Apresentada durante seminário realizado pelo Insper e pelo Instituto Legislativo do Brasil, a iniciativa disponibiliza conteúdo para fortalecer as competências dos servidores públicos na era digital

 

Tiago Cordeiro

 

A partir de agora, o site do projeto Teaching Public Service in The Digital Age, referência global em cursos e conteúdo gratuito para formar servidores públicos na era da digitalização, conta com uma versão em português.

Antes disponível apenas em inglês, francês, alemão e espanhol, a página “Ensinando Gestão Pública na Era Digital” apresenta um plano de curso gratuito e de acesso aberto, elaborado para se encaixar em cursos de Mestrado em Administração Pública e em Políticas Públicas. E oferece materiais para fortalecer as competências para a era digital, de forma a ajudar lideranças das escolas de administração pública e políticas públicas a tomarem decisões estratégicas.

Para celebrar o lançamento do website, o Insper e o Instituto Legislativo do Brasil (ILB/Interlegis), responsáveis pela tradução do material, realizaram o seminário Perspectivas do Governo Digital no Brasil. O Insper também sorteou entre os presentes no seminário uma bolsa de 100% em qualquer curso de curta duração da área de políticas públicas.

Em dois painéis, realizados no dia 7 de novembro e disponíveis no canal de YouTube do Insper, especialistas em políticas públicas na era digital debateram as perspectivas e as estratégias para o melhor uso de tecnologias no setor.

Como pano de fundo está o fato de que, desde o lançamento da primeira estratégia de governança digital, em 2016, o Brasil vem apresentando claros avanços nessa área. Tais avanços, no entanto, ainda são bastantes desiguais entre estados e municípios — e a formação dos servidores em níveis municipal, estadual e federal é crucial para criar uma cultura de prestação de serviços universais utilizando a tecnologia como aliada.

 

Rede de professores

David Eaves, professor da University College London (UCL), que liderou o esforço de uma rede de professores de 20 universidades em todo o mundo para criar o site, participou do seminário. Fez uma apresentação inicial do projeto e, na parte da tarde, retornou para o segundo painel. Ele lembrou o objetivo da iniciativa: compartilhar informações e experiências bem-sucedidas em digitalização do setor público, na forma de aulas, atividades, leituras e material audiovisual, tudo organizado em oito módulos de ensino.

Eaves relatou o início do projeto. “Vi que muitas empresas estavam reinventando os processos digitais. Pensei: ‘Esse tipo de pensamento precisa entrar no setor público, onde um em cada cinco projetos falha completamente, e outros poderiam ser melhores’”.

O docente resolveu então desenvolver o site, em parceria com Ines Mergel professora de governança digital da Universidade de Konstanz, na Alemanha — que também participou do seminário. “Para os profissionais que já atuam na área, parece tarde para começar a estudar digitalização, mas não é. Esse conteúdo fornece o apoio”, ela apontou. “Não estamos treinando professores de TI, mas gestores públicos. Antes eles não precisavam conhecer as ferramentas digitais para desenvolver seu trabalho. Agora precisam.”

 

Foco no cidadão

Eaves apontou também que o Brasil já realiza experiências promissoras em digitalização, que podem ser replicadas no setor púbico. “Eu falo do PIX brasileiro por todos os lugares onde passo. É um exemplo muito bem-sucedido, referência para o mundo todo, da construção de uma plataforma única, compartilhável por todos os players — no caso, do setor privado financeiro. Este é o caminho para o setor público: criar plataformas compartilhadas, com alta variedade e padrões e interfaces estáveis”.

O professor lembrou ainda que a dicotomia entre digitalização e atendimento físico é falsa. “Mesmo que um cidadão vá a um posto de atendimento, o servidor não estará usando papel, e sim telas de computador, conectadas a um sistema.” Essa avaliação ecoou nas falas de muitos dos demais participantes.

“Não existe governo digital sem a capacidade de enxergar múltiplas perspectivas, de vários atores da sociedade”, disse, por exemplo, Ciro Avelino, assessor da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. “Não falamos de governo digital que usa tecnologia nos seus processos. Estamos falando de uma sociedade que mudou interações por conta de uma alta disponibilidade de tecnologia digital.”

Para isso, observou Avelino, em outro argumento que se mostrou consenso entre os participantes, a transformação digital precisa ter foco no cidadão e em suas demandas. “Diz-se que a tecnologia permite fazer melhor e com mais eficiência o que já fazíamos antes. Precisamos migrar esse foco e debater o que faz mais sentido para a sociedade. Sem entregar valor para os cidadãos, eles perdem a confiança no poder púbico”, afirmou.

“Não falamos mais de governo digital; falamos de governo na era digital”, concordou Beatriz Vasconcellos, integrante do think tank finlandês Demos Helsinki e mediadora do painel da manhã. Maria Alexandra Cunha, pesquisadora da FGV/Eaesp, lembrou que esta é uma demanda da Organização das Nações Unidas. “Recentemente, a ONU defendeu que as políticas públicas utilizem mecanismos de ‘inclusion by default’, ‘inclusion first’ e ‘inclusion by design’, para rebater as tendências de ‘digital first’ e ‘one stop shop’, que se mostraram geradoras de desigualdade.”

 

Desigualdades regionais

Mas como gerar valor em um país com 8,5 milhões de quilômetros quadrados de área e 214 milhões de habitantes, distribuídos em 5.568 municípios e atendidos por 238 órgãos do governo federal, além das centenas de instâncias estaduais e municipais? O fato de que 152 milhões de pessoas no país acessam a internet com regularidade, sendo 99% utilizando dispositivos móveis, ajuda, disse Ciro Avelino. “O Brasil pode ser um grande laboratório e um grande fomentador dessa nova visão de tecnologia”, concordou Tiago Peixoto, cientista político brasileiro especialista em governança no Banco Mundial.

Existe uma correlação entre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o grau de digitalização dos serviços públicos, apontou, durante a mediação do segundo painel, o professor do Insper Manuel Bonduki, um dos colaboradores do novo site. “Não há como debater a transformação digital do setor público sem levar em consideração essas características do país.”

Antonio Carvalho e Silva Neto, secretário municipal do Gabinete de Governança da Prefeitura de Maceió, analisou: “Temos municípios heterogêneos dentro do mesmo estado. Microrregionalizando as políticas, eu consigo ser mais efetivo no que estou entregando”.

Por fim, Katia Argolo de Castro, head da Plataforma Sac Digital do governo da Bahia, comentou que a cultura é elemento de inovação. “O cidadão já usa Uber e iFood, pede cashback, tem conta no Instagram e no Tik Tok. Não existe um cidadão público e um privado. Precisamos apenas entregar a mesma jornada nos serviços públicos. Para isso, o backoffice precisa entregar a inteligência no uso dos dados e a capacidade de conectar diferentes aplicativos de serviços públicos, levando em consideração, inclusive, quais são realmente relevantes.”