[{"jcr:title":"Compra de remédio sob pressão judicial penaliza orçamento público","cq:tags_0":"tipos-de-conteudo:insper-conhecimento"},{"jcr:title":"Grid Container Section","layout":"responsiveGrid"},{"typeView":"vertical"},{"jcr:title":"Compra de remédio sob pressão judicial penaliza orçamento público","jcr:description":"Liminares elevam preços em até 44% comparados a situações normais, mostra estudo"},{"subtitle":"Liminares elevam preços em até 44% comparados a situações normais, mostra estudo","altText":"Imagem mostra cartelas com comprimidos sobre mãos de madeira, em superfície azul e vermelha","status":"publish","slug":"remedio-judicializacao-orcamento","title":"Compra de remédio sob pressão judicial penaliza orçamento público","content":"A judicialização da compra de remédios pelo setor público, que obriga gestores a adquiri-los fora das linhas de planejamento do governo, majora na média em até 44% o preço final dos itens na comparação com a obtenção regular. A ameaça de punição judicial representa um custo adicional ao erário mesmo quando esse mecanismo é cotejado com outra modalidade de aquisição urgente, feita na esfera administrativa. No segundo capítulo de sua [tese](/content/dam/insper-portal/legacy-media/2021/10/Essays-on-Public-Procurement_Darcio-Genicolo-Martins.pdf) de [doutoramento](https://www.insper.edu.br/pos-graduacao/doutorado/economia-dos-negocios/) no Insper, [que lhe rendeu menção honrosa](https://www.insper.edu.br/noticias/premio-capes-de-teses-2021-darcio-genicolo-martins/) no [Prêmio Capes de Tese](https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/premios/premio-capes-de-tese-1/teses-premiadas/teses-premiadas-em-2021) , [Darcio Genicolo Martins](https://www.insper.edu.br/pesquisa-e-conhecimento/docentes-pesquisadores/darcio-genicolo-martins/) investiga os impactos nos preços de medicamentos negociados pelo governo produzidos por decisões judiciais que levam os gestores a adquirir drogas fora dos parâmetros do planejamento governamental. Nessa modalidade de [ judicialização da saúde ](https://www.insper.edu.br/conhecimento/direito/judicializacao-da-saude-dispara-e-ja-custa-r-13-bi-a-uniao/) , cidadãos acionam as cortes para obter medicamentos que não são oferecidos regularmente pelo sistema público, muitas vezes porque não constam da lista de itens avalizados pelo [Sistema Único de Saúde (SUS)](https://www.insper.edu.br/conhecimento/politicas-publicas/podcast-primeiro-turno-as-cidades-e-o-sus/) , outras porque o protocolo não segue a combinação de drogas e dosagens exigida pelo paciente. No estado de São Paulo, onde o professor do Insper realizou a sua pesquisa, o número anual de ações judiciais demandando produtos de saúde decuplicou para mais de 23 mil de 2008 a 2017, com taxas de sucesso na primeira instância chegando a 85%. Mais de 2.700 itens singulares foram requisitados em período similar. Essas despesas incidentais com ordens da Justiça representaram 5% do orçamento estadual da Saúde em 2018. A fim de estimar o efeito dessas decisões judiciais sobre o preço de medicamentos negociados e pagos pelo erário, o pesquisador recrutou dados dos certames eletrônicos de compras de remédios pelo governo paulista de 2009 a 2019, que totalizaram mais de 59 mil observações. Informações sobre a litigância contra o estado em torno de medicamentos foram obtidas em base de dados da administração paulista e também da leitura, por meio de técnica de aprendizado de máquina, de todas as ações judiciais dessa temática contra o governo estadual que tramitaram no mesmo período. Aplicando técnicas analíticas a esse acervo, Darcio Martins pôde avaliar o que ocorre com o preço de um medicamento comprado sob ordem judicial em relação ao do mesmo item adquirido conforme o planejamento regular da administração estadual. O valor estabelecido como de referência para os leilões eletrônicos elevou-se em média de 60% a 69%; o efetivamente pago, de 31% a 44%. O número de firmas participantes dos certames caiu de 29% a 32%; o de propostas nos leilões baixou de 39% a 46%. Como no estado de São Paulo há uma outra modalidade de compra emergencial de medicamentos –resultado de negociações na esfera administrativa, dispensando a via do Judiciário e as consequências cíveis e penais para o gestor que porventura não consiga efetivar a aquisição–, a pesquisa conseguiu estimar o efeito do temor da sanção judicial no preço dos medicamentos adquiridos pelo erário. Comparando compras não regulares sob ordens de juízes com as feitas pela via administrativa dos mesmos itens, a análise apurou aumento médio de 8,8% a 10% nos preços efetivamente pagos. Leia a tese [Essays on Public Procurement](/content/dam/insper-portal/legacy-media/2021/10/Essays-on-Public-Procurement_Darcio-Genicolo-Martins.pdf)"}]