[{"jcr:title":"Liberdade de expressão: 4 momentos-chave para entender sua evolução","cq:tags_0":"tipos-de-conteudo:insper-conhecimento"},{"jcr:title":"Grid Container Section","layout":"responsiveGrid"},{"typeView":"vertical"},{"jcr:title":"Liberdade de expressão: 4 momentos-chave para entender sua evolução","jcr:description":"Ideais de John Milton, John Locke, James Madison e John Stuart Mill serviram de base para formação de conceito atual"},{"subtitle":"Ideais de John Milton, John Locke, James Madison e John Stuart Mill serviram de base para formação de conceito atual","altText":"Da esq. para a dir.: John Milton (© National Portrait Gallery, London); John Locke (© National Portrait Gallery, London); James Madison (© White House Collection/White House Historical Association); John Stuart Mill (© National Portrait Gallery, London)","status":"publish","slug":"liberdade-de-expressao-4-momentos-chave-para-entender-sua-evolucao","title":"Liberdade de expressão: 4 momentos-chave para entender sua evolução","content":"John Milton opôs-se à censura prévia de livros na Inglaterra. Seu compatriota John Locke concentrou-se na defesa da tolerância, enquanto o norte-americano James Madison, nos princípios estabelecidos na Primeira Emenda à Constituição dos EUA. Já o também britânico John Stuart Mill marcou com a obra “Sobre a Liberdade”, de 1859, a consolidação da ideia moderna de liberdade de expressão . Em momentos distintos, entre os séculos 17 e 19, esses autores construíram argumentos centrais em torno do direito à livre expressão na sociedade, segundo análise do cientista político [Fernando Schüler](https://www.insper.edu.br/pesquisa-e-conhecimento/docentes-pesquisadores/fernando-schuler/) . Seu trabalho,  [“A Invenção Improvável: o Nascimento da Ideia Moderna de Liberdade de Expressão, de John Milton a John Stuart Mill”](https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/revistafamecos/article/view/41200/27109) , foi publicado neste mês na [Revista Famecos](https://revistaseletronicas.pucrs.br/index.php/revistafamecos) , da PUC do Rio Grande do Sul. Nele, o pesquisador e professor do Insper traçou um breve panorama da evolução do tema na sociedade a partir de quatro momentos centrais nesse processo. Confira a seguir quais são eles. ‘Areopagítica’ A obra de John Milton (1608-74) foi apresentada ao Parlamento inglês em novembro de 1644, poucos meses após o líder parlamentar Herbert Palmer exigir a queima de um “livro perverso” no qual o poeta discorria a favor do divórcio. Em “Areopagítica”, Milton defende a liberdade de impressão de livros e a revogação de uma [normativa ](https://www.british-history.ac.uk/no-series/acts-ordinances-interregnum/pp184-186) que estabelecera, em 1643, um sistema de licenciamento redundando na censura prévia das obras. Para o autor inglês, livros constituem um tipo de organismo que ganha vida própria, produzindo efeitos imprevisíveis e para além do tempo de seus autores. Eliminá-los, portanto, equivaleria a assassinato. A censura, argumenta, é estranha à tradição das liberdades inglesas. Impede, ainda, a construção de conhecimento e o aperfeiçoamento dos indivíduos. Por outro lado, o livre mercado de ideias, com a confrontação aberta ao erro, conduz à verdade. Nesse processo, o homem comum exerce sua capacidade de discernimento, dispensando o filtro de censores. Estes últimos, acrescenta o inglês, estão sujeitos à falibilidade humana, assim como os governantes que os escolhem. A seu ver, não a compete a ninguém julgar, organizar e administrar o conhecimento difuso da sociedade. John Milton oferece ainda um argumento pragmático: a censura, em geral, revela-se inútil, uma vez que livros representam uma parte limitada do universo da cultura. ‘Carta sobre a Tolerância’ John Locke (1632-1704) produziu o ensaio sobre a tolerância, em latim, durante seu exílio holandês, no inverno de 1685-86. A versão em inglês saiu no fim da década, época em que vigorava o sistema que estabelecia a censura prévia de publicações na Inglaterra. A carta de Locke, explica Fernando Schüler, sintetiza a visão madura do filósofo inglês acerca da tolerância e da liberdade de pensamento. Por isso, o professor do Insper concentra sua análise nela. Ao abordar as relações entre Igreja e Estado, o filósofo inglês argumenta que não compete a governos tratar de assuntos espirituais, por serem de natureza privada e não afetarem o bem público. Ações coercitivas do Estado nesse campo, na visão dele, resultam nulas, pois o indivíduo jamais poderia crer por imposição. A religiosidade serve como matéria de persuasão e de convencimento. Na obra, que se revela um ensaio de tolerância evangélica, Locke define a Igreja como uma associação livre e voluntária entre os homens, ou seja, com espaço para a dúvida e interpretação no universo teológico. Já a intolerância às diversidades de opinião, que não podem ser evitadas, é apontada como a fonte de tensão e guerras em torno da religião no mundo cristão. Nesse ponto, destaca Schüler, John Locke apresenta o argumento da tolerância como condição para a estabilidade política. Primeira Emenda à Constituição americana Coube ao político e advogado James Madison (1751-1836) sistematizar e condensar as duas centenas de proposições que viriam a compor a [“Bill of Rights”](https://www.archives.gov/founding-docs/bill-of-rights) [carta de direitos]. A carta, que entrou em vigor no fim de 1791, reúne as dez primeiras emendas à [Constituição americana](https://www.senate.gov/civics/constitution_item/constitution.htm) , das quais a primeira assegura a liberdade de religião, expressão, imprensa, reunião e petição aos governos. A Primeira Emenda consagra um tipo inédito de proteção à liberdade, no âmbito do Estado moderno, diz Fernando Schüler. O cientista político destaca que, embora exista a visão de que a história da liberdade de expressão fora pequena até ali, a melhor leitura seria a de que a Primeira Emenda representa o ponto culminante da garantia do direito à livre expressão, produto de um longo caminho de maturação. Em 1798, sua força é posta à prova. “The Sedition Act” [lei de sedição] torna crime expressar “qualquer escrito falso, escandaloso e malicioso” contra o governo, o Congresso ou o presidente. Ainda no mesmo ano, o ato é declarado inconstitucional. Pouco depois, James Madison argumenta, em um documento, que o tema fora resolvido pela Primeira Emenda. Portanto, não cabia ao Congresso legislar sobre a imprensa e a opinião. Para o político, que mais tarde se tornaria o quarto presidente americano (1809-1817), o mais amplo direito à livre expressão está na natureza de um governo republicano. E mesmo que uma minoria faça mau uso desse direito, ele deve ser assegurado. ‘Sobre a Liberdade’ Publicada em 1859, a obra de John Stuart Mill (1806-1873) consolida a fundamentação moderna da liberdade de expressão. Nela, estão reunidos argumentos como o da preservação de uma arena livre para o embate de ideias. O confronto de opiniões, na visão do autor, oferece a melhor possibilidade para alcançar a verdade, mesmo que não possa assegurar que será obtida. Além disso, trata-se de uma forma de lidar com a falibilidade a que todos os indivíduos estão sujeitos, entre eles censores e as autoridades a quem respondem. O filósofo britânico argumenta ainda que a busca pela verdade deve ser constante, com espaço permanente para a dúvida e para o respeito ao contraditório. Esse processo, a seu ver, mostra-se benéfico à sociedade, ao, por exemplo, preservar um ambiente cultural de formação e revisão de visões de mundo e assegurar que minorias possam se manifestar. No entanto, na avaliação de Mill, quando a opinião expressa em um determinado contexto produz um risco real e objetivo contra outras pessoas, como o de um ato de violência, o limite da liberdade de expressão é ultrapassado. Se publicada na imprensa a opinião de que negociantes de milho deixam pobres famintos, esta opinião encontra-se protegida. Mas, se for dita a uma multidão enraivecida em frente à casa de um negociante de milho, esse ato resultaria em punição. Leia o trabalho [“A Invenção Improvável: o Nascimento da Ideia Moderna de Liberdade de Expressão, de John Milton a John Stuart Mill”](https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/revistafamecos/article/view/41200/27109)"}]