[{"jcr:title":"Rigidez do Orçamento cresce e ameaça controle fiscal","cq:tags_0":"tipos-de-conteudo:insper-conhecimento"},{"jcr:title":"Grid Container Section","layout":"responsiveGrid"},{"typeView":"vertical"},{"jcr:title":"Rigidez do Orçamento cresce e ameaça controle fiscal","jcr:description":"Legislativo pode passar a decidir não apenas despesa, mas quando será realizada"},{"subtitle":"Legislativo pode passar a decidir não apenas despesa, mas quando será realizada","status":"publish","slug":"rigidez-do-orcamento-cresce-e-ameaca-controle-fiscal","title":"Rigidez do Orçamento cresce e ameaça controle fiscal","content":"O Orçamento da União para o ano de 2020, em debate no Congresso Nacional, traz novidades que podem dificultar o controle das despesas federais. Além de as emendas dos congressistas, pelas quais eles destinam a verba pública para fins determinados, passarem a ter execução obrigatória, os parlamentares discutem a possibilidade de que também o ritmo e a ordem de prioridade de um conjunto importante desses gastos sejam definidos pelo Poder Legislativo, e não mais pelo Executivo. Quando as receitas que vêm dos impostos são insuficientes para cobrir uma série de gastos determinados no Orçamento, o governo federal pode adiar o pagamento até que seus cofres estejam abastecidos. No jargão, isso se chama contingenciar despesas. A inovação em discussão no Congresso retira esse poder do Executivo para um montante de R$ 30 bilhões em emendas. O pesquisador do Insper Marcos Mendes [calcula](/content/dam/insper-portal/legacy-media/2020/02/LDO-2020-e-rigidez-orçamentária_Marcos_Mendes_Insper-1.pdf) que a proporção de recursos que o governo poderá remanejar no Orçamento, para, por exemplo, cumprir as metas fiscais a cada ano, cairá de 8% para 3% com o novo regime de execução obrigatória de emendas."}]