[{"jcr:title":"Imprensa | Doria se recusa a explicar decreto que garante proteção policial a ex-prefeitos"},{"targetId":"id-share-1","text":"Confira mais em:","tooltipText":"Link copiado com sucesso."},{"jcr:title":"Imprensa | Doria se recusa a explicar decreto que garante proteção policial a ex-prefeitos"},{"author":"Insper","title":"Imprensa | Doria se recusa a explicar decreto que garante proteção policial a ex-prefeitos","content":"Fonte: [Portal G1](https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/doria-se-recusa-a-explicar-decreto-que-garante-protecao-policial-a-ex-prefeitos.ghtml) – 6/3/2018 Prefeito participou de evento na Zona Leste nesta terça (6) e não respondeu a questionamentos. Decreto foi publicado no Diário Oficial no último sábado (4). O prefeito João Doria (PSDB) se recusou a esclarecer por qual razão assinou um decreto para garantir proteção policial a ex-prefeitos até um ano após o fim do mandato. Questionado por jornalistas durante evento de inauguração de uma creche na Zona Leste, na tarde desta terça-feira (26), limitou-se a dizer que a medida era competência da Secretaria municipal de Governo. “Isso é a Secretaria de Governo. Assunto de educação é aqui, é hoje”, rebateu. O decreto foi publicado no Diário Oficial no último sábado (2). O benefício se estende também a cônjuge e filhos do ex-mandatário, pelo mesmo período. Segundo o Artigo 4º do Decreto 58.117, compete agora à Assessoria Policial-Militar da Prefeitura do Município de São Paulo (APMPMSP), entre outras funções, “organizar e dirigir os serviços de segurança (…) [do] pessoal do ex-Prefeito, de seu cônjuge e filhos, pelo período de 1 (um) ano, a partir do término do exercício da função de Prefeito, desde que esse término não decorra de cassação do mandato”. A APMPMSP é vinculada à Secretaria do Governo Municipal e conta com membros ativos da PM-SP. Doria é um dos pré-candidatos de seu partido, o PSDB, ao governo estadual de São Paulo. Ele concorre em prévias agendadas para o dia 18 de março, com segundo turno no dia 25. Caso seja escolhido candidato pela legenda, o prefeito terá de se afastar do cargo em abril, pouco mais de um ano após a posse, e já com o benefício do período estendido de proteção. O decreto estipula também, no Artigo 5º, que “os serviços de segurança do ex-Prefeito, seu cônjuge e filhos ficam limitados ao número máximo de 4 (quatro) policiais militares, podendo o Prefeito, a seu critério, disponibilizar, para essa finalidade, outros integrantes do efetivo da Assessoria Policial-Militar da Prefeitura do Município de São Paulo – APMPMSP”. Fica definido, também, que a medida não resulta no aumento do efetivo da APMPMSP. Análise Em entrevista à GloboNews nesta terça (6), Sandro Cabral, professor de estratégia em gestão pública do Insper, defendeu que o decreto “vai na contramão do momento atual de privilégios da gestão pública”. “Acaba sendo contradição com a própria agenda do governo Doria que prima pela modernização que é o uso do aparelho do estado para fins privados”, afirmou. A Prefeitura diz que não haverá gastos extras. “Já temos estrutura de segurança para o prefeito e sua família. Ele saindo o prefeito que assumir vai continuar tendo segurança. Policiais que servem ao prefeito poderiam estar servindo a população.” Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), 38 PMs são destacados para fazer assessoria da Prefeitura. “Nós entendemos que será muito importante assegurar a manutenção dessa estratégia por um período de um mês a até no máximo um ano”, defendeu Julio Semeghini, secretário de Governo. *Com supervisão de Lívia Machado O G1 entrou em contato com a Prefeitura, e aguarda o retorno."}]