[{"jcr:title":"Imprensa | MP do saneamento básico pode favorecer avanço de setor privado"},{"targetId":"id-share-1","text":"Confira mais em:","tooltipText":"Link copiado com sucesso."},{"jcr:title":"Imprensa | MP do saneamento básico pode favorecer avanço de setor privado"},{"author":"Insper","title":"Imprensa | MP do saneamento básico pode favorecer avanço de setor privado","content":"Fonte: [Folha de S.Paulo](http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/01/1952041-mp-do-saneamento-basico-pode-favorecer-avanco-de-setor-privado.shtml) – 21/1/2018 As mudanças nas regras do setor de saneamento, previstas para entrarem na pauta do Congresso nos próximos meses, já geram embates entre companhias públicas e privadas. A principal polêmica é a possível alteração no processo de assinatura de contratos entre municípios e empresas de água e esgoto. Hoje, as prefeituras podem firmar contratos diretamente com as concessionárias estaduais. A abertura de uma concorrência só é necessária caso haja interesse em contratar uma empresa privada. A ideia do governo é exigir que os municípios realizem uma manifestação prévia de interesse antes de fechar qualquer contrato -caso outra prestadora se candidate, a prefeitura será obrigada a abrir uma licitação. A proposta está prevista em uma minuta de MP (medida provisória) elaborada pelo Ministério das Cidades -que, segundo associações do setor, deve ser encaminhada ao Congresso até março. A mudança é um pleito das empresas privadas do setor, que criticam o atual modelo, alegando que falta isonomia, diz Alexandre Lopes, da Abcon (associação que reúne as companhias privadas). Em geral, as prefeituras tendem a optar pelo contrato com as públicas por ser mais simples, diz Rafael Vanzella, sócio do Machado Meyer. A proposta é criticada pelas empresas estaduais. A crítica é que, com a mudança, as empresas privadas ficariam com as regiões mais atrativas, deixando para as públicas os municípios menores –que hoje têm seu serviço custeado por subsídio cruzado, em que a receita gerada nas cidades mais rentáveis compensa o seu deficit. “Isso vai desequilibrar e fracionar vários contratos”, afirma Roberto Tavares, presidente da Aesbe (associação das concessionárias estaduais de saneamento). Para Paulo Furquim, professor do Insper, a participação de empresas privadas no processo de universalização do saneamento não pode ser dispensada e o uso de subsídio cruzado não é uma boa estratégia, porque cria distorções no mercado. “Seria melhor criar uma tributação, um subsídio direto”, diz. Ele ressalta, porém, que forçar um município a contratar uma empresa privada –que eventualmente saia vencedora de uma licitação obrigatória– pode ser antidemocrático. “A cidade pode ser contrária à privatização por motivos ideológicos, é preciso respeitar isso.”"}]