[{"jcr:title":"Regulamentação do imposto seletivo no Brasil e tendências mundiais","cq:tags_0":"tipos-de-evento:presencial"},{"startHour":"09h00","endHour":"12h15","madeBy":"Por","tag":"tipos-de-evento:presencial","title":"Regulamentação do imposto seletivo no Brasil e tendências mundiais","variant":"imagecolor"},{"jcr:title":"azul marinho / vermelho / branco"},{"themeName":"azul marinho / vermelho / branco"},{"jcr:title":"Grid Container Section","layout":"responsiveGrid"},{"id":"ancora-1"},{"id":"texto-rico-1","text":"O objetivo do evento é discutir as hipóteses de incidência e as características dos Impostos Seletivos previstos na Lei Complementar nº 214 – que institui o novo modelo de tributação do consumo no Brasil, à luz da experiência e da literatura internacional."},{"entryTitle":"Entrada","parkingTitle":"Estacionamento","titleSection":"INFORMAÇÕES","titleDatetime":"Data/Hora","entryAddress":"Rua Quatá, 67 - Vila Olímpia (Sala 524 - 5° andar)","id":"informacoes","realizationTitle":"Realização"},{"logoType":"Realização"},{"id":"programacao","text":"Confira a programação   9h às 10h Tendências Mundiais dos Impostos Seletivos O objetivo deste painel é apresentar como a literatura tem se posicionado sobre o design dos Impostos Seletivos e como a evidência empírica tem demonstrado sua eficácia diante das práticas adotadas por diferentes países.   Rita de La Feria Vanessa Rahal Canado   10h às 11h O Desenho dos Impostos Seletivos na Lei Complementar nº 214 O objetivo deste painel é discutir como foi feita a integração entre o antigo IPI (e suas alíquotas majoradas com base no princípio da seletividade, de acordo com a essencialidade dos produtos) e o novo Imposto Seletivo introduzido pela reforma tributária. Rodrigo Orair João Hamilton Rech Marcelo F. Baird   11h às 11h15 – Intervalo   11h15 às 12h15 Os Gargalos dos Impostos Seletivos na Prática O objetivo deste painel é discutir a transição do IPI para o modelo dos Impostos Seletivos, considerando suas diferentes variáveis e os impactos no mercado e na sociedade. Thaís Veiga Omar Teixeira Heleno Taveira Torres Breno F. M. Vasconcelos"},{"id":"inscricoes","text":"Inscrições  "},{"type":"html"},{"targetId":"texto-rico-1","label":"Descrição"},{"targetId":"informacoes","label":"Informações"},{"targetId":"programacao","label":"Programação"},{"targetId":"inscricoes","label":"Inscrições"},{"targetId":"participantes","label":"Participantes"},{"id":"participantes","text":"  Participantes    "},{"id":"participantes","text":"Breno F. M. Vasconcelos Professor de Direito Tributário do Insper e advogado"},{"id":"participantes","text":"Heleno Taveira Torres Professor titular de Direito Financeiro na USP"},{"id":"participantes","text":"João Hamilton Rech  Auditor-fiscal da RFB desde 1995, atuante na elaboração de normas e pareceres sobre IPI e PIS/COFINS"},{"id":"participantes","text":"Marcelo F. Baird Coordenador de advocacy da ACT Promoção da Saúde"},{"id":"participantes","text":"Omar Teixeira Ex-diretor tributário e atual diretor de relações governamentais e comunicação da JTI"},{"id":"participantes","text":"Rita de La Feria Professora titular de Direito Tributário na Universidade de Leeds (Inglaterra) e International Research Fellow no Oxford University Centre for Business Taxation"},{"id":"participantes","text":"Rodrigo Orair Pesquisador do IPEA e integrante da SERT/MF"},{"id":"participantes","text":"Thaís Veiga Professora do Insper e advogada"},{"id":"participantes","text":"Vanessa Rahal Canado Professora de Direito Tributário do Insper e coordenadora do Núcleo de Tributação do Insper"}]