[{"subtitle":"Interdisciplinaridade jurídica e financeira na era dos ativos digitais e da inovação regulatória","jcr:title":"LL.M. em Regulação do Mercado de Capitais e Inovação Financeira","jcr:description":"LL.M. no Insper que integra fundamentos jurídicos e finanças corporativas com temas emergentes como ativos digitais, ESG, governança e inovação regulatória — ideal para quem busca atuação qualificada nos mercados de capitais contemporâneos.","pageTitle":"LL.M. em Regulação do Mercado de Capitais e Inovação Financeira | Insper","cq:tags_0":"formato-de-programa:llm-master-of-laws","cq:tags_1":"area-de-conhecimento:direito","cq:tags_2":"formato-de-aula:presencial","cq:tags_3":"programas:pós-graduação/pos-graduacao-lato-sensu","cq:tags_4":"formato-de-aula:aulas-em-fins-de-semana","cq:tags_5":"temas:direito","cq:tags_6":"programas:pós-graduação","cq:tags_7":"perfil-de-aluno:senior","cq:tags_8":"formato-de-aula:aula-noturna","cq:tags_9":"formato-de-aula:durante-a-semana","navTitle":"LL.M. – Regulação do Mercado de Capitais"},{"jcr:title":"Stick Form Container Section","layout":"responsiveGrid"},{"titleItem":"Objetivos"},{"text":"Você faz parte da nova geração de profissionais que querem atuar onde o Direito encontra o mercado financeiro e a inovação?    A transformação do mercado de capitais brasileiro, impulsionada pela ascensão das fintechs, pelos avanços em inteligência artificial, pelo amadurecimento dos bancos digitais e pela popularização dos criptoativos, mudou também o papel dos profissionais do Direito.    Compreender os impactos jurídicos da nova economia e dominar a regulação de instrumentos financeiros, estruturas societárias e modelos de negócios inovadores deixou de ser um diferencial e passou a ser essencial para o sucesso na carreira.    É nesse contexto que surge o LL.M. em Regulação do Mercado de Capitais e Inovação Financeira do Insper, um programa de pós-graduação lato sensu que oferece uma formação sólida, aplicada e atualizada, voltada à atuação estratégica em um ecossistema regulatório em plena transformação.    Com abordagem interdisciplinar, o curso conecta fundamentos jurídicos, finanças corporativas, ativos digitais, ESG, governança e inovação regulatória, além de preparar o aluno para interpretar, aplicar e propor soluções jurídicas com segurança e visão de futuro.    A formação é voltada a profissionais que desejam atuar com profundidade técnica em instituições financeiras, fintechs, escritórios especializados, empresas reguladas ou órgãos públicos. "},{"title":"Objetivos gerais","children":"- Formação técnica especializada: capacitar os alunos a interpretar, aplicar e propor soluções jurídicas de forma prospectiva, integrando conhecimentos do Direito com práticas e desafios contemporâneos.    - Desenvolvimento de competências interdisciplinares: promover o diálogo entre o Direito e áreas como Administração, Economia, Contabilidade, Finanças e Tecnologia da Informação.    - Fortalecimento de redes de relacionamento e networking: incentivar a construção de uma rede sólida de contatos entre colegas, professores e profissionais do mercado, facilitando a troca de experiências, o acesso a novas frentes profissionais e a formação contínua de parcerias estratégicas.    - Preparação para desafios contemporâneos: formar profissionais aptos a antecipar e enfrentar os desafios de um mercado cada vez mais competitivo, capacitando-os a atuar de forma integrada, estratégica e inovadora. "},{"title":"Objetivos específicos","children":"- Compreender a estrutura e o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional e do mercado de capitais, incluindo seus agentes, instrumentos e regulação no Brasil e em outras jurisdições.    - Analisar e estruturar operações de mercado de capitais, como ofertas públicas, fundos de investimento, securitizações, crowdfunding, fintechs e ativos digitais.    - Avaliar o regime jurídico, contábil e tributário aplicável a instrumentos financeiros, contratos e veículos de investimento.    - Diagnosticar riscos legais e regulatórios, inclusive em temas de compliance, sustentabilidade, responsabilidade de administradores e processos sancionadores.    - Elaborar opiniões legais, pareceres, contratos, relatórios e outros documentos jurídicos com precisão técnica e visão estratégica em casos complexos relacionados a operações no mercado de capitais, ofertas públicas, fundos de investimento, fintechs, criptoativos e outras áreas de inovação.    - Integrar conhecimentos jurídicos, econômicos e financeiros para solucionar problemas envolvendo inovação e financiamento empresarial, comunicando-se com clareza, segurança e adequação ao público e ao contexto − seja no ambiente empresarial, regulatório ou acadêmico. "},{"text":"  Se você quer se preparar para liderar a regulação na nova economia com base jurídica sólida, repertório diversificado e visão estratégica, inscreva-se no LL.M. em Regulação do Mercado de Capitais e Inovação Financeira . Seja Insper! "},{"titleItem":"Experiência Insper"},{"text":"Por que fazer o LL.M. em Regulação do Mercado de Capitais e Inovação Financeira no Insper?    Conteúdo aplicado | Abordagem prática e atual, centrada em problemas reais, desafios regulatórios e novas formas de financiamento. O curso se destaca pela profundidade ao tratar temas emergentes como inovação financeira, governança de companhias abertas, instrumentos alternativos de captação e infraestruturas de mercado – tudo alinhado às demandas de um ecossistema em constante transformação.    Formação técnica e complementar | A combinação entre disciplinas obrigatórias e eletivas permite uma experiência de aprendizado personalizada, com articulação entre Direito, Finanças, Tecnologia e Economia.    Visão multidisciplinar | O curso é estruturado para dialogar com áreas como contabilidade, inovação, governança e sustentabilidade, preparando o profissional para os desafios da nova economia.    Networking qualificado | O processo seletivo criterioso reúne perfis diversos e complementares, o que enriquece os debates em sala de aula e favorece trocas valiosas entre os participantes. E mais: a [Comunidade Alumni](/content/insper-portal/pt/transformacao/alumni.html) segue fortalecendo essas conexões após a conclusão do curso, com eventos, conteúdos e oportunidades de relacionamento.    Infraestrutura | Os alunos contam com a mesma estrutura de excelência dos demais programas do Insper: [Corpo Docente](/content/insper-portal/pt/docentes.html) de referência, Departamento de Ensino e Aprendizagem, [Núcleos de Carreiras](/content/insper-portal/pt/transformacao/carreiras.html) e de [Acolhimento](/content/insper-portal/pt/atendimento.html) e [Biblioteca Digital](/content/insper-portal/pt/campus/biblioteca-telles.html) com milhares de títulos acessíveis também por aplicativo.    Excelência em pesquisa | Por meio da disciplina Pesquisa Aplicada em Direito, o aluno participa de grupos orientados por professores, produzindo conhecimento relevante para o mercado financeiro e jurídico. Além disso, projetos de reconhecido mérito podem ser publicados em parceria com o Insper, gerando impacto positivo para a carreira do aluno e reforçando nosso compromisso de compartilhar conhecimento relevante com a sociedade.    Aprendizado Centrado no Aluno | Adoção integral da abordagem que valoriza a autonomia, o protagonismo e o engajamento dos alunos. Essa metodologia permite o acompanhamento contínuo do desempenho acadêmico, da evolução de competências e da efetividade das estratégias pedagógicas.    Biblioteca digital | Para tornar a sua experiência de aprendizagem ainda melhor, disponibilizamos mais de 8.000 e-books, incluindo alguns títulos da bibliografia básica dos cursos de pós-graduação lato sensu. O acervo também está disponível pelo APP Bookshelf para IOS e Android. Com o aplicativo, você poderá fazer download de qualquer um dos títulos e ler enquanto estiver off-line.    Conheça também os benefícios exclusivos da [Comunidade Alumni do Insper](/content/insper-portal/pt/transformacao/alumni.html) . "},{"title":"Quais competências estratégicas e comportamentais você vai levar para toda a carreira?","children":"- Pensamento crítico e analítico: capacidade de analisar informações complexas, identificar problemas e avaliar diferentes perspectivas para a tomada de decisões.    - Visão sistêmica e estratégica: compreensão do ambiente empresarial como um sistema interconectado e capacidade de desenvolver estratégias jurídicas alinhadas aos objetivos organizacionais.    - Comunicação assertiva e Influência: capacidade de expressar ideias de forma clara, direta, respeitosa, persuasiva e influenciar decisões no ambiente empresarial.    - Tomada de decisão estratégica: capacidade de tomar decisões jurídicas complexas e estratégicas, considerando riscos, oportunidades e o contexto empresarial.    - Atitude empreendedora e inovação: mentalidade proativa, busca por soluções inovadoras e capacidade de identificar oportunidades no mercado jurídico empresarial.    - Colaboração e inteligência interpessoal: capacidade de construir relações positivas, atuar em equipe de forma construtiva, exercitar escuta ativa e adaptar-se a diferentes perfis e contextos profissionais. "},{"title":"Quais habilidades práticas você vai dominar ao longo do curso?","children":"- Aplicação de conhecimentos de contabilidade, finanças e economia para interpretar demonstrações financeiras e avaliar o impacto de decisões jurídicas nos negócios, em especial a gestão financeira e endividamento.    - Estruturação de operações de financiamento de empresas e ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, inclusive atreladas a metas de impacto ambiental, social e de sustentabilidade.    - Compreensão das diferentes modalidades de ativos financeiros e valores mobiliários.    - Avaliação de riscos e estruturação, implementação e revisão de programas de compliance e práticas de governança corporativa em companhias abertas.    - Domínio de regras, procedimentos e controles internos aplicáveis às atividades reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em especial a gestão de recursos, administração fiduciária, assessoria de investimentos, análise e consultoria de valores mobiliários.    - Desenho de soluções jurídicas para a constituição e funcionamento de fundos de investimento.    - Supervisão de ofertas e operações no mercado secundário e atuação em processos administrativos sancionadores para apuração de infrações e seus reflexos na esfera criminal.    - Assessoria regulatória em projetos de inovação financeira no âmbito de programas de sandbox regulatório e iniciativas experimentais apoiadas pelos reguladores do Sistema Financeiro Nacional. "},{"titleItem":"Perfil e Investimento"},{"text":"O curso é voltado a advogados sem experiência prévia ou com pouca experiência nas áreas de regulação do mercado de capitais e de instrumentos financeiros, bem como profissionais que atuam (ou desejam atuar) em empresas reguladas pela CVM e pelo Banco Central."},{"text":"  Forma de pagamento Desconto até 12/12/2025 Desconto até 11/01/2026 Valor após datas de desconto À vista R$ 50.751,43 R$ 52.085,71  R$ 53.420,00 Até 30x R$ 1.920,56 Total: R$ 57.616,94 R$ 1.971,11 Total: R$ 59.133,17 R$ 2.021,65 Total: R$ 60.649,41"},{"text":"* Os valores apresentados acima se referem a turmas com início em janeiro de 2026. O pagamento da primeira parcela é realizado no ato da matrícula. As demais mensalidades vencem a partir de fevereiro de 2026. Consulte as datas de vencimento abaixo."},{"accordionTitle":"Saiba mais:"},{"title":"Entenda as formas de pagamento, modalidades de desconto e benefícios exclusivos para Alumni.","children":"Além das opções de parcelamento, todos os cursos de pós-graduação do Insper são oferecidos com três opções de desconto, além do valor integral:   As opções de descontos exibidas nas tabelas de preço acima são para alunos que se matriculam com antecedência em relação ao prazo final de inscrições (as datas variam conforme as aberturas de novas turmas).    Além disso, fazer parte da Comunidade Alumni do Insper garante acesso a benefícios exclusivos — entre eles, a opção de 25% de desconto para quem já concluiu uma graduação ou pós-graduação na instituição.  [Clique aqui para saber mais a respeito](/content/insper-portal/pt/transformacao/alumni.html) .   Para a comodidade do seu planejamento financeiro, em nenhuma das opções haverá reajuste de parcelas até o final do plano escolhido, exceto em casos de trancamento financeiro.   Todos os pagamentos são efetuados por meio de boleto bancário, com vencimento no dia 4 ou 19 de cada mês , com exceção do primeiro boleto, que vencerá em 5 dias a contar da data da matrícula.    O plano de pagamento é escolhido pelo candidato no momento da matrícula digital. Caso o pagamento do curso seja realizado por empresa empregadora, é necessário informar dados empresariais específicos no formulário da matrícula.    Tem mais dúvidas sobre formas de pagamento? Entre em contato com o Núcleo de Orientação ao Candidato :   Email : [candidato@insper.edu.br](mailto:candidato@insper.edu.br) Telefone: +55 (11) 4504-2400 Whatsapp: (11) 97473-8174 Horário de atendimento: segunda à sexta, das 8h às 20h"},{"titleItem":"Estrutura do curso"},{"text":"Curso presencial, com carga horária de 420 horas (21 meses) e aulas durante a semana ou final de semana, a depender do processo seletivo.    A estrutura inovadora do LL.M. em Regulação do Mercado de Capitais e Inovação Financeira combina uma base sólida de disciplinas obrigatórias sobre os fundamentos do sistema financeiro, instrumentos do mercado de capitais e finanças corporativas, com um amplo portfólio de disciplinas eletivas que abordam uma diversidade de temas como governança, inovação, sustentabilidade, ativos digitais e fundos de investimento.    Além de oferecer uma formação técnica e interdisciplinar robusta, o curso propõe uma nova forma de aprender pesquisando. A disciplina Pesquisa Aplicada em Direito , que acontece no sétimo período, substitui o modelo tradicional de TCC por uma experiência prática, colaborativa e conectada ao mercado.    Em pequenos grupos, os alunos investigam desafios reais ou questões atuais da regulação, da inovação financeira e do financiamento empresarial, sob orientação direta de professores do curso.     Com temas, metodologia e entregas previamente definidos, o foco está em produzir conhecimento útil e aplicável, que contribua tanto para a formação do aluno quanto para o desenvolvimento do ecossistema jurídico-financeiro contemporâneo.     Quer saber como será sua jornada aqui no Insper? As disciplinas foram cuidadosamente estruturadas da seguinte forma: "},{"accordionTitle":"1º período"},{"title":"Introdução ao Sistema Financeiro Nacional e ao Mercado de Capitais (30h)","children":"Ementa    Apresentação dos principais conceitos, instituições e instrumentos que compõem o Sistema Financeiro Nacional, com foco nas estruturas regulatórias, nos mercados organizados e na dinâmica entre os agentes participantes do mercado de capitais brasileiro.    Objetivos de Aprendizagem     Compreender a estrutura, o funcionamento e a lógica do Sistema Financeiro Nacional. Identificar os principais agentes reguladores, autorreguladores e operadores. Entender a interação entre o sistema bancário e o mercado de capitais. Analisar criticamente o papel da regulação na estabilidade e no desenvolvimento do mercado.   Conteúdo Programático   1. Composição e estrutura do Sistema Financeiro Nacional. 2. Papel do CMN, BACEN, CVM, SUSEP e outras autoridades. 3. Intermediação financeira e desintermediação. 4. Segmentos bancário, de seguros, de previdência e de capitais. 5. Autorregulação e entidades autorreguladoras. 6. Integração entre sistema financeiro e inovação. 7. Instituições financeiras e não financeiras. 8. Mercado monetário, de crédito, de capitais e de câmbio. 9. Papel do sistema na alocação de recursos. 10. Mecanismos de supervisão e controle. "},{"title":"Finanças Corporativas e Valuation (15h)","children":"Ementa    A disciplina estuda os fundamentos da análise financeira empresarial, estruturas de capital e modelos de valuation, com foco na aplicação prática no contexto do mercado de capitais.     Objetivos de Aprendizagem     Capacitar o aluno a entender a lógica das decisões financeiras empresariais. Aplicar modelos de valuation em cenários de financiamento, aquisição e reestruturação. Avaliar alternativas de captação no mercado de capitais.    Conteúdo Programático     1. Fundamentos de finanças corporativas. 2. Custo de capital e estrutura de capital. 3. Fluxo de caixa livre e valuation por fluxo descontado. 4. Valuation relativo e múltiplos de mercado. 5. Valuation de empresas em crescimento e em crise. 6. Modelagem financeira aplicada. 7. Avaliação de sinergias em M&A. 8. Criação de valor para o acionista. 9. Política de dividendos. 10. Financiamento via mercado de capitais. "},{"title":"Análise de Demonstrações Financeiras (15h)","children":"Ementa    A disciplina apresenta os conceitos fundamentais da contabilidade financeira e capacita o aluno a interpretar demonstrações contábeis no contexto da tomada de decisão no mercado de capitais.    Objetivos de Aprendizagem    Interpretar balanços patrimoniais, demonstrações de resultados e fluxos de caixa. Avaliar a situação econômica e financeira de uma empresa. Identificar red flags e práticas contábeis que impactam decisões jurídicas e regulatórias.    Conteúdo Programático    1. Introdução à contabilidade societária. 2. Balanço patrimonial e DRE. 3. Demonstração do fluxo de caixa. 4. Indicadores financeiros e econômico-financeiros. 5. Análise vertical e horizontal. 6. EBITDA e margem operacional. 7. Alavancagem financeira. 8. Qualidade da informação contábil. 9. Contabilidade criativa e fraudes. 10. Notas explicativas e sua interpretação. "},{"accordionTitle":"2º período"},{"title":"Instrumentos Financeiros, Valores Mobiliários e Ativos Virtuais (30h)","children":"Ementa     Estudo técnico e jurídico dos ativos financeiros, valores mobiliários e ativos virtuais negociados no mercado, com ênfase na classificação, estrutura, regime jurídico aplicável e nos novos instrumentos surgidos a partir da inovação tecnológica e do desenvolvimento do mercado de capitais.     Objetivos de Aprendizagem     Conhecer os principais instrumentos financeiros negociados no mercado de capitais. Compreender seu funcionamento, risco, retorno e enquadramento regulatório. Relacionar os instrumentos aos regimes jurídicos e obrigações dos emissores.     Conteúdo Programático     1. Conceito jurídico de valor mobiliário. 2. Ações, debêntures e notas comerciais. 3. Fundos de investimento como valores mobiliários. 4. Derivativos: swaps, opções, futuros. 5. Certificados de recebíveis (CRI, CRA). 6. ETFs e instrumentos de gestão passiva. 7. Tokenização de ativos e criptoativos. 8. Risco e retorno dos ativos financeiros. 9. Formas de negociação e liquidação. 10. Enquadramento regulatório (CVM, Bacen). "},{"title":"Ofertas Públicas (15h)","children":"Ementa     A disciplina aborda o regime jurídico das ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, desde o planejamento até a colocação, incluindo aspectos práticos, formais e regulatórios.     Objetivos de Aprendizagem     Entender o processo de estruturação de ofertas públicas (primárias e secundárias). Dominar as normas aplicáveis, especialmente as da CVM. Analisar os riscos e responsabilidades dos agentes envolvidos.     Conteúdo Programático    1. Tipos de ofertas públicas. 2. Etapas da estruturação da oferta. 3. Participantes: emissores, coordenadores, assessores. 4. Prospecto e material publicitário. 5. Regimes de registro (automático, automático com rito, ordinário). 6. Ofertas restritas (RCVM 160). 7. Responsabilidade civil dos administradores e coordenadores. 8. Estabilização de preços e greenshoe. 9. Regime informacional e disclosure. 10. Penalidades e fiscalização pela CVM. "},{"title":"Mercado de Bolsa e Balcão (15h)","children":"Ementa     A disciplina explora o funcionamento dos mercados organizados e de balcão no Brasil, com ênfase na negociação de valores mobiliários, estrutura das plataformas de negociação, papel das infraestruturas de mercado e regulação das operações.     Objetivos de Aprendizagem     Explora o funcionamento dos mercados organizados e de balcão no Brasil, com ênfase na negociação de valores mobiliários, estrutura das plataformas de negociação, papel das infraestruturas de mercado e regulação das operações.     Conteúdo Programático     1. Diferenças entre mercado de bolsa e balcão. 2. Papel da B3 e das câmaras de compensação. 3. Tipos de ordens e funcionamento do pregão eletrônico. 4. Liquidação, compensação e custódia. 5. Negociação de ações, derivativos e ETFs. 6. Participantes do mercado: corretoras, formadores de mercado. 7. Mercado de balcão organizado e não-organizado. 8. Transparência, regulação e autorregulação. 9. Monitoramento e controle de risco. 10. Regimes de acesso e penalidades. "},{"accordionTitle":"3º período"},{"title":"Governança, Sustentabilidade e Finanças Verdes (30h)","children":"Ementa     Análise da intersecção entre governança corporativa, finanças sustentáveis e regulação do mercado de capitais, com foco na adoção de boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) pelas empresas.     Objetivos de Aprendizagem     Entender o papel estratégico da governança na criação de valor. Avaliar os impactos jurídicos e regulatórios da agenda ESG. Analisar instrumentos de financiamento verde e os compromissos regulatórios associados à sustentabilidade.     Conteúdo Programático     1. Princípios de governança corporativa. 2. Responsabilidade dos administradores e ESG. 3. Estrutura de conselhos e comitês. 4. Disclosure socioambiental e relatórios de sustentabilidade. 5. Green bonds, social bonds e sustainability-linked bonds. 6. Taxonomia sustentável e padrões internacionais. 7. Iniciativas regulatórias (CVM, IOSCO, ISSB). 8. Riscos climáticos e regulação prudencial. 9. Due diligence ESG em M&A e investimentos. 10. Casos práticos e enforcement de falhas de governança. "},{"title":"Eletiva (30h)","children":"As disciplinas eletivas permitem direcionar e complementar a formação do aluno de acordo com a sua área específica de interesse. Veja abaixo as opções de eletivas. "},{"accordionTitle":"4º Período"},{"title":"Fundos de Investimento, Securitização e Crowdfunding (30h)","children":"Ementa     Estudo integrado dos veículos coletivos de investimento e instrumentos de financiamento descentralizado, com foco no regime jurídico aplicável, estruturação, riscos e aspectos regulatórios.     Objetivos de Aprendizagem     Analisar os regimes legais e regulatórios aplicáveis aos fundos de investimento, operações de securitização e plataformas de crowdfunding. Compreender os direitos e obrigações dos investidores, gestores e demais prestadores de serviços.    Conteúdo Programático     1. Tipos e estruturas de fundos de investimento. 2. Papel e responsabilidade do administrador e gestor. 3. Governança e assembleia de cotistas. 4. Securitização de recebíveis e FIDCs. 5. Ofertas públicas de cotas de fundos. 6. Plataformas de investimento participativo (RCVM 88). 7. Financiamento coletivo por dívida e equity. 8. Riscos jurídicos e operacionais na securitização. 9. Regime tributário dos fundos e investidores. 10. Interações com inovação e finanças descentralizadas. "},{"title":"Eletiva (30h)","children":"As disciplinas eletivas permitem direcionar e complementar a formação do aluno de acordo com a sua área específica de interesse. Veja abaixo as opções de eletivas. "},{"accordionTitle":"5º período"},{"title":"Compliance e Riscos no Mercado de Capitais (30h)","children":"Ementa     A disciplina aborda a estrutura e o papel das áreas de compliance nas instituições financeiras, com foco na identificação, mitigação e reporte de riscos legais e reputacionais no mercado de capitais.     Objetivos de Aprendizagem     Compreender os fundamentos do compliance regulatório e sua aplicação no mercado de capitais. Identificar os principais riscos enfrentados pelos participantes do mercado. Avaliar o papel da governança e dos controles internos na mitigação de riscos.     Conteúdo Programático     1. Conceitos de compliance e governança regulatória. 2. Estrutura da área de compliance e segregação de funções. 3. Controles internos e prevenção de ilícitos. 4. Regulação da CVM e do Banco Central aplicável à função de compliance. 5. Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento do terrorismo (RCVM 50). 6. Gestão de riscos legais, operacionais e reputacionais. 7. Riscos ESG e riscos climáticos. 8. Testes de aderência, auditoria e reporte à alta administração. 9. Responsabilidades dos administradores em caso de falhas. 10. Cases de falhas de compliance e enforcement regulatório. "},{"title":"Ilícitos no Mercado de Capitais e Processo Sancionador (30h)","children":"Ementa     A disciplina examina os ilícitos típicos do mercado de capitais (insider trading, manipulação de preços, fraude informacional) e os procedimentos sancionadores administrativos da CVM, com destaque para o devido processo legal e a jurisprudência recente.     Objetivos de Aprendizagem     Identificar condutas ilícitas no mercado de capitais. Compreender o processo sancionador da CVM. Avaliar a responsabilidade dos envolvidos e as consequências administrativas, civis e penais.     Conteúdo Programático     1. Tipos de ilícitos no mercado de capitais. 2. Insider trading: conceito, elementos e casos práticos. 3. Manipulação de preços e fraude informacional. 4. Procedimento sancionador na CVM. 5. Termo de compromisso e acordo de supervisão. 6. Relação com o Ministério Público e ações penais. 7. Sanções aplicáveis e critérios de dosimetria. 8. Direito de defesa e contraditório. 9. Jurisprudência relevante da CVM e do judiciário. 10. Casos emblemáticos e análise crítica. "},{"accordionTitle":"6º período"},{"title":"Tributação no Mercado de Capitais (15h)","children":"Ementa     A disciplina discute os principais aspectos tributários relacionados às operações no mercado de capitais, incluindo a tributação de valores mobiliários, fundos de investimento, instrumentos híbridos e reorganizações societárias.     Objetivos de Aprendizagem     Interpretar as regras de tributação aplicáveis a diferentes operações no mercado de capitais. Avaliar estruturas tributárias e seus riscos. Entender a interação entre normas da CVM e normas fiscais.    Conteúdo Programático     1. Tributação de renda variável e renda fixa. 2. Tributação de fundos de investimento (curto e longo prazo). 3. Regras de come-cotas e diferimento fiscal. 4. Ágio na aquisição de participações e reorganizações. 5. Tratamento tributário das debêntures e CRIs/CRAs. 6. Incidência de IOF, IRRF e CSLL nas operações financeiras. 7. Planejamento tributário e estruturas internacionais. 8. Interação com normas contábeis (CPCs). 9. Jurisprudência do CARF e STJ em temas relevantes. 10. Casos de autuação fiscal e estratégias de defesa. "},{"title":"Inovação e Tecnologia no Mercado de Capitais (15h)","children":"Ementa     Estudo das inovações tecnológicas que impactam o mercado financeiro e de capitais, com foco nas instituições de pagamento, arranjos regulatórios, Open Finance, pagamentos instantâneos, fintechs, finanças descentralizadas (DeFi) e moedas digitais. Análise da modernização dos sistemas financeiros, da integração entre direito, tecnologia e regulação e o uso da inteligência artificial em produtos e serviços financeiros.     Objetivos de Aprendizagem     Compreender os impactos jurídicos, operacionais e regulatórios das inovações tecnológicas no mercado financeiro e de capitais. Analisar o funcionamento das instituições de pagamento, arranjos de pagamento e iniciativas de Open Finance e Pix no Brasil. Avaliar as oportunidades e os riscos associados às fintechs, DeFi, moedas digitais e novas tecnologias reguladas. Investigar aplicações de inteligência artificial no setor financeiro, com ênfase em eficiência, compliance e proteção ao investidor. Refletir criticamente sobre a evolução normativa e os desafios regulatórios decorrentes da inovação digital.     Conteúdo Programático     1. Instituições de pagamento: classificação e regimes regulatórios. 2. Arranjos de pagamento e papel do Banco Central. 3. Pix e a infraestrutura de pagamentos instantâneos. 4. Open Finance: fundamentos, fases e desafios jurídicos. 5. Fintechs de crédito e modelos alternativos de concessão. 6. Finanças descentralizadas (DeFi) e suas interfaces com o direito. 7. Moedas digitais de bancos centrais (CBDCs) e o Drex no Brasil. 8. Regulação dos pagamentos internacionais e inovação crossborder. 9. Inteligência artificial aplicada ao sistema financeiro e ao mercado de capitais. 10. Tendências regulatórias em inovação financeira. "},{"title":"Eletiva (30h)","children":"As disciplinas eletivas permitem direcionar e complementar a formação do aluno de acordo com a sua área específica de interesse. Veja abaixo as opções de eletivas. "},{"accordionTitle":"7º período"},{"title":"Eletiva (30h)","children":"As disciplinas eletivas permitem direcionar e complementar a formação do aluno de acordo com a sua área específica de interesse. Veja abaixo as opções de eletivas. "},{"title":"Pesquisa Aplicada em Direito (30h)","children":"A disciplina propõe a elaboração de projetos empíricos orientados por professores, em grupos pequenos, que possibilitem o desenvolvimento de estudos voltados à atuação regulatória, inovação financeira e financiamento empresarial, com foco em problemas reais e articulação com os setores do mercado. A avaliação é individual, com entregas periódicas e acompanhamento próximo do docente. "},{"text":"  Disciplinas eletivas   As disciplinas eletivas buscam complementar e enriquecer a sua formação aqui no Insper. Por meio delas, você tem a oportunidade de aumentar o espaço de flexibilidade e autonomia dentro da matriz curricular do curso para diversificar o seu aprendizado pessoal e profissional.     No LL.M. em Regulação do Mercado de Capitais e Inovação Financeira , você pode desenvolver competências ou adquirir novas habilidades com as seguintes eletivas:  Compliance e Monitoramento Empresarial  Comunicação Empresarial  Direito dos Valores Mobiliários  Direito e Economia  Dissolução Parcial e Avaliação de Empresas  Estratégias Inovadoras de Negócios para a Advocacia  Financiamento da Atividade Empresarial via Mercado de Capitais  Governança Corporativa em Empresas Familiares  Negociação Estratégica  Novas Relações de Trabalho: Startups e Plataformas Digitais  Recuperação Judicial de Empresas  Responsabilidade da Sociedade, Sócios e Administradores nas Relações Empresariais  Temas Controvertidos em Recuperação Judicial  Teses Tributárias nos Tribunais Superiores e no CARF  Tributação Aduaneira e Comércio Exterior  Você também pode cursar disciplinas de [outros programas de Pós-graduação lato sensu](/content/insper-portal/pt/cursos/pos-graduacao/direito.html) e cursos de [Educação Executiva do Insper](https://ee.insper.edu.br/cursos/direito/) , a fim de cumprir a carga horária prevista para disciplinas eletivas.   As disciplinas eletivas variam por trimestre e estão sujeitas à formação de quórum mínimo e à capacidade máxima por turma. "},{"titleItem":"Processo Seletivo"},{"variant":"youtube","youtubeVideo":"https://www.youtube.com/watch?v=GA8oo0nHMlk"},{"text":"O processo seletivo para os cursos de pós-graduação lato sensu do  Insper  foi estruturado para proporcionar a você uma experiência dinâmica e enriquecedora.    Cada etapa foi cuidadosamente planejada para estimular reflexões valiosas sobre sua trajetória profissional e acadêmica, permitindo identificar suas intenções e necessidades de desenvolvimento, tanto atuais quanto futuras. Mais do que um simples procedimento de admissão, trata-se de uma oportunidade de aprendizado e autoconhecimento.  "},{"text":"Etapas do processo seletivo   1.      Inscrição Online  O processo seletivo tem início com o preenchimento do [formulário de inscrição online](https://inscricao.insper.edu.br/crmapplication/Account/Login?program=) .    2.      Entrevista Online Uma conversa estruturada de orientação acadêmica e alinhamento, na qual você poderá discutir sua trajetória profissional, seu desenvolvimento e suas perspectivas futuras. Essa etapa proporciona uma troca enriquecedora, incentivando a reflexão sobre seus objetivos e ajudando a indicar o curso mais adequado ao seu momento de carreira. O agendamento dessa entrevista pode ser feito por meio do [formulário de inscrição online](https://inscricao.insper.edu.br/crmapplication/Account/Login?program=) .   3.      Entrevista opcional com Coordenador do curso ou professores do curso (online) Se tiver interesse, e apenas após a Entrevista Online , você poderá agendar uma conversa adicional com o coordenador ou professores do curso. Essa é uma excelente oportunidade para conhecer melhor o programa, esclarecer dúvidas sobre metodologias, conteúdos, diferenciais e benefícios, e avaliar como o curso pode contribuir para seus desafios e aspirações profissionais. Para isso, mencione seu interesse durante a Entrevista Online .   4.      Avaliação Final pelo Comitê de Admissão Nessa etapa, avaliamos a adequação do perfil do candidato ao curso desejado, considerando todas as informações coletadas nas etapas anteriores.   5.      Matrícula online Primeiramente, parabéns pela sua aprovação para o curso de pós-graduação no Insper!   Após a confirmação de sua admissão, será necessário apresentar os seguintes documentos para a matrícula por meio do [formulário de inscrição online](https://inscricao.insper.edu.br/crmapplication/Account/Login?program=) :    RG, CNH ou RNE  (não se aceita CPF como substituto);  Diploma de graduação , frente e verso, ou, provisoriamente, comprovante de colação de grau.   📌 Candidatos com diploma de graduação estrangeiro podem apresentá-lo no momento da matrícula.    📌 Caso ainda não possua o diploma de graduação, será aceito, provisoriamente, um atestado de conclusão de curso, que deve conter a data da colação de grau, realizada antes do início do curso de pós-graduação. Nesse caso, será necessário assinar um termo de compromisso para a entrega do diploma dentro do prazo definido pelo Insper .    O processo seletivo é uma experiência construtiva e transformadora, que auxilia você a estruturar um planejamento de carreira alinhado aos seus objetivos acadêmicos e profissionais, no presente e no futuro."},{"titleItem":"Coordenação e Docentes"},{"variantCarousel":"banners","title":"Coordenação Geral do Curso","buttonText":"Ver bio","noPhotoText":"Sem foto","variantGroup":"docentes"},{"variantCarousel":"banners","title":"Coordenação Executiva da Pós-graduação Lato Sensu","buttonText":"Ver bio","noPhotoText":"Sem foto","variantGroup":"docentes"},{"variantCarousel":"cards","title":"Corpo Docente","buttonText":"Ver bio","noPhotoText":"Sem foto","variantGroup":"docentes"},{"variantCarousel":"cards","buttonText":"Ver bio","noPhotoText":"Sem foto","variantGroup":"docentes"},{"richText":"Conheça o programa  LL.M. em Regulação do Mercado de Capitais e Inovação Financeira  do Insper e participe de um bate-papo com a coordenação do curso. Encontros presenciais e online.  Inscreva-se abaixo!","madeBy":"Por","title":"Por dentro da pós","variant":"image"},{"jcr:title":"foto de fundo - turquesa - vermelho"},{"themeName":"foto de fundo - turquesa - amarelo"},{"type":"html"},{"richText":"Participe de um bate-papo com a coordenação dos cursos de pós-graduação do Insper:","buttonUrl":"https://www.insper.edu.br/pt/eventos","title":"Por dentro da pós","buttonText":"+ eventos","linkRedirect":"https://www.insper.edu.br/pt/cursos/pos-graduacao/por-dentro-da-pos-bate-papo-com-a-coordenacao"},{"linkUrl":"https://www.insper.edu.br/pt/cursos/pos-graduacao/por-dentro-da-pos-bate-papo-com-a-coordenacao","linkIcon":"icon-insper-return-arrow","linkText":"Bate-papo com a coordenação"},{"linkUrl":"https://www.insper.edu.br/pt/cursos/pos-graduacao/tour-da-pos","linkIcon":"icon-insper-return-arrow","linkText":"Tour da pós: conheça nosso espaço no Insper"},{"jcr:title":"transparente / botao vermelho / tag amarelo"},{"buttonBackgroundColor":"rgb(229,5,5)","themeName":"transparente / botao vermelho / tag amarelo"},{"buttonUrl":"https://www.insper.edu.br/pt/cursos/pos-graduacao/direito","title":"Pós em Direito no Insper","buttonText":"+ LL.M. no Insper","linkRedirect":"https://www.insper.edu.br/pt/cursos/pos-graduacao/direito"},{"linkUrl":"https://www.insper.edu.br/pt/cursos/pos-graduacao/direito/direito-societario","linkIcon":"icon-insper-return-arrow","linkText":"LL.M. em Direito Societário"},{"linkUrl":"https://www.insper.edu.br/pt/cursos/pos-graduacao/direito/direito-dos-contratos","linkIcon":"icon-insper-return-arrow","linkText":"LL.M. em Direito dos Contratos"},{"linkUrl":"https://www.insper.edu.br/pt/cursos/pos-graduacao/direito/llc-direito-empresarial","linkIcon":"icon-insper-return-arrow","linkText":"LL.M. em Direito Empresarial"},{"linkUrl":"https://www.insper.edu.br/pt/cursos/pos-graduacao/direito/direito-do-trabalho","linkIcon":"icon-insper-return-arrow","linkText":"LL.M. em Direito do Trabalho"},{"linkUrl":"https://www.insper.edu.br/pt/cursos/pos-graduacao/direito/direito-dos-mercados-financeiro-e-de-capitais","linkIcon":"icon-insper-return-arrow","linkText":"LL.M. em Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais"},{"jcr:title":"transparente / turquesa / amarelo"},{"themeName":"transparente / turquesa / amarelo"},{"programs_0":"programas:pos-graduacao-lato-sensu","programs_1":"programas:pós-graduação/pos-graduacao-lato-sensu"},{"anyDoubtText":"Alguma dúvida sobre o curso?","magnaClassText":"Evento de Boas-Vindas","signUpText":"Faça sua inscrição","pendingDefinitionText":"A definir","classEndDateText":"Fim das aulas","program":"posGraduacao","classStartDateText":"Início das aulas","letMeKnowAboutNewClassesText":"Tenho interesse","title":"Próxima turma","letMeKnowText":"Tenho interesse","perMonthText":"por mês","disclaimer":"*Nossos cursos têm vagas limitadas e para matricular-se é necessário passar por todas as etapas do processo seletivo. 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