[{"jcr:title":"Transversalidade e orçamento público: um olhar sobre três décadas de políticas federais","cq:tags_0":"area-de-conhecimento:políticas-públicas","cq:tags_1":"centro-de-conhecimento:centro-de-gest-o-e-pol-ticas-p-blicas","cq:tags_2":"tipos-de-conteudo:acontece-no-insper/pesquisa"},{"richText":"Pesquisa premiada analisa como a integração de agendas transversais nas políticas públicas evoluiu nos Planos Plurianuais federais entre 1991 e 2027","authorDate":"27/11/2025 09h22","madeBy":"Por","tag":"area-de-conhecimento:políticas-públicas","title":"Transversalidade e orçamento público: um olhar sobre três décadas de políticas federais","variant":"image"},{"jcr:title":"laranja - turquesa - vermelho"},{"themeName":"laranja - turquesa - vermelho"},{"containerType":"containerTwo"},{"jcr:title":"Grid Container Section","layout":"responsiveGrid"},{"text":"p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal { margin: 0.0cm; font-size: 12.0pt; font-family: Aptos , sans-serif; } a:link, span.MsoHyperlink { color: rgb(70,120,134); text-decoration: underline; } a:visited, span.MsoHyperlinkFollowed { color: rgb(150,96,125); text-decoration: underline; } p.MsoListParagraph, li.MsoListParagraph, div.MsoListParagraph { margin-top: 0.0cm; margin-right: 0.0cm; margin-bottom: 0.0cm; margin-left: 36.0pt; font-size: 12.0pt; font-family: Aptos , sans-serif; } p.MsoListParagraphCxSpFirst, li.MsoListParagraphCxSpFirst, div.MsoListParagraphCxSpFirst { margin-top: 0.0cm; margin-right: 0.0cm; margin-bottom: 0.0cm; margin-left: 36.0pt; font-size: 12.0pt; font-family: Aptos , sans-serif; } p.MsoListParagraphCxSpMiddle, li.MsoListParagraphCxSpMiddle, div.MsoListParagraphCxSpMiddle { margin-top: 0.0cm; margin-right: 0.0cm; margin-bottom: 0.0cm; margin-left: 36.0pt; font-size: 12.0pt; font-family: Aptos , sans-serif; } p.MsoListParagraphCxSpLast, li.MsoListParagraphCxSpLast, div.MsoListParagraphCxSpLast { margin-top: 0.0cm; margin-right: 0.0cm; margin-bottom: 0.0cm; margin-left: 36.0pt; font-size: 12.0pt; font-family: Aptos , sans-serif; } *.MsoChpDefault { font-family: Aptos , sans-serif; } div.WordSection1 { page: WordSection1; } * { } * { } * { } * { } * { } * { } * { } * { } * { } * { } Reconhecido como melhor trabalho na área de Administração Pública no  [EnANPAD 2025](https://www.insper.edu.br/pt/conteudos/gestao-e-negocios/insper-e-destaque-no-enanpad-2025-com-premiacoes-e-reconhecimentos-academicos.html) , realizado no início de outubro em Aracaju (SE), o estudo Transversalidade no planejamento orçamentário do Governo Federal (1991-2027): significados, trajetórias e instrumentos analisa como temas transversais vêm sendo incorporados — ou deixados de lado — nos principais planos de médio prazo do país, os Planos Plurianuais (PPAs). O EnANPAD, promovido pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD), é o principal evento científico da área no Brasil e um dos mais importantes da América Latina nos campos de administração, contabilidade e gestão pública. Assinado por Mariana Mazzini (UFRN), Wanderson Souza (USP), Ana Diniz (Insper) e Tatiana Sandim (UnB/ENAP), o trabalho cobre mais de três décadas de planejamento público, entre 1991 e 2027. A pesquisa ajuda a entender como o Brasil tem buscado — com avanços e retrocessos — construir políticas mais integradas e sensíveis às desigualdades sociais. De acordo com os autores, transversalidade significa, na prática, olhar para os problemas públicos de forma ampla, reconhecendo que questões como desigualdade de gênero, raça, renda ou território não cabem dentro dos limites de um único ministério ou secretaria. Em vez de políticas isoladas, essa abordagem propõe integração e cooperação entre diferentes áreas do governo, além do diálogo com a sociedade civil. A ideia ganhou força no cenário internacional após a Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Pequim em 1995, e inspirou diversas políticas brasileiras a partir dos anos 2000 — especialmente as voltadas a mulheres, igualdade racial e meio ambiente. Como o estudo foi feito Os pesquisadores analisaram todos os PPAs federais aprovados desde 1991, cruzando informações de leis, mensagens presidenciais e documentos técnicos. Esses planos definem, a cada quatro anos, as prioridades e as metas do governo, funcionando como um retrato das escolhas de cada gestão sobre o que financiar e executar. Com base em mais de 2.400 registros relacionados à transversalidade e temas próximos, o estudo identificou cinco fases principais nessa trajetória: 1.     Ensaios iniciais (1991-2002): referências pontuais, sem estrutura clara; 2.     Emergência como diretriz (2003-2011): o tema ganha força como princípio das políticas sociais; 3.     Estratégia ex post (2012-2019): criação das primeiras “agendas transversais”, mas aplicadas depois do planejamento orçamentário; 4.     Descontinuidade (2020-2023): o conceito praticamente desaparece dos documentos federais; 5.     Retomada como estratégia ex ante (2024-2027): a transversalidade volta a ser tratada desde o início da elaboração do PPA. Avanços e interrupções O estudo mostra que a transversalidade se firmou de maneira mais clara nos governos Lula e Dilma Rousseff, quando surgiram as Agendas Transversais — conjuntos de políticas voltadas a públicos específicos, como mulheres, povos indígenas e população negra. Essas iniciativas buscavam tornar o orçamento mais sensível às desigualdades, mas ainda tinham limitações: muitas eram formuladas apenas depois de o plano estar pronto, o que reduzia seu impacto real. Durante o governo Bolsonaro, houve uma ruptura nessa trajetória. O PPA 2020-2023 quase não menciona o tema, e estruturas voltadas à promoção da igualdade foram enfraquecidas. As exceções foram a Agenda da Primeira Infância, criada em 2021, e o Relatório “A Mulher no Orçamento”, iniciativa da bancada feminina no Congresso. A partir de 2023, o cenário mudou novamente. O PPA 2024-2027 retomou a transversalidade com um novo formato, incorporando o conceito desde a fase de formulação. Foram definidas cinco agendas prioritárias: crianças e adolescentes, mulheres, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente. Para a professora Ana Diniz, o novo plano representa um avanço na forma de planejar as políticas públicas. “O PPA 2024–2027 inova ao adotar as agendas transversais desde o início do planejamento. Esse é um momento importante porque sinaliza a todos os atores envolvidos que essas agendas precisam ser consideradas”, explica. “Ao fazer isso, o governo demarca uma intencionalidade política e institucional, aumentando as chances de incorporação dessas prioridades ao desenho do planejamento, dos programas e das políticas que serão desenvolvidos.” Um novo modo de planejar Essa mudança marca um novo modo de planejar políticas públicas. Em vez de tratar os temas transversais como algo “à parte”, o governo passou a considerá-los desde a origem do planejamento, o que aumenta as chances de que as políticas sejam realmente integradas e coerentes. Além disso, o novo PPA diferencia transversalidade (abordagem temática e social) de multissetorialidade (cooperação entre ministérios), demonstrando maior maturidade institucional na forma de pensar a integração governamental. O estudo também destaca a recriação do Fórum Interconselhos, espaço de diálogo entre governo e sociedade civil que reforça a participação social no acompanhamento das políticas. Aprendizados e desafios A pesquisa mostra que a transversalidade passou por ciclos de fortalecimento e retração. Segundo Ana Diniz, essas oscilações têm origens distintas. “Em uma primeira dimensão, elas refletem a aprendizagem institucional”, explica. “Transversalidade é um processo e, à medida que vai sendo adaptada e traduzida para a realidade nacional, exige um aprendizado para que tome forma. Mas também é um processo tanto técnico, quanto político. Quando há troca de governo — e como essas prioridades não estão asseguradas por instrumentos legais mais estáveis — o nível de comprometimento e engajamento varia conforme a orientação política da coalizão que assume o poder.” Essas variações, observa a professora, ajudam a compreender por que algumas iniciativas prosperam e outras são interrompidas — e reforçam a necessidade de mecanismos mais duradouros que garantam a continuidade de políticas estruturantes. Por que isso importa para o país Mais do que um conceito técnico, a transversalidade é vista pelos autores como um caminho para tornar o Estado mais justo e eficaz. Ao tratar temas como igualdade de gênero, raça e sustentabilidade de forma integrada, o governo tem mais condições de identificar prioridades, evitar sobreposições e aplicar melhor os recursos públicos. O estudo também chama atenção para desafios que ainda persistem: definir com clareza quais temas devem fazer parte das agendas, garantir que elas saiam do papel e fortalecer os mecanismos de monitoramento e avaliação. Ao recuperar a trajetória da transversalidade no planejamento público brasileiro, o estudo mostra como a integração entre políticas pode contribuir para enfrentar desigualdades de forma mais eficaz. A professora destaca que o reconhecimento obtido no EnANPAD reforça o valor desse debate. “Para nós, é uma grande satisfação receber esse prêmio, tanto por reconhecer um trabalho coletivo — de um grupo que atua junto há alguns anos e com forte engajamento no tema — quanto por destacar a importância desse próprio tema para o debate sobre políticas públicas, em particular para o enfrentamento das desigualdades de maneira mais efetiva.” A pesquisa reforça a importância de planejar com base em evidências e de aproximar a gestão pública das demandas reais da sociedade — um passo essencial para construir políticas mais justas e coerentes com a complexidade do país."},{"jcr:title":"Professora Ana Diniz (segunda a partir da esq.) no EnAPAD 2025","fileName":"Ana Diniz na EnAPAD.jpeg","alt":"Professora Ana Diniz (segunda a partir da esq.) no EnAPAD 2025"}]