[{"jcr:title":"Insper debate revisão de gastos sociais sem corte de direitos","cq:tags_0":"area-de-conhecimento:políticas-públicas","cq:tags_1":"area-de-conhecimento:economia","cq:tags_2":"centro-de-conhecimento:centro-de-gest-o-e-pol-ticas-p-blicas","cq:tags_3":"tipos-de-conteudo:acontece-no-insper/pesquisa"},{"richText":"Estudo lançado pelo Observatório da Qualidade do Gasto Público, em parceria com o Movimento Orçamento Bem Gasto e a MaisProgresso.org, aponta medidas administrativas para reduzir pagamentos indevidos e abrir espaço fiscal","authorDate":"24/04/2026 12h17","madeBy":"Por","tag":"area-de-conhecimento:políticas-públicas","title":"Insper debate revisão de gastos sociais sem corte de direitos","variant":"imagecolor"},{"jcr:title":"transparente - turquesa - vermelho"},{"themeName":"transparente - turquesa - vermelho"},{"containerType":"containerTwo"},{"jcr:title":"Grid Container Section","layout":"responsiveGrid"},{"text":"A possibilidade de aprimorar a eficiência do gasto social sem recorrer a cortes lineares nem a mudanças na legislação esteve no centro do debate promovido pelo Insper em 15 de abril, durante o lançamento do estudo Revisão de Gastos em Proteção Social: Nove medidas infralegais para qualificar cadastros e reduzir pagamentos indevidos, de Sergio Firpo e Thaline Prado. A publicação é uma iniciativa do [Observatório da Qualidade do Gasto Público (OQGP)](https://www.insper.edu.br/pt/pesquisa/centro-de-gestao-e-politicas-publicas/observatorio-da-qualidade-do-gasto-publico) , vinculado ao [Centro de Gestão e Políticas Públicas ](https://www.insper.edu.br/pt/pesquisa/centro-de-gestao-e-politicas-publicas) do Insper, produzida em parceria com o Movimento Orçamento Bem Gasto e a MaisProgresso.org. O debate de lançamento reuniu Firpo, professor de economia do Insper e coordenador acadêmico do OQGP, a cientista política Marta Arretche, professora titular do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo, e o economista Daniel Couri, consultor de orçamentos do Senado Federal. O estudo estima uma economia potencial anual de R$ 22,4 bilhões com nove medidas infralegais — como decretos, portarias e instruções normativas — voltadas à qualificação de cadastros, ao cruzamento de bases de dados e ao aperfeiçoamento de rotinas de controle em programas e benefícios de proteção social. As propostas se concentram no Bolsa Família, no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no Seguro-Defeso, no benefício por incapacidade temporária, na aposentadoria por incapacidade permanente e na aposentadoria rural. Segundo o material apresentado por Firpo, a revisão de gastos é tratada como instrumento de integridade e eficiência, capaz de abrir espaço fiscal sem comprometer direitos.  Ao abrir sua exposição, Firpo procurou demarcar essa diferença. “Há uma grande preocupação com separar o que é revisão de gastos com foco em direitos do que é simplesmente redução ou corte de gastos”, afirmou. Segundo ele, o objetivo é corrigir falhas operacionais que permitem pagamentos indevidos, preservando o atendimento de quem de fato se enquadra nos critérios legais. “Nossa missão foi identificar o que pode ser feito para gerar um volume de recursos que possa ser alocado a outras políticas prioritárias sem impacto negativo sobre a sociedade”, disse. Onde o estudo identifica espaço de economia De acordo com o estudo, a maior economia potencial viria da validação cadastral da aposentadoria rural, com R$ 5,32 bilhões por ano. Em seguida aparecem a aposentadoria por incapacidade permanente, com R$ 4,98 bilhões, o benefício por incapacidade temporária, com R$ 4,91 bilhões, e a revisão do Bolsa Família, com R$ 4,25 bilhões. Também entram na conta medidas ligadas ao BPC e ao Seguro-Defeso. As estimativas foram construídas com base em auditorias do TCU e da CGU, normativos recentes e registros administrativos de órgãos como MDS, INSS e Ministério da Pesca.  No caso do Bolsa Família, a proposta parte de diagnóstico do TCU segundo o qual 22,5% dos beneficiários verificados em amostra domiciliar tinham renda acima do critério legal. Para enfrentar esse problema, o estudo propõe ampliar o cruzamento de bases como CNIS, eSocial, RAIS e MEI, além de orientar atualizações cadastrais por risco e reforçar a verificação domiciliar. Firpo afirmou que a intenção é tornar esse processo permanente, em vez de acioná-lo apenas em momentos de aperto fiscal. “A preocupação é transformar esse conceito de revisão de gastos em algo rotineiro, contínuo e não extemporâneo”, disse. No BPC, a economia potencial estimada é de cerca de R$ 2,7 bilhões, distribuída entre revisões no benefício para idosos, no benefício para pessoas com deficiência, em concessões judiciais e em casos de acúmulo indevido. No caso específico do BPC judicial, a apresentação informa que 24% do estoque do BPC para pessoas com deficiência está nessa modalidade, o que limita o alcance de medidas puramente administrativas. Já no Seguro-Defeso, o diagnóstico aponta um descompasso entre o cadastro e a realidade da atividade pesqueira: no início de 2025, havia 1,8 milhão de pescadores registrados, enquanto a PNAD Contínua captava cerca de 350 mil pessoas com pesca como ocupação, e um painel anual indicava 600 mil que declararam a atividade em ao menos uma entrevista."},{"jcr:title":"Marta Arretche, Sergio Firpo e Daniel Couri (ao fundo, no telão)","alt":"Marta Arretche, Sergio Firpo e Daniel Couri (ao fundo, no telão)"},{"text":"Credibilidade dos programas e revisão permanente Ao comentar o estudo, Marta Arretche situou o debate em uma agenda mais ampla de pressão permanente sobre as contas públicas. Para ela, o mérito do trabalho está em focar programas federais de transferência de renda sobre os quais o Executivo pode agir mais rapidamente, sem depender de mudanças legais mais amplas. “Essa é uma agenda muito maior que tem a ver com as opções que o Brasil fez de 1988 para cá, mas o lugar desse trabalho é o lugar de o que fazer com os programas de transferência de dinheiro do governo federal.” A professora também destacou que o Brasil dispõe de políticas sociais programáticas e relativamente estáveis, o que facilita ajustes sem desmontar a proteção existente. “Essas políticas têm regras, elas são regidas por programas. E é isso que facilita isso que vocês estão fazendo”, disse. Na avaliação de Arretche, os ganhos de uma revisão bem desenhada vão além da economia fiscal. “O apoio a esses programas depende de a opinião pública acreditar que os programas estão indo para quem realmente precisa”, observou. Ela ponderou, porém, que parte das cifras pode estar superestimada, seja porque algumas correções já foram feitas pelo governo, seja porque programas como o Bolsa Família lidam com renda variável ao longo do tempo, o que dificulta classificar toda divergência observada em visitas como fraude ou vazamento. Ainda assim, afirmou que o esforço de revisão contribui para reforçar a credibilidade da política social. Daniel Couri destacou que a principal força do trabalho está em mostrar o que pode ser feito sem depender do Congresso. “Encontrar um impacto fiscal de R$ 22,4 bilhões, ainda que haja limitações, é bastante relevante.” Para ele, outro mérito do estudo é apontar medidas viáveis no curto prazo: “Estamos falando de medidas infralegais. E esse é outro ativo muito importante do documento, porque ele consegue identificar, vamos dizer assim, frutos baixos para serem colhidos”. Couri também defendeu que esse tipo de revisão deixe de ser episódico e passe a integrar de forma permanente a rotina do Estado. “Revisão de gastos, de novo, não é algo casuístico, não é algo feito ad hoc, é de novo uma política sistemática e permanente de olhar para sua base orçamentária.” Em sua avaliação, esse processo precisa ter governança, cronograma, definição clara de responsabilidades e ligação com o planejamento orçamentário de médio prazo. O estudo apresentado por Firpo também ressalta limites importantes. As estimativas anualizam economias potenciais, mas não significam captura integral em um único exercício. Os cálculos não incorporam custos de implementação, não descontam possíveis reativações judiciais de benefícios cessados e dependem da capacidade operacional do Estado para fazer verificações e cruzamentos. Por isso, os números devem ser lidos como ordens de grandeza, e não como redução automática de despesa. Ainda assim, a mensagem central do debate foi clara: melhorar cadastros, integrar bases e revisar rotinas de forma contínua pode abrir espaço fiscal e fortalecer a legitimidade das políticas sociais, desde que esse processo seja tratado como política de qualidade do gasto — e não como corte de direitos.  "}]