[{"jcr:title":"Estudos apontam caminhos para tornar o gasto público mais transparente e eficiente","cq:tags_0":"area-de-conhecimento:políticas-públicas","cq:tags_1":"centro-de-conhecimento:centro-de-gest-o-e-pol-ticas-p-blicas","cq:tags_2":"tipos-de-conteudo:insper-conhecimento","cq:tags_3":"tipos-de-conteudo:acontece-no-insper/pesquisa"},{"richText":"Observatório da Qualidade do Gasto Público do Insper examina subsídios, preferências em compras governamentais e a gestão de benefícios sociais para contribuir com a avaliação das políticas públicas","authorDate":"29/10/2026 09h17","madeBy":"Por","tag":"centro-de-conhecimento:centro-de-gest-o-e-pol-ticas-p-blicas","title":"Estudos apontam caminhos para tornar o gasto público mais transparente e eficiente","variant":"imagecolor"},{"jcr:title":"transparente - turquesa - vermelho"},{"themeName":"transparente - turquesa - vermelho"},{"containerType":"containerTwo"},{"jcr:title":"Grid Container Section","layout":"responsiveGrid"},{"text":"Quanto custa favorecer determinados fornecedores nas compras governamentais? Quais são os efeitos do crédito subsidiado sobre as contas públicas? Como melhorar a gestão de benefícios sociais para que os recursos cheguem a quem tem direito? Essas perguntas orientam três trabalhos do Observatório da Qualidade do Gasto Público ( [OQGP](https://www.insper.edu.br/pt/pesquisa/centro-de-gestao-e-politicas-publicas/observatorio-da-qualidade-do-gasto-publico) ), vinculado ao Centro de Gestão e Políticas Públicas ( [CGPP](https://www.insper.edu.br/pt/pesquisa/centro-de-gestao-e-politicas-publicas) ) do Insper. Com diferentes objetos de análise, as publicações investigam custos pouco visíveis, examinam as evidências utilizadas para justificar decisões e apresentam propostas para aperfeiçoar a aplicação dos recursos. Os estudos aproximam duas dimensões do debate fiscal: a necessidade de compreender os efeitos das escolhas do governo e a possibilidade de melhorar processos administrativos. Na primeira frente, os pesquisadores discutem como identificar os custos de instrumentos de apoio a empresas e setores econômicos. Na segunda, mostram como a integração de informações e a revisão de procedimentos podem reduzir pagamentos indevidos na proteção social. O ponto de encontro é a avaliação: saber quanto uma política custa, quem beneficia e quais resultados produz. Custos embutidos nas compras públicas No trabalho  [“Preferências em compras públicas: o custo fiscal não explicitado das margens de preferência e do tratamento diferenciado a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)”](https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/8480) , Sergio Firpo, coordenador acadêmico do Observatório, investiga uma parcela do apoio governamental que permanece diluída nas despesas de aquisição de bens e serviços. O problema aparece quando uma preferência permite contratar por um valor superior ao que seria obtido em concorrência aberta. Se uma compra poderia custar R$ 100, mas termina em R$ 105 pela aplicação do mecanismo, os R$ 5 adicionais representam um custo da política. A contabilidade, porém, registra o valor integral como aquisição, sem distinguir o preço competitivo do apoio concedido ao fornecedor. Para dimensionar a questão, Firpo apresenta cenários ilustrativos com uma base anual de R$ 500 bilhões em compras federais. Conforme a abrangência das preferências e o diferencial médio de preços, o custo potencial varia de R$ 1,3 bilhão a R$ 30 bilhões. Os valores não medem o gasto efetivamente realizado: mostram a escala que ele poderia alcançar sob diferentes hipóteses. A proposta é registrar no Compras.gov a diferença entre o preço contratado e a melhor proposta observada sem preferência, incorporar a informação aos sistemas contábeis e divulgá-la nos demonstrativos de subsídios. Esse cálculo seria um piso, pois não captaria a perda de competição causada pela desistência de fornecedores. O estudo também recomenda objetivos mensuráveis, avaliação prévia, prazo de vigência e revisão periódica para novas preferências. Crédito subsidiado sob avaliação Em  [“Uma análise da defesa das políticas parafiscais feita pelo Ministério do Planejamento”](https://repositorio.insper.edu.br/entities/publication/f64b0eb7-99c4-4041-8e7a-d139885f637c) , Marcos Mendes e Sergio Firpo examinam uma nota do ministério sobre os benefícios das medidas de crédito subsidiado. Os autores questionam três argumentos: a transparência das operações, sua superioridade em relação ao uso dos recursos para amortizar dívida e os ganhos econômicos estimados. Segundo o trabalho, afastar formalmente o risco da União não elimina perdas que podem chegar ao Tesouro por fundos garantidores e bancos públicos. A realocação contínua de recursos para novos programas também impede seu retorno ao caixa, prolongando o efeito sobre a dívida bruta. Na avaliação dos resultados, os pesquisadores apontam que o modelo utilizado desconsidera restrições produtivas, respostas da política monetária e investimentos que ocorreriam sem o incentivo. Isso pode superestimar os ganhos de produção, emprego e arrecadação. O estudo reconhece justificativas para o crédito direcionado diante de falhas de mercado, mas defende que os benefícios adicionais sejam demonstrados e confrontados com os custos. Melhorias na gestão da proteção social A agenda de aperfeiçoamento administrativo é desenvolvida no relatório  [“Propostas infralegais para integridade e correção de benefícios de proteção social: eficiência do gasto e recomposição da capacidade fiscal”](https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/8307) . A publicação reúne nove medidas com economia bruta potencial estimada em R$ 22,366 bilhões por ano. A estratégia combina cruzamentos de bases de dados, atualização cadastral, automação de rotinas e revisões orientadas por risco. As propostas alcançam o Bolsa Família, diferentes modalidades do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Seguro-Defeso, os benefícios por incapacidade e a aposentadoria rural. São mudanças predominantemente executáveis por decretos, portarias, instruções normativas e ajustes operacionais. As maiores economias potenciais estão na aposentadoria rural, com R$ 5,32 bilhões, e nos benefícios por incapacidade permanente e temporária, com cerca de R$ 5 bilhões cada. A revisão dos processos do Bolsa Família responderia por R$ 4,246 bilhões. O relatório ressalta que essas estimativas não representam economia líquida garantida nem o resultado necessariamente alcançável no primeiro ano. Os cálculos anualizam os efeitos esperados, sem descontar custos de implementação e operação ou possíveis restabelecimentos judiciais. Os parâmetros ainda precisam ser validados com dados administrativos atualizados. A recomendação é institucionalizar a revisão de gastos como um processo contínuo, com coordenação entre órgãos, metas e acompanhamento tanto dos resultados financeiros quanto de erros e reversões após contestação. Assim, os trabalhos do Observatório oferecem instrumentos para tornar os custos das políticas mais visíveis e orientar melhorias na gestão dos recursos públicos.  "}]