[{"jcr:title":"Desequilíbrio de forças entre Executivo e Legislativo impacta no orçamento federal","cq:tags_0":"area-de-conhecimento:políticas-públicas","cq:tags_1":"centro-de-conhecimento:centro-de-gest-o-e-pol-ticas-p-blicas"},{"richText":"No último Café com Políticas de 2024, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia afirmou que a pulverização do Parlamento provocou uma mudança radical no equilíbrio entre os poderes ","authorDate":"18/12/2024 21h21","author":"Tiago Cordeiro","madeBy":"Por","tag":"area-de-conhecimento:políticas-públicas","title":"Desequilíbrio de forças entre Executivo e Legislativo impacta no orçamento federal","variant":"image"},{"jcr:title":"transparente - turquesa - vermelho"},{"themeName":"transparente - turquesa - vermelho"},{"containerType":"containerTwo"},{"jcr:title":"Grid Container Section","layout":"responsiveGrid"},{"jcr:title":"Café com Políticas: nove encontros realizados em 2024","alt":"Café com Políticas: nove encontros realizados em 2024"},{"text":"  Ao longo dos últimos 30 anos, desde o início do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, o equilíbrio de forças entre os poderes Executivo e Legislativo sofreu uma mudança profunda — um fenômeno que se manifesta diretamente no controle sobre o orçamento federal, que determina as prioridades para a implementação de políticas públicas. Nos anos 1990, o presidente detinha poderes quase imperiais, na avaliação do ex-deputado, ex-presidente da Câmara dos Deputados e atual presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Rodrigo Maia.   Ele participou do último Café com Políticas de 2024. Realizado no último dia 16 de dezembro pelo  [Centro de Gestão e Políticas Públicas](https://www.insper.edu.br/pt/pesquisa/centro-de-gestao-e-politicas-publicas)  (CGPP), de forma presencial para os participantes, o encontro também marcou o encerramento do semestre dos nossos cursos de  [Mestrado Profissional em Políticas Públicas](https://www.insper.edu.br/pt/cursos/pos-graduacao/mestrado/politicas-publicas)  (MPP),  [Master em Gestão Pública](https://www.insper.edu.br/pt/cursos/pos-graduacao/mba/master-em-gestao-publica)  (MGP) e  [Programa Avançado em Gestão Pública](https://www.insper.edu.br/pt/cursos/pos-graduacao/programas-avancados/pos-graduacao-em-gestao-publica)  (PAGP).     “Poderes autocráticos”   Esse debate ocorreu depois de um ano atribulado na relação entre os três Poderes da República e na política em geral. Questões sensíveis foram debatidas, como o controle do orçamento federal, a formação de maioria e governabilidade e os conflitos entre Legislativo e Judiciário. Enquanto isso, uma reforma relevante, a Tributária, foi aprovada, mas ainda está longe de ser regulamentada, enquanto o mapa de poder dos municípios é alterado pelas eleições. A questão orçamentária esteve no foco da apresentação do ex-deputado.   “Existia um protagonismo do Executivo sobre o Legislativo, pelo menos desde o governo Fernando Henrique até o primeiro mandato da presidente Dilma, com variações de quebra desse protagonismo. Esse fenômeno era resultado de uma distorção do nosso sistema democrático. Nosso Executivo tinha poderes soberanos, autoritários, sobre o Legislativo”, disse Maia.   Três aspectos apoiavam esse cenário, na avaliação de Maia, que foi deputado federal por seis mandatos e tem experiência no setor privado e em secretarias de governo no Rio de Janeiro e em São Paulo. O primeiro era a possibilidade de o presidente promulgar medidas provisórias sem prazo para vencer — em 2002, elas passariam a ter validade de 60 dias. “As MPs nem deveriam existir, mas hoje são um instrumento menos autoritário do que no passado”, afirmou.    O segundo ponto era o orçamento totalmente controlado pelo Executivo. “O governo usava a prerrogativa de utilizar ou não o orçamento para constituir votos em votações mais difíceis, ou para a manutenção de uma base parlamentar”, apontou. O terceiro, tão importante quanto os demais, era o fato de que o Legislativo não votava os vetos presidenciais em projetos de lei, situação que só mudaria no início da década passada, por determinação do Supremo Tribunal Federal.     Novo cenário   O cientista Carlos Melo, professor do Insper e idealizador da série Café com Polítivas, apontou na abertura do encontro: “Nos últimos anos, a relação do Executivo com o Legislativo mudou”. De fato, o que se viu, desde o início da década passada, foi uma transferência de poder sobre o controle sobre o orçamento.   Rodrigo Maia traçou os principais momentos dessa transição. “Fernando Henrique ainda tinha uma maior organização do quadro partidário. Com três partidos, era possível governar. Na sequência, o presidente Lula desorganizou um pouco esse cenário, quando não formou coalizão com um dos grandes partidos, à época o PMDB, e tomou a decisão de pulverizar o Parlamento, favorecendo partidos da periferia da política nacional.”   Em sua avaliação, essa situação levou ao início da virada no equilíbrio de forças a partir do governo de Dilma Rousseff. “Na primeira gestão mais frágil, no governo Dilma, se introduziu o primeiro pé no orçamento impositivo, nas emendas individuais. Depois, no governo Bolsonaro, pela fragilidade dele e pelas ameaças que ele exercia contra o Parlamento, foi aprovada uma impositividade nas emendas de bancada e, principalmente, o conceito de impositividade no orçamento, que nunca foi regulamentado pelo governo anterior e não está sendo enfrentado nem pelo Parlamento nem pelo próprio presidente Lula em seu terceiro mandato”, comentou.   O cenário que resulta dessa situação é uma distorção no uso das emendas parlamentares,  [como aponta um estudo recente](https://www.insper.edu.br/pt/conteudos/politicas-publicas/emendas-parlamentares-do-brasil-destoam-do-padrao-dos-paises-da-ocde.html?_hsmi=332824170&)  de Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper. O trabalho compara a prática brasileira com as de 11 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). E conclui que o Brasil tem um sistema atípico, em que o Congresso Nacional tem um poder de determinação do orçamento muito superior ao observado nos países analisados.   O resultado é uma situação de maior controle do Legislativo, enquanto os dois poderes repetem um erro antigo, o de delegar a solução para seus desentendimentos ao Judiciário, segundo o ex-presidente da Câmara dos Deputados. “A política reclama muito da força do Supremo e da Procuradoria Geral, sendo que, desde os conflitos do governo Fernando Henrique com a oposição, sempre que o governo é derrotado, recorre ao Poder Judiciário, e depois reclama da força dos tribunais.”   Enquanto isso, a discussão sobre o orçamento se degrada, aponta Maia. “Não se debate como melhorar a qualidade do gasto, como ganhar eficiência, diferenciar melhor o que é do Executivo e o que é do Legislativo. A discussão hoje é só quem manda em quem.”    Todo o conteúdo dos encontros do Café com Políticas está sendo gravado e arquivado, criando um importante acervo para a consulta por pesquisadores e outros interessados nos temas abordados (veja na página do CGPP, clicando na aba  [“Acervo”)](https://www.insper.edu.br/pt/pesquisa/centro-de-gestao-e-politicas-publicas) ."}]