[{"jcr:title":"Como o impacto das emendas parlamentares muda as relações entre os atores políticos","cq:tags_0":"area-de-conhecimento:políticas-públicas","cq:tags_1":"centro-de-conhecimento:centro-de-gest-o-e-pol-ticas-p-blicas","cq:tags_2":"tipos-de-conteudo:acontece-no-insper"},{"richText":"Dois painéis realizados durante o lançamento do Observatório da Política debateram o papel das emendas na reconfiguração do cenário político nacional","authorDate":"10/11/2025 11h28","author":"Tiago Cordeiro","madeBy":"Por","tag":"centro-de-conhecimento:centro-de-gest-o-e-pol-ticas-p-blicas","title":"Como o impacto das emendas parlamentares muda as relações entre os atores políticos","variant":"image"},{"jcr:title":"amarelo - verde - vermelho"},{"themeName":"amarelo - verde - vermelho"},{"containerType":"containerTwo"},{"jcr:title":"Grid Container Section","layout":"responsiveGrid"},{"text":"Atualmente, cada deputado conta com R$ 40 milhões para acessar emendas parlamentares. Cada senador, R$ 70 milhões, e cada bancada em torno de R$ 500 milhões. Os números dimensionam o tamanho da transformação ocorrida no Congresso Nacional ao longo dos últimos anos, resultado de uma série de mudanças nas regras estabelecidas para as propostas de alteração no orçamento público feitas por deputados e senadores com o objetivo de destinar recursos a projetos e áreas específicas. “Esse dinheiro, que hoje é tão fundamental para a sobrevivência dos estados, agora depende principalmente da decisão de cada parlamentar”, avaliou o engenheiro de computação Bruno Bondarovsky, ex-subsecretário de Transparência e Transformação Digital da Prefeitura do Rio de Janeiro e idealizador da plataforma  [Central de Emendas](https://www.centraldasemendas.info/) . “O tema das emendas parlamentares se tornou inescapável na política brasileira”, constatou, por sua vez, Guilherme France, gerente do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional Brasil. Os dois participaram da programação de painéis que se seguiram ao lançamento do  [Observatório da Política (Odap)](https://www.insper.edu.br/pt/pesquisa/centro-de-gestao-e-politicas-publicas/observatorio-da-politica)  do Insper, realizado ao longo do dia 31 de outubro e acompanhado pelo 2º Seminário de Pesquisa Sobre Emendas Parlamentares, dedicado a reunir professores, intelectuais, alunos e pesquisadores, gestores públicos e grandes nomes da cena política nacional, com o apoio do Grupo de Pesquisa sobre Emendas Parlamentares do Insper, que, há cerca de 1 ano, tem contribuído em diversas frentes para o debate público e acadêmico sobre as emendas parlamentares. A programação da parte da tarde do evento se concentrou em duas mesas, uma sobre gestão pública, outra sobre política local. Ao todo, nove pessoas subiram ao palco para compartilhar suas leituras a respeito desse fenômeno, que altera não apenas a forma como o orçamento federal é distribuído, mas também as relações entre os diferentes atores políticos nos planos legislativo e executivo, nos níveis municipal, estadual e federal. Impactos micro e macro Além de Bondarovsky e France, participaram da primeira mesa Mayra Goulart, coordenadora do Laboratório de Partidos Eleições e Política Comparada (LAPPCOM), Marcelo Marchesini, professor assistente no Insper, e o deputado Federal Jonas Donizette (PSB-SP), ex-vereador, deputado estadual e prefeito da Campinas, onde atuou como presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O segundo painel, dedicado ao impacto das emendas sobre a política local, foi conduzido por Bianca Casais, advogada e mestranda em políticas públicas pelo Insper. Ela dialogou com a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), a professora e pesquisadora da FGV EESP Lara Mesquita e Lucas Novaes, professor associado do Insper. Os participantes se dedicaram a analisar as emendas parlamentares em suas motivações, seus objetivos, suas fragilidades e seus impactos sobre o futuro das relações políticas no país. Mayra Goulart lembrou que o tema das emendas vem sendo discutido sobre dois eixos: sua natureza política e sua capacidade de impactar o processo eleitoral em todo o território do país. “Na primeira dimensão, avaliamos a natureza dessa política, sua eficiência locativa e a transparência. Na segunda abordagem, a relação entre a distribuição de emendas para uma determinada região e seu impacto positivo para os congressistas é mais complexa do que se imagina”, apontou ela. Assim como ela, Marcelo Marchesini também analisou que os dados disponíveis não são suficientes para estabelecer relações diretas entre ganhos de votos em decorrência da distribuição de verba federal. “No Insper, temos incentivado a publicação de um tipo de pesquisa mais aplicada, porque é difícil desenvolver trabalhos acadêmicos para esse tema, já que os padrões de análise mudam muito rápido”, apontou. “O que sabemos é que os valores estão se expandindo e as regras estão mudando, de uma maneira que reduz a capacidade de o Poder Executivo conduzir com autonomia suas políticas públicas”, afirmou, para depois complementar: “Não podemos afirmar que o efeito das emendas é ruim ou mesmo que é pior que o do Executivo, que também gasta mal em muitos aspectos.” De certa forma, parte desses valores continuam sendo distribuídos para apoiar políticas do Executivo, pontuou Lara Mesquista. “Enquanto o Ministério da Educação reforça a importância de valorizar o ensino profissional, muitos deputados da base do governo propõem emendas para essa pauta. É uma atuação alinhada com as metas do governo.” Usos diversos A moderadora do segundo painel, Bianca Casais, levantou a questão: “Ao assumir um maior volume de recursos, acontece uma inversão de papeis, e o parlamentar se posiciona como um gestor, mas sem as responsabilidades pela indicação desse gasto público?”. Sâmia Bonfim respondeu: “Alguns parlamentares buscam se projetar para disputar vagas no Executivo. Faz parte da carreira, da disposição de cada político. Para eles, é uma oportunidade de constituir capital político e reforçar o posicionamento para um futuro cargo na gestão”. Ela lembrou que, para o perfil de político do Legislativo que se elege com base no apoio de uma região específica, o apoio para determinadas áreas acontece de forma natural. Mas, mesmo para os chamados políticos de opinião, que têm bases eleitorais mais dispersas regionalmente e mais baseadas em visões de mundo semelhantes, as emendas permitem apoiar pautas específicas. “Os deputados são muito diferentes e estão fazendo usos distintos do recurso. É possível distribuir emendas de acordo com a afinidade com o eleitorado. Eu mesma atuo com foco em educação e cultura”, explicou ela, que tem aberto chamadas públicas para receber sugestões de onde aplicar os recursos a que tem direito. Jonas Donizete, por sua vez, afirmou que as emendas reforçam a posição dos políticos locais atualmente eleitos. “Estive no Legislativo de 1992 a 2013, fui prefeito, fiquei sem mandato, retornei agora. Pude sentir nas urnas a dificuldade para me reposicionar diante dos políticos já eleitos. A disputa se torna mais desigual.” Por outro lado, lembrou ele, as emendas parlamentares surgiram em reação a uma mudança importante na política de distribuição de recursos. “Ao longo do tempo, o governo brasileiro trocou impostos, que você divide com os estados, por contribuição, que fica centralizada. Hoje, as prefeituras respondem por uma parte expressiva dos investimentos. Um hospital custa, por ano, em manutenção, o mesmo valor gasto para construi-lo. As emendas foram, de certa forma, uma forma de reação da classe política a este esvaziamento na distribuição de verbas.” Lucas Novaes reforçou esse ponto: “As emendas foram criadas pelos políticos que estão no Congresso, que desenharam essa ferramenta. Podem ser um instrumento imperfeito, até mesmo ineficiente para colocar políticas públicas em prática, mas estão bem estabelecidas, até segunda ordem”."}]