[{"jcr:title":"Cidadania financeira vai muito além de garantir o acesso da população aos serviços bancários","cq:tags_0":"area-de-conhecimento:direito","cq:tags_1":"area-de-conhecimento:economia/mercado-financeiro","cq:tags_2":"tipos-de-conteudo:acontece-no-insper"},{"richText":"É preciso também assegurar que os clientes usem com consciência e da melhor forma os serviços financeiros, conforme destacado na mesa-redonda promovida pelo Insper e Instituto Propague","authorDate":"13/05/2026 14h09","author":"Bruno Toranzo","madeBy":"Por","tag":"area-de-conhecimento:direito","title":"Cidadania financeira vai muito além de garantir o acesso da população aos serviços bancários","variant":"imagecolor"},{"jcr:title":"transparente - turquesa - vermelho"},{"themeName":"transparente - turquesa - vermelho"},{"containerType":"containerTwo"},{"jcr:title":"Grid Container Section","layout":"responsiveGrid"},{"text":"No primeiro trimestre deste ano, o Open Finance ultrapassou 160 milhões de consentimentos ativos, o que coloca o Brasil na liderança global dessa solução. Já o Pix registrou em janeiro o expressivo número de 7 bilhões de transações, com mais de 170 milhões de pessoas físicas e 20 milhões de jurídicas utilizando esse sistema de pagamentos. Nos últimos anos, as fintechs de crédito têm apresentado uma sólida expansão com o avanço no crédito concedido, que totalizou R$ 35,5 bilhões em 2024, volume 68% maior do que no ano anterior, de acordo com a última edição do estudo da ABCD (Associação Brasileira de Crédito Digital). Essas inovações dos sistemas financeiro e de pagamentos, que têm chamado a atenção do mundo inteiro, trazem benefícios para os clientes, como reflexo do aumento da concorrência entre as instituições, o que favorece o surgimento de soluções mais baratas e customizadas. “Nesse contexto, podemos afirmar que o Brasil eliminou há muito a barreira de acesso aos sistemas financeiro e de pagamentos. O momento agora é de discutir a qualidade da oferta desses serviços. Temos visto nesse sentido uma agenda regulatória evolutiva do Banco Central, com uma série de iniciativas para o empoderamento dos usuários”, diz Gabriel Cohen, professor da graduação em Direito do Insper e presidente do Conselho Científico do Instituto Propague. Segundo Cohen, o Open Finance faz parte dessas ações, já que permite ao usuário usar seus dados financeiros para obter melhores condições de acesso ao crédito e a outros serviços oferecidos pelos bancos e demais instituições. “Essas inovações visam reduzir a assimetria de informações, um desafio histórico do Brasil, permitindo que o consumidor compare produtos e migre para condições mais vantajosas com facilidade”, completa. O professor deu suas contribuições ao debate realizado na mesa-redonda “Cidadania Financeira em Pauta: Perspectivas para Regulação e Concorrência”, promovida pelo Insper em São Paulo em parceria com o Instituto Propague. O desafio, portanto, não é apenas garantir o acesso, mas assegurar a qualidade e autonomia dos usuários na gestão do seu dinheiro. É aqui que entra o conceito de cidadania financeira, que se trata em primeiro lugar de garantir o acesso ao sistema financeiro e de pagamentos, etapa já cumprida pelo Brasil, para na sequência ou paralelamente estimular nos clientes a utilização consciente e da melhor forma dos serviços financeiros ofertados como o acesso ao crédito e às diferentes modalidades de investimento. “No fim do dia, o que se pretende garantir com essas iniciativas é o chamado bem-estar financeiro, também conhecido lá fora como financial well-being”, explica o professor. Como exemplo desse tipo de regulação, o professor menciona a Resolução Conjunta nº 8, do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional (CMN), que estabelece diretrizes para que as instituições financeiras (IFs) e demais entidades autorizadas promovam a educação financeira dos seus clientes. Entre seus objetivos estão promover a saúde financeira dos clientes e prevenir o superendividamento, incentivando a formação da reserva de emergência. Para isso, as IFs precisam instituir uma política formal de educação financeira compatível com seu modelo de negócio e com o perfil dos clientes atendidos e que seja transparente, ou seja, com critérios claros sobre como as ações serão executadas. A segurança digital também deve ser considerada no âmbito da cidadania financeira. Em um cenário de fraudes financeiras constantes, como as de engenharia social, a agilidade na resposta institucional e na proteção de dados é fundamental para que os usuários sintam confiança para operar no sistema. “Além disso, o usuário ou cliente precisa estar preparado para se proteger dessas fraudes. O primeiro passo é ter conhecimento de como fazer isso”, finaliza o professor. Engajamento acadêmico O evento também serviu como plataforma para incentivar a pesquisa acadêmica sobre o tema. Uma chamada especial da revista da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), que é classificada como CAPES B1 e reconhecida no mercado por tratar de assuntos regulatórios, busca atrair artigos sobre cidadania financeira assinados por estudantes, inclusive da graduação. “Isso chamou a atenção dos alunos, que, de forma geral, elogiaram a interlocução de diferentes instituições de ensino. A mesa redonda contou com uma colaboração interinstitucional robusta, envolvendo Insper, FGV e USP”, diz Gabriela Junqueira, professora da graduação em Direito do Insper, que também participou do evento."}]