[{"jcr:title":"Alunos do Insper participam de iniciativa do Judiciário para garantir cidadania à população de rua","cq:tags_0":"area-de-conhecimento:direito","cq:tags_1":"area-de-conhecimento:políticas-públicas","cq:tags_2":"programas:graduacao"},{"richText":"Os estudantes do curso de direito participaram entre os dias 12 e 16 de maio do Pop Rua Jud Sampa na Praça da Sé, em São Paulo","authorDate":"28/05/2025 13h24","author":"Bruno Toranzo","madeBy":"Por","tag":"area-de-conhecimento:direito","title":"Alunos do Insper participam de iniciativa do Judiciário para garantir cidadania à população de rua","variant":"imagecolor"},{"jcr:title":"transparente - turquesa - vermelho"},{"themeName":"transparente - turquesa - vermelho"},{"containerType":"containerTwo"},{"jcr:title":"Grid Container Section","layout":"responsiveGrid"},{"text":"Setenta alunos do curso de Direito do Insper, de diversos períodos, especialmente primeiro e terceiro, participaram entre os dias 12 e 16 de maio do Pop Rua Jud Sampa na Praça da Sé, em São Paulo. A iniciativa, criada em janeiro de 2022 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, tem como objetivo aumentar o acesso da população em situação de rua aos serviços públicos, à assistência social, à saúde e à justiça. Ela atende à Resolução 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que formou a política nacional judicial de atenção a pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades no âmbito do Poder Judiciário. Pelo segundo ano consecutivo, o Insper foi convidado para participar ao lado de outras instituições de ensino.    “O atendimento é antes de mais nada de acolhimento dessa população, que enfrenta uma série de dificuldades por não ter sequer a documentação mais básica. Os alunos e as alunas escutaram a história de vida dessas pessoas, preenchendo um formulário do TRF3 com as informações das pessoas atendidas e as encaminhavamaos serviços prestados pelo Estado”, explica Mariana Chies- Santos, professora do curso de Direito do Insper. Entre as demandas desses mutirões estão documento de identidade, certidão de nascimento ou de casamento, carteira de trabalho e cadastro no CadÚnico para receber os benefícios do governo. “As pessoas refugiadas também necessitam de auxílio para regularizar sua situação no país. Elas também são atendidas nessa iniciativa.”   A falta de algum desses documentos prejudica o exercício da cidadania, o que limita o acesso a direitos básicos previstos na Constituição Federal e a serviços públicos. Essas pessoas ficam invisíveis para o Estado, afetando seu acesso à saúde e educação; ao trabalho; à assistência social; aos programas sociais como o Bolsa Família; e aos benefícios assistenciais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). A ausência de registro civil de nascimento impede a obtenção de documentos básicos como RG, CPF, título de eleitor e passaporte.      Milhões ainda sem certidão de nascimento   Esse assunto é tão relevante que faz parte das ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), da ONU (Organização das Nações Unidas), cuja meta é que, até 2030, todas as pessoas do país tenham identidade legal, o que passa necessariamente pela certidão de nascimento. A realidade, no entanto, é que ainda há três milhões de pessoas no país sem essa certidão, de acordo com a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), de 2015. O recorte mais recente traz um panorama melhor para a nova geração, já que, ainda segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2010 a 2022, a porcentagem de brasileiros com até cinco anos com registro civil em cartório subiu de 97,3% para 99,3%.    “As pessoas em situação de rua estão muito expostas ao problema da falta de cidadania. Não há um perfil único para elas, já que sofrem com diversos problemas, como conflitos familiares, questões de saúde mental e uso abusivo de álcool e/ou drogas. O que observamos também é que há muitos egressos do sistema prisional, que, por falta de suporte para que possam recomeçar depois de cumprir a pena, acabam morando nas ruas das cidades”, diz Mariana, que observa haver prevalência de homens e negros na população de rua. Ainda segundo a professora, além da documentação necessária para que essa pessoa seja reconhecida pelo Estado, ela recebe outros atendimentos, como parte do Pop Rua Jud Sampa, como alimentação, com a distribuição de marmitas, e orientações sobre a saúde, com a prevenção e combate a doenças como diabetes e tuberculose. “Há também brinquedoteca para os pais deixarem as crianças, serviços para os animais de estimação e corte de cabelo e barba”, complementa Mariana.     Digitalização dos serviços públicos   Ao participarem dessa iniciativa, os estudantes de Direito compreendem como funcionam os serviços públicos oferecidos à população e as responsabilidades de cada instituição envolvida. “Além disso, eles veem na prática as vulnerabilidades da população de rua, uma realidade ainda muito presente infelizmente no nosso país. Leciono na matéria de realidade brasileira, demonstrando que o Brasil precisa avançar muito para se tornar um país menos desigual”, diz a professora.   Outra questão levantada é que, embora a digitalização dos serviços públicos e do atendimento ao cidadão tenha avançado bastante no Brasil, com a plataforma gov.br, por exemplo, não se pode esquecer que parte da população carece de acesso à tecnologia e internet. “Para atender a população em geral, é preciso considerar essa desigualdade própria da sociedade brasileira, o que significa a manutenção do atendimento presencial com auxílio a quem necessita”, finaliza.    "},{"jcr:title":"Grupo de estudantes que participaram da iniciativa na Praça da Sé","alt":"Grupo de estudantes que participaram da iniciativa na Praça da Sé"}]