[{"jcr:title":"Agenda Brasil debate caminhos para o equilíbrio fiscal no país","cq:tags_0":"tipos-de-conteudo:acontece-no-insper","cq:tags_1":"area-de-conhecimento:políticas-públicas","cq:tags_2":"area-de-conhecimento:economia"},{"richText":"Seminário realizado no Insper discutiu estratégias para ajustar o gasto público, reavaliar renúncias e fortalecer a sustentabilidade do arcabouço fiscal","authorDate":"12/06/2025 11h23","madeBy":"Por","tag":"tipos-de-conteudo:acontece-no-insper","title":"Agenda Brasil debate caminhos para o equilíbrio fiscal no país","variant":"imagecolor"},{"jcr:title":"transparente - turquesa - vermelho"},{"themeName":"transparente - turquesa - vermelho"},{"containerType":"containerTwo"},{"jcr:title":"Grid Container Section","layout":"responsiveGrid"},{"text":"As dificuldades para conter o crescimento da dívida pública, os entraves à revisão das despesas obrigatórias e os desafios de sustentabilidade do novo arcabouço fiscal foram temas centrais do seminário “Agenda Brasil — O cenário fiscal brasileiro”, realizado no dia 9 de junho no auditório do Insper, em São Paulo. Organizado pelos jornais  Valor Econômico  e O Globo  e pela rádio CBN, com apoio do Insper, Anbima, Ancord, Febraban, Confederação Nacional das Instituições Financeiras (FIN) e Zetta, o evento reuniu líderes políticos, representantes do setor financeiro, economistas e acadêmicos em uma manhã de discussões intensas.   O presidente do Insper, Guilherme Martins, abriu o seminário destacando a importância da conexão entre conhecimento e ação. “Nosso papel é promover a transformação do Brasil pela educação de lideranças e por meio da pesquisa aplicada. Encontros como este são oportunidades valiosas para conectar nossos pesquisadores e os estudos que desenvolvem com os desafios concretos enfrentados pelo país”, afirmou.   Na sequência, representantes das instituições patrocinadoras reforçaram o papel do mercado na discussão da agenda fiscal. Carlos André, presidente da Anbima, alertou que “não há mais espaço para protelar decisões estruturais”. Já Rafael Furlanetti (Ancord), Isaac Sidney (Febraban), Rodrigo Maia (FIN) e Eduardo Lopes (Zetta) destacaram que a sustentabilidade das contas públicas exige mais do que aumento de arrecadação — é preciso repensar a qualidade do gasto, a eficiência do Estado e o papel do crédito na economia.     Talk show com Hugo Motta: o IOF como ponto de virada   O primeiro momento de destaque da manhã foi o talk show com Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados. Ele defendeu que o Legislativo assuma o protagonismo na condução de uma agenda fiscal de longo prazo, que vá além de respostas pontuais como a elevação do IOF, anunciada recentemente pelo governo. A medida gerou forte reação entre parlamentares e agentes econômicos, o que levou o Executivo a recuar parcialmente e propor alternativas para aumentar a arrecadação dos cofres públicos.   Segundo Motta, o episódio serviu como catalisador para retomar discussões mais profundas, como a reforma administrativa, a revisão das renúncias fiscais e mudanças nos critérios de programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Fundeb. “Precisamos colocar o dedo nessa ferida. Não é negando que ela existe que vamos resolver o problema”, afirmou.   Ele defendeu que Executivo e Legislativo atuem de forma conjunta na construção de soluções. “Não dá para o Congresso ser sempre o policial mau. O governo também precisa assumir a defesa de medidas impopulares, mas necessárias para o futuro do país”, disse.     Bruno Dantas: avaliação técnica dos gastos tributários   Na sequência, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), reforçou a necessidade de enfrentar com seriedade e método técnico o desequilíbrio fiscal. Ele alertou para o crescimento das renúncias fiscais, que devem ultrapassar R$ 800 bilhões ao ano, e defendeu a criação de um mecanismo permanente de avaliação desses benefícios. “Estamos diante de um regime de exceção tributária. Gastos tributários são gastos — e precisam ser tratados com o mesmo rigor das demais despesas do orçamento”, afirmou.   Dantas elogiou a disposição do Congresso em liderar esse debate, mas ressaltou que reformas estruturantes não avançam em um regime presidencialista sem o engajamento do Executivo. “É preciso uma força motriz do governo para que mudanças profundas saiam do papel. O que está em jogo não é arrecadar mais, mas abrir espaço para um novo ciclo de crescimento com responsabilidade”, disse.     Painel 1: Orçamento público, rigidez e reformas   Na sequência, o primeiro painel do dia, com o tema “Ajuste fiscal, orçamento da União e medidas fiscais e parafiscais”, contou com o deputado Pedro Paulo Carvalho Teixeira (PSD-RJ), o professor Sergio Firpo (Insper), Mansueto Almeida (BTG Pactual) e Solange Srour (UBS Global Wealth Management). O debate abordou os desafios do arcabouço fiscal, as limitações causadas por despesas obrigatórias e as alternativas de reformas para conter o avanço da dívida pública.   Pedro Paulo destacou o papel das vinculações constitucionais no engessamento do orçamento e defendeu a retomada do debate sobre os pisos de saúde e educação. Mansueto Almeida alertou que o país pode voltar a viver um cenário de instabilidade fiscal caso o crescimento das despesas não seja controlado. Solange Srour defendeu um modelo que concilie responsabilidade fiscal com proteção social efetiva: “É possível preservar programas sociais, desde que eles estejam inseridos num orçamento sustentável”.   O professor Sergio Firpo alertou para os riscos de soluções fiscais simplistas, como cortes lineares em renúncias ou gastos, que desconsideram os avanços institucionais na avaliação de políticas públicas. Segundo ele, esse tipo de medida ignora a existência de subsídios efetivos e compromete os esforços feitos por órgãos como o TCU e o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). “Quando se propõe um corte linear, estamos retrocedendo — esquecemos que há benefícios valiosos para a sociedade e outros que precisam ser revistos ou extintos”, afirmou. Firpo defendeu a criação de uma governança mais robusta para os gastos tributários, com prazos definidos, responsáveis claros e avaliações prévias e periódicas.     Painel 2: Renúncias fiscais sob escrutínio   O segundo e último painel discutiu o impacto das renúncias e isenções fiscais, que hoje equivalem a cerca de 5% do PIB federal — e mais de 7% se considerados estados e municípios. Participaram o professor Sérgio Lazzarini (Insper), Gabriel Leal de Barros (ARX Investimentos) e Natalie Victal (SulAmérica Investimentos).   Sérgio Lazzarini, vice-presidente acadêmico do Insper, defendeu uma abordagem mais rigorosa e coordenada para a governança dos gastos tributários, destacando a importância de avaliação não apenas da efetividade, mas também da execução e da idoneidade das políticas. Ele criticou distorções como o uso indevido do Simples Nacional — com empresas fracionando CNPJs para pagar menos impostos — e alertou para a falta de critérios claros na alocação de emendas parlamentares e subsídios. “Temos uma questão muito básica que não está sendo observada: a checagem de cumprimento e de idoneidade dessas alocações”, afirmou. Lazzarini também defendeu que qualquer incentivo fiscal tenha cláusulas de término (“sunset clauses”) e que se encerrem programas inefetivos, como já ocorreu com isenções setoriais que não cumpriram seus objetivos.    Gabriel Leal de Barros propôs uma revisão escalonada e seletiva das isenções, começando por setores que não comprovam impacto socioeconômico relevante. Já Natalie Victal alertou para os riscos de mudanças abruptas: “Sem previsibilidade, há risco de retração nos investimentos. A transição precisa ser bem calibrada”.     Responsabilidade compartilhada e urgência da ação   Ao longo do seminário, formou-se um consenso: a situação fiscal brasileira exige uma combinação de coragem política, cooperação institucional e ação técnica coordenada. A reversão parcial do aumento do IOF foi um exemplo de que, diante da pressão do Congresso e da sociedade, o governo está disposto a negociar — mas os participantes do evento foram unânimes em afirmar que não se pode viver de “remendos”.   Como sintetizou Bruno Dantas, “a sustentabilidade fiscal não é uma questão de arrecadar mais, mas de gastar melhor, com justiça, eficiência e controle”. O deputado Hugo Motta concluiu: “Está todo mundo vendo o problema, mas ninguém quer abrir mão de nada. É hora de o país, em todas as esferas, fazer escolhas difíceis. E o Congresso está pronto para isso”.  "}]