INSPER CONHECIMENTO

A transferência direta de renda, um dos programas sociais mais utilizados pelos governos no mundo para combater os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus, protegeu parcialmente populações vulneráveis da insegurança alimentar, do desemprego e de outros impactos danosos na desigualdade de gênero e na própria saúde. A conclusão consta de publicação da organização não-governamental Innovations for Poverty Action (IPA), que realizou uma revisão de programas implementados em oito países de renda baixa e média na África, América Latina e Ásia. Mais de um terço das respostas à emergência entre 215 nações e territórios que acudiram seus habitantes ocorreu sob a forma de transferência de dinheiro. Estima-se que 14% da população mundial tenha sido alcançada por esse gênero de política pública. No Brasil, como mostrou o trabalho de Naercio Menezes Filho, Bruno Komatsu e João Rosa, do Insper, o auxílio emergencial que em 2020 pagou até R$ 1.200 mensais a 38 milhões de famílias reduziu a pobreza em cerca de dez pontos percentuais e manteve a desigualdade de renda temporariamente nos menores níveis já registrados.

Apesar de a atenção inicial das autoridades com a pandemia de coronavírus ter-se voltado a temas como a capacidade hospitalar, um movimento de agentes de saúde tem ajudado a ajustar esse foco para a importância da atenção comunitária no Brasil. O trabalho “Working through the fog of a pandemic: street-level policy entrepreneurship” [trabalhando em meio à neblina de uma pandemia: empreendedorismo de políticas públicas na linha de frente] investigou o comportamento de agentes comunitários de saúde durante a emergência infecciosa. Anat Gofen, da Universidade Hebraica de Jerusalém, Gabriela Lotta, da FGV, e Marcelo Marchesini da Costa, do Insper, avaliaram como representantes da categoria dos agentes comunitários, que congrega mais de 286 mil pessoas no país, aproveitaram janelas de oportunidade abertas pela crise para defender a importância da atenção básica no combate ao espalhamento da doença viral. A literatura especializada relaciona a mudança de políticas públicas à atuação de alguns atores-chave, chamados de empreendedores, que despendem grande energia e tentam despertar a atenção do público para estabelecer no rol dos programas estatais a agenda que defendem. Esses empreendedores de políticas públicas costumam aproveitar-se das chamadas janelas de oportunidade para emplacar as suas demandas. O estudo de Gofen, Lotta e Marchesini da Costa mostra que a crise desencadeada pelo coronavírus se tornou uma dessas janelas de oportunidade para o empreendedorismo na política pública. À diferença do que ocorre normalmente em situações de emergência, quando as oportunidades surgem e desaparecem depressa, desta vez a pandemia tem mantido aberta uma janela prolongada para a defesa de agendas de política pública. No caso dos agentes comunitários, pivôs da Estratégia Saúde da Família, a motivação para que tenham passado a vocalizar sua agenda foi sobretudo defensiva. Desprezados nas primeiras respostas à crise –e submetidos a condições arriscadas de trabalho–, esses servidores passaram a se mobilizar e a chamar a atenção da sociedade e de políticos bem posicionados para que a atenção básica não perdesse importância. O trio de pesquisadores analisou entrevistas, testemunhos, postagens e debates em redes sociais e na internet de modo a codificar e isolar situações em que os agentes atuaram como empreendedores de políticas públicas, utilizando sua experiência de profissionais da linha de frente para defender a sua agenda. Em geral os empreendedores enfocados pelos estudos dessa área temática são indivíduos, comumente políticos. A pesquisa de Gofen, Lotta e Marchesini da Costa inova ao analisar a ação de um ator coletivo em nome de uma agenda pública, no caso a importância da atenção básica comunitária no combate à pandemia de coronavírus. Leia o estudo “Working through the fog of a pandemic: street-level policy entrepreneurship”

A alta na desigualdade de renda e riqueza detectada nas últimas décadas em países desenvolvidos e emergentes acendeu o debate sobre meios de estancar e reverter esse processo. As características da crise deflagrada pela pandemia de coronavírus, a exigir vultosos dispêndios públicos e a ameaçar mais os segmentos vulneráveis, acentuou essas discussões. Entre as propostas para enfrentar o problema da concentração de riqueza está a tributação das grandes fortunas, que no Congresso brasileiro tem sido objeto de cada vez mais projetos de lei. O Núcleo de Tributação, ligado ao Centro de Regulação e Democracia, do Insper, finalizou um ciclo de incursões de pesquisa sobre aspectos dessa forma de tributação. Analisaram-se 37 propostas no Legislativo federal, quanto a características como filiação partidária do autor, base tributável, patrimônio mínimo alcançado pelo tributo, possíveis deduções e destinação dos recursos. Períodos de crise econômica foram correlacionados, na análise, às tentativas de tributar fortunas.   Outro tema aprofundado pelos pesquisadores do Insper foi a experiência internacional com a tributação de fortunas. Concluíram que o tributo veio recuando historicamente entre os países majoritariamente ricos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e que ele arrecada relativamente pouco onde existe. Estudos mostraram também alguma capacidade do contribuinte de esquivar-se da tributação.   No relatório que encerra o ciclo, o Núcleo de Tributação mapeia o debate contemporâneo acerca do tributo sobre grandes fortunas, que contrapôs uma escola mais estabelecida –a da teoria da tributação ótima, que prioriza configurações favoráveis ao crescimento de longo prazo– a desafiantes como Thomas Piketty, que iluminaram com novos dados e técnicas o percurso da concentração da renda e da riqueza em diversas nações. Em países como Reino Unido e França, comissões de especialistas mergulham no tema como forma de municiar as lideranças políticas incumbidas de tomar decisões de implantar ou não um tributo direto sobre grandes patrimônios. No Brasil, os pesquisadores do Insper recomendam mais estudos sobre os impactos que poderiam ter essa tributação, bem como sobre o seu potencial arrecadatório e distributivo. Advertem, a título de sugestão, que o exercício de projetar o tributo sobre grandes fortunas no país deveria levar em conta “os demais tributos incidentes sobre a renda e patrimônio e seus índices de progressividade”. Leia os relatórios Vale a pena instituir o IGF? Iniciativas do Congresso para a Tributação de Grandes Fortunas Experiência internacional

Perda de emprego e sobrecarga nas tarefas domésticas. Isolada ou simultaneamente, as duas situações atingiram moradoras de três das maiores favelas brasileiras pouco mais de seis meses após o avanço da Covid-19. O quadro emerge dos resultados de um estudo conduzido por Eliana Sousa Silva, Regina Madalozzo e Sergio Roberto Cardoso, que integram o Núcleo Mulheres e Territórios, do Laboratório Arq.Futuro de Cidades, do Insper. No trabalho, o trio analisa os reflexos da pandemia na vida de residentes do complexo da Maré, no Rio, e em Heliópolis e Jardim Colombo (que faz parte de Paraisópolis), em São Paulo. Em cada uma das áreas, houve 50 entrevistas ao longo do último trimestre de 2020, somando 150. Todas foram feitas por moradoras das próprias comunidades, com base em um questionário desenvolvido pelas pesquisadoras. No final, 141 delas foram analisadas. Até a chegada da pandemia, de forma geral, as entrevistadas exerciam funções como doméstica, cabelereira, professora e vendedora, postos mais vulneráreis no mercado de trabalho em relação aos ocupados por homens. Com o distanciamento social e sem a possibilidade de executarem suas tarefas remotamente, entrevistadas relataram terem sido demitidas conforme a crise sanitária se aprofundava.   Em comparação com seus companheiros, disseram que foram dispensadas de seus empregos antes do que eles –que sofreram, antes da demissão, a diminuição de horas de trabalho e salário. A perda de renda resultou na suspensão de gastos com lazer e delivery de comida e, em alguns casos, no atraso do pagamento de contas de internet e celular. Desempregadas, recorreram a atividades informais, como costurar e vender máscaras ou alimentos, como bolos e cupcakes. Parte das entrevistadas contou ainda com o auxílio emergencial, utilizado na compra de comida e remédios. Nenhuma delas parou de trabalhar ou, no caso das que se viram demitidas em meio à pandemia, de procurar emprego por ter recebido o benefício, e a maior parte afirmou que, sem ele, não teria tido como sustentar a família.   Aos desafios para obter renda, somaram-se as repercussões no convívio domiciliar. A maioria das entrevistadas vivia em imóveis com cerca de quatro habitantes, em média –o máximo constatado foi de dez no mesmo lar. Havia ao menos uma criança menor de dez anos de idade em 51,6% das casas, que, em alguns casos, se resumia a uma sala, um quarto e um banheiro. Uma parcela queixou-se da falta de ajuda de familiares para limpar a casa, lavar e passar roupas e cozinhar. As que eram mães conciliaram as tarefas domésticas com o cuidado dos filhos, que passaram a ficar em casa com a suspensão de aulas presenciais. Embora a maior parte afirme que professores tentaram o…

Estudantes da rede pública iniciaram o atual ano letivo com menor desenvolvimento em língua portuguesa e em matemática em decorrência da substituição do ensino presencial pelo remoto durante a pandemia de coronavírus. Essa perda de proficiência deve levar à redução de rendimentos ao longo da vida. E, se mantido o atual modelo de aulas, o quadro pode piorar. As repercussões da mudança forçada pela Covid-19 são investigadas no estudo “Perda de Aprendizagem na Pandemia”, elaborado pelos professores Ricardo Paes de Barros e Laura Muller Machado, do Insper, em parceria com o Instituto Unibanco. O trabalho concentra-se no desempenho de terceiranistas, para quem são menores as chances de recuperar o aprendizado perdido ao longo da crise sanitária, uma vez que estão prestes a encerrar a educação básica. Simularam-se diferentes cenários: o do início deste ano, produto de um 2020 com poucas aulas presenciais e muitas remotas; outro em que se manteria o formato remoto até o fim deste ano; e um terceiro, em que ocorreria a adoção de algum modelo alternativo ao remoto, bem como medidas de reforço e recuperação do aprendizado. O modelo desenvolvido pelos pesquisadores para efetuar as simulações compreende tanto dados nacionais quanto de estudos acerca de experiências no exterior. Uma das fontes é o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que oferece um retrato dos níveis de aprendizado no país. Seus indicadores, representados em uma escala de pontuação, provêm de testes e de questionários aplicados em escolas públicas e de uma amostra de colégios privados. Já a distribuição do aprendizado no ensino médio considerou informações de outros dois sistemas: o de Avaliação Educacional do Piauí (Saepi) e o Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece). Em ambos, o desempenho em língua portuguesa e matemática é aferido nas três séries. A análise da evolução da proficiência em um ano letivo, por sua vez, teve como referência parâmetros tratados na pesquisa “The Learning Curve: Revisiting the Assumption of Linear Growth Across the School Year”. Neste trabalho, dados de testes de mais de 7 milhões de alunos de escolas públicas americanas sugerem a desaceleração do aprendizado em matemática e sobretudo em linguagem ao longo de séries. Na metodologia do estudo do Insper em parceria com o Instituto Unibanco, também foram consideradas as perdas em períodos de férias escolares, que correspondem a 25% e a 28% em língua portuguesa e matemática, respectivamente, em relação ao aprendizado de todo o ano letivo anterior. Ensino remoto X presencial Dados das redes de cada estado e do Distrito Feral permitiram aos pesquisadores apurar que, em 2020, apenas 13% do ano letivo, em média, se deu com atividades presenciais. Os demais foram cumpridos…

A eclosão da crise sanitária exacerbou a necessidade dos governos de orientações para tomar decisões tempestivas sobre um fenômeno mal conhecido. Ganharam relevo interações entre cientistas e autoridades pautadas na adaptação paulatina seja às informações da ciência sobre a epidemia, seja às limitações materiais e políticas para as respostas governamentais. Esse é o papel do cientista como encanador, na imagem criada pela Nobel de Economia Esther Duflo e recuperada por Milton Seligman e Hussein Kalout no capítulo dedicado à relação entre ciência e política pública do livro “Legado de uma Pandemia”, lançado pelo Insper. A atenção do comando político à orientação do saber científico, argumentam os autores, foi um dos fatores a mitigar os danos da doença infecciosa no Canadá, na comparação com os Estados Unidos. Até 1º de março de 2021, as mortes por Covid-19 registradas em solo canadense, em relação a sua população, eram menos da metade dos óbitos no país vizinho.   A assintonia entre a liderança eleita e as recomendações científicas, em meio ao relativo desapego da sociedade à observação das normas e à desconfiança na ciência, também marcou a resposta no Brasil, afirmam Seligman e Kalout, que não obstante elencam algumas sugestões no sentido de aproximar a política pública brasileira da orientação embasada, não só em situações de crise. As sugestões estão concentradas em cinco eixos: adotar mecanismo segmentado de formulação de programas, que parta do diagnóstico, defina os indicadores de avaliação e chegue à implementação; prever faseamentos de adaptação e testes antes de expansões da política pública, submetendo-a a avaliação técnica externa; rever os métodos de contratação para privilegiar o atendimento de objetivos pactuados; aperfeiçoar os mecanismos de responsabilização dos agentes de modo a abarcar experimentações, fracassos não intencionais e mudanças de curso; e organizar e disponibilizar os dados de modo universal e eficiente. Leia o livro "Legado de uma Pandemia"

A pandemia de coronavírus colocou sob teste a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) de responder a uma crise simultânea em todo o território nacional. O saldo, segundo escrevem os pesquisadores Elize Massard da Fonseca e Francisco Inácio Bastos no livro “Legado de uma Pandemia", lançado pelo Insper, deixou evidente uma série de lacunas a preencher. Considerado um  exemplo de programa público em países emergentes, o SUS desenvolveu alguns mecanismos de vigilância epidemiológica ao longo dos últimos anos. Em 2003, em razão da gripe aviária, criou-se o primeiro plano nacional de contingência da influenza. Mecanismos de consolidação de notificações, como o Sivep-Gripe (unidades-sentinela) e o Sinan Influenza (casos e óbitos de síndrome respiratória aguda grave), facilitaram o acesso tempestivo a dados.     Mesmo com essa estrutura ativa, a chegada da pandemia ao Brasil encontrou os governos federal, estaduais e municipais em descoordenação, o que dificultou a resposta ao avanço da Covid-19. Autoridades federais minimizaram os riscos da infecção, patrocinaram tratamentos sem eficácia comprovada e investiram contra as medidas de distanciamento e prevenção preconizadas pelas melhores práticas. A maior carga das ações antipandêmicas recaiu sobre as administrações subnacionais, ainda assim com disparidade entre elas. Nem todas, por exemplo, instituíram um comitê de crise para orientar, com base em evidências científicas, as condutas dos gestores públicos. Dentre as lições a serem absorvidas com a emergência sanitária do coronavírus, os autores ressaltam a necessidade de reforçar ainda mais a vigilância epidemiológica no país –num modelo descentralizado inspirado nos CDCs dos Estados Unidos–; esclarecer as linhas coordenadas da ação de União, estados e municípios durante surtos infecciosos; ampliar o financiamento e o incentivo à pesquisa na área de doenças emergentes; e assegurar que as respostas sejam orientadas unicamente por evidências científicas e sanitárias. Leia o livro "Legado de uma Pandemia"

A pandemia de coronavírus desencadeou mudanças abruptas na oferta e na demanda de bens e serviços. Itens de atenção à saúde como respiradores e insumos para vacinas, por exemplo, foram objeto de forte e repentina procura, a despeito da incapacidade de expansão tempestiva da oferta. O colapso da renda também tornou mais difícil para famílias e empresas honrarem compromissos como a mensalidade da escola e o aluguel. Essas e outras alterações no modo habitual como a economia funciona motivaram pressão de segmentos da população e de mandatários para que as autoridades intervenham no sistema de preços e no regime de concorrência empresarial. Paulo Furquim de Azevedo, no capítulo cinco do livro “Legado de uma pandemia” , lançando pelo Insper, sumariza alguns exemplos dessas intervenções no Brasil e no mundo e discute seus impactos potenciais. O padrão detectado pelo pesquisador mostra uma divisão temática nas abordagens do Legislativo e do Judiciário brasileiros. Na primeira esfera ficaram concentradas as tentativas de coibir preços considerados excessivos. A segunda lidou mais com disputas sobre contratos de prestação continuada de serviços, como as mensalidades escolares.   A orientação de organizações internacionais especializadas na defesa da concorrência varia. Enquanto a ICN (sigla em inglês para Rede Internacional de Competição) enfatiza a necessidade de manter o rigor na proteção e promoção da concorrência mesmo durante a crise, a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) admite intervenções excepcionais, desde que pautadas pelos princípios de transparência, neutralidade concorrencial e combate ao protecionismo. Furquim de Azevedo detecta dois tipos de atuação durante a crise das autoridades concorrenciais. O primeiro são investigações de preço abusivo, que esbarram na dificuldade de definir o que sejam aumentos injustificados quando há alterações abruptas na relação entre oferta e demanda. Essas intervenções arriscam tornar-se um fator de incerteza, afugentar ofertantes e dificultar o reequilíbrio dos mercados. O segundo tipo de atuação é a fixação de preços de produtos essenciais, por período limitado. Quando o tempo de resposta dos agentes econômicos é relativamente lento em relação às exigências da calamidade, essa alternativa pode fazer sentido. O professor do Insper sugere ainda uma terceira via, que seria a constituição de comitês encarregados de coordenar políticas industriais de emergência durante o estado de calamidade, a fim de tentar suprir com rapidez carências de itens essenciais. A participação de órgãos de controle e de autoridades da concorrência nesses colegiados daria seguranças adicionais aos riscos de responsabilização administrativa e judicial, de um lado, e da adoção de medidas duradouras deletérias à livre competição, do outro. Acesse o livro  “Legado de uma Pandemia”

Ao reagir para mitigar a transmissão do novo coronavírus, a sociedade e os governos brasileiros fecham escolas e reduzem a atividade dos trabalhadores. Em razão disso, crianças e adolescentes vulneráveis e a população não-idosa, já preteridos na partilha da renda nacional e das transferências públicas, tendem a ficar ainda mais para trás. No livro “Legado de uma Pandemia”, lançado pelo Insper, Naercio Menezes Filho, Ricardo Paes de Barros e Laura Muller Machado discutem as repercussões educacionais e intergeracionais da pandemia no país. Também apresentam sugestões para combater seus desdobramentos indesejáveis na desigualdade social. Quando o sistema de ensino interrompe abruptamente a instrução presencial de dezenas de milhões de crianças e adolescentes e passa a operar a distância, os efeitos sobre o aprendizado dos estudantes variam fortemente conforme a inserção socioeconômica, escreve Naercio. Quanto mais vulneráveis, pior tenderá a ser o seu desempenho.   Habitações precárias, com baixo acesso a infraestrutura sanitária e alta densidade de pessoas sob o mesmo teto, tornam-se ambientes hostis à boa evolução das habilidades cognitivas na primeira infância (0 a 6 anos). Insegurança na renda familiar, ao que a população pobre está desproporcionalmente exposta, também é fator de risco. Sem apoio de creches e educadores especializados, que contribuem também na nutrição, e com o fim do auxílio monetário emergencial, crianças pequenas estarão submetidas a condições ainda mais adversas ao desenvolvimento intelectual e emocional. Na ausência de políticas corretivas, os danos à renda e à saúde dessa geração tendem a ser perenes.   Os prejuízos para os alunos vulneráveis do ensino fundamental ao médio relacionam-se ao acesso restrito às ferramentas da instrução a distância, bem como à baixa capacidade de pais ou responsáveis de incentivar e colaborar com o aprendizado domiciliar.   Naercio sugere que equipes da Estratégia Saúde da Família, presentes em 98,4% dos municípios, passem a instruir os pais também sobre o desenvolvimento educacional dos filhos, em especial na primeira infância. A expansão do Bolsa Família, maior para lares com crianças pobres, e a definição de um plano eficaz de recuperação imediata do aprendizado para a volta às escolas também integram as sugestões do pesquisador. Outro aspecto da desigualdade brasileira que pode piorar com a passagem da crise sanitária é a desproteção relativa dos segmentos jovens e em idade de trabalhar nas políticas de transferências de recursos governamentais. O gasto público per capita com idosos no Brasil é seis vezes a despesa com crianças, adolescentes e jovens –em 30 países avaliados pela Cepal, braço das Nações Unidas para a América Latina, nenhum outro ultrapassa a marca de quatro vezes nessa comparação. Ricardo Paes de Barros e Laura Muller argumentam que o esforço de toda a…

No fim de 2020, a revista New England Journal of Medicine publicou o estudo que explicava a eficácia de 95% atingida pela vacina desenvolvida pelas empresas Pfizer e BioNTech contra a Covid-19. Por trás do cálculo da porcentagem está um teste que reuniu 43.548 pessoas com mais de 16 anos. Elas foram selecionadas e divididas em dois grupos, um tratado com doses da droga verdadeira e outro com uma versão sabidamente neutra. Da análise dos dados resultantes desse processo, estimou-se a efetividade da vacina no combate à doença. A breve descrição sintetiza um experimento aleatório controlado –em inglês, “randomized controlled trial”, o que explica a sigla RCT. Também foram submetidas ao procedimento vacinas como a da Moderna e a da Oxford/AstraZeneca, com 94,1% e 76% de eficiência, respectivamente. Recorrente na comunidade científica, o método oferece a vantagem de assegurar a comparabilidade entre quem recebe e quem não recebe determinada intervenção –um medicamento ou uma política pública, por exemplo. Com isso, é possível inferir corretamente os efeitos do objeto do estudo, desconsiderando (ou isolando, como pesquisadores costumam citar) fatores que poderiam influir no seu resultado. Confira, abaixo, os principais pontos que envolvem esse tipo de procedimento. Voluntários são recrutados e divididos em grupos O laboratório convida interessados em participar de um experimento aleatório controlado para analisar a eficácia de uma vacina contra a Covid-19. Separam-se os voluntários, de forma aleatória, em 2 grupos. Isso é feito por meio de um sorteio, para assegurar que os grupos tenham características semelhantes antes de iniciar o testes. Comparação da taxa de contaminação entre grupos semelhantes Acompanha-se o quadro clínico dos voluntários, que desconhecem de qual grupo fazem parte e, portanto, que dose recebem. O objetivo é comparar o que ocorre, em um certo período, em grupos semelhantes, com a diferença que em um deles há acesso à vacina e no outro, não. A quantidade de infectados no grupo controle reflete o que aconteceria na ausência da vacina. E a diferença da quantidade de infectados entre os dois grupos reflete quantas pessoas deixaram de ter a doença por causa da vacina. A eficácia é obtida dividindo-se diferença da quantidade de infectados pela quantidade de infectados no grupo controle Por que é importante recorrer ao RCT? O que aconteceria, por exemplo, se todas as pessoas que se voluntariassem fossem tratadas com a vacina e um grupo da população, que não se voluntariou para o experimento é usando como grupo de comparação? Neste caso, o grupo de voluntários e a parcela da população usada para comparação podem ter características diferentes em relação à exposição ao vírus. Não seriam, portanto, comparáveis. Eficácia não será calculada corretamente se os…