INSPER CONHECIMENTO

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Prestes a completar 30 anos, o Sistema Único de Saúde contribuiu para a melhoria de indicadores fundamentais para o bem-estar dos brasileiros. O acesso aos serviços foi praticamente universalizado, e caíram as taxas de mortalidade. Estratégias baseadas em visitas de equipes aos domicílios de menor renda expandiram-se fortemente e ajudaram a estreitar a desigualdade no acesso à atenção básica.

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A continuidade dessa jornada, entretanto, passou a ser desafiada pelas agruras da crise orçamentária do Estado brasileiro e pelos remédios que a política encontrou para lidar com ela. Num artigo para a revista britânica The Lancet, 15 pesquisadores descrevem os feitos do SUS no Brasil, que tornaram o sistema um modelo de relativo sucesso para países em desenvolvimento, e tentam estimar os impactos futuros do financiamento mais restrito, uma consequência provável da chamada regra do teto de gastos federais, aprovada em 2016.

O SUS foi criado em 1990, por leis que materializaram o comando da Constituição de 1988 de prover atendimento integral, gratuito e igualitário, baseado na descentralização administrativa e na participação da comunidade. A divisão de custos entre municípios, estados e União também é pedra angular. O modelo público veio convivendo ao longo desses anos com o setor privado, cuja liderança nos gastos totais em saúde voltou a se ampliar há cerca de uma década. O sistema privado, no entanto, cobre uma parcela minoritária (22%) da população.

Essa característica mista (pública e privada) do financiamento das despesas com saúde faz o Brasil divergir da regra dos outros países do mundo que adotam o sistema público e universal. Também agrega desafios de coordenação e remuneração entre os dois sistemas. É comum que segurados do setor privado recorram ao SUS quando precisam tomar vacinas ou necessitam tratamentos mais complexos.

Ao longo das últimas décadas, caiu a mortalidade por causas evitáveis, como doenças que podem ser controladas com a devida terapêutica. O número de equipes de saúde da família, que atuam para levar prevenção, diagnóstico e tratamento até os domicílios mais pobres e distantes, multiplicou-se por 20 desde 1998. Chegou a quase 43 mil em 2018.

As mortes de crianças no primeiro ano de vida, um dos períodos mais críticos para o desenvolvimento humano, declinaram acentuadamente, o que contribuiu para o aumento da expectativa de vida ao nascer.

O acesso à rede coletora de esgoto, meio comprovado de diminuir a mortalidade de crianças pequenas, também evoluiu no período, embora ainda esteja muito longe da universalidade.

Um indício de que o SUS melhorou a qualidade dos diagnósticos e dos tratamentos é a queda dos óbitos por razões mal definidas.

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Em 2016, o Congresso estabeleceu que os gastos totais da União não podem ultrapassar o que foram no ano anterior, corrigidos apenas pela inflação.
No artigo publicado em The Lancet, os pesquisadores simulam os impactos de se manter pelos próximos anos um orçamento federal constante em indicadores cruciais para a melhoria do bem-estar. Os maiores riscos, concluem, estão associados a uma deterioração dos índices de mortalidade infantil nos pequenos municípios, diretamente impactados pelo programa de saúde da família. Já em cidades maiores, com melhor capacidade de gerir recursos, a piora tenderia a se dar nas mortes por doenças cardiovasculares, que afetam os mais velhos.