24/08/2016
No segundo dia do curso “O Estado e o Desenvolvimento do Setor Privado”, Roger Leeds, ministrou uma aula introdutória sobre as PPP – Parcerias Público-Privadas. Elas são uma boa opção para que o governo tire um projeto do papel usando a expertise, a capacidade de gestão e até os recursos financeiros do setor privado.
O professor da universidade norte-americana Johns Hopkins destacou que existe uma grande diferença entre privatização e PPP. “Muitos acabam se equivocando e achando que são semelhantes. Entretanto, uma única palavra deixa claro o quanto esses conceitos são distintos: propriedade”, disse. “Enquanto a PPP tem o controle de algo por um tempo limitado, com o governo no papel principal; na privatização o governo vende algo para o mercado privado e perde o controle definitivamente”, explicou.
Durante a aula, Leeds questionou por diversas vezes o alcance das PPP. “É fato que o modelo dessas políticas faz bastante sentido, mas por que não alcançam sucesso com mais frequência?”
Entre os obstáculos para o êxito das PPP foram apresentados a dificuldade dos governos em estabelecerem contratos, indicadores de performance e a capacidade de monitorar a evolução do projeto ou prestação de serviço. Segundo Leeds, a questão chave é garantir o rule of law. “É preciso elaborar bons contratos e criar penalidades caso não sejam cumpridos. Além disso, é necessário ter um bom sistema de monitoramento”, ressaltou.
O ambiente econômico e suas instituições relacionadas são fundamentais para que investidores apostem no rule of law. Países com reputação de instituições fortes (com agências reguladoras independentes) atraem mais investimentos domésticos e estrangeiros. Assim, as PPP encontram obstáculos nos países em que o rule of law é pouco provável.
Os projetos PPP podem ser financiados por diferentes categorias de recursos, de capital público a privado. Ou então via instrumentos de dívida por meio de instituições financeiras, inclusive bancos de desenvolvimento. A própria geração de caixa do projeto também pode ser utilizada para sustentá-lo.
As PPP ainda fazem uso frequente dos Special Purpose Vehicles (SPV), que representam as organizações envolvidas para todo espectro contratual. As SPV são empresas criadas especificamente para atender um projeto e que assumem as responsabilidades do projeto não implicando juridicamente a “empresa mãe” que participa da PPP (ou o grupo de empresas envolvido na ação).
A aula ministrada pelo professor Roger Leeds integrou o curso “O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento do País”. Realizado em parceria pelo Insper com a Leadership Academy for Development (LAD), o programa ocorreu na semana de 27 de junho a 1º de julho de 2016. Em sete anos desde que foi criado, o curso já passou por Ásia, África, América do Norte, América Latina e chega agora ao Brasil.
Saiba mais sobre o curso neste especial: Políticas Públicas em questão.
Acesse o especial em PDF aqui.
Saiba mais sobre o Centro de Políticas Públicas do Insper.