A integração de sistemas de benefícios é a resposta para o desafio das reformas fiscal e social no mundo todo?

Seminário com Richard Blundell, um dos mais importantes economistas internacionais, analisou premissas e caminhos com especialistas no Insper

Brasil, Reino Unido, Estados Unidos, França, Alemanha. Tanto nas economias de alta como nas de média renda, os desafios das reformas fiscais têm as mesmas premissas. A avaliação é de Sir Richard William Blundell, especialista em Microeconomia Aplicada, diretor de Pesquisas do Institute for Fiscal Studies e professor emérito da cátedra David Ricardo da University College London (UCL). Pesquisador mais citado por artigos acadêmicos na área de Economia no mundo todo em 2014, quando recebeu o título de cavaleiro na lista de Honras de 2014 por serviços prestados à Economia e Ciências Sociais, Blundell foi o palestrante convidado do Insper no Seminário Internacional Reformas Fiscal e Social, promovido pelo Centro de Políticas Públicas (CPP), no dia 21 de novembro.

O encontro reuniu o presidente do Conselho Deliberativo do Insper, Cláudio Haddad, o presidente da instituição, Marcos Lisboa, e Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor titular da Cátedra Instituto Ayrton Senna no Insper, em uma análise de premissas, experiências e caminhos possíveis a partir da palestra Empirical Evidence and Tax Reform: Lessons from the Mirrless Review.

O desafio

Expoente internacional em Economia, Blundell fez uma análise comparativa entre os sistemas fiscais e de benefícios utilizados em diversos países, com base no relatório do Mirrlees Review. Produzido por um grupo de pesquisadores e especialistas internacionais, o documento identifica as características de um bom sistema fiscal para qualquer economia aberta, avalia em que medida o sistema fiscal do Reino Unido está em conformidade com essas ideias e recomenda como os países podem implementar reformas bem-sucedidas.

“O Mirrelees Review não foi destinado a países como Brasil ou México. O relatório foi destinado a países de alta renda, mas o sistema fiscal brasileiro não é muito diferente”, avaliou o economista que está conduzindo uma versão do Mirrlees Review para países de média renda.

O principal desafio nas estruturas fiscais e de benefícios é a falta de um sistema integrado que reúna benefícios sociais, impostos pessoais, previdência social e impostos corporativos em um único programa, na avaliação do economista. Na sua visão, os sistemas não são “isentos” como deveriam, uma vez que existem impostos indiretos e inconsistentes. Outro ponto de atenção, segundo o especialista, é que os impostos e benefícios sociais prejudicam incentivos de trabalho mais do que deveriam, impedindo o progresso.

Para Blundell, é necessário desenvolver uma base empírica para a concepção e realização de uma reforma fiscal. O pacote de reforma deve incluir premissas importantes, como alterações no imposto de renda; ampliação da base do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), especialmente em serviços financeiros, alimentação e vestuário; captura de retornos e rendas em excesso; reavaliação dos fundos de pensões e previdência social, e alinhamento da taxa de impostos entre as fontes de renda.

“A integração dos sistemas de benefícios já foi implementado no Reino Unido. Conseguir essa integração é um grande avanço no pacote de uma reforma fiscal”, acredita Blundell.

Como construir uma agenda empírica?

Trabalhar com evidências é a melhor forma para garantir a assertividade, segundo Blundell. O economista destaca cinco ideias para definir uma metodologia.

A primeira é a análise descritiva dos principais aspectos do comportamento observado. Avaliar, por exemplo, onde podem haver pontos de variação nos dados, considerando uma média de 15 anos. “Esse é um ponto óbvio, mas demoramos a entender no início do nosso estudo. Não vale a pena começar por uma teoria fiscal ideal, e sim pelos pontos de variação. Se não há variação, há poucos pontos a serem ajustados e talvez a reforma não seja necessária”, justifica Blundell.

A avaliação de incentivos eficazes é outro ponto relevante. Ou seja, analisar como a política fiscal terá impacto sobre os incentivos dos principais atores sociais. Por exemplo, sobreposição de impostos, créditos fiscais e benefícios sociais.

Atenção para a informação e a complexidade. Isto é, como a reforma será entendia pelos diferentes agentes?

Análise microeconométrica, utilizando duas abordagens ecléticas: avaliações quase experimentais ou Ensaio de Controle Aleatório (RCT), e estimativa estrutural com base no retorno e dificuldades enfrentados pelo indivíduos e famílias.

O quinto aspecto é o entendimento dos ganhos para o redesenho eficiente da política fiscal, como incentivo para iniciar uma carreira profissional, mais incentivos para pessoas idosas, aumento da vida útil de trabalho, alinhamento das taxas de impostos com fontes de rendimento para tornar a tributação mais efetiva (por exemplo, dividendos e ganhos de capital).

O economista conclui sua análise recomendando que, uma vez apuradas as evidências, é preciso voltar aos aspectos iniciais do projeto da reforma e garantir que todos tenham sido devidamente acomodados.

Cenário brasileiro

O debate trouxe a análise de Blundell para a situação brasileira. O professor Ricardo Paes de Barros destacou que a falta de integração em um sistema único é o que impacta o Brasil. “Nosso país tem diversos programas extremamente generosos, mas cada um com interesses diferentes que, no final, não incentivam o progresso”, avalia.

O economista deu como exemplo o seguro-desemprego e o FGTS, sistemas que beneficiam a rotatividade de mão-de-obra. O Brasil tem um índice altíssimo de taxa de rotatividade – 63,7% em 2013. Indicador que impacta diretamente na produtividade. “Produtividade não é tudo, mas no longo prazo é quase tudo”, acredita. A taxa anual do crescimento da produtividade média do trabalho no Brasil, de 2001 a 2011, foi de pouco mais que 1%. Este número coloca o Brasil na posição de penúltimo país da América do Sul, atrás de países como Equador, Suriname, Paraguai e Bolívia.

Paes de Barros destacou ainda o abono salarial e o salário família, dois programas diferentes, concebidos para a população de baixa renda, pagos também de maneiras diferentes. Na avaliação do professor, os beneficiários desses programas não os percebem como incentivos, porque demoram muito para recebê-los. “O abono é pago 5 anos depois que o empregado comprova trabalho formal e o salário família, depois de 12 meses. Por que não os integrar?”, questionou. Para o economista, se tivermos regras claras de como o sistema funciona e soubermos integrar os vários programas de maneira inteligente, certamente haverá o apoio político e o consequente desenvolvimento do país.

Acesse as apresentações do evento:

O evento foi transmitido na íntegra pelo Live Stream. E pode ser conferido no vídeo abaixo:

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