24/08/2016
Ainda no primeiro dia do curso “O Estado e o Desenvolvimento do Setor Privado”, os alunos se reuniram para a roundtable “Reformas de Estado no Brasil”, elaborada por professores do Insper. Com os especialistas Francis Fukuyama e Roger Leeds na plateia, os docentes discutiram temas relacionados à colaboração do setor privado com o setor público nos âmbitos educacional e financeiro.
A bancada foi composta pelos professores Fernando Schüler, titular da Cátedra Insper e Palavra Aberta, Ricardo Paes de Barros, titular da Cátedra Instituto Ayrton Senna no Insper, e João Manoel Pinho de Mello, professor titular de economia. Para os professores, qualidade da educação é um dos principais gargalos do desenvolvimento do país.
Atualmente o Brasil conta com um modelo de gestão que estabelece metas de aperfeiçoamento, mas que falha na análise e tratamento das evidências. O governo tem recursos financeiros, planejamento e indicadores para avaliar os resultados. O grande impasse é que, mesmo de posse dos dados, os gestores da educação falham na correção dos problemas e na disseminação de boas práticas. Enquanto isso, em alguns países o setor privado tem atuado como parceiro sob orientação do Estado.
“A educação pública estatal está desabando. O Estado não consegue gerenciar tanta coisa. Por isso, o sistema precisa mudar. A única maneira de fazer isso é apostar em um setor privado que esteja disposto a assumir essa área”, disse Paes de Barros. O Estado poderia atrair agentes privados para este imenso desafio. Dessa forma, garantiria o acesso a crianças e jovens brasileiros contando com parceiros aptos a prover uma educação de qualidade superior.
Hoje o Brasil investe 6% do PIB na educação. Mesmo sendo um valor maior do que o adotado por muitos países, os problemas de gestão não permitem colher bons resultados.
As dificuldades e a baixa qualidade do Estado brasileiro estão diretamente relacionadas ao impacto da adoção da constituição de 1988. O modelo brasileiro de constituição, conhecido internacionalmente como welfare state, estabeleceu muitas obrigações ao Estado, que encontra na escassez de recursos e na má gestão pública os principais entraves para o desenvolvimento do país.
“Na década de 1980 nós criamos uma constituição muito generosa. Enquanto o mundo inteiro discutia a reforma do Estado, como aconteceu na Nova Zelândia, na Austrália e nos Estados Unidos, o Brasil tomou um caminho contrário e fez uma constituição com cara dos anos 1950, ultrapassada e que deveria ser revista”, atesta o professor Schüler. É certo que essa constituição consolidou o Estado democrático, mas seu desenho amplo de serviços públicos e garantias à população traz impactos ao desenvolvimento econômico.
Outro ponto abordado durante o debate foi a regulação econômica e, em particular, das instituições financeiras. No Brasil, a economia padece de incentivos e mecanismos financeiros que favoreçam o desenvolvimento econômico. Entre os principais problemas encontra-se a dificuldade crônica de estimular a poupança no setor público e no setor privado.
O atual modelo de previdência social, cheio de distorções, não incentiva a prática da poupança. Na verdade, o governo privilegiou estímulos ao consumo das famílias e a própria deterioração das contas do governo prejudica esse quadro. Como resultado, faltam recursos para investimentos em infraestrutura e outros projetos de longo prazo.
Outro exemplo apresentado refere-se à falta de segurança e imprevisibilidade do ambiente de negócios encontrada pelos agentes econômicos. Quando esses agentes não identificam garantias jurídicas nas transações de crédito, por exemplo, a tendência é que os serviços financeiros se tornem mais caros e escassos. O estímulo à competição e o papel de instituições públicas também podem dinamizar ou prejudicar a economia.
Nos últimos anos, os bancos públicos atuaram de forma a atenuar os efeitos da crise externa. A intervenção dessas instituições na dinamização do consumo não atendia a lógica econômica e inibiu a atuação de agentes privados no mercado de crédito e de outros serviços bancários. A oferta do mercado de crédito fragilizou-se com as distorções e os bancos públicos tiveram sua saúde financeira comprometida. O país não deveria apostar no crédito subsidiado, mas no estímulo real à competição que beneficie a sociedade.
“É preciso induzir os bancos a fazerem mudanças que diminuam o custo e as barreiras de entrada de outras instituições financeiras no Brasil. Tentamos isso há 10 anos, mas é muito difícil. Temos que fazer reformas que efetivamente induzam a competição”, disse o professor Mello.
O roundtable coordenado pelos três professores do Insper integrou o curso “O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento do País”. Realizado em parceria pelo Insper com a Leadership Academy for Development (LAD), o programa ocorreu na semana de 27 de junho a 1º de julho de 2016. Em sete anos desde que foi criado, o curso já passou por Ásia, África, América do Norte, América Latina e chega agora ao Brasil.
Saiba mais sobre o curso neste especial: Políticas Públicas em questão.
Acesse o especial em PDF aqui.
Saiba mais sobre o Centro de Políticas Públicas do Insper.