19/12/2016
Desde que foi anunciada em setembro de 2016, a Medida Provisória (MP) do Governo Federal para a reforma do ensino médio tem protagonizado uma série de debates e polêmicas. Diante da importância de fomentar o assunto e debater os rumos a serem tomados, o Centro de Políticas Públicas do Insper (CPP) promoveu no dia 9 de dezembro o seminário A Reforma do Ensino Médio, que contou com a presença de especialistas a fim de traçar o panorama atual das escolas brasileiras e os efeitos da implementação da reforma.
Maria Helena Castro, secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), ministrou uma palestra destacando, além do novo modelo proposto para o ensino médio, outras três prioridades do MEC, todas relacionadas à reforma: a base nacional curricular comum, a formação de professores e a alfabetização-letramento.
Durante a palestra, Maria Helena colocou em debate também a questão orçamentária. Dos R$ 45 bilhões investidos pelo MEC na educação brasileira em 2003, os números saltaram para R$ 129 bilhões em 2016. Em 2017, a expectativa é que o montante se eleve para R$ 139,1 bilhões.
“Seja qual for o motivo, algo precisa ser feito. Por isso, a reforma é bem-vinda” – Naercio Menezes Filho, coordenador do CPP.
O grande problema é que, apesar da escalada de valores, o Brasil continua com o desempenho estudantil estagnado. “Em leitura, por exemplo, nós estamos no mesmo patamar desde 2000, enquanto em Matemática o nível é semelhante ao de 2003”, destacou a secretária executiva do MEC. A situação torna-se ainda mais alarmante diante do exemplo de alguns países que investiram menos e, mesmo assim, ultrapassaram o Brasil em grau de equidade.
A baixa evolução do desempenho estudantil não é algo inerente ao ensino médio, pois começa logo no início da alfabetização e acaba refletindo com mais força nos últimos anos de escola. “O Brasil é o país que tem a taxa mais alta de repetência e evasão. O número de concluintes não mudou nos últimos sete anos. Continuamos em 1,9 milhão”, apontou Maria Helena. Segundo a secretária executiva do MEC, isso ocorre porque os alunos tendem a achar a escola e os currículos chatos. Assim, a motivação de ir às aulas se dá apenas pelo fato de encontrar os amigos.
Esse desinteresse divide a opinião dos educadores. Para alguns, o problema estaria na etapa do ensino médio, que é mal distribuída. Para outros, na idade em que os alunos chegam a ela.
Reynaldo Fernandes, professor da USP, apontou o atraso escolar como responsável pela evasão no ensino médio. “Se fizermos com que o aluno chegue com a idade correta – cerca de 15 anos – nessa fase da alfabetização, teremos melhores condições de resolver os problemas”, disse.
A MP que sugere a reformulação do ensino médio brasileiro prevê ainda outros estímulos para os estudantes. Entre eles, os especialistas enaltecem a opção que o aluno passará a ter de se aprofundar em modalidades acadêmicas ou em uma formação técnica, aplicadas na mesma carga horária.
Segundo André Portela, professor da Fundação Getúlio Vargas, essa flexibilidade dará ao estudante uma motivação intrínseca para intensificar o aprendizado e ter um bom desempenho escolar. “Levando em conta que apenas um terço dos 60% dos jovens que terminam o ensino médio vai para a universidade, podemos concluir que o ensino engessado que temos hoje privilegia essa minoria”, comentou. “Adicionar o aprendizado técnico e flexibilizar o currículo tende a tornar a escola mais atraente a essa parcela de estudantes que vem deixando a faculdade de lado. A proposta, sem dúvida, é positiva”.
Ana Inoue, do Instituto Acaia, também é entusiasta da mudança. “O Brasil é o único país que tem 13 disciplinas obrigatórias. Isso não seria um problema se os resultados fossem positivos, mas não é o que vemos”. Para ela, o modelo aplicado atualmente apresenta uma falta de conexão entre a escola e o projeto de vida do aluno. Por isso, ela acredita que a flexibilização do currículo como um direito do estudante e não uma decisão do estado, é um bom caminho a ser seguido.
A especialista ressaltou, no entanto, que é importante que o novo sistema seja alimentado por políticas que ampliem o nível de aprendizagem. Para ter efeito, a reforma tem que prever uma maior capacitação geral.
Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, colocou em pauta a importância de se fazer pesquisas para saber se o alto índice de evasão no ensino médio tem realmente a ver com a idade, como sugeriu Fernandes, ou com a falta de atratividade, a existência de muitas disciplinas ou, ainda, com uma tendência natural do jovem pelo acúmulo de deficiências ao longo da vida estudantil.
Ele acredita que o novo modelo está na direção correta, mas ainda tem alguns problemas de implementação a serem estudados. O receio do professor do Insper é que, em alguns municípios, não sejam oferecidas todas as opções de currículo e programas técnicos para o estudante, promovendo uma estratificação do ensino.
A conclusão dos especialistas presentes no seminário é que não restam dúvidas de que o ensino médio é ineficiente e a reforma pode ajudar a apontar novas direções e solucionar problemas. Mas também é preciso refletir em que medida isso será feito em benefício de todos os jovens, independentemente de suas classes sociais. Afinal, é fundamental que todos tenham oportunidades e um panorama acadêmico e profissional mais positivo no futuro.