Atuação coordenada de agentes é fundamental para o sucesso de uma PPP

Estudo analisa a importância dos stakeholders nas parcerias público-privadas

Apesar de o primeiro Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) datar de 1850, para a construção de trechos da malha ferroviária brasileira, quando o imperador Dom Pedro II forneceu subsídios para as companhias ferroviárias em troca das construções dos trechos, foi apenas em 2004 que as PPPs foram regularizadas, com a Lei 11.079/2004. O modelo prevê que empresas privadas realizem obras ou prestem serviços e sejam remuneradas pelo poder público.

O projeto não é exclusivo do Brasil e se espelhou em propostas similares existentes em outros países. Um dos principais diferenciais da lei brasileira foi a preocupação de incorporar elementos considerados fatores críticos de sucesso em outras nações.

Destaca-se o enquadramento ao sistema legal existente, maior rigor com a disciplina fiscal, adequada repartição de riscos entre os parceiros, garantias ao parceiro privado e a necessidade de se instituir um órgão central para coordenar o processo de implementação das parcerias.

Apesar de parecer uma equação simples, uma PPP envolve questões complexas, entre elas a atuação coordenada de diversos agentes como os deliberantes, demandantes, controladores e financiadores. A sinergia entre eles é fundamental para o sucesso da parceria.

Com esse viés, foi realizado o estudo “Os papéis dos Stakeholders na implementação das Parcerias Públicos-Privadas no Estado da Bahia”, desenvolvido pelo professor associado do Insper na área de Estratégia, Sandro Cabral, em conjunto com os pesquisadores Antônio Sérgio Araújo Fernandes e Daniel Barroso de Carvalho Ribeiro.

O Estado foi escolhido por sua relevância em apresentar projetos pioneiros nas áreas da saúde e de saneamento básico, além de ter experiências em diversas fases ao longo do ciclo de vida da PPP, desde a etapa inicial de enquadramento da proposta, passando pelas fases de financiamento e construção até chegar à fase de execução contratual.

Resultados

Uma das conclusões levantadas pelo estudo aponta que, nos casos analisados, as instituições que exercem os papéis de controle dos contratos, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, tendem a ter padrões de comportamento divergentes dos demandadores e estruturadores do projeto e isso leva à emersão dos custos de transação associados às PPP.

Esses embates são mais acentuados nas fases de construção, financiamento, gestão e controle dos contratos. E acontece, possivelmente, devido às instituições de controle não participarem ativamente das fases iniciais do projeto.

Por outro lado, a troca de experiências entre as partes envolvidas, representam um importante aprendizado para futuros projetos. A experiência acumulada pelos agentes relevantes é igualmente importante para que os erros e os acertos do passado possam ser incorporados às iniciativas do presente.

As PPPs são relativamente novas no Brasil e, por sua complexidade, é preciso maturação dos projetos para uma melhor análise sobre como podem ser melhores organizadas para que alcancem o objetivo proposto, de sanar os déficits nos setores de infraestrutura e serviços.

O estudo

O estudo considerou para análise os papéis dos stakeholders em três PPPs no Estado da Bahia: Hospital do Subúrbio, Emissário Submarino Jaguaribe e Arena Fonte Nova.

Foram realizadas abordagens qualitativas, através de entrevistas com 14 interlocutores, entre eles o secretário de Trabalho, Emprego e Renda do Estado da Bahia, secretário da Fazenda do Estado da Bahia, assessoras técnicas do setor da saúde, promotoria de Justiça do Estado, presidente do consórcio hospitalar e de saneamento, agência de fomento, gestores das áreas de investimentos em transporte, esporte e saneamento, além de bancos financiadores dos projetos.

Foram ainda analisados editais e atas de reuniões relativas aos projetos para completar os dados sobre as ações dos parceiros públicos e privados.