04/12/2018
Como forma de contribuir com o debate qualificado para melhoria das políticas públicas no Brasil, reunimos especialistas de temas que são latentes para o Brasil em seminário realizado em parceria com o Nexo Jornal, Cebrap e GIFE, e apoio do Instituto Unibanco.
Em seis sessões temáticas e fechadas, pesquisadores apresentaram a um público especializado suas análises sobre o atual cenário e propostas para as áreas de educação, saúde, segurança, previdência, mobilidade nas cidades e desigualdade no mercado de trabalho. Os encontros aconteceram em setembro de 2018.
Os temas selecionados são marcados por problemas complexos, cujas resoluções são de longo prazo e demandam uma série de medidas inter-relacionadas. Também têm em comum o aspecto da desigualdade socioeconômica (a principal e mais citada), de gênero e racial.
Outra abordagem comum a todas as áreas exploradas refere-se à necessidade de melhora na gestão. Em especial, destaca-se a necessidade de produzir dados e métricas para avaliação de impacto, para que decisões em políticas públicas sejam baseadas em evidências.
Confira o resumo do que foi debatido.
Ricardo Paes de Barros (Instituto Ayrton Senna e Insper), Marcelo Medeiros (Ipea) e Cida Bento (Ceert), com mediação de Naercio Menezes Filho (Insper)
Os debatedores apresentaram aspectos da desigualdade existente em uma série de comparações no mercado de trabalho: entre gêneros, raça, rendimentos, territorial e setorial. Apesar dos avanços na redução da desigualdade, ela ainda é lenta.
Para os participantes, a redução da desigualdade entre gênero e raça, em especial pela mitigação de fatores discriminatórios, é fundamental para a mudança do quadro geral no país. Eles concordam que setor público e privado têm seu papel na adoção de medidas para redução da desigualdade, que não deve, ainda, ser uma ação isolada. Alterações nos regimes tributário, previdenciário e financeiro devem acompanhar as mudanças para que se promova uma real transformação no quadro.
Paula Santoro (FAU-USP), Ciro Biderman (Cepesp-FGV) e Walter Figueiredo de Simoni (Instituto Clima e Sociedade), com mediação de José Marcelo Zacchi (Gife).
Quando abordamos o cenário urbano brasileiro falamos em um organismo extremamente diverso e em conflito. Falamos de interesses públicos versus privados; mobilidade e transporte, que estão intimamente ligados à habitação e infraestrutura das cidades, assim como à preservação do meio ambiente e consequente saúde da população.
Neste debate, os participantes trataram das iniciativas do governo e de características do modelo habitacional que estimulam o uso do carro e privilegiam os interesses da iniciativa privada. Neste cenário, mostraram a necessidade de se expandir o uso do transporte coletivo, a despeito da interferência dos aplicativos de transporte no cenárioi da monbilidade urbana.
Também trouxeram a questão do impacto sobre o meio ambiente, relacionada à emissão de gases de efeito estufa e a importância do governo envolver a sociedade civil no planejamento das cidades.
Paulo Tafner (Fipe), Rogério Nagamine (Ipea) e Hélio Zylberstajn (FEA/USP), com mediação de Sergio Firpo (Insper)
Neste debate foram apresentados os fatores que tornam latente a necessidade da reforma previdenciária no Brasil. Ao mesmo tempo em que o país passa por um processo de envelhecimento da população mais acelerado que o de outros países, há um desequilíbrio entre o crescimento de receitas e de despesas.
Os debatedores evidenciaram as consequências de não se fazer a reforma tanto sobre gastos que deixam de ser investidos em outras políticas quanto sobre a desigualdade e concentração de renda. Diante deste cenário, debateram sobre propostas de reforma e modelos de aprovação, dado o componente político do tema.
Rudi Rocha (Eaesp-FGV), Vera Schattan (Cebrap) e Ligia Bahia (UFRJ), com mediação de Paulo Furquim de Azevedo (Insper)
A situação da saúde no Brasil é bastante delicada, com gastos crescentes e previsões de queda na qualidade do atendimento nas redes pública e privada. Enquanto diversos países buscam adequação para seus sistemas de financiamento da saúde, no Brasil pouco se conhece sobre o tema. Os debatedores ressaltaram a complexidade do sistema, que envolve diversos agentes que têm dificuldade para se integrar.
Falta ao país reconhecer e considerar as doenças que mais afetam a população para se pensar em gestão e financiamento da saúde. Não há conhecimento científico sobre políticas públicas aplicadas recentemente e seus impactos.
Os participantes destacaram, ainda, a importância de se ampliar o alcance do debate sobre este tema, especialmente com outras áreas de políticas públicas.
Naercio Menezes Filho (Insper), Ricardo Madeira (USP) e Olavo Nogueira Filho (Todos pela Educação), com mediação de João Marcelo Borges (Instituto Unibanco)
Foi consenso entre os participantes desta sessão que, embora a situação da educação no Brasil tenha melhorado, o processo ainda é lento. Os investimentos têm sido ineficientes e mal distribuídos: gastos destinados ao ensino superior deveriam ir para a educação básica, por exemplo.
Os debatedores sugeriram que casos de sucesso devem ser usados como referência, embora ainda faltem dados e documentação consistentes sobre boas práticas e estratégias de avaliação que possam servir de exemplo. E lembraram da atenção que deve ser despendida aos agentes do setor: diretores de escola e, em especial, professores, com planos de carreira, remuneração e método de avaliação e promoção.
Carolina Ricardo (Instituto Sou da Paz), Daniel Cerqueira (Ipea) e Atila Roque (Fundação Ford), com mediação de Maurício Fiore (Cebrap)
Falta racionalidade ao tratamento da questão da segurança pública no Brasil, de acordo com as conclusões dos participantes desta sessão. Os debates da sociedade civil e políticos são inflamados pelo discurso passional do medo e as polícias abusam do uso da força e repreensão. Ao mesmo tempo, medidas preventivas, com envolvimento de outros setores, como educação e saúde, são inexistentes, a despeito de exemplos que mostram sua eficiência.
Os debatedores apresentaram os casos de estados que alcançaram resultados positivos na redução nas taxas de violência. Lembraram que bons planos de segurança já foram desenhados no Brasil, mas nunca foram implementados ou não completamente.
Entre as medidas emergenciais, destacaram a modernização das polícias, com foco em estratégia de gestão; desencarceramento e aplicação de penas alternativas, buscando prisões mais eficientes, e a regulação e monitoramento do ciclo das armas de fogo no país.