As ações discriminatórias para favorecer pequenas e médias empresas (PMEs) por si só não levam à economia de custos e melhores indicadores de qualidade. Não basta, aos formuladores de políticas, diminuir as barreiras de entrada e oferecer algumas vantagens às PMEs. É essencial avaliar as capacidades de empresas e de gestores públicos envolvidos nas atividades de contratação para garantir bons resultados, atenuar os riscos e fomentar a adaptação em contratações públicas. Ou seja, é a interação entre a intervenção governamental e competências acumuladas no setor público e no setor privado que pode produzir resultados positivos.
Essa é a conclusão do pesquisador Sandro Cabral, que analisou fatores de sucesso na política de contratação de prestação de serviços a órgãos públicos por meio de uma extensiva análise quantitativa em 1472 contratos de serviços licitados por órgãos federais. De acordo com ele, o tratamento preferencial às pequenas empresas pode levar a resultados contraditórios. A busca das metas governamentais em termos de fomento ao empreendedorismo, por exemplo, muitas vezes pode ocorrer em detrimento de outros objetivos sociais, como ausência de descontos por parte dos fornecedores, maiores prazos de contratação e qualidade deficiente.
Em 2007, o Brasil introduziu uma nova legislação que favorece pequenas e médias empresas na contratação pública federal, normalmente utilizando plataformas de licitação online. As empresas favorecidas por meio de programas de preferência são mais propensas a sofrer sanções contratuais, o que pode ser um indicador de qualidade deficiente na prestação de serviços. O estudo de Cabral mostra como as capacidades individuais dos gestores públicos (capacidade de gestão de contratos) e as capacidades organizacionais das empresas privadas (capacidade de execução) influenciam o desempenho contratual, impactando tanto os resultados para o setor público, em termos de menores custos, maior celeridade e fiscalização mais eficaz, como para as empresas favorecidas pela legislação.
Os setores de compras governamentais devem evitar alocar gerentes com características inadequadas para executar o processo de contratação. Considerando-se a influência das capacidades sobre o desempenho, alavancar o nível existente de capacidades de gestão de contratos de gestores públicos envolvidos em interações público-privadas por meio de recrutamento focalizado ou de formação contínua seria vantajoso.
Burocratas experientes e bem formados aumentariam a qualidade dos programas governamentais, estimulando processos de contratação mais eficientes, criando melhores contratos e tomando as relações comprador- fornecedor na contratação pública mais colaborativa.
As pequenas empresas interessadas em contratos governamentais também devem estar cientes da maior probabilidade de seus contratos sofrerem sanções. Além de melhorar o nível de seus serviços, as empresas favorecidas podem fazer um esforço para acumular mais contratos com os governos e construir conhecimento sobre as peculiaridades de cada cliente, antecipando e evitando problemas de adaptação.
O padrão predominante de monitoramento coercitivo é baseado na conformidade às regras contratuais. A substituição por um modelo em favor de relacionamentos baseados na confiança e no alinhamento de metas apresenta maiores vantagens. Apesar da incompletude contratual existente e da rigidez burocrática, a existência de capacidades distintivas nas esferas pública e privada pode ajudar a conciliar objetivos políticos contraditórios, gerar economias e diminuir os prazos de contratação, além de incentivar a melhoria da execução dos serviços, juntamente com uma maior participação das PME nas contratações públicas.
A pesquisa será publicada no Journal of Management Studies.
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