INSPER CONHECIMENTO

No último ano, o setor de educação marcou presença entre os jornais e portais de notícias. A ocupação de escolas públicas, a reforma do Ensino Médio e o possível encerramento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) são apenas alguns dos assuntos que geraram discussões dentro e fora da mídia. Para debater sobre os desafios enfrentados na educação brasileira, a Cátedra Insper e Palavra Aberta convidou o ministro da Educação, Mendonça Filho, para um bate-papo. O evento ocorreu no último 27 de março no auditório Steffi e Max Perlman. A conversa foi mediada por Fernando Schüler, titular da cátedra Insper e Palavra Aberta, e Sérgio Firpo, titular da cátedra Instituto Unibanco. Panorama atual O Brasil gasta 6,6% do PIB com educação, enquanto outros países com desenvolvimento econômico no mesmo nível investem 4,2%. O problema é que os resultados não são melhores ou mesmo equivalentes aos das nações que investem proporcionalmente menos no setor. “É um vexame vermos o quanto gastamos e não obtemos retorno”, afirmou Mendonça. A situação do setor não melhora também sob análise do ranking mundial do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês). Na pesquisa aplicada em 70 países, o Brasil aparece na 59ª colocação em leitura, 63ª em ciências e 66ª em matemática. “Se isso não é um quadro trágico, o que seria?”, indagou o Ministro da Educação. “A primeira discussão que temos que fazer em relação à educação brasileira é: como gastamos e como podemos aprimorar o investimento na área de forma que haja melhores resultados para a sociedade”, disse Mendonça. “Precisamos fazer, nesse momento, uma reflexão aprofundada sobre nosso modelo de investimento”, completou. É fato, porém, que o cenário não é totalmente ruim. O Brasil possui poucos, mas bons exemplos de cidades que apostaram no ensino e colheram bons frutos. Um dos casos mais conhecidos é o de Sobral, no Ceará. O município investiu em um plano de gestão diferenciado, focado na erradicação do analfabetismo, na diminuição da evasão escolar, na valorização do professor e na meritocracia. O modelo foi tão bem-sucedido que virou base para um projeto nacional. Ensino Médio em pauta “Entre 2010 e 2016, o ministério incrementou os investimentos no Ensino Superior em R$ 30 bilhões. Já para a educação básica, reservou R$ 10 bilhões. Isso mostra que as prioridades estão invertidas”, comentou Mendonça. Para o Ministro da Educação, a reforma do Ensino Médio é uma maneira de reverter esse quadro. “Estamos oferecendo um ensino com base no que há de melhor no mundo”, afirmou. O novo modelo fará um mix com disciplinas tradicionais e aulas direcionadas para áreas específicas, que ficarão à escolha do estudante. “Existem pessoas…

A crise atual está tendo efeitos sociais importantes. A taxa de desemprego atingiu mais de 12% esse ano, deixando mais de 12 milhões de pessoas sem emprego. Como essa crise se compara com períodos de baixo crescimento no passado recente? O que há de diferente no comportamento do mercado de trabalho hoje em dia? Quais são as perspectivas para o futuro próximo? O período compreendido entre 1996 e 2003 pode servir de comparação para o que vem pela frente, apesar da situação atual ser bem pior do que naquela época. Naquele período de sete anos o país ficou estagnado em termos de bem-estar, já que o PIB per capita em 2003 foi praticamente igual ao de 1996. Também houve queda de salários e aumento de desemprego. É claro que hoje em dia a situação é bem pior. Houve queda brutal do PIB em 2015 e 2016 e o PIB per capita em 2016 foi quase 10% menor do que em 2013. Supondo um crescimento próximo a zero em 2017, o PIB terá que crescer 2% ao ano até 2025 para que o PIB per capita retorne ao nível de 2013. Esse é o tamanho do estrago que foi feito pelas políticas econômicas equivocadas (nova matriz econômica) do governo Dilma. Porém, examinar com atenção o desempenho do mercado de trabalho no período de baixo crescimento anterior pode nos dar dicas sobre o que pode acontecer no mercado de trabalho no futuro próximo. As figuras abaixo, por exemplo, comparam o comportamento da taxa de desemprego e do salário médio nos dois períodos, usando dados da PNAD tradicional e da PNAD contínua (adaptada para ficar mais comparável com a PNAD tradicional), sempre no 3º trimestre de cada ano. Os dados mostram que no período de baixo crescimento anterior a taxa de desemprego subiu rapidamente, mesmo antes do início da recessão, atingindo 10% em 1999 e permanecendo num nível muito elevado até 2003. O ponto importante a ressaltar aqui é que, apesar da economia ter crescido bastante em 2000 e novamente em 2002, a taxa de desemprego não se reduziu naquela época, tendo permanecido elevada até 2005. Na crise atual, o desemprego começa a se elevar em 2015, ultrapassa rapidamente a taxa alcançada na recessão anterior e não dá sinais de estabilização. Assim, a tese de que a taxa de desemprego começará a diminuir já no curto prazo parece bastante otimista. Vale notar que o desemprego ao longo do ciclo está mais relacionado com o comportamento das taxas de admissões do que com as demissões. Já o comportamento do salário médio foi bastante diferente na crise atual. Na figura acima, o salário nos dois…

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) é um compromisso assumido pelo Governo Federal do Brasil de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental I. Colocado em prática em 2012, o plano vem levantando questionamentos em profissionais da área. Isso porque muitos consideram tarde começar a alfabetização dos pequenos aos seis anos. Para discutir sobre o que e como as creches e as pré-escolas devem ensinar às crianças, o Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI) convidou especialistas brasileiros e de fora do país para uma conversa. O evento “Desafios e possibilidades na alfabetização infantil”, ocorreu no dia 7 de março na sala Amador Aguiar do Insper. Como definir “alfabetização” O termo “alfabetização” possui diferentes definições que vêm sendo modificadas ao longo do tempo. “Há cerca de cem anos, saber ler um sinal ou escrever seu nome podia ser considerado um sinônimo de alfabetização”, afirmou Catherine Snow, professora da Universidade Harvard, nos Estados Unidos. Hoje, porém, a definição mais aceitável é a que foi exposta por Claudia Cardoso Martins, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). De acordo com ela, ler é um produto que une duas habilidades: decodificação (reconhecer e ler palavras com eficiência) e compreensão da linguística (entendimento da linguagem oral). “Alfabetizar é ensinar a decodificar”, revelou a especialista. Renan Sargiani, professor da Universidade de São Paulo (USP), segue a mesma linha de Claudia e acredita que aprender a ler e a escrever não é uma consequência natural do desenvolvimento da linguagem oral, como alguns profissionais alegam. “As crianças precisam ser ensinadas sobre como funcionam os sistemas de escrita”, comentou. A questão é: quando se deve começar essa alfabetização e de que forma? Idade certa Enquanto o Pnaic sustenta que a alfabetização das crianças deve começar aos seis anos e estar completa aos oito anos, muitos especialistas do setor pensam de forma diferente. “Fizemos um estudo com crianças precoces e não letradas que possuíam cinco anos de idade. Acompanhamos o desenvolvimento ao longo do 1º, 2º e 3º ano do Ensino Fundamental I, e quem foi introduzido antes à alfabetização apresentou um desempenho melhor. Então, é importante começar cedo, antes do que o Pnaic sugere”, contou Claudia. Nos Estados Unidos, a história não é diferente. “Há 20 anos, as escolas acharam melhor tirar o alfabeto das paredes, pois acreditavam que as crianças de três anos ainda eram muito jovens para aprender. Elas deveriam brincar. Isso gerou uma grave crise, pois o nível de alfabetização do país ficou muito baixo à época”, revela Catherine. “Sem contar que, mais tarde, uma pesquisa apontou que os…

O sistema tributário brasileiro é largamente baseado na progressividade de renda do trabalho e de ganhos de capital. Porém, de acordo com os economistas Carlos E. da Costa, da FGV-EPGE, e Marcelo R. Santos, do Insper, um modelo tributário baseado na dependência entre imposto e idade, numa economia de gerações sobrepostas (o chamado modelo OLG), em que indivíduos vivem um ciclo de vida significativo e acumulam capital humano de forma endógena, é mais vantajoso. Na literatura que trata do assunto, o modelo de uso de impostos explicitamente vinculados à faixa etária é preterido em favor de características observadas em sistemas tributários existentes, como a progressividade de tributos sobre a renda e impostos sobre ganhos de capital, que simulariam os efeitos de impostos vinculados à faixa etária. Mas enfatizar a complementariedade entre impostos vinculados à faixa etária, impostos sobre ganhos de capital e impostos de renda progressivos pode ser mais benéfico que usar esses dois últimos como substitutos do primeiro. Aprender fazendo No modelo defendido pelos economistas, a formação endógena de capital humano ocorre no modelo “aprender fazendo”, o chamado learn by doing. Capital humano é o conceito que descreve o valor econômico das habilidades de um ser humano. O estudo realizado pressupõe um ganho endógeno de capital humano por parte de cada indivíduo ao longo de sua vida. Esse ganho se diz endógeno pois ocorre por meio do aprendizado que se dá pela prática, sem intervenção externa. Em um sistema ótimo, a regra é que impostos devem responder às mudanças de produtividade. Como a produtividade evolui ao longo da vida de um indivíduo, com o acúmulo de capital humano, justifica-se a utilização de impostos vinculados à faixa etária do contribuinte. Esse modelo não traria apenas ganho de arrecadação, mas também alteraria a distribuição de como os tributos são arrecadados: a tributação sobre renda seria menos progressiva. O contribuinte pagaria mais e mais na medida em que envelhecesse, de forma que a quantidade de imposto pago variasse mais de acordo com a idade do que com a renda. Outro efeito seria aumentar a percentagem da arrecadação advinda da renda em relação àquela proveniente de ganho de capital. Redistribuição de renda Os pesquisadores apontam uma consequência interessante da aplicação do seu modelo caso se permitissem impostos negativos. No caso de um imposto positivo, como os existentes no Brasil hoje, o Estado recolhe dinheiro dos contribuintes segundo as alíquotas dispostas em lei. Alguém que não possui renda o bastante deixa de recolher o tributo. Num sistema que permite impostos negativos, o Estado não apenas recolhe fundos, mas pode redistribuí-los. Permitindo-se impostos negativos no modelo dos pesquisadores, os 60% da população com menos renda pagariam…

As ações discriminatórias para favorecer pequenas e médias empresas (PMEs) por si só não levam à economia de custos e melhores indicadores de qualidade. Não basta, aos formuladores de políticas, diminuir as barreiras de entrada e oferecer algumas vantagens às PMEs. É essencial avaliar as capacidades de empresas e de gestores públicos envolvidos nas atividades de contratação para garantir bons resultados, atenuar os riscos e fomentar a adaptação em contratações públicas. Ou seja, é a interação entre a intervenção governamental e competências acumuladas no setor público e no setor privado que pode produzir resultados positivos. Essa é a conclusão do pesquisador Sandro Cabral, que analisou fatores de sucesso na política de contratação de prestação de serviços a órgãos públicos por meio de uma extensiva análise quantitativa em 1472 contratos de serviços licitados por órgãos federais. De acordo com ele, o tratamento preferencial às pequenas empresas pode levar a resultados contraditórios. A busca das metas governamentais em termos de fomento ao empreendedorismo, por exemplo, muitas vezes pode ocorrer em detrimento de outros objetivos sociais, como ausência de descontos por parte dos fornecedores, maiores prazos de contratação e qualidade deficiente. Em 2007, o Brasil introduziu uma nova legislação que favorece pequenas e médias empresas na contratação pública federal, normalmente utilizando plataformas de licitação online. As empresas favorecidas por meio de programas de preferência são mais propensas a sofrer sanções contratuais, o que pode ser um indicador de qualidade deficiente na prestação de serviços. O estudo de Cabral mostra como as capacidades individuais dos gestores públicos (capacidade de gestão de contratos) e as capacidades organizacionais das empresas privadas (capacidade de execução) influenciam o desempenho contratual, impactando tanto os resultados para o setor público, em termos de menores custos, maior celeridade e fiscalização mais eficaz, como para as empresas favorecidas pela legislação. Como melhorar a eficiência Os setores de compras governamentais devem evitar alocar gerentes com características inadequadas para executar o processo de contratação. Considerando-se a influência das capacidades sobre o desempenho, alavancar o nível existente de capacidades de gestão de contratos de gestores públicos envolvidos em interações público-privadas por meio de recrutamento focalizado ou de formação contínua seria vantajoso. Burocratas experientes e bem formados aumentariam a qualidade dos programas governamentais, estimulando processos de contratação mais eficientes, criando melhores contratos e tomando as relações comprador- fornecedor na contratação pública mais colaborativa. As pequenas empresas interessadas em contratos governamentais também devem estar cientes da maior probabilidade de seus contratos sofrerem sanções. Além de melhorar o nível de seus serviços, as empresas favorecidas podem fazer um esforço para acumular mais contratos com os governos e construir conhecimento sobre as peculiaridades de cada cliente, antecipando e evitando…

Por Naercio Menezes Filho – coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper No mês passado o governo enviou para o congresso a proposta de reforma da previdência. Entre outros pontos, o projeto prevê unificar todos os tipos de benefícios, aumentar a idade mínima para a aposentadoria para 65 anos para homens e mulheres e também o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos para que os aposentados tenham direito a receber 70% do valor da aposentadoria. Quem perde mais com essa proposta? Que efeitos ela teria sobre o mercado de trabalho? O Brasil gasta proporcionalmente mais com aposentadorias do que outros países com a mesma estrutura demográfica. Além disso, como a transição demográfica está sendo muito rápida no Brasil e a expectativa de vida tem crescido continuamente, os gastos estão aumentando bem mais do que as receitas. Assim, temos que fazer uma reforma abrangente que aumente o tempo de contribuição e reduza o tempo de recebimento das aposentadorias. Mas, a reforma deve fazer o possível para prejudicar menos os trabalhadores que tiveram o azar de nascer em famílias mais pobres e que, consequentemente, tiveram menos oportunidades na vida para se educar, vir morar nas cidades e ingressar no setor formal da economia. Como fazer isso? A figura abaixo mostra a distribuição das aposentadorias no Brasil de acordo com a idade em que o benefício foi concedido, por modalidade de aposentadoria, separadamente para homens e mulheres. Podemos verificar, em primeiro lugar, que a maior parte das aposentadorias é concedida por idade e está concentrada entre os 55 e 64 anos para as mulheres e entre 60 e 69 para homens (estamos excluindo os aposentados por invalidez). Os benefícios concedidos por tempo de contribuição geralmente são obtidos mais cedo, entre os 45 e 59 anos de idade, tanto para os homens como para as mulheres. Os benefícios concedidos por idade geralmente são obtidos pelos trabalhadores mais pobres, principalmente para mulheres na zona rural (que tem direito a partir dos 55 anos de idade) e na zona urbana (que tem direito aos 60 anos, desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos). Já os benefícios concedidos por tempo de contribuição são geralmente obtidos pelos trabalhadores mais educados, que conseguem contribuir por mais tempo. Além disso, atualmente os trabalhadores mais pobres podem receber o benefício de prestação continuada (BPC) aos 65 anos de idade, mesmo sem terem contribuído. Ao eliminar a aposentadoria por tempo de contribuição, a reforma vai afetar principalmente os trabalhadores mais educados, que se aposentam mais cedo pela regra atual. Um caso típico são as professoras do ensino básico, que atualmente podem se aposentar após 25 anos de contribuição (aposentadoria especial). Hoje…

Desde que foi anunciada em setembro de 2016, a Medida Provisória (MP) do Governo Federal para a reforma do ensino médio tem protagonizado uma série de debates e polêmicas. Diante da importância de fomentar o assunto e debater os rumos a serem tomados, o Centro de Políticas Públicas do Insper (CPP) promoveu no dia 9 de dezembro o seminário A Reforma do Ensino Médio, que contou com a presença de especialistas a fim de traçar o panorama atual das escolas brasileiras e os efeitos da implementação da reforma. Maria Helena Castro, secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), ministrou uma palestra destacando, além do novo modelo proposto para o ensino médio, outras três prioridades do MEC, todas relacionadas à reforma: a base nacional curricular comum, a formação de professores e a alfabetização-letramento. Base nacional curricular comum: a definição da base pretende esclarecer os conhecimentos essenciais nas áreas de Matemática, Linguagens, Ciências da Natureza e Humanidades, aos quais todos os estudantes brasileiros têm direito a acesso desde a educação básica ao final do ensino médio; Formação de professores: de acordo com a secretária executiva do MEC, o Brasil precisa de uma política nacional de formação de professores, pois isso resultaria na valorização da carreira, fator essencial para melhorar a qualidade e a equidade do sistema; Alfabetização-letramento: o MEC prepara uma proposta que será lançada em janeiro, voltada para os alunos dos anos iniciais, os que estão nos anos finais do ensino fundamental e também na preparação para a alfabetização. O objetivo é auxiliar as escolas a oferecer os estímulos corretos para que os estudantes tenham competências emocionais, cognitivas e comunicacionais para serem alfabetizados corretamente. Durante a palestra, Maria Helena colocou em debate também a questão orçamentária. Dos R$ 45 bilhões investidos pelo MEC na educação brasileira em 2003, os números saltaram para R$ 129 bilhões em 2016. Em 2017, a expectativa é que o montante se eleve para R$ 139,1 bilhões. “Seja qual for o motivo, algo precisa ser feito. Por isso, a reforma é bem-vinda” – Naercio Menezes Filho, coordenador do CPP. O grande problema é que, apesar da escalada de valores, o Brasil continua com o desempenho estudantil estagnado. “Em leitura, por exemplo, nós estamos no mesmo patamar desde 2000, enquanto em Matemática o nível é semelhante ao de 2003”, destacou a secretária executiva do MEC. A situação torna-se ainda mais alarmante diante do exemplo de alguns países que investiram menos e, mesmo assim, ultrapassaram o Brasil em grau de equidade. A baixa evolução do desempenho estudantil não é algo inerente ao ensino médio, pois começa logo no início da alfabetização e acaba refletindo com mais força nos últimos…

Cerca de 20% dos brasileiros entre 15 e 17 anos não frequentam a escola. Essa evasão tem um custo social e privado de R$ 49 bilhões ao ano, valor que soa ainda mais alarmante diante do fato de o Brasil gastar R$ 50 bilhões ao ano com educação. Esses são alguns dos dados levantados pelo estudo Políticas públicas para a redução do abandono e da evasão escolar de jovens, coordenado por Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor titular da Cátedra Instituto Ayrton Senna no Insper. O estudo foi encomendado pela Fundação Brava, Insper, Instituto Unibanco e Instituto Ayrton Senna. Paes de Barros apresentou a pesquisa e debateu sobre possíveis soluções para a melhoria da educação brasileira no seminário Todos na Escola: O Combate à Evasão e Abandono, realizado no Insper. Após sua apresentação, Antônio Neto, diretor institucional do Consed, e Haroldo Rocha, secretário de educação do Espírito Santo, comentaram o estudo. Dissecando o estudo Segundo Paes de Barros, três principais fatores levam os jovens a não frequentarem as escolas. Em primeiro lugar está uma série de situações que impede o aluno de estudar mesmo quando ele deseja. Entre elas destacam-se violência, gravidez e trabalho. O segundo fator diz respeito à falta de interesse dos estudantes pelo modelo de educação oferecido pelo governo. E, por último, aparece o desinteresse do jovem pelos estudos em geral. Vale salientar, entretanto, que a evasão de jovens na escola não é uma característica restrita ao Brasil. “A média nacional é equivalente a de outros países da América do Sul e está até abaixo em âmbito global. A questão é que não estamos fazendo nada para reverter essa situação. Há 15 anos vivemos no mesmo patamar, algo atípico em outros países”, disse Barros. Entre 2003 e 2013, o Brasil teve um progresso de apenas um ponto percentual. No mesmo período, o Chile cresceu 15 pontos. “Se mantivermos a velocidade da última década, serão necessários 150 anos para alcançarmos os chilenos”, afirmou o pesquisador. De acordo com o estudo, seria necessária uma velocidade 23 vezes maior para universalizar o acesso de jovens à escola em uma década. Como contar com a velocidade é algo viável apenas no papel, Barros apontou cinco medidas necessárias para tentar reverter a situação. Primeiro é importante descobrir o engajamento do jovem com as atividades escolares. Depois, avaliar o que determina a evasão e a falta de interesse. Com isso, deve-se pesquisar sobre as práticas já existentes no Brasil. “Encontramos 124 projetos, mas não sabemos a eficácia de cada um”, contou. Também é necessário avaliar quais metas são factíveis e quanto custaria implementá-las no país. Só então será…

A expansão do programa Bolsa Família na cidade de São Paulo auxiliou na redução da criminalidade. A inclusão de jovens de 16 e 17 anos no programa está relacionada a uma queda 6,5% nos índices de criminalidade de cada vizinhança escolar. Esse valor corresponde a uma redução de 2,1 crimes por ano para cada novo aluno contemplado pelo programa. Em termos anuais, uma redução de 41 crimes por escola, em especial os relacionados ao patrimônio, mas também ao tráfico de drogas e violência. Os dados são resultados de estudo conduzido por Laura Chioda (Banco Mundial), João Manuel P. de Mello (Insper) e Rodrigo R. Soares (FGV), publicado na Economics of Education Review. O resultado foi obtido por meio de um cruzamento de dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo com registros escolares, no período de 2006 a 2009. Até 2008, a idade máxima para alunos beneficiários do Bolsa Família era 15 anos. Os índices de criminalidade antes e depois dessa idade nas áreas de escolas com ensino médio revelam que o crime caiu mais fortemente no entorno de escolas com mais alunos de 16 e 17 anos, ou seja, onde se pode detectar a expansão do programa. Os programas públicos de “transferência condicionada de renda”, em que a população recebe dinheiro mediante o cumprimento de certos critérios, visam combater a desigualdade. O Brasil, um dos pioneiros na adoção de tais políticas, criou o Bolsa Família em 2003. O programa dá cobertura a 11 milhões de famílias e equivale a aproximadamente 0,4% do PIB. Influências do crime O aumento da renda das famílias beneficiadas pelo Bolsa Família é uma explicação possível para a redução da violência no período analisado. Quanto maior a segurança econômica de uma família, menor lhe parece o ganho relativo com ações ilegais. Ao mesmo tempo, a punição adquire maior peso. A renda, entretanto, não é o único fator a influenciar o comportamento criminoso. O impacto socioeconômico de programas como esses tem consequências sociais mais abrangentes, que devem ser levadas em consideração quando tais políticas públicas são elaboradas. O Bolsa Família estipula que, para receber o dinheiro, é necessário que a criança esteja matriculada e frequente as aulas. Nos Estados Unidos, o aumento da idade mínima em que se abandona os estudos foi relacionado a uma queda nos crimes juvenis. Já no Chile, aumentar as horas-aula semanais de 32 para 39 horas levou à uma redução na criminalidade e nas taxas de gravidez adolescente. O estudo, acreditam seus autores, contribui para a literatura sobre as determinantes da criminalidade. "Nossos resultados sugerem que a redução da desigualdade, consequência do programa de transferência de renda, foi acompanhado de…

Brasil, Reino Unido, Estados Unidos, França, Alemanha. Tanto nas economias de alta como nas de média renda, os desafios das reformas fiscais têm as mesmas premissas. A avaliação é de Sir Richard William Blundell, especialista em Microeconomia Aplicada, diretor de Pesquisas do Institute for Fiscal Studies e professor emérito da cátedra David Ricardo da University College London (UCL). Pesquisador mais citado por artigos acadêmicos na área de Economia no mundo todo em 2014, quando recebeu o título de cavaleiro na lista de Honras de 2014 por serviços prestados à Economia e Ciências Sociais, Blundell foi o palestrante convidado do Insper no Seminário Internacional Reformas Fiscal e Social, promovido pelo Centro de Políticas Públicas (CPP), no dia 21 de novembro. O encontro reuniu o presidente do Conselho Deliberativo do Insper, Cláudio Haddad, o presidente da instituição, Marcos Lisboa, e Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor titular da Cátedra Instituto Ayrton Senna no Insper, em uma análise de premissas, experiências e caminhos possíveis a partir da palestra Empirical Evidence and Tax Reform: Lessons from the Mirrless Review. O desafio Expoente internacional em Economia, Blundell fez uma análise comparativa entre os sistemas fiscais e de benefícios utilizados em diversos países, com base no relatório do Mirrlees Review. Produzido por um grupo de pesquisadores e especialistas internacionais, o documento identifica as características de um bom sistema fiscal para qualquer economia aberta, avalia em que medida o sistema fiscal do Reino Unido está em conformidade com essas ideias e recomenda como os países podem implementar reformas bem-sucedidas. “O Mirrelees Review não foi destinado a países como Brasil ou México. O relatório foi destinado a países de alta renda, mas o sistema fiscal brasileiro não é muito diferente”, avaliou o economista que está conduzindo uma versão do Mirrlees Review para países de média renda. O principal desafio nas estruturas fiscais e de benefícios é a falta de um sistema integrado que reúna benefícios sociais, impostos pessoais, previdência social e impostos corporativos em um único programa, na avaliação do economista. Na sua visão, os sistemas não são “isentos” como deveriam, uma vez que existem impostos indiretos e inconsistentes. Outro ponto de atenção, segundo o especialista, é que os impostos e benefícios sociais prejudicam incentivos de trabalho mais do que deveriam, impedindo o progresso. Para Blundell, é necessário desenvolver uma base empírica para a concepção e realização de uma reforma fiscal. O pacote de reforma deve incluir premissas importantes, como alterações no imposto de renda; ampliação da base do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), especialmente em serviços financeiros, alimentação e vestuário; captura de retornos e rendas em excesso; reavaliação dos fundos de pensões…