A recente aprovação pelo Senado do Marco Legal da Primeira Infância, sancionado pela Presidência da República no início de março, é um grande exemplo de como o envolvimento de instituições privadas e a área acadêmica podem contribuir para a elaboração de leis importantes para o país. Muitos dos parlamentares que lideraram o processo de elaboração do Marco Legal participaram do Executive Leadership Program, na Universidade Harvard.
O curso foi criado pelo Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI), que reúne seis organizações – Insper, pelo Centro de Políticas Públicas; Fundação Maria Cecília Souto Vidigal; Faculdade de Medicina da USP; Center of the Developing Child e David Rockfeller Center for Latin America Studies, ambos de Harvard; e Hospital Infantil Sabará.
Propostas debatidas pelo Núcleo Ciência Pela Infância e apresentadas no programa em Harvard foram incorporadas ao Marco Legal. “Um dos papéis do núcleo é elaborar estudos bem produzidos e disseminar o conhecimento entre gestores e formadores de opinião”, diz Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper e coordenador do Comitê Científico do NCPI.
A aprovação do Marco Legal chamou a atenção dos meios de comunicação por estender as licenças maternidade e paternidade. Mas a lei vai muito além, englobando uma série de políticas públicas que garantam o bem-estar da primeira infância. Esse período, que engloba os seis primeiros anos de vida da criança, é crucial para o desenvolvimento de estruturas e circuitos cerebrais que irão garantir o aprimoramento de habilidades futuras mais complexas, de acordo com o estudo “O Impacto do Desenvolvimento na Primeira Infância sobre a Aprendizagem”, do Comitê Científico do NCPI.
“Funções cognitivas mais especializadas como atenção, memória, planejamento, raciocínio e juízo crítico começam a se desenvolver na primeira infância por meio de habilidades como controle de impulsos, a capacidade de redirecionar atenção e de lembrar de regras”, registra o documento. “Os circuitos cerebrais responsáveis por tais funções serão refinados durante a adolescência até a maioridade, mas as conexões fundamentais começam a se estabelecer nos primeiros anos de vida.”
É justamente para assegurar que as crianças tenham a possibilidade de um desenvolvimento seguro em seus primeiros anos que nasceu o Marco Legal. Um dos pontos da nova lei é a educação e os sistemas de aprendizagem. “Oferecer condições favoráveis de desenvolvimento infantil é mais eficaz e menos dispendioso do que tentar reverter os efeitos das adversidades precoces posteriormente”, afirma o estudo. Além da educação, o Marco Legal busca atender necessidades de saúde, nutrição e estimulação. No Brasil, prossegue o estudo, estudos mostraram que baixo peso ao nascer, prematuridade, retardo no desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida, baixa estatura e ocorrência de infecções estão associados com desempenho cognitivo inadequado, mau aproveitamento escolar e maior taxa de evasão.
“É uma legislação muito avançada”, afirmou a relatora do Marco Legal, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), à Agência Senado. Para o senador José Serra (PSDB-SP), a nova lei fortalece a profissão de educadores de primeira infância. De acordo com Naercio Menezes Filho, um ponto importante é garantir avaliações de impacto para as intervenções do novo Marco Legal de modo a garantir a correta aplicação dos recursos.
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