Os gastos com segurança pública no Brasil totalizaram R$ 76,2 bilhões em 2015, o que representa um aumento de 11,6% em relação ao ano anterior. Os números divulgados na 10° edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), no entanto, não são assim tão positivos. Isso porque o valor ainda não é suficiente e o país carece de políticas que tragam resultados satisfatórios no combate à violência.
Acesse aqui o estudo completo: O poder da gestão na segurança pública: o caso do Rio de Janeiro
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Para Renato Lima, vice-presidente do conselho de administração do FBSP, “nossa segurança está vivendo em uma crise federativa e republicana de implementação das políticas públicas”. Isso indica desafios na integração de ações entre União, Estados e municípios. O panorama é o mesmo entre Executivo, Legislativo e Judiciário. “Na prática, cada um tem um pedaço da responsabilidade, mas o problema nunca é de ninguém”, completa.
O secretário de segurança pública e administração penitenciária de Goiás, Ricardo Balestreri, concorda com Lima. Segundo ele, a segurança pública no Brasil é um imenso desastre. “Não podemos achar que a polícia consegue atuar sozinha. Ela não vai dar conta do recado por conta própria. O que precisamos é juntar os setores e fazer com que eles funcionem bem juntos”, diz.
Para driblar os índices de violência e unir diferentes setores no combate, alguns Estados começaram a trabalhar com os sistemas de metas, que elabora um pacote de medidas para as polícias e bonifica quem atinge seus objetivos. A análise de como esses programas se saíram foi apresentada durante o seminário Desafios da Gestão na Segurança Pública. O evento promovido em parceria com Fundação Brava e Instituto Sou da Paz foi realizado no campus do Insper em 24 de maio.
Em 2009, o Rio de Janeiro implantou o Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados, mais conhecido como SIM. De acordo com estudo conduzido pelo Insper Metricis, núcleo dedicado a pesquisas sobre investimentos de impacto, os resultados foram positivos. O esforço realizado pelos policiais que estão dentro das metas estipuladas é refletido nos indicadores de criminalidade de forma inequívoca, aponta o estudo O poder da gestão na segurança pública: o caso do Rio de Janeiro. Usando dados quantitativos e qualitativos entre 2009 e 2015, a análise do desempenho do programa foi coordenada por Sandro Cabral, com a participação de Sergio Firpo, Marcelo Marchesini da Costa e Leonardo Viotti.
“O Rio de Janeiro vivia em um cenário com alta sensação de insegurança, falta de integração entre as polícias e marcado por ações pontuais para “apagar incêndios” no agir contra a violência”, diz Cabral, em sua apresentação durante o seminário Desafios da Gestão na Segurança Pública. “O SIM chegou para combater três indicadores de desempenho principais: letalidade violenta, roubo de carros e nas ruas”, explica.
O programa deu um peso para cada medida e estipulou uma meta a ser batida. As unidades policiais que conseguissem atingir o objetivo eram bonificadas no final da operação. “O maior peso conferido à letalidade violenta sinaliza o compromisso do estado para a valorização da vida humana, independentemente do local onde a letalidade aconteceu”, ressaltou Cabral.
O estudo do Insper Metricis verificou que, no período estudado, o sistema teve alguns aspectos relevantes, que ajudaram na obtenção dos resultados. São eles: comprometimento das lideranças políticas e da cúpula do sistema de segurança do Estado, estabelecimento de territórios para a atuação integrada das polícias, regras simples para serem seguidas, resiliência para suportar as adversidades e manter o programa funcionando e um banco de dados transparente e acessível para dar credibilidade à iniciativa. “Os Estados que pensam em replicar o sistema de metas precisam observar estes passos ou, provavelmente, não vai dar certo”, afirma Cabral.
Apesar dos bons resultados, o SIM e todos os outros programas não são estáticos. Como diz Carolina Ricardo, assessora da diretoria do Instituto Sou da Paz, eles devem ser revistos para serem aprimorados. “É preciso que a política tenha espaço para a auto avaliação e revisão periódica para que os resultados sejam ainda mais assertivos”, revela. Ajustes no sistema de metas, no entanto, devem ser cautelosamente implementados, de forma a manter a coerência e a fácil assimilação por parte dos envolvidos no sistema.
A análise Balanço das Políticas de Gestão para Resultado na Segurança Pública foi realizada pelo Instituto Sou da Paz e estudou programas do Distrito Federal e de mais sete Estados. São eles: Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. O objetivo era mostrar que, em algum momento, a implementação dos sistemas nessas regiões mostrou êxito na redução dos indicadores criminais.
“Nós identificamos que os oito programas apresentaram aspectos em comum. Todos estabeleceram objetivos claros para o gestor e definiram metas baseadas em indicadores de desempenho que casavam com áreas de atuação das polícias civil e militar. Sem contar que um responsável acompanhou de perto o trabalho dos Estados e houve o fortalecimento na produção de dados sobre o setor”, conta Carolina Ricardo.
De acordo com ela, por serem regiões diferentes, os programas também apresentaram métodos diversos. Algumas medidas acabaram resultando em um impacto mais positivo do programa. Pernambuco, Espírito Santo e Minas Gerais, por exemplo, trouxeram o Ministério Público e o Judiciário para trabalhar em conjunto com as polícias. Outros Estados apostaram em políticas sociais para complementar a atuação dos policiais.
“Nenhuma dessas políticas sofreu uma avaliação de impacto. Não existiu um marco zero antes delas serem implementadas. Por isso, não podemos afirmar que o modelo de sistemas de metas é a salvação da segurança pública. Só que há elementos de gestão e integração das polícias que trouxeram resultados em algum momento e devem ser estudados”, comenta a especialista do Instituto Sou da Paz.
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