A desaceleração econômica e o aumento da inflação afetaram não apenas o cotidiano doméstico dos brasileiros, mas também a administração dos municípios do país que, nos últimos tempos, viram o repasse de verbas estaduais e da União diminuir consideravelmente. Para Sol Garson, consultora em finanças públicas do portal Meu Município, esse cenário deve se manter por algum tempo. “A previsão é de que essas receitas continuem caindo enquanto o setor econômico estiver fraco”.
A expectativa se agrava diante do fato de que a maioria dos municípios brasileiros depende de transferências públicas para sobreviver. Só a União, por exemplo, repassa 24,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, os Estados transferem 50% do IPVA e 25% do ICMS às cidades. De acordo com dados publicados pela Folha de S.Paulo, 72% dos municípios brasileiros não se sustentam e dependem em mais de 80% dessas verbas.
Assista à segunda parte do evento, que foi transmitido ao vivo:
O grande desafio das prefeituras municipais é saber lidar com a crise e a consequente diminuição dos repasses sem prejudicar a administração da cidade. Apesar de não ser fácil, é possível manter uma gestão de qualidade mesmo com a diminuição das verbas. O segredo é elaborar um planejamento em longo prazo, algo que as cidades brasileiras não costumam fazer. “Os municípios pequenos dependem muito da União e do Estado. Quando os repasses diminuem, não dá para inventar muito. Não existe um mecanismo de manobra, o que é um grande erro”, afirmou Sol.
Ela se apresentou durante o 6º Fórum Insper de Políticas Públicas, que aconteceu em agosto de 2016, no Auditório Steffi e Max Perlman, no Insper.
“É preciso disponibilizar os dados de forma transparente e usá-los para cobrar os gestores dos municípios.” – Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas
Assim como ocorre em várias áreas do setor público e dos negócios, planejamentos evitam imprevistos. Se as cidades tivessem se programado para um possível cenário desfavorável, talvez estivessem mais preparadas para enfrentar a crise atual. “Com a receita em queda e sem um plano concreto, a única saída dos municípios é cortar investimentos”, destacou a especialista, que também é professora colaboradora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Sol acredita que o grande problema atual é a criação de estimativas muito otimistas. “O orçamento que não é realista abre a porta para as pressões. Dificilmente se encontra um estudo sério”, ressaltou.
A pesquisadora da USP, Fabiana Rocha, subiu ao palco para falar sobre as melhores formas de implantar uma gestão municipal eficiente. A palestrante tomou como base o conteúdo do livro Avaliação da Qualidade do Gasto Público e Mensuração da Eficiência, lançado pelo Tesouro Nacional. A publicação está disponível gratuitamente no site da Secretaria da entidade.
Com a economia em crise é preciso saber economizar. Existem três formas de reduzir as despesas de uma cidade: deixar de prestar o serviço público, reduzir a qualidade desse serviço ou controlar possíveis ineficiências.
A primeira opção pode prejudicar parte da população. A segunda pode até funcionar em curto prazo, mas traz problemas no futuro. “A última opção é a que preservaria o produto e a qualidade. Portanto, é ela que deveria ser escolhida se o governo, de fato, tentasse levar em conta alguma racionalidade em casos de ajustamento fiscal”, afirmou Fabiana.
A profissional acredita que é possível fazer mais com menos e continuar preservando a qualidade dos serviços prestados. Para Fabiana, o uso dos gastos públicos nos municípios brasileiros ainda é muito desanimador. “Uma boa opção seria pegar a experiência dos locais que estão indo bem e distribuir esses fatores para as cidades que estão no caminho errado”, completou.
Enlinson Mattos, coordenador da pós-graduação acadêmica e professor adjunto (associado) da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, preparou uma palestra para completar o debate sobre boas gestões municipais realizado no Insper.
O profissional mostrou trabalhos relacionados ao tema e apresentou os três principais métodos usados em pesquisa acadêmica para medir a eficiência de cidades: Free Disposable Hull (FDH), Data Envelopment Analysis (DEA) e Fronteira Estocástica. Todos eles, segundo Mattos, têm aplicações distintas e, inclusive, podem levar a resultados diferentes.
Realizado no dia 29 de agosto de 2016 no Auditório Steffi e Max Perlman, o 6º Fórum Insper de Políticas Públicas colocou em pauta a eficiência de gestão das cidades brasileiras. Foi organizado pelo Centro de Políticas Públicas (CPP), portal Meu Município e jornal Folha de S.Paulo, que elaborou um ranking inédito (REM-F) para medir a eficiência de 95% dos municípios do país. Além de abordar informações importantes sobre o índice, os palestrantes falaram sobre o impacto da economia brasileira na gestão dos municípios.
Leia aqui, em PDF, o especial que sumariza os principais tópicos apresentados.
Conheça o Centro de Políticas Públicas do Insper.
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