INSPER CONHECIMENTO

A judicialização da compra de remédios pelo setor público, que obriga gestores a adquiri-los fora das linhas de planejamento do governo, majora na média em até 44% o preço final dos itens na comparação com a obtenção regular. A ameaça de punição judicial representa um custo adicional ao erário mesmo quando esse mecanismo é cotejado com outra modalidade de aquisição urgente, feita na esfera administrativa. No segundo capítulo de sua tese de doutoramento no Insper, que lhe rendeu menção honrosa no Prêmio Capes de Tese, Darcio Genicolo Martins investiga os impactos nos preços de medicamentos negociados pelo governo produzidos por decisões judiciais que levam os gestores a adquirir drogas fora dos parâmetros do planejamento governamental. Nessa modalidade de judicialização da saúde, cidadãos acionam as cortes para obter medicamentos que não são oferecidos regularmente pelo sistema público, muitas vezes porque não constam da lista de itens avalizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), outras porque o protocolo não segue a combinação de drogas e dosagens exigida pelo paciente. No estado de São Paulo, onde o professor do Insper realizou a sua pesquisa, o número anual de ações judiciais demandando produtos de saúde decuplicou para mais de 23 mil de 2008 a 2017, com taxas de sucesso na primeira instância chegando a 85%. Mais de 2.700 itens singulares foram requisitados em período similar. Essas despesas incidentais com ordens da Justiça representaram 5% do orçamento estadual da Saúde em 2018. A fim de estimar o efeito dessas decisões judiciais sobre o preço de medicamentos negociados e pagos pelo erário, o pesquisador recrutou dados dos certames eletrônicos de compras de remédios pelo governo paulista de 2009 a 2019, que totalizaram mais de 59 mil observações. Informações sobre a litigância contra o estado em torno de medicamentos foram obtidas em base de dados da administração paulista e também da leitura, por meio de técnica de aprendizado de máquina, de todas as ações judiciais dessa temática contra o governo estadual que tramitaram no mesmo período. Aplicando técnicas analíticas a esse acervo, Darcio Martins pôde avaliar o que ocorre com o preço de um medicamento comprado sob ordem judicial em relação ao do mesmo item adquirido conforme o planejamento regular da administração estadual. O valor estabelecido como de referência para os leilões eletrônicos elevou-se em média de 60% a 69%; o efetivamente pago, de 31% a 44%. O número de firmas participantes dos certames caiu de 29% a 32%; o de propostas nos leilões baixou de 39% a 46%. Como no estado de São Paulo há uma outra modalidade de compra emergencial de medicamentos –resultado de negociações na esfera administrativa, dispensando a via do Judiciário e as…

A concentração de renda no Brasil caiu no começo deste século, de 2002 a 2017, contribuindo para que cerca de 16 milhões de pessoas deixassem de viver em situação de pobreza. Ainda assim, profundas disparidades marcavam a distribuição de renda no país.

John Milton opôs-se à censura prévia de livros na Inglaterra. Seu compatriota John Locke concentrou-se na defesa da tolerância, enquanto o norte-americano James Madison, nos princípios estabelecidos na Primeira Emenda à Constituição dos EUA. Já o também britânico John Stuart Mill marcou com a obra “Sobre a Liberdade”, de 1859, a consolidação da ideia moderna de liberdade de expressão. Em momentos distintos, entre os séculos 17 e 19, esses autores construíram argumentos centrais em torno do direito à livre expressão na sociedade, segundo análise do cientista político Fernando Schüler. Seu trabalho, "A Invenção Improvável: o Nascimento da Ideia Moderna de Liberdade de Expressão, de John Milton a John Stuart Mill", foi publicado neste mês na Revista Famecos, da PUC do Rio Grande do Sul. Nele, o pesquisador e professor do Insper traçou um breve panorama da evolução do tema na sociedade a partir de quatro momentos centrais nesse processo. Confira a seguir quais são eles. 'Areopagítica' A obra de John Milton (1608-74) foi apresentada ao Parlamento inglês em novembro de 1644, poucos meses após o líder parlamentar Herbert Palmer exigir a queima de um “livro perverso” no qual o poeta discorria a favor do divórcio. Em “Areopagítica”, Milton defende a liberdade de impressão de livros e a revogação de uma normativa que estabelecera, em 1643, um sistema de licenciamento redundando na censura prévia das obras. Para o autor inglês, livros constituem um tipo de organismo que ganha vida própria, produzindo efeitos imprevisíveis e para além do tempo de seus autores. Eliminá-los, portanto, equivaleria a assassinato. A censura, argumenta, é estranha à tradição das liberdades inglesas. Impede, ainda, a construção de conhecimento e o aperfeiçoamento dos indivíduos. Por outro lado, o livre mercado de ideias, com a confrontação aberta ao erro, conduz à verdade. Nesse processo, o homem comum exerce sua capacidade de discernimento, dispensando o filtro de censores. Estes últimos, acrescenta o inglês, estão sujeitos à falibilidade humana, assim como os governantes que os escolhem. A seu ver, não a compete a ninguém julgar, organizar e administrar o conhecimento difuso da sociedade. John Milton oferece ainda um argumento pragmático: a censura, em geral, revela-se inútil, uma vez que livros representam uma parte limitada do universo da cultura. ‘Carta sobre a Tolerância’ John Locke (1632-1704) produziu o ensaio sobre a tolerância, em latim, durante seu exílio holandês, no inverno de 1685-86. A versão em inglês saiu no fim da década, época em que vigorava o sistema que estabelecia a censura prévia de publicações na Inglaterra. A carta de Locke, explica Fernando Schüler, sintetiza a visão madura do filósofo inglês acerca da tolerância e da liberdade de pensamento. Por isso, o professor do…

A leitura sistemática, por meio de programação computacional, e a análise de mais de 28 mil plataformas de candidatos a prefeito no Brasil revelam que o conteúdo dos manifestos varia conforme características pessoais, regionais e partidárias. A técnica também subsidiou o teste de hipóteses formuladas a partir de modelos mais gerais da ciência política, como a de que limitar gastos de campanha tende a aproximar o conteúdo programático entre adversários e a de que concorrentes à reeleição se concentram em menos assuntos em suas plataformas. Em sua tese de doutoramento no Insper, Leila Albuquerque Rocha Pereira lançou mão de métodos de processamento de linguagem natural para ler e analisar as plataformas de campanha que, por lei, todos os candidatos a prefeito precisam depositar na Justiça Eleitoral. A pesquisadora extraiu dos repositórios oficiais, em condição de leitura por máquina, mais de 12 mil documentos relativos à eleição de 2012 e mais de 15 mil do pleito de 2016. A fim de identificar os conjuntos temáticos significativos nos manifestos, o trabalho recorreu ao modelo LDA (“Latent Dirichlet Allocation”), que aglutina em cada tópico termos que aparecem associados com mais frequência. A técnica foi aplicada a um conjunto de 3.676 termos únicos extraídos das plataformas de campanha, após limpeza e filtragem que partiram de um total bem maior de itens.   A partir do cruzamento de algumas características dos candidatos com os tópicos mais frequentes em suas plataformas, Leila Pereira mostra que em geral há concentração em temas sociais, de saúde, agrícolas, econômicos e de gestão pública, enquanto cultura e saneamento são pouco abordados. Candidatos de siglas menores de esquerda tendem a discutir mais assuntos sociais e menos temas de integração, economia e de mobilidade. Mobilidade –bem como economia, saneamento e cultura– é assunto mais explorado por candidatos que cursaram faculdade. Já a abordagem de temas sociais e educacionais não varia conforme o grau de escolarização do político. Homens falam mais de economia e integração; mulheres, de temas sociais e culturais. O foco em assuntos locais prevalece. A tese de doutoramento, orientada pelo professor do Insper Sergio Firpo, também associou os termos utilizados nas plataformas às inclinações ideológicas dos candidatos. Para tanto, recrutou a escala de classificação doutrinária de partidos definida nas pesquisas de Timothy Power e Cesar Zucco Jr. com legisladores federais. Com a metodologia Wordscores, a frequência com que cada termo aparece nos manifestos de candidaturas de legendas de esquerda, centro-esquerda, centro-direita e direita transformou-se num índice de inclinação ideológica. Ao calcular o indicador ideológico, com base nos documentos programáticos, para cada grande partido nas eleições municipais estudadas, Leila Pereira mostrou que uma parcela importante dos candidatos a prefeito de PT…

A transferência direta de renda, um dos programas sociais mais utilizados pelos governos no mundo para combater os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus, protegeu parcialmente populações vulneráveis da insegurança alimentar, do desemprego e de outros impactos danosos na desigualdade de gênero e na própria saúde. A conclusão consta de publicação da organização não-governamental Innovations for Poverty Action (IPA), que realizou uma revisão de programas implementados em oito países de renda baixa e média na África, América Latina e Ásia. Mais de um terço das respostas à emergência entre 215 nações e territórios que acudiram seus habitantes ocorreu sob a forma de transferência de dinheiro. Estima-se que 14% da população mundial tenha sido alcançada por esse gênero de política pública. No Brasil, como mostrou o trabalho de Naercio Menezes Filho, Bruno Komatsu e João Rosa, do Insper, o auxílio emergencial que em 2020 pagou até R$ 1.200 mensais a 38 milhões de famílias reduziu a pobreza em cerca de dez pontos percentuais e manteve a desigualdade de renda temporariamente nos menores níveis já registrados.

Apesar de a atenção inicial das autoridades com a pandemia de coronavírus ter-se voltado a temas como a capacidade hospitalar, um movimento de agentes de saúde tem ajudado a ajustar esse foco para a importância da atenção comunitária no Brasil. O trabalho “Working through the fog of a pandemic: street-level policy entrepreneurship” [trabalhando em meio à neblina de uma pandemia: empreendedorismo de políticas públicas na linha de frente] investigou o comportamento de agentes comunitários de saúde durante a emergência infecciosa. Anat Gofen, da Universidade Hebraica de Jerusalém, Gabriela Lotta, da FGV, e Marcelo Marchesini da Costa, do Insper, avaliaram como representantes da categoria dos agentes comunitários, que congrega mais de 286 mil pessoas no país, aproveitaram janelas de oportunidade abertas pela crise para defender a importância da atenção básica no combate ao espalhamento da doença viral. A literatura especializada relaciona a mudança de políticas públicas à atuação de alguns atores-chave, chamados de empreendedores, que despendem grande energia e tentam despertar a atenção do público para estabelecer no rol dos programas estatais a agenda que defendem. Esses empreendedores de políticas públicas costumam aproveitar-se das chamadas janelas de oportunidade para emplacar as suas demandas. O estudo de Gofen, Lotta e Marchesini da Costa mostra que a crise desencadeada pelo coronavírus se tornou uma dessas janelas de oportunidade para o empreendedorismo na política pública. À diferença do que ocorre normalmente em situações de emergência, quando as oportunidades surgem e desaparecem depressa, desta vez a pandemia tem mantido aberta uma janela prolongada para a defesa de agendas de política pública. No caso dos agentes comunitários, pivôs da Estratégia Saúde da Família, a motivação para que tenham passado a vocalizar sua agenda foi sobretudo defensiva. Desprezados nas primeiras respostas à crise –e submetidos a condições arriscadas de trabalho–, esses servidores passaram a se mobilizar e a chamar a atenção da sociedade e de políticos bem posicionados para que a atenção básica não perdesse importância. O trio de pesquisadores analisou entrevistas, testemunhos, postagens e debates em redes sociais e na internet de modo a codificar e isolar situações em que os agentes atuaram como empreendedores de políticas públicas, utilizando sua experiência de profissionais da linha de frente para defender a sua agenda. Em geral os empreendedores enfocados pelos estudos dessa área temática são indivíduos, comumente políticos. A pesquisa de Gofen, Lotta e Marchesini da Costa inova ao analisar a ação de um ator coletivo em nome de uma agenda pública, no caso a importância da atenção básica comunitária no combate à pandemia de coronavírus. Leia o estudo “Working through the fog of a pandemic: street-level policy entrepreneurship”

Perda de emprego e sobrecarga nas tarefas domésticas. Isolada ou simultaneamente, as duas situações atingiram moradoras de três das maiores favelas brasileiras pouco mais de seis meses após o avanço da Covid-19. O quadro emerge dos resultados de um estudo conduzido por Eliana Sousa Silva, Regina Madalozzo e Sergio Roberto Cardoso, que integram o Núcleo Mulheres e Territórios, do Laboratório Arq.Futuro de Cidades, do Insper. No trabalho, o trio analisa os reflexos da pandemia na vida de residentes do complexo da Maré, no Rio, e em Heliópolis e Jardim Colombo (que faz parte de Paraisópolis), em São Paulo. Em cada uma das áreas, houve 50 entrevistas ao longo do último trimestre de 2020, somando 150. Todas foram feitas por moradoras das próprias comunidades, com base em um questionário desenvolvido pelas pesquisadoras. No final, 141 delas foram analisadas. Até a chegada da pandemia, de forma geral, as entrevistadas exerciam funções como doméstica, cabelereira, professora e vendedora, postos mais vulneráreis no mercado de trabalho em relação aos ocupados por homens. Com o distanciamento social e sem a possibilidade de executarem suas tarefas remotamente, entrevistadas relataram terem sido demitidas conforme a crise sanitária se aprofundava.   Em comparação com seus companheiros, disseram que foram dispensadas de seus empregos antes do que eles –que sofreram, antes da demissão, a diminuição de horas de trabalho e salário. A perda de renda resultou na suspensão de gastos com lazer e delivery de comida e, em alguns casos, no atraso do pagamento de contas de internet e celular. Desempregadas, recorreram a atividades informais, como costurar e vender máscaras ou alimentos, como bolos e cupcakes. Parte das entrevistadas contou ainda com o auxílio emergencial, utilizado na compra de comida e remédios. Nenhuma delas parou de trabalhar ou, no caso das que se viram demitidas em meio à pandemia, de procurar emprego por ter recebido o benefício, e a maior parte afirmou que, sem ele, não teria tido como sustentar a família.   Aos desafios para obter renda, somaram-se as repercussões no convívio domiciliar. A maioria das entrevistadas vivia em imóveis com cerca de quatro habitantes, em média –o máximo constatado foi de dez no mesmo lar. Havia ao menos uma criança menor de dez anos de idade em 51,6% das casas, que, em alguns casos, se resumia a uma sala, um quarto e um banheiro. Uma parcela queixou-se da falta de ajuda de familiares para limpar a casa, lavar e passar roupas e cozinhar. As que eram mães conciliaram as tarefas domésticas com o cuidado dos filhos, que passaram a ficar em casa com a suspensão de aulas presenciais. Embora a maior parte afirme que professores tentaram o…

Estudantes da rede pública iniciaram o atual ano letivo com menor desenvolvimento em língua portuguesa e em matemática em decorrência da substituição do ensino presencial pelo remoto durante a pandemia de coronavírus. Essa perda de proficiência deve levar à redução de rendimentos ao longo da vida. E, se mantido o atual modelo de aulas, o quadro pode piorar. As repercussões da mudança forçada pela Covid-19 são investigadas no estudo “Perda de Aprendizagem na Pandemia”, elaborado pelos professores Ricardo Paes de Barros e Laura Muller Machado, do Insper, em parceria com o Instituto Unibanco. O trabalho concentra-se no desempenho de terceiranistas, para quem são menores as chances de recuperar o aprendizado perdido ao longo da crise sanitária, uma vez que estão prestes a encerrar a educação básica. Simularam-se diferentes cenários: o do início deste ano, produto de um 2020 com poucas aulas presenciais e muitas remotas; outro em que se manteria o formato remoto até o fim deste ano; e um terceiro, em que ocorreria a adoção de algum modelo alternativo ao remoto, bem como medidas de reforço e recuperação do aprendizado. O modelo desenvolvido pelos pesquisadores para efetuar as simulações compreende tanto dados nacionais quanto de estudos acerca de experiências no exterior. Uma das fontes é o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que oferece um retrato dos níveis de aprendizado no país. Seus indicadores, representados em uma escala de pontuação, provêm de testes e de questionários aplicados em escolas públicas e de uma amostra de colégios privados. Já a distribuição do aprendizado no ensino médio considerou informações de outros dois sistemas: o de Avaliação Educacional do Piauí (Saepi) e o Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece). Em ambos, o desempenho em língua portuguesa e matemática é aferido nas três séries. A análise da evolução da proficiência em um ano letivo, por sua vez, teve como referência parâmetros tratados na pesquisa “The Learning Curve: Revisiting the Assumption of Linear Growth Across the School Year”. Neste trabalho, dados de testes de mais de 7 milhões de alunos de escolas públicas americanas sugerem a desaceleração do aprendizado em matemática e sobretudo em linguagem ao longo de séries. Na metodologia do estudo do Insper em parceria com o Instituto Unibanco, também foram consideradas as perdas em períodos de férias escolares, que correspondem a 25% e a 28% em língua portuguesa e matemática, respectivamente, em relação ao aprendizado de todo o ano letivo anterior. Ensino remoto X presencial Dados das redes de cada estado e do Distrito Feral permitiram aos pesquisadores apurar que, em 2020, apenas 13% do ano letivo, em média, se deu com atividades presenciais. Os demais foram cumpridos…

A disseminação do glifosato, pesticida mais vendido no Brasil, nas lavouras de soja de 2004 a 2010 vincula-se à deterioração de indicadores de saúde de recém-nascidos em cidades rio abaixo que recebem água das regiões sojicultoras. Municípios nessa situação do Centro-Oeste e do Sul registraram alta de 5% na mortalidade infantil, 503 óbitos anuais a mais ao todo. No trabalho “Down the River: Glyphosate Use in Agriculture and Birth Outcomes of Surrounding Populations” (rio abaixo: uso de glifosato na agricultura e indicadores de nascimento das populações vizinhas), os pesquisadores Mateus Dias (Universidade de Princeton), Rudi Rocha (FGV) e Rodrigo Soares (Insper) chegam a essas conclusões pela análise de dados agrícolas, sanitários, geográficos e socioeconômicos das duas regiões que concentram a produção de soja no Brasil. O glifosato ganhou proeminência no Brasil a partir da safra de 2004, semeada nos últimos meses de 2003, quando medidas provisórias do Executivo federal legalizaram o plantio de soja geneticamente modificada. A inovação disseminou-se depressa porque alavancou a produtividade da sojicultura, e essa escalada foi acompanhada pelo glifosato, complementar à soja transgênica, a qual é resistente ao pesticida.   De 2000 a 2010 a venda do glifosato triplicou para 128 mil toneladas. A marcha seguiu na década seguinte, e em 2019 foram comercializadas 217,6 mil toneladas, pouco abaixo da soma dos nove outros agrotóxicos e componentes ativos mais vendidos no país. A biossegurança do glifosato depende de características do solo e dos cursos d'água. Estudos detectaram sua presença e persistência em fontes hídricas na cercania imediata e distante de regiões produtoras. Outras análises demonstram a capacidade do glifosato, mesmo em pequenas doses, de prejudicar a gestação ao atingir a placenta e o nascituro. Mateus, Rudi e Rodrigo se baseiam nessas informações para avaliar a hipótese de que a disseminação do glifosato a partir de 2004 deteriorou as condições de saúde dos nascimentos em municípios que recebem água de rios de regiões com cultivo de soja. O trio confirmou a conjectura —um efeito nocivo difuso anual de US$ 583 milhões se contabilizado o potencial econômico das vidas perdidas— com uma série de providências para certificar-se de que outros fatores não interferiram no resultado. Veja como os pesquisadores responderam a alguns desafios que poderiam enfraquecer ou anular suas conclusões. 1 A piora dos indicadores de saúde ao nascer ocorreu em municípios a jusante das regiões sojicultoras, mas não nos que ficam a montante delas. Para determinar a posição de cada município ao longo dos cursos d'água, foi utilizado o catálogo de bacias de drenagem elaborado pelo método desenvolvido pelo engenheiro Otto Pfafstetter (1923-1996) e adotado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. 2 Indicadores de saúde materno-infantil,…

Sem a isenção de pagamento de impostos, boa parte das igrejas pentecostais abertas no Brasil entre 1992 e 2018 não existiria. E, sem elas, candidatos à Câmara dos Deputados teriam conquistado menos votos nas últimas décadas. As hipóteses de cenários em que a imunidade tributária inexiste são investigadas pelos professores Raphael Corbi, da USP, e Fábio Sanches, do Insper, no estudo “The Political Economy of Pentecostalism: A Dynamic Structural Analysis”. Assegurado pela Constituição, o benefício alcança templos de qualquer culto. Segundo os pesquisadores, concessão do mesmo gênero se repete em nações europeias e nos Estados Unidos, onde, em 2012, estimava-se que chegasse a US$ 71 bilhões anuais. Os economistas concentram sua análise no impacto da imunidade na expansão de pentecostais, que se multiplicaram expressivamente no país dos anos 1990 para cá. Entre os exemplos de denominações estão a Assembleia de Deus e a Universal do Reino de Deus.   O modelo teórico utilizado pela dupla indica que, se as pentecostais tivessem sido taxadas a partir de 1992 em 34%, alíquota média imposta a empresas, a quantidade de templos verificada no país em 2018 seria 74% menor. Num cenário sem isenção, templos deixariam de dispor de parte de seus recursos, culminando eventualmente em seu fechamento. Outros, por sua vez, nem chegariam a ser inaugurados diante da perspectiva de arcar com os tributos. A taxação não teria, entretanto, impacto expressivo nas contas públicas. A aplicação de alíquotas de 10% a 40% sobre o rendimento resultaria na arrecadação de R$ 3,4 bilhões a R$ 5,8 bilhões anuais, montantes inferiores a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Para esses cálculos, foram consideradas estimativas de receita das igrejas feitas pelo Fisco. Segundo os pesquisadores, ainda que possam estar subestimados, os dados da Receita sugerem um potencial de arrecadação baixo. Já reflexo maior seria sentido na representação no Legislativo. Essa mesma taxação de 10% a 40% e a redução de templos implicariam a queda de 13% a 27%, em média, da fatia de votos recebidos em eleições por deputados federais da Frente Parlamentar Evangélica (FPE). Outro exercício apresentado no estudo ajuda a entender melhor por que desse efeito. Corbi e Sanches constataram uma relação de causalidade entre a abertura de templos pentecostais e o desempenho eleitoral de integrantes da frente. Até dois anos após a inauguração de um templo, estima-se um aumento de três pontos percentuais na votação em candidatos do bloco naquele município. Depois de três anos ou mais, atinge dois pontos percentuais. Um dos fatores que pode estar associado a esse impulso seria o maior comparecimento de eleitores evangélicos. Além disso, segundo pesquisa Datafolha mencionada no estudo, evangélicos frequentam suas igrejas com mais assiduidade…