A universidade brasileira que se dispõe a incentivar a transferência de tecnologia produzida por seus pesquisadores se sai melhor quanto mais qualificada for a sua regulação do tema. Além disso, o impacto da qualidade de regulamentações é potencializado pelo desenvolvimento econômico da região na qual a instituição se insere. Só a existência de regras, porém, não garante o sucesso nessas atividades.
Essas foram as conclusões do estudo “University Regulations, Regional Development and Technology Transfer: the Case of Brazil” (regulações universitárias, desenvolvimento regional e transferência de tecnologia: o caso do Brasil), publicado no periódico Technological Forecasting & Social Change. A investigação, conduzida por Thiago Soares (Insper), Ana Torkomian (Ufscar) e Marcelo Nagano (USP), analisou dados de 82 universidades brasileiras.
Foram utilizadas duas variáveis para avaliar as atividades de transferência de tecnologia das instituições: de um lado, o número de novas patentes depositadas pelas universidades no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), e, do outro, a quantidade de acordos de licenciamento tecnológicos entre essas instituições e parceiros externos, como empresas.
A fim de averiguar se a qualidade dos regulamentos e serviços de transferência de tecnologia, e não a mera existência desses dispositivos, influencia o resultado, os pesquisadores recorreram a ranqueamentos obtidos por uma pesquisa abrangente do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec) relativa a 2017.
A título de aferir a atratividade econômica e a demanda por tecnologias de ponta da região em que a universidade está inserida, Soares, Torkomian e Nagano computaram a renda per capita e a quantidade de patentes não universitárias depositadas no respectivo estado. O impacto de estruturas intermediárias, como a existência de parques tecnológicos e incubadoras de empresas associadas à universidade, foi monitorado na modelagem da pesquisa.
Os resultados satisfizeram em sua maioria as hipóteses dos pesquisadores. Quanto maior a qualidade atribuída à regulação universitária de transferência de tecnologia, maior é o volume de patentes e de acordos de licenciamento realizados pela instituição. Esses acordos também são mais frequentes quanto mais desenvolvida é a região em que a organização se insere.
Já a quantidade de patentes depositadas mostrou-se maior em regiões menos desenvolvidas, resultado que contrastou com achados de outro estudo e que pode estar associado, segundo cogitam os pesquisadores, à menor seletividade dessas universidades na escolha do que proteger. Por se tratar de instituições com menos experiência nessas atividades, podem ainda estar aprendendo a patentear tecnologias e a identificar aquelas com maior potencial mercadológico.
O estudo foi um dos primeiros a testar hipóteses e metodologias empregadas em nações desenvolvidas no contexto do Brasil, onde os dispositivos para incentivar a transferência de tecnologia nas universidades ainda são relativamente recentes, embora as instituições brasileiras em 2017 já respondessem por 24% dos pedidos nacionais de patentes.