Estudo vencedor da European Conference on Management of Technology, como Best Paper Award (1st Runner-up)
Em setembro de 2011, o trabalho do professor Henrique M. Barros recebeu o Best Paper Award (1st Runner-up) do comitê científico da European Conference on Management of Technology. O trabalho analisa os efeitos das parcerias para inovação, da adoção de melhores práticas gerenciais e do controle de capital (doméstico ou estrangeiro) no uso de patentes pelas empresas no Brasil.
Nos países mais desenvolvidos, as patentes são corriqueiramente utilizadas pelas empresas inovadoras como ferramentas para dificultar a imitação dos concorrentes. No Brasil, entretanto, é senso comum que as patentes são de pouca utilidade. Apesar da harmonização do sistema de patentes e de seu fortalecimento no mundo, ainda há uma grande variedade entre os países quanto à eficácia e quanto à eficiência desse sistema. No Brasil, por exemplo, o INPI (órgão do governo responsável pela concessão de patentes no país) divulgou em sua home page em 2010 que um pedido de patente para ser concedido leva, em média, oito anos. Isso é quase metade do tempo de vida de uma patente (20 anos). Não é de se espantar, portanto, o pouco interesse das empresas no Brasil pelas patentes.
Tendo em vista a descrença das empresas no Brasil pelo sistema de patentes, a pergunta que naturalmente surge é: por que pesquisar o uso das patentes? O professor Henrique explica: “Justamente pelo fato de um número reduzido de empresas utilizar o sistema de patentes no Brasil é que esse fenômeno se torna interessante como objeto de pesquisa”. Entender o porquê de algumas empresas buscarem a proteção patentária, apesar das deficiências do sistema de patentes brasileiro, é o que motivou o professor a começar suas pesquisas. “Se nas economias mais desenvolvidas, as empresas tratam as patentes não somente como uma ferramenta legal, mas também como um instrumento integrante das estratégias de inovação, é fundamental compreender como as empresas reagem em situações nas quais as patentes são pouco eficazes”, explica o professor Henrique.
Um dos resultados da pesquisa mostrou que não é pelo simples fato da empresa ser subsidiária de uma empresa multinacional que ela vai ser mais propensa a usar o sistema de patentes que uma empresa brasileira. Isso, segundo o professor Henrique, revela que apesar da natureza distinta das empresas (estrangeiras e brasileiras), ambas respondem de forma similar ao sistema de patentes brasileiro, ou seja, provavelmente com desconfiança quanto a sua eficácia.
Outro resultado da pesquisa mostra que as empresas engajadas em parcerias para a inovação são mais inclinadas a usar o sistema de patentes. Esse resultado é similar ao já observado nos países mais desenvolvidos. Uma das justificativas teóricas para o maior uso das patentes pelas empresas envolvidas em atividades colaborativas é o fato das patentes documentarem um conhecimento da empresa que facilita a negociação com os parceiros (i.e. reduz custos de transação) e evita que esse conhecimento seja apropriado e usado indiscriminadamente pelos parceiros (ou potenciais parceiros). Tendo em vista a deficiência do sistema de patentes brasileiro, essas não perecem ser justificativas tão plausíveis para o resultado da pesquisa. A pesquisa não revela o porquê desse comportamento das empresas, mas o professor Henrique explica que pode ser que empresas envolvidas em parcerias para a inovação identifiquem com mais facilidade oportunidades para patentear por ‘conhecer mais de perto’ os interesses de outras empresas. Além disso, mesmo com as deficiências atuais do sistema de patentes, uma patente confere direitos de propriedade sobre a invenção por 20 anos e isso pode motivar a empresa a patentear por não saber o que vai acontecer no futuro; análogo ao mercado financeiro, é como se a empresa comprasse uma opção que ela poderá exercer ou não no futuro.
Por fim, a pesquisa revela que apesar da mudança da legislação de patentes a partir de 1996 e consequente fortalecimento do sistema de patentes brasileiro, as empresas que adotam melhores práticas gerenciais usam menos o sistema de patentes. Segundo a pesquisa, isso ratifica a fragilidade do sistema de patentes no Brasil. Empresas inovadoras tendem a ser inovadoras não apenas no produto que levam ao mercado. Esse tipo de empresa costuma inovar também em outras dimensões, como a organizacional e a gerencial. Portanto, como a patente é um elemento central das melhores práticas de gestão de inovação, as empresas que adotam melhores práticas gerenciais deveriam se tornar mais inclinadas a usar as patentes. “O fato disso não acontecer significa que a pouca eficácia das patentes no Brasil faz com que as empresas busquem outras formas para recuperarem seus investimentos em inovação”, esclarece o professor Henrique. Tendo em vista os custos crescentes com o processo de patenteamento pelas empresas em países mais desenvolvidos, cabe indagar se essa abordagem de substituir as patentes por melhores práticas gerenciais não seria apropriada para muitas daquelas empresas também. “Essa seria uma inovação gerencial”, brinca o professor Henrique. Segundo o professor, o que pode ser preocupante é se as deficiências do sistema brasileiro de patentes estiverem inibindo as empresas de inovarem.
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