09/06/2020
CONHECIMENTO| CONTEÚDO SOBRE A PANDEMIA DE COVID-19 |ACESSE A PÁGINA ESPECIAL
O custo do pacote sancionado pelo governo federal para socorrer estados, municípios e o Distrito Federal durante a pandemia de Covid-19 pode chegar a R$ 115 bilhões. A soma abrange a transferência direta de dinheiro e o alívio obtido com a suspensão e reescalonamento do pagamento de dívidas. Sua distribuição, porém, ocorrerá de forma desigual.
Pesquisador associado do Insper, Marcos Mendes analisou o conjunto de medidas, sua repartição e possíveis consequências. A ajuda financeira tem como objetivo compensar a queda de receita de gestões estaduais e municipais durante a crise provocada pelo novo coronavírus.
O pacote expandirá o déficit primário da União em 0,8 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto). No déficit nominal, o efeito deve ser ainda maior, em decorrência da suspensão do pagamento da dívida de estados e municípios.
De toda a soma, R$ 60,15 bilhões serão repassados em dinheiro, em quatro meses. Mais da metade desse valor, R$ 50,15 bilhões, não tem seu uso vinculado a uma área, ou seja, pode ser gasto conforme a orientação dos gestores locais. Os demais R$ 10 bilhões devem ser aplicados em saúde e assistência social.
Todos esses valores serão repartidos entre estados e cidades. Parte da fórmula dessa divisão é um dos principais pontos criticados por Mendes.
A receita de municípios com ISS (Imposto sobre Serviços), principal tributo municipal, corresponde a cerca de 15% da que estados têm com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), principal tributo estadual –a arrecadação com ambos deve recuar neste ano devido à redução da atividade econômica desencadeada pela pandemia.
Contudo, na partilha da verba sem vinculação, prefeituras receberão 40%, enquanto governos estaduais e o Distrito Federal, 60%. Com isso, as cidades serão desproporcionalmente beneficiadas em comparação aos estados.
A disparidade se repete na distribuição entre os estados. Em média, a ajuda às administrações estaduais corresponde a 19% do total arrecadado com o ICMS no ano passado. Mas as fatias reservadas a cada um deles no socorro são diferentes.
Como o mesmo critério estabelecido para repartir os recursos sem vinculação entre os estados será aplicado aos municípios, prefeituras amapaenses, roraimenses e acreanas também vão embolsar, proporcionalmente, mais dinheiro.
Em sua análise, Mendes lista ainda outros pontos negativos do socorro financeiro.
Um deles é a inclusão de um dispositivo que institui uma espécie de reserva de mercado, uma vez que gestões estaduais e municipais deverão dar preferência a pequenas empresas em compras realizadas com a verba do pacote.
Outro é a suspensão de pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal durante o período de calamidade pública. Isso pode implicar mais pedidos de socorro e de autorização de endividamento nos próximos meses.
O pacote tampouco estabelece mecanismos para incentivar e auxiliar gestores públicos a conterem os gastos em meio à turbulência econômica, entre as quais as relacionadas à folha de pagamento.
Alvo de longos debates durante a gestação do pacote, a folha de pagamento de servidores dos três níveis de governo foi congelada até o fim de 2021. Segundo cálculos de Mendes, sem essa restrição, a despesa poderia avançar R$ 66 bilhões no período.
O real ganho, porém, deve se dar com a sua desvalorização inflacionária. Descontada uma inflação de 4,5% em 18 meses, por exemplo, a redução estimada é de R$ 45,4 bilhões –em um cenário em que as remunerações fossem reajustadas pelo índice.
No entanto, governadores e prefeitos podem ceder a pedidos e conceder reajustes à margem da lei ou recompor toda a perda após 2021. Setores com autonomia orçamentária, como o Legislativo e o Judiciário, têm grande poder de pressão sobre os governadores para forçar aumentos diretos ou indiretos de remuneração.
Assim, se apenas a União for capaz de assegurar a redução do nível real dos salários, o ganho com o congelamento cairia para R$ 15 bilhões ao ano, na comparação com um cenário em que os salários subiriam no mesmo ritmo dos índices de inflação.
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