O dinheiro público domina as privatizações brasileiras

No início de fevereiro desse ano, foram concedidos à iniciativa privada os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos. Irrigando os consórcios adquirentes, uma série de atores ligados direta ou indiretamente ao setor público: fundos de pensão de estatais, BNDES (como financiador dos investimentos) e a própria estatal Infraero.

Pouco depois, o BNDES confirmou que financiará a construção do polêmico trem-bala com uma injeção de nada menos que R$ 20 bilhões. Além de garantias do governo caso executores privados do projeto não consigam receita mínima para cobrir seus investimentos.

Ironicamente – é duro para o PT admitir! – mas esse é justamente o modelo adotado durante as privatizações e concessões do governo FHC. Consórcios privados plenamente abastecidos com capital público. E nem adianta os tucanos agora reclamarem. É o roto falando do rasgado.

Ora, dirão os tucanos: naquela época, durante a década de 90, o cenário de liquidez internacional era outro. Grupos privados não eram tão capitalizados quanto hoje. Com o avanço do nosso mercado de capitais e o mundo inteiro correndo atrás dos emergentes, grandes empresas podem captar de fontes privadas aqui ou no exterior.

Mas, em realidade, as motivações de tucanos, petistas ou de quem quer que governe o Brasil no futuro são outras.

Lembremos que privatizar não é algo muito palatável à opinião pública. É bom garantir que o preço pela concessão (o valor de outorga) seja bastante elevado. Ou, se a concessão for feita para aquele que cobrar o menor preço aos consumidores (exemplo: pedágio), o governo fica melhor na foto se o valor final for bem baixo.

Eis então a real justificativa: recursos públicos subsidiados e em abundância tornam o projeto mais atrativo para executores privados, que podem pagar um valor de outorga maior ou garantir um preço menor ao usuário. Ainda que tudo isso seja trocar seis por meia dúzia. No final, é a população contribuinte quem paga a diferença. Recurso público não vem de graça.

A pergunta crucial é: os consórcios privados, hoje, participariam desses leilões mesmo sem as injeções de capital público?

Certamente, a resposta é sim no caso de projetos com fluxo de receitas quase que garantido. Grandes aeroportos e estradas de elevado tráfego são exemplos. Até mesmo a Odebrecht, figurinha popular em concessões públicas, conseguiu captar cerca de US$ 300 milhões em emissões no exterior. Mas receberá R$ 400 milhões do BNDES para apoiar a construção do futuro estádio do Corinthians.

É assim porque sempre foi, diria o nosso pensador das relações público-privadas, Raymundo Faoro. Se assim continuará sendo, dependerá de como conseguirmos cobrar dos nossos governantes mais transparência e lógica nessas intricadas transferências de dinheiro público.

(Época Negócios – 19/03/2012)