Banco de desenvolvimento é bom para quem tem caixa

Subsídios são para firmas que podem se financiar com outras fontes de capital, aponta estudo

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não é um “hospital” para empresas ineficientes – pelo contrário, o banco tende a privilegiar empresas grandes, com caixa e bom resultado operacional. Ironicamente, são justamente essas empresas que menos dependem de capital público. A conclusão toma por base análise das informações de 289 empresas de capital aberto subsidiadas pelo banco entre 2002 e 2009. E, no Brasil, empresas que fazem doações para campanhas políticas têm mais acesso a crédito público.

O estudo foi realizado pelos professores Sérgio Lazzarini (Insper), Aldo Musacchio (Harvard), Rodrigo Bandeira-de-Melo (Fundação Getúlio Vargas) e Rosilene Marcon (Univali). De acordo com o paper, como são empresas grandes e com caixa, não dependem necessariamente do banco de fomento para ampliar seu capital. Logo, recebem subsídios sem aumentar investimentos. “Ao estudar o efeito dos empréstimos e investimentos em equidade do BNDES, descobrimos que eles não têm efeito consistente sobre performance e investimento, exceto pela redução de gastos financeiros”, afirma o estudo.

Ao contrário de bancos comerciais privados, os bancos de desenvolvimento estatais geralmente possuem a política de apoiar a atividade econômica local, incentivando principalmente projetos de infraestrutura. Os defensores do modelo enfatizam seu papel em reduzir limitações de capital e incentivar o investimento produtivo. Os detratores afirmam que eles podem beneficiar mais empresas com laços políticos ou ajudar companhias ineficientes.

Em 2012, os bancos KfW da Alemanha, o BNDES do Brasil e o Banco de Desenvolvimento da China somaram empréstimos vultosos, de 15,5%, 11,3% e 12,4% dos PIBs de seus países, respectivamente. No entanto, como demonstra a análise, tais investimentos não foram voltados primariamente às empresas menores, nem tiveram grande efeito sobre a produtividade.

Fundado em 1952, o BNDES logo se tornou central para a capitalização de grandes companhias. Apesar da onda de privatização nos anos 90, ele permanece uma importante fonte de capital e representa mais de 20% do crédito total do setor privado no Brasil. “No entanto, o BNDES não empresta para empresas que tenham performance consistentemente baixa. Os resultados indicam que o banco subsidia firmas que podem financiar seus projetos com outras fontes de capital”, afirmam os pesquisadores.

Além disso, as empresas que usam doações de campanha para construir boas relações políticas são, de fato, as que têm maior acesso aos empréstimos. Para cada candidato eleito com seu apoio, uma empresa recebe do BNDES US$ 28 milhões na forma de empréstimos ou por meio de financiamentos a projetos de infraestrutura dos quais participa. Já para cada candidato que não se elegeu, a empresa deixa de conseguir US$ 24 milhões.

A média foi obtida ao cruzar informações de empresas que tomam empréstimos subsidiadas com dados das eleições de 2002 e 2006, de modo a avaliar, entre os candidatos que receberam contribuições para suas campanhas, quantos se elegeram e quantos não foram eleitos.

O problema é que, se bancos de desenvolvimento persistirem em oferecer subsídios apenas para empresas com a maior capacidade de quitar seus empréstimos, bancos privados podem se tornar relutantes a investir em empresas menores. Com riscos maiores, empresas pequenas são as que mais têm a perder no mercado de crédito, apontam os especialistas. A recomendação de política pública é clara: o banco deveria enfatizar firmas com bons projetos e com reais restrições de crédito; ou projetos que, ainda que tocados por grandes empresas, tragam impacto social comprovado.

Confira o artigo integral, em inglês:
What do development banks do. Evidence from BNDES 2002-2009

A versão final do artigo foi publicado pelo periódico acadêmico World Development.