18/05/2018
O impacto da tecnologia no Direito foi tema de debate no Insper neste mês de maio. Coordenadores e professores do curso de Direito da escola e profissionais de mercado participaram de painéis para discutir o novo perfil do gestor jurídico e do advogado, considerando não apenas o uso da tecnologia como ferramenta de trabalho, mas como se adequar para auxiliar clientes do segmento. Empreendedorismo, privacidade e proteção de dados e regulamentação de novas tecnologias voltaram a ganhar destaque no evento realizado em parceria com a Associação Brasileira de Direito e Administração (ABD&A) e o CMT Advogados.
Não há dúvidas de que a tecnologia contribui muito para o Direito. Saber dialogar com o novo ecossistema de gestão de escritórios e automação de documentos e estudar novas habilidades, como proteção e privacidade de dados e jurimetria, por exemplo, são algumas formas dos advogados adaptarem-se ao mundo digital. O desafio é abraçar de fato as novas tecnologias e colocá-las em prática no dia a dia.
Outra grande oportunidade gerada para esses profissionais pela tecnologia é a especialização em assessoria a organizações digitais. A dinâmica de empresas de startups digitais, fintechs e outros modelos de negócios similares requerem do profissional de Direito uma postura completamente diferente da tradicional.
Com o conceito de open innovation, em que a empresa compartilha suas estratégias para o mercado e a partir daí consegue inovar, não há espaço para assinaturas de NDAs (Non Disclosure Agreement), por exemplo. O empreendedor atual quer agilidade na abertura de sua empresa. Ele quer execução imediata e espera que o assessor jurídico não crie entraves.
“Os maiores obstáculos que vemos na relação das startups com seus consultores jurídicos é a barreira da linguagem e a dificuldade do advogado em estabelecer uma empatia imediata com seu cliente, que, na maioria das vezes, está tendo a primeira experiência com serviços advocatícios como empreendedor. É fundamental que o advogado entenda o negócio, tentando a viabilização de ações sempre que possível”, analisa Erik Nybo, professor e co-coordenador do curso Direito em Startups do Insper.
No Brasil, o marco civil da Internet proíbe a divulgação de dados pessoais a terceiros sem consentimento expresso, livre e esclarecido do titular das informações. Com as novas tecnologias, a sociedade ainda está aprendendo a entender a dimensão da exposição de seus dados em redes sociais e nas empresas. As organizações, por outro lado, não sabem o valor das informações que têm em mãos nem como usá-las.
“Algumas empresas, como o Facebook, já nasceram sabendo o valor das informações de seus usuários. Mas a maioria não sabe e nunca se questionou ou se preocupou em como elas devem ser tratadas”, avalia Cybelle Fernandes, gerente jurídica do Mercado Livre.
Especialistas alertam que as empresas precisam se preocupar sobre a proteção de seus dados, compreender que a informação pode ser vulnerável, prever de forma ampla e sólida todos os fluxos para a proteção das informações e extrair as seguranças jurídicas para a devida proteção delas. Algumas medidas preventivas também podem ser aplicadas para garantir a proteção dos dados, como revisão dos termos e condições da empresa, políticas ou contrato de privacidade; obtenção e consentimento expresso do dono da informação; criação de fluxos internos para o tratamento dos dados e eventual reporte às autoridades; e revisão dos contratos com provedores externos para inclusão de cláusula sobre privacidade.
“Estamos sempre obsoletos em relação à regulamentação de novas tecnologias, porque elas avançam muito mais rápido do que as aprovações das leis”, observa Cybelle.
A reflexão sobre as necessidades e o modelo de um negócio deve antecipar a discussão sobre as normas e regulações, na avaliação de especialistas. “Regulamentar sem analisar primeiro o impacto das medidas não tende a ser uma boa prática”, afirma Rodrigo Menezes, da Derraik & Menezes Advogados. Segundo ele, a regulamentação é muito bem-vinda em alguns casos, mas nem tanto em outros. O importante é entender o que o negócio precisa e a partir daí definir as melhores normas e regulações.
O caminho do meio, ou a auto-regulação, muitas vezes funciona como a melhor alternativa, como no caso de mercados maduros, em que os riscos são menores. Em outros modelos, como no segmento financeiro, as empresas funcionam como agentes reguladores uns dos outros, como as fintechs e os bancos, por exemplo. Com a relevância de se avaliar caso a caso, fica evidente a importância do novo perfil de advogados que atuarão neste novo mercado, caracterizado pela aceleração de mudanças geradas pela tecnologia.
O encontro aconteceu no último dia 11, com a participação de Rodrigo Rebouças, coordenador do Insper Direito; Rodrigo Dufloth, sócio de CMT Advogados; Luciano Timm, representando a ABD&A; Guilherme Sanchez, Litigation Counsel do Google, Cybelle Fernandes, gerente Jurídica do Mercado Livre; Lucilene Prado, sócia da Derraik & Menezes e membro do NDE Insper Direito, Rodrigo Menezes, professor do Insper Direito e sócio da Derraik & Menezes; Erik Nybo, professor Direito das Startups do Insper; Juliana Minorello, diretora Jurídica da Cabify; Walter Regina, diretor Jurídico da Johnson&Johnson e membro da ABD&A; e Bernardo Pascowitch, sócio da YUBB, e pode ser conferido neste vídeo.