24/04/2020
CONHECIMENTO| CONTEÚDO SOBRE A PANDEMIA DE COVID-19 |ACESSE A PÁGINA ESPECIAL
A pandemia de Covid-19 já levou congressistas a apresentar neste ano 13 projetos a fim de instituir no Brasil o imposto sobre grandes fortunas. Com isso, agora o Congresso acumula 37 proposições, protocoladas de 1989 para cá, em tramitação acerca do tema.
O quadro consta de mapeamento realizado pelo Núcleo de Tributação do Centro de Regulação e Democracia do Insper, que examinou todos os projetos relacionados ao tributo que estão em andamento nas duas Casas.
A análise é a primeira etapa de uma pesquisa a respeito da experiência internacional com esse tipo de tributo. Com o trabalho, buscam-se obter dados qualitativos e quantitativos que permitam avaliar de forma mais aprofundada os prós e contras da sua utilização.
Para o núcleo, os resultados obtidos nessa primeira fase sugerem a existência de uma relação entre a pretensão de tributar grandes fortunas e períodos de crise econômica.
A maioria dos projetos é de autoria de representantes de PT (10) e PSDB (5) –ao todo, as iniciativas provêm de 16 legendas. E boa parte deles tem como origem a Câmara: 31. Outros cinco partiram do Senado, e um, do Poder Executivo.
Em 31 proposições feitas após a instituição do Plano Real foi estabelecido um valor mínimo para definir grande fortuna –o mais baixo é de R$ 2,2 milhões.
Segundo o núcleo, praticamente todos os projetos, 36, elegeram o patrimônio como base tributável –só um prevê a taxação do faturamento de pessoas jurídicas de forma cumulativa ao patrimônio.
De forma geral, o patrimônio seria apurado com base nas fichas de bens e direitos do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física, deduzido das obrigações, salvo as que correspondem ao patrimônio objeto de tributação (exemplo: as prestações de um imóvel financiado). Vinte e cinco dos 37 projetos estipulam outras deduções.
Apenas 12 vinculam as receitas do imposto a uma destinação específica. No restante propõe-se que sejam utilizadas para qualquer gasto público.
Quanto à repartição de receita, essa possibilidade faz parte de cinco projetos. Nos demais, a União concentra toda a arrecadação. Só em 11 deles existem levantamentos acerca de previsão de receita.
O mapeamento, cuja íntegra pode ser acessada por meio deste link, foi realizado pelos pesquisadores Leonardo Alvim e Larissa Longo, sob a coordenação de Vanessa Rahal Canado.
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