INSPER CONHECIMENTO

O Insper organizou, no dia 21 de outubro de 2016, o seminário “Direito Digital e a (Des)Proteção de Dados”. A iniciativa reuniu especialistas de diferentes áreas – como Direito Digital, Internet das Coisas, Educação e Jurídica – para debater o tema central do encontro. O seminário foi conduzido por Renato Opice Blum, Professor Coordenador do curso de Direito Digital do Insper, advogado e economista. Renato mediou os painéis e levantou uma série de questionamentos ao longo do dia. O conteúdo foi abordado de forma prática, contextualizando todo o escopo jurídico resultante da inserção do mundo digital em questões cruciais e no dia a dia da sociedade. A dinâmica de debate foi muito bem-vinda, já que o projeto de lei para a proteção de dados pessoais é um dos assuntos do momento, tanto no Brasil como no mundo. Confira outros temas debatidos: Educação Digital em foco Privacidade em risco A Internet das Coisas: O futuro ja chegou! O Marco Civil e as novas leis brasileiras A proteção de dados Acesse o conteúdo do especial também no PDF:

A primeira discussão do seminário de Direito no Insper teve como tema central a questão “(Des)Educação Digital – Gerações em Perigo: Há Esperança?” e o painel debateu acerca de riscos associados à experiência das crianças na internet. Com apenas 7 e 8 anos, elas já têm acesso tanto à web, quanto às redes sociais, tornando evidentes os riscos de exposição e atividades impensadas. A discussão também salientou que a educação oferecida nas escolas e a orientação familiar são fundamentais para prevenir ocorrências. O comportamento está difundido: atualmente, 63% das crianças afirmam ter perfis em redes sociais. O principal problema associado ao fato é a exposição de informações dessas crianças no mundo virtual e a decorrente vulnerabilidade deste público. “Pode-se ter acesso a dados importantes, como fotos, escola onde o jovem estuda, idade e contatos”, disse Alessandra Borelli, Diretora Executiva da Nethics Educação Digital. Alessandra acredita que a proteção de dados de menores de idade oferecida pelo Marco Civil da Internet não é suficiente. Ela destacou a eficiência do sistema norte-americano COPA (Children’s Online Privacy Protection Act), criado para proteger informações de crianças do país que acessam a internet. “Precisamos tentar aprimorar a legislação para chegar ao padrão do COPA”, ressaltou. Enquanto não temos leis que protejam as crianças de maneira adequada, a solução é ensiná-las a usar a web de forma consciente. Keli Angelini, Assessora Jurídica do NIC.br e do CGI.br, acredita que a proibição do acesso não é a solução. Para ela, as crianças devem acessar à internet, mas é preciso resgatar alguns valores éticos e morais, como nos ambientes sociais tradicionais. Esse papel não é só dos educadores, mas também dos pais e familiares. “O que se faz no mundo virtual gera implicações no mundo real. É importante que as crianças saibam disso”, contou a profissional. Para formar essa consciência digital, é preciso capacitar professores e pais. Muitas vezes, os responsáveis pelas crianças rotulam a internet como um “mundo sem leis”. Uma boa opção seria implantar disciplinas de educação digital nas escolas. Entretanto, uma pesquisa realizada pela Fecomércio mostra que 65% dos colégios não pretendem incluir esse conteúdo em suas grades curriculares. Ao final do painel, o Promotor de Justiça Augusto Rossini destacou que a educação precisa ir muito além de jovens, pais e professores. “Por mais avançada que a internet seja, o que regula tudo isso é o direito”, explicou. Para ele, é necessário conscientizar juízes, desembargadores e todo o nicho de funcionários com poder designado. Uma solução seria adicionar o tema educação digital nas escolas de formação de advogados e servidores públicos.   Confira outros temas debatidos: Privacidade em risco A Internet das Coisas: O futuro ja…

O segundo painel do seminário de Direito Digital – “As Armadilhas nas Redes Sociais: Riscos e Tendências” – teve como foco principal as ameaças físicas, econômicas e morais oferecidas pelo mau uso da web. Um dos principais problemas atuais são os chamados malwares, softwares malignos que invadem dispositivos eletrônicos sem o conhecimento dos internautas. “Um usuário demora em média oito meses para perceber que sua máquina está infectada. Existem vários padrões de malwares, mas um dos mais emblemáticos aciona a câmera e o microfone do PC mesmo quando ele está desligado”, contou Vanessa Fonseca, Diretora da Unidade de Combate a Crimes Digitais da Microsoft no Brasil. Alguns hackers também invadem computadores de empresas para “sequestrar” os dados e pedir um valor de resgate – normalmente pago em moedas eletrônicas (como o Bitcoin). A especialista destacou que as contaminações entram nas máquinas encontrando brechas de segurança do dia a dia. As mais comuns ocorrem na utilização de pen-drives e no acesso a redes Wi-Fi desconhecidas. “A falta de conhecimento em relação a esses riscos é o que mais nos preocupa”, afirmou Vanessa. Ela ainda ressaltou que a Microsoft trabalha em parceria com as autoridades para criar práticas e um ambiente digital mais seguro. Os criminosos digitais também estão no foco da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal), que tem como principal objetivo interligar a polícia de 190 países na busca de uma maior eficiência no combate aos crimes transnacionais. “Recentemente, em um trabalho de planejamento estratégico, chegamos à conclusão que as atividades da organização deveriam ter como prioridade três pilares: ações contraterrorismo, crime organizado transnacional e crimes cibernéticos”, explicou Valdecy Urquiza, Delegado de Polícia Federal e Chefe do Escritório Central da Interpol no Brasil. O profissional destacou que os delitos cibernéticos se tornaram uma espécie de epidemia e estão crescendo de forma exponencial. Os tipos mais comuns de delitos na internet são roubo de identidade, extorsão sexual e esquemas de romance (quando golpistas se passam por pretendentes amorosos para depois chantagear as vítimas). Essas infrações, inclusive, já geraram casos de suicídio no mundo inteiro. Um dos fatores que mais dificulta as investigações policiais é o uso da Deep Web (área da internet que não é rastreada por buscadores, como o Google). “Nela, o anonimato vai para um nível maior do que na rede convencional”, ressaltou o Delegado. Por causa disso, as pessoas têm utilizado a Deep Web para os mais variados tipos de comércios ilícitos, como cédulas de identidade falsas, cartões de crédito brasileiros e ferramentas para “hackear” redes sociais, tudo isso ofertado de forma aberta e livre, porque eles se sentem protegidos por um pseudo anonimato. Para Urquiza, a melhor forma…

O terceiro painel do Seminário “Direito Digital e a (Des)Proteção de Dados” teve como tema “Internet das Coisas e Drones: Riscos e Ameaças”. A internet tem criado programas e objetos poderosos que, mesmo apresentando vários benefícios, ajudam a potencializar os crimes e o anonimato de malfeitores. O Deep Blue é uma das grandes provas de que as máquinas estão cada vez mais poderosas. O projeto ficou bastante conhecido na década de 1990, quando um computador foi programado para jogar xadrez contra o campeão mundial da época, Garry Kasparov, e tornou-se a primeira máquina a ganhar de um enxadrista campeão mundial em uma partida de xadrez. Desde então, há quem defenda que a tecnologia tem potencial para superar a inteligência humana. Para Giuliano Giova, Perito Judicial em Questões de Elevada Tecnologia e Diretor do Instituto Brasileiro de Peritos, a tecnologia funciona como um grande cérebro sem membros. A Internet das Coisas (Internet of Things - IoT) dá “braços e pernas” para essas inteligências artificiais nos mais diferentes componentes e ambientes. Com isso, os objetos e máquinas conseguem se tornar tão capazes a ponto de superar o ser humano funcionalmente. “Stephen Hawking já previu que essa é a tecnologia mais perigosa de todas, porque nós perdemos a importância como humanos”, destacou Giova. Paulo Marco Ferreira Lima, Procurador de Justiça e Coordenador do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos no Ministério Público de São Paulo, discordou em partes da afirmação do físico britânico. Apesar de acreditar no alto potencial da inteligência artificial, o profissional destacou que as máquinas são programadas, portanto, podem não estar prontas para lidar com imprevistos resolvidos por pessoas.   Riscos maiores A Internet das Coisas e os drones possuem um alcance muito maior do que o da internet convencional. Isso porque a tecnologia IoT, por exemplo, pode estar presente em diversos objetos, como geladeiras e fechaduras. A grande preocupação é que essa superfície maior ofereça mais oportunidades para os criminosos digitais. É preciso que as empresas mantenham os softwares sempre atualizados e com o maior nível de segurança possível. Os usuários também devem estar preparados para o uso seguro no dia a dia. No caso dos drones, a preocupação está mais relacionada com a privacidade, o transporte de conteúdos ilegais e até o uso indevido de armamentos. Mindi Hertzog, Digital Attaché do consulado norte-americano em São Paulo, também participou do seminário e destacou que o governo dos Estados Unidos já usa drones para monitorar florestas e fronteiras. O país adotou uma série de leis relacionadas ao assunto, e os dados coletados devem ser usados conforme essas normas federais. Coriolano Almeida Camargo, Presidente da Comissão de Direito Digital e Compliance da…

O painel “Marco Civil e Novas Leis: Avanço ou Retrocesso nas Investigações?”, do seminário sobre Direito Digital, contou com a presença de Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, Delegado Executivo da Polícia Federal da Superintendência Regional em São Paulo; Ronaldo Tossunian, Delegado Titular da Delegacia de Crimes Eletrônicos da Polícia Civil de São Paulo (DEIC) e Rony Vainzof, Diretor do Departamento de Segurança (DESEG) da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Vainzof abriu o quarto painel do dia contextualizando fatos históricos que despertaram a preocupação com segurança e privacidade no mundo digital. Para ele, um dos grandes gatilhos do avanço da proteção eletrônica nos Estados Unidos foi o atentado terrorista às Torres Gêmeas em 11 de setembro de 2001. Já no Brasil, o Marco Civil da Internet, que rege os crimes e normas do mundo digital, veio ao mundo após Edward Snowden divulgar programas secretos de vigilância global norte-americanos. A coleta de evidências para investigações de crimes cibernéticos passou por algumas mudanças depois da implementação do Marco Civil. Primeiramente, é possível ter acesso a informações públicas que já estão na internet. Dados cadastrais, que não são públicos, podem ser fornecidos às autoridades competentes sem a necessidade de ordem judicial. Os registros de acesso a aplicações, como endereços de IP e datas de utilização de aplicações de internet, só divulgados mediante ordem judicial. Vainzof ressaltou que esses registros devem ser guardados pelas empresas responsáveis por pelo menos seis meses. Foi exatamente por descumprir as solicitações de registros de acesso e de fornecimento de dados cadastrais que o WhatsApp saiu do ar no Brasil algumas vezes. “Independentemente de ter sede ou não no país, as empresas têm o dever  de cumprir as leis nacionais. Então, o Marco Civil trouxe um fortalecimento em relação às obrigações dos provedores de aplicação de internet em cumprir a legislação brasileira”, contou Vainzof. O histórico de mensagens como e-mails e torpedos também ajuda a complementar investigações policiais. A lei prevê que esses dados só sejam fornecidos mediante ordem judicial – tanto para esfera criminal como para civil. A interceptação de mensagens futuras tem um regramento próprio e só pode ser usada durante uma investigação processual criminal, com requisitos específicos. Também existe a possibilidade de apreensão de provas e agentes infiltrados em determinados grupos físicos, telemáticos e informáticos. Mesmo com benefícios, os participantes do painel acreditam que o Marco Civil da Internet deixa a desejar. Muitas regras funcionam, mas não ajudam investigações policiais. “Temos que pensar em uma legislação específica para que os órgãos possam atuar junto à polícia de forma eficiente”, explicou Godoy.   Confira outros temas sobre Direito Digital:  Educação Digital em foco Privacidade em risco…