INSPER CONHECIMENTO

Obras abordam temas como herança, testamento e abrangência da legislação sobre empresas familiares dentro do Direito Tributário O Insper incentiva a pesquisa acadêmica e compartilha o conteúdo dos melhores trabalhos da área de Direito com a publicação semestral de livros em uma parceria com a Editora Almedina. A 13ª coleção, lançada em junho, traz seis novas publicações com destaque para a atuação e legislação de empresas familiares. Patrimônios familiares correspondem a 90% das empresas brasileiras, mas há ainda poucas informações no Brasil sobre o tema. Isso foi o que motivou a advogada Paolla Ouriques a escolher o assunto para a conclusão da pós-graduação em Direito Societário no Insper.  O livro Legalidade, Eficácia e Implicações Societárias do Protocolo Familiar trata sobre o tema, destacando principalmente o protocolo, que é uma das medidas para estabelecer, dentro de uma empresa, qual será o papel de cada um dos membros da família através de um contrato que todos os envolvidos devem assinar. “O principal objetivo do trabalho é que ele não seja estritamente acadêmico e tenha uma aplicação prática para a vida das pessoas, por isso a importância de ser publicado como livro, possibilitando que tenha um maior alcance”, destaca. Na obra, Paolla explica quais são os limites e as vantagens do Protocolo Familiar, seus reflexos na sociedade e como é a prática para quem adere a esse instrumento. Também advogada e pós-graduada em Direito Tributário pelo Insper, Dayane Araújo foi outra autora selecionada. Com o trabalho “Planejamento Tributário Aplicado aos Instrumentos Sucessórios”, são abordadas as medidas preventivas que podem ser tomadas pelo titular de um patrimônio com relação ao destino de seus bens após a sua morte, como testamentos, por exemplo, algo essencial para a definição do futuro de uma empresa familiar. “A maioria das pessoas não gostam de falar sobre a morte, mas ela é inerente à vida. O titular do patrimônio deve pensar o quanto antes na melhor forma de realizar um adequado planejamento sucessório, evitando que o patrimônio da família seja comprometido”, argumenta. As autoras foram indicadas para a publicação após serem aprovadas pela banca examinadora do Insper. “O lançamento da pesquisa em livro compensou todo esforço e tempo dedicado. Publicar uma pesquisa é uma conquista, a concretização de um sonho”, comemora Dayane. A 13ª Coleção Insper Almedina também traz trabalhos de docentes, lançando a 2ª edição da obra Contratos Eletrônicos – Formação e Validade: Aplicações Práticas, do professor e coordenador do Insper Direito, Rodrigo Rebouças, e Aspectos Jurídicos do Ambiente Empresarial Brasileiro, trabalho de pós-doutorado produzido pelo professor e coordenador-geral do Insper Direito André Camargo pela Universidade de St. Gallen, na Suíça. A coleção publica ainda as teses Cláusula de…

Espaço democrático e os avanços da Lei Eleitoral são temas de destaque no segundo dia do Seminário Eleições e Liberdade de Expressão As redes sociais vêm mudando o debate eleitoral nos últimos anos. Se por um lado democratizam a informação e abrem espaço para novos diálogos e informações, criam a necessidade de uma atualização jurídica para que a legislação possa amparar e julgar excessos das campanhas na internet. Discutir como as campanhas digitais e suas repercussões estão sendo legisladas e seus desafios, foram os pontos de discussão do segundo dia do seminário Eleições e Liberdade de Expressão, realizado no Insper em parceria com o Instituto Palavra Aberta e o portal de notícias jurídicas Jota. O encontro contou com a abertura de Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TSE) de São Paulo, Eduardo Frazão, ex-secretário geral do TSE, André Zanatta, advogado do Google, Luciana Lossio, ex-ministra do TSE, Paula Bernardelli, advogada especializada em Direito Eleitoral, Pedro Barbosa Pereira Neto, procurador do Ministério Público Federal (MPF), Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab, com mediação das advogadas Marilda Silveira e Clarissa Gross e encerramento de Carlos Horbach, ministro substituto do TSE. “O tribunal não pode ser um certificador de notícias, não é papel do tribunal fazer censura prévia. A fiscalização na rede cabe aos interessados”, destacou Padin, presidente do TSE-SP na abertura do evento. “A contrapartida às fake news é a informação e avalio que estamos caminhando bem nesse sentido.” Os participantes concordaram que a atuação da Justiça Eleitoral em relação a conteúdos divulgados nas redes sociais não deve interferir no debate democrático. Nos últimos anos, o órgão tem mantido diálogo com representantes da sociedade civil e entendendo melhor os mecanismos da internet para poder legislar de forma que não barre a discussão saudável. Com isso, o entendimento e as resoluções nos últimos anos evoluíram e se aperfeiçoaram. “Tivemos um grande avanço nas resoluções de 2017 que endereçaram uma série de problemas que limitavam os debates nas redes para essas eleições. Atualmente há uma mínima interferência do Judiciário, dando maior legitimidade aos eleitores expressarem suas opiniões”, avalia Zanata. O advogado do Google pontuou que apesar de o tema estar em destaque, durante essa campanha eleitoral, o Google recebeu apenas 51 representações judiciais, relacionadas principalmente ao canal de vídeos Youtube. Destas, 36 pediam remoção de conteúdo e 23 desses pedidos foram deferidos. Cruz, Neto e Bernardelli compartilham pensamentos complementares sobre a importância de o poder financeiro não interferir no debate político, silenciando as críticas com ações na Justiça. “Os políticos devem ter uma couraça mais grossa às críticas que recebem nas redes sociais, pois o embate faz parte da democracia e…