Lideranças do meio jurídico debatem cenário fiscal brasileiro

Evento de abertura dos 18 anos do Insper Direito reuniu advogados, professores e alunos

“Crise Fiscal, Planejamento Financeiro Corporativo e Responsabilidade Tributária” foi o tema do primeiro evento que marcou o aniversário de 18 anos do Insper Direito. Realizado em 20 de setembro e conduzido pelo professor Rogério Peres, o encontro debateu as recentes interpretações perpetradas pelas autoridades fiscais e indicou possíveis caminhos para o atual contexto econômico do país. Leonardo Alvim, Paulo Ayres Barreto, Marco Aurélio Greco, José Toledo, Lucilene Prado, Lavínia Junqueira, Gilberto Gomes Bruschi, Cláudia Trindade, Tácio Lacerda Gama, Leandro Cabral e Silva, Guilherme Nostri e Aldo de Paula Junior foram alguns dos importantes nomes do meio jurídico que participaram do evento.

André Camargo, coordenador da pós-graduação lato sensu em Direito, leu uma carta comemorativa na abertura do evento com a mensagem: capacidade, protagonismo e integração. Para o coordenador, as três palavras-chave definem as conquistas da faculdade, de seus profissionais e alunos ao longo desses anos e marcam sua trajetória. São mais de 800 profissionais vindos de quase todos os estados do Brasil formados na escola, que contabiliza ainda 60 livros publicados e 150 eventos realizados.

Economia x Direito

O presidente do Insper, Marcos Lisboa, fez reflexões provocativas ao falar sobre Economia e Direito. “A falta de conversa é imensamente prejudicial para o país. Esse é um diálogo sempre difícil, porque tem sempre que limpar uma nuvem de ruídos e de vocabulários, que turva a compreensão do que fala um lado e do que fala o outro”, disse.

Lisboa enfatizou que, apesar das diferenças nas atuações e visões, somente através do diálogo é possível contribuir com a retomada do Brasil. Além de um panorama econômico, ele também trouxe exemplos de fatores que impactaram negativamente alguns setores, destacando o distrato no mercado imobiliário.

Leonardo Alvim, procurador-geral adjunto da Consultoria Tributária e Previdenciária da PGFN (Políticas Públicas Tributárias da União), também refletiu sobre o que chamou de “absoluto descompasso entre o que diz o Direito e a Economia” e “as teorias desconexas da realidade econômica”, apontando que há um permanente sentimento de insatisfação em relação à carga tributária no Brasil e a necessidade de rever os benefícios fiscais.

“Existem centenas de benefícios fisicais que a sociedade civil não imagina que existem. A sociedade civil não está minimamente organizada para fazer o controle desse tipo de renúncia fiscal bilionária que acontece diariamente e, muito menos, para fazer o controle da efetividade dessas renúncias”, criticou Alvim.

Lavagem de dinheiro

Os advogados Paulo Ayres Barreto e Marco Aurélio Greco falaram sobre a norma tributária. Ayres explicou sobre a complexidade da legislação brasileira e que o atual cenário é de incerteza, principalmente para o empreendedor. “É fundamental encontrar o caminho que dê segurança jurídica ao empreendedor e possibilidade do Fisco satisfazer o seu crédito legítimo, devido e de direito”, destacou.

Greco fez uma análise sobre o período que o país enfrenta e sobre o papel do advogado ao opinar, recomendar ou co-decidir. O principal ponto de preocupação para o advogado é o crime de lavagem de dinheiro, que precisa ter parâmetros claros e contar com um posicionamento de instituições representativas.

“Estamos em um momento tumultuado e de insegurança, sem definição de conceitos e com criatividade ao último grau. É preciso construir esses critérios para balizar a responsabilidade de todos que atuam na área tributária, como contribuinte ou terceiro, e ter clareza de qual é o limite da nossa profissão. Tudo isso por uma razão muito simples: se não fizermos seremos atropelados”, alertou.

Crédito tributário e governança corporativa

Os professores do Insper Lucilene Prado, José Toledo e Lavínia Junqueira discorreram com o também professor Rogério Peres sobre constituição do crédito tributário, defendendo que é preciso uma simplificação. Lavínia Junqueira explicou que a prática da governança corporativa traz inúmeras vantagens para as empresas, independentemente de seu porte. “As decisões são acompanhadas pelos executivos, há segurança nas informações e também funções segregadas”, indicou.

O encontro contou ainda com o debate dos especialistas Tácio Lacerda Gama, Aldo de Paula Junior, Guilherme Nostri, Gilberto Gomes Bruschi, Cláudia Trindade e Leandro Cabral e Silva, que trocaram experiências e explanaram sobre pontos especifícos, como a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, planejamento tributário lícito e evasão fiscal, antes de o evento ser encerrado pelo professor do Insper Rodrigo Fernandes Rebouças.