21/02/2017
A primeira discussão do seminário de Direito no Insper teve como tema central a questão “(Des)Educação Digital – Gerações em Perigo: Há Esperança?” e o painel debateu acerca de riscos associados à experiência das crianças na internet. Com apenas 7 e 8 anos, elas já têm acesso tanto à web, quanto às redes sociais, tornando evidentes os riscos de exposição e atividades impensadas. A discussão também salientou que a educação oferecida nas escolas e a orientação familiar são fundamentais para prevenir ocorrências.
O comportamento está difundido: atualmente, 63% das crianças afirmam ter perfis em redes sociais. O principal problema associado ao fato é a exposição de informações dessas crianças no mundo virtual e a decorrente vulnerabilidade deste público.
“Pode-se ter acesso a dados importantes, como fotos, escola onde o jovem estuda, idade e contatos”, disse Alessandra Borelli, Diretora Executiva da Nethics Educação Digital. Alessandra acredita que a proteção de dados de menores de idade oferecida pelo Marco Civil da Internet não é suficiente. Ela destacou a eficiência do sistema norte-americano COPA (Children’s Online Privacy Protection Act), criado para proteger informações de crianças do país que acessam a internet. “Precisamos tentar aprimorar a legislação para chegar ao padrão do COPA”, ressaltou.
Enquanto não temos leis que protejam as crianças de maneira adequada, a solução é ensiná-las a usar a web de forma consciente. Keli Angelini, Assessora Jurídica do NIC.br e do CGI.br, acredita que a proibição do acesso não é a solução. Para ela, as crianças devem acessar à internet, mas é preciso resgatar alguns valores éticos e morais, como nos ambientes sociais tradicionais. Esse papel não é só dos educadores, mas também dos pais e familiares. “O que se faz no mundo virtual gera implicações no mundo real. É importante que as crianças saibam disso”, contou a profissional.
Para formar essa consciência digital, é preciso capacitar professores e pais. Muitas vezes, os responsáveis pelas crianças rotulam a internet como um “mundo sem leis”. Uma boa opção seria implantar disciplinas de educação digital nas escolas. Entretanto, uma pesquisa realizada pela Fecomércio mostra que 65% dos colégios não pretendem incluir esse conteúdo em suas grades curriculares.
Ao final do painel, o Promotor de Justiça Augusto Rossini destacou que a educação precisa ir muito além de jovens, pais e professores. “Por mais avançada que a internet seja, o que regula tudo isso é o direito”, explicou. Para ele, é necessário conscientizar juízes, desembargadores e todo o nicho de funcionários com poder designado. Uma solução seria adicionar o tema educação digital nas escolas de formação de advogados e servidores públicos.
Direito Digital e a (Des)Proteção de Dados – leia em PDF o especial que sumariza os principais tópicos apresentados.