INSPER CONHECIMENTO

O Orçamento da União para o ano de 2020, em debate no Congresso Nacional, traz novidades que podem dificultar o controle das despesas federais. Além de as emendas dos congressistas, pelas quais eles destinam a verba pública para fins determinados, passarem a ter execução obrigatória, os parlamentares discutem a possibilidade de que também o ritmo e a ordem de prioridade de um conjunto importante desses gastos sejam definidos pelo Poder Legislativo, e não mais pelo Executivo.

Quando as receitas que vêm dos impostos são insuficientes para cobrir uma série de gastos determinados no Orçamento, o governo federal pode adiar o pagamento até que seus cofres estejam abastecidos. No jargão, isso se chama contingenciar despesas. A inovação em discussão no Congresso retira esse poder do Executivo para um montante de R$ 30 bilhões em emendas.

O pesquisador do Insper Marcos Mendes calcula que a proporção de recursos que o governo poderá remanejar no Orçamento, para, por exemplo, cumprir as metas fiscais a cada ano, cairá de 8% para 3% com o novo regime de execução obrigatória de emendas.