INSPER CONHECIMENTO

A reforma tributária que cria um imposto sobre valor agregado (IVA) nacional onera e prejudica a baixa renda? Retira de estados mais pobres ferramentas para estimular o desenvolvimento? Viola o pacto federativo? Responde mal aos desafios da economia digital? Piora a crise econômica?

Marcos Lisboa, Marcos Mendes e Breno Vasconcelos, presidente e pesquisadores do Insper, respectivamente, e Sérgio Gobetti, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) cedido à Secretaria da Fazenda gaúcha, reúnem dados e estudos para responder negativamente a essas indagações no artigo Sete mitos sobre a reforma tributária.

A proposta de emenda constitucional 45/2019 cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),  compartilhado entre União, estados e municípios, incidindo sobre operações com bens e serviços ao longo das cadeias de produção de maneira não cumulativa. Num prazo de dez anos, o IBS, segundo o projeto, substituiria paulatinamente os atuais ICMS, PIS/Cofins, IPI e ISS.

Veja o contraponto dos pesquisadores a sete ideias comumente veiculadas sobre o novo imposto.

1. Regressividade:

é a hipótese de que o IBS, porque volta a incidir sobre a cesta básica de alimentos, como sobre todos os outros bens e serviços, representaria carga extra sobre os pobres. Contraponto: a receita extra obtida com a extinção de benefícios fiscais pode reforçar os programas de transferência de renda aos mais pobres de um modo bem mais focalizado do que o do benefício tributário existente.

2. Oneração dos mais pobres:

com a reforma, haveria a elevação de preços de bens como o de itens da cesta básica, prejudicando famílias de baixa renda. Contraponto: o efeito será o oposto. As mercadorias, mais consumidas pelos mais pobres e hoje mais taxadas, seriam aliviadas de tributação com a reforma, enquanto os serviços, mais consumidos pelos mais ricos, mas pouco taxados, seriam mais tributados.

3. O veto à diferenciação de alíquotas inibe políticas de desenvolvimento:

é a hipótese de que o governo fomenta o crescimento ao aliviar da tributação certas atividades que considere estratégicas. Contraponto: a manipulação de impostos confunde o sistema de preços, distorce as decisões de como e onde produzir, sustenta artificialmente empresas pouco eficientes e tudo isso prejudica o avanço da produtividade e o crescimento econômico.

4. Estados pobres perdem meios para atrair investimentos:

como o imposto passa a ser cobrado tão somente no destino do bem ou do serviço, e não mais na origem, a ferramenta de reduzir tributos para atrair empresas ficaria prejudicada. Contraponto: a reforma pode aumentar a receita de estados que mais consomem do que produzem, caso de todos os do Norte e do Nordeste, com exceção do Amazonas. Com recursos extras, esses estados poderão fazer investimentos em sua infraestrutura para tornarem-se mais competitivos. Haverá ainda um reequilíbrio, uma vez que estados deixariam de tributar mais alguns itens para compensar a perda de arrecadação decorrente de benefícios. Já empresas podem sofrer a redução de custos administrativos.

5. O IBS viola o pacto federativo:

como impede a concessão de benefícios tributários setoriais por estados e municípios, a reforma minaria a autonomia desses entes. Contraponto: estados e municípios poderão reduzir a sua parte da alíquota do IBS, desde que para todos os produtos e serviços. Políticas de incentivo continuam possíveis, porém precisam ser explicitadas nos orçamentos municipal e estadual.

6. Um tributo como o IBS, sobre o valor agregado, não é bom para a economia digital:

a facilidade de fornecedores se instalarem fora do país para escaparem à tributação reduziria a eficiência do imposto. Contraponto: há incidência de forma indiscriminada sobre o ato de consumo. A obrigação de cadastro local de fornecedores estrangeiros, o sistema de liquidações digitais e automáticas de créditos e a compensação em dinheiro ao exportador são mecanismos previstos nas propostas que elevam sua efetividade. Há países que estão instituindo tributos para alcançar o lucro de empresas cujas sedes ficam em outras nações, mas eles mantêm o IVA, que é considerado de fácil arrecadação, simples e de pouca ou nenhuma distorção na economia.

7. Implantar a reforma em meio a uma crise econômica piora a situação das empresas:

seria mais um fator de insegurança a pesar sobre as firmas em momento de estresse financeiro. Contraponto: sendo uma modificação neutra, que equaliza as regras do jogo para todos os atores e não eleva a carga tributária total, a implantação do IBS não seria fator específico a atrapalhar o desempenho das empresas. Além disso, a implantação do IBS será paulatina.

Leia a análise

Sete mitos sobre a reforma tributária