Reforma é o caminho para que a Previdência brasileira não quebre

Déficit chega a R$ 286,8 bilhões em 2017, tornando o debate sobre o tema urgente

 

Em meio a discussões acaloradas e a negociação do Governo com as bancadas políticas para tentar garantir a votação da Reforma da Previdência em fevereiro deste ano, a Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda, publicou no último dia 22 de janeiro o balanço com os números de 2017. Os dados não são animadores. O déficit previdenciário foi de R$ 182,45 bilhões no período. Em relação a 2016, o rombo cresceu quase 22%, totalizando R$ 268,8 bilhões.

“Todo o sistema previdenciário hoje é deficitário, o que faz a reforma mais do que necessária. No atual cenário, o modelo tende a quebrar em dois ou três anos. Em 10 anos, toda a arrecadação federal será destinada apenas para a Previdência”, explica Otto Nogami, professor de Economia do Insper.

Isso significa, em médio prazo, a falta de recursos para o ensino, programas sociais e investimentos de infraestrutura, por exemplo. O sistema previdenciário brasileiro foi pensado em uma época em que o país era jovem e com uma expectativa de vida baixa. O modelo começou a entrar em colapso com o envelhecimento da população e uma maior expectativa de vida.

“Hoje, da forma que está estruturada a Previdência e com uma expectativa de vida maior, os beneficiários acabam vivendo mais tempo recebendo o benefício do que contribuindo para ele, e esta é uma das causas do déficit”, afirma Sérgio Firpo, professor titular da Cátedra Instituto Unibanco do Insper.

A população em idade de aposentadoria cresce 3,5% a 4% ao ano. Enquanto a população que trabalha aumenta cerca de 0,8% e a tendência é que esse percentual diminua. Firpo pontua ainda que como o benefício previdenciário é reajustado pelo salário mínimo, que tem sido atualizado acima da inflação nos últimos anos, isso também impacta no desequilíbrio das contas do sistema.

Nogami destaca que em um cenário de crise econômica, como a que o país tem passado, aumenta o número de desempregados ou trabalhadores informais, e a base de arrecadação também tende a cair, sendo este mais um fator para o déficit crescente.

As projeções indicam que os gastos com a Previdência devem crescer até seis pontos do Produto Interno Bruto (PIB) nas próximas décadas. Se nenhuma mudança for feita, as despesas podem passar de 13% do PIB a 19%.

Segundo a Secretaria da Previdência, caso a reforma seja aprovada ainda este ano – o que é uma incerteza, uma vez que o governo não tem conseguido negociar os votos necessários e por ser um ano eleitoral – o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderia ser reduzido de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões em 2018.

A reforma

O projeto de reforma, como está estruturado, ataca principalmente três frentes cruciais: idade mínima para se aposentar, aumento da idade para receber o benefício integral e equipara as regras para servidores públicos e contribuintes do setor privado.

“Não há motivo para tratar os iguais de forma diferenciada e esse é um ponto importante que está sendo revisto. Servidores públicos e do setor privado devem ter as mesmas bases de contribuição e benefício, tornando o sistema mais justo”, destaca Firpo.

Com a reforma, todos poderão receber apenas o teto da aposentadoria determinada pelo INSS, que hoje é de R$ 5.531,31. Antes, servidores públicos poderiam se aposentar com o valor integral que recebiam quando na ativa. Todos passam também a ter uma idade mínima para aposentaria, sendo para homens 65 anos e para mulheres 62.

Outro ponto que muda é a contribuição mínima antes de se aposentar. Na iniciativa privada, o limite mínimo será de 15 anos e no público, de 25. Porém, só receberá 100% da média salarial de sua categoria quem contribuir por 40 anos. Antes disso, é pago um percentual em cima do valor médio das contribuições.

Reforma é o caminho para que a Previdência brasileira não quebre

Militares

Um dos pontos polêmicos do texto da reforma é que os militares não foram incluídos na mudança e seguirão tendo regras próprias de aposentadoria e pensão para beneficiários. As aposentadorias e pensões dos militares representam 45% do déficit da Previdência.

“Uma possível leitura para isso é que o governo deixou a categoria de fora da reforma para conseguir aprovar o texto ainda este ano. Nada impede que o texto seja alterado depois de aprovado, com mudanças nas regras e benefícios dos militares”, explica Nogami.

Modelo de transição

Caso a reforma seja aprovada da forma como está apresentada hoje, as mudanças não acontecerão da noite para o dia. Além disso, valem as regras atuais para quem já é aposentado ou quem já tem idade e tempo de contribuição para solicitar o benefício.

Os outros casos terão um regime de transição. A partir de 2020, o limite de idade subirá gradativamente. A cada dois anos, a idade mínima vai avançar um ano. Essa evolução será mantida até chegar aos 65 anos.

Apesar de gerar muitos debates, os especialistas alertam que a reforma da Previdência é apenas o primeiro passo, pois outros ajustes terão que ser feitos no futuro até que se chegue a um modelo economicamente mais saudável.  “A reforma proposta não é definitiva, mas um começo. Outras mudanças serão necessárias no futuro para que o modelo seja sustentável”, conclui Nogami.