24/02/2022
O plano de recuperação fiscal oferecido ao ministério da Economia pelo estado do Rio de Janeiro apresenta contradições internas e premissas questionáveis. O atingimento do equilíbrio entre receitas e despesas, incluindo o serviço da dívida, seria obtido pelo aumento dos investimentos e mediante elevações de receitas com baixa probabilidade de ocorrerem.
Essa foi a conclusão de análise de Marcos Mendes, pesquisador do Insper, sobre a proposta pela qual o governo fluminense busca acessar o regime federal de recuperação fiscal, que concede aos estados com finanças desequilibradas algumas vantagens, como a suspensão temporária do pagamento da dívida com a União e a quitação de passivos com outras organizações, em troca da obrigação de ajustarem as suas contas num período de nove anos.
Um sinal de que a proposta do governo do Rio -o estado brasileiro com o maior endividamento e o segundo maior comprometimento de despesas com pessoal- era problemática foi a sua rejeição inicial pelo ministério da Economia, o que lançou o processo numa fase de tratativas técnicas entre as duas partes.
A ideia central do plano era alcançar o equilíbrio orçamentário por meio do aumento dos investimentos públicos, sob o argumento de que a via do aperto nos gastos se tornara impraticável. O impacto positivo sobre o PIB da expansão de obras financiadas pelo governo fluminense redundaria em aumento da arrecadação estadual.
As contas apresentadas no próprio diagnóstico do estado, contudo, não corroboram a tese. Mesmo consideradas as premissas mais generosas, pouco factíveis, de impacto do investimento público sobre o crescimento econômico, o ganho com arrecadação será muito menor que o gasto adicional proposto pelo governo do Rio. O resultado provável seria uma elevação do endividamento estadual, já recorde no país.
Além disso, ao avaliar os itens do ajuste fiscal no plano do Rio, o pesquisador do Insper notou que a despesa que mais se expandiria no período de nove anos não seriam os investimentos públicos, mas sim os gastos com servidores. Outra anomalia notada é que o ajuste só ocorreria no último ano da programação, dependendo de expansão de receitas de R$ 12,9 bilhões (10,7%) e redução de R$ 8,4 bilhões (-7%) nas despesas de 2029 para 2030.
Fontes duvidosas e fora do controle do governo estadual -como a melhoria na fiscalização dos royalties do petróleo pela agência federal do setor-, estimativas otimistas de avanço do PIB e a falta de colchões para amortecer choques ocasionais na arrecadação são outros fatores que, pela análise de Marcos Mendes, ajudam a tornar pouco crível o plano apresentado pelo Rio.
O Rio de Janeiro e o Regime de Recuperação Fiscal: mais nove anos de socorro sem ajuste?
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