INSPER CONHECIMENTO

A reforma tributária que cria um imposto sobre valor agregado (IVA) nacional onera e prejudica a baixa renda? Retira de estados mais pobres ferramentas para estimular o desenvolvimento? Viola o pacto federativo? Responde mal aos desafios da economia digital? Piora a crise econômica? Marcos Lisboa, Marcos Mendes e Breno Vasconcelos, presidente e pesquisadores do Insper, respectivamente, e Sérgio Gobetti, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) cedido à Secretaria da Fazenda gaúcha, reúnem dados e estudos para responder negativamente a essas indagações no artigo Sete mitos sobre a reforma tributária. A proposta de emenda constitucional 45/2019 cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),  compartilhado entre União, estados e municípios, incidindo sobre operações com bens e serviços ao longo das cadeias de produção de maneira não cumulativa. Num prazo de dez anos, o IBS, segundo o projeto, substituiria paulatinamente os atuais ICMS, PIS/Cofins, IPI e ISS. Veja o contraponto dos pesquisadores a sete ideias comumente veiculadas sobre o novo imposto. 1 Regressividade: é a hipótese de que o IBS, porque volta a incidir sobre a cesta básica de alimentos, como sobre todos os outros bens e serviços, representaria carga extra sobre os pobres. Contraponto: a receita extra obtida com a extinção de benefícios fiscais pode reforçar os programas de transferência de renda aos mais pobres de um modo bem mais focalizado do que o do benefício tributário existente. 2 Oneração dos mais pobres: com a reforma, haveria a elevação de preços de bens como o de itens da cesta básica, prejudicando famílias de baixa renda. Contraponto: o efeito será o oposto. As mercadorias, mais consumidas pelos mais pobres e hoje mais taxadas, seriam aliviadas de tributação com a reforma, enquanto os serviços, mais consumidos pelos mais ricos, mas pouco taxados, seriam mais tributados. 3 O veto à diferenciação de alíquotas inibe políticas de desenvolvimento: é a hipótese de que o governo fomenta o crescimento ao aliviar da tributação certas atividades que considere estratégicas. Contraponto: a manipulação de impostos confunde o sistema de preços, distorce as decisões de como e onde produzir, sustenta artificialmente empresas pouco eficientes e tudo isso prejudica o avanço da produtividade e o crescimento econômico. 4 Estados pobres perdem meios para atrair investimentos: como o imposto passa a ser cobrado tão somente no destino do bem ou do serviço, e não mais na origem, a ferramenta de reduzir tributos para atrair empresas ficaria prejudicada. Contraponto: a reforma pode aumentar a receita de estados que mais consomem do que produzem, caso de todos os do Norte e do Nordeste, com exceção do Amazonas. Com recursos extras, esses estados poderão fazer investimentos em sua infraestrutura para tornarem-se mais competitivos. Haverá…

A pandemia de coronavírus desencadeou mudanças abruptas na oferta e na demanda de bens e serviços. Itens de atenção à saúde como respiradores e insumos para vacinas, por exemplo, foram objeto de forte e repentina procura, a despeito da incapacidade de expansão tempestiva da oferta. O colapso da renda também tornou mais difícil para famílias e empresas honrarem compromissos como a mensalidade da escola e o aluguel. Essas e outras alterações no modo habitual como a economia funciona motivaram pressão de segmentos da população e de mandatários para que as autoridades intervenham no sistema de preços e no regime de concorrência empresarial. Paulo Furquim de Azevedo, no capítulo cinco do livro “Legado de uma pandemia” , lançando pelo Insper, sumariza alguns exemplos dessas intervenções no Brasil e no mundo e discute seus impactos potenciais. O padrão detectado pelo pesquisador mostra uma divisão temática nas abordagens do Legislativo e do Judiciário brasileiros. Na primeira esfera ficaram concentradas as tentativas de coibir preços considerados excessivos. A segunda lidou mais com disputas sobre contratos de prestação continuada de serviços, como as mensalidades escolares.   A orientação de organizações internacionais especializadas na defesa da concorrência varia. Enquanto a ICN (sigla em inglês para Rede Internacional de Competição) enfatiza a necessidade de manter o rigor na proteção e promoção da concorrência mesmo durante a crise, a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) admite intervenções excepcionais, desde que pautadas pelos princípios de transparência, neutralidade concorrencial e combate ao protecionismo. Furquim de Azevedo detecta dois tipos de atuação durante a crise das autoridades concorrenciais. O primeiro são investigações de preço abusivo, que esbarram na dificuldade de definir o que sejam aumentos injustificados quando há alterações abruptas na relação entre oferta e demanda. Essas intervenções arriscam tornar-se um fator de incerteza, afugentar ofertantes e dificultar o reequilíbrio dos mercados. O segundo tipo de atuação é a fixação de preços de produtos essenciais, por período limitado. Quando o tempo de resposta dos agentes econômicos é relativamente lento em relação às exigências da calamidade, essa alternativa pode fazer sentido. O professor do Insper sugere ainda uma terceira via, que seria a constituição de comitês encarregados de coordenar políticas industriais de emergência durante o estado de calamidade, a fim de tentar suprir com rapidez carências de itens essenciais. A participação de órgãos de controle e de autoridades da concorrência nesses colegiados daria seguranças adicionais aos riscos de responsabilização administrativa e judicial, de um lado, e da adoção de medidas duradouras deletérias à livre competição, do outro. Acesse o livro  “Legado de uma Pandemia”

Ao menos R$ 5,4 trilhões em cobrança de tributos eram alvos de disputa em processos judiciais e administrativos no Brasil em 2019. A cifra representa mais do que o dobro da arrecadação total dos entes federativos no mesmo ano. Se comparado ao PIB (Produto Interno Bruto) daquele ano, a soma de todos os bens e serviços finais produzidos, o valor corresponde a 75%. O cotejo ajuda a dimensionar o resultado da segunda edição do relatório Contencioso Tributário no Brasil. Concluído em dezembro de 2020, o trabalho foi conduzido por Lorreine Silva Messias, Larissa Luzia Longo, Carla Mendes Novo e Breno Vasconcelos, do Núcleo de Tributação do Insper, sob coordenação de Vanessa Rahal Canado. Os pesquisadores definiram como contencioso tributário o conjunto de créditos em disputa em processos judiciais e administrativos –créditos tributários são os pagamentos de tributos cobrados por União, estados ou municípios de uma empresa, por exemplo. Os R$ 5,4 trilhões retratam só uma parcela do contencioso, pois nem todos os dados sobre o tema estão disponíveis para consulta pública –grande parte dos números dos entes subnacionais que compõem o relatório foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Além disso, a amostra não inclui processos nos quais contribuintes buscam deixar de pagar algum tributo ou reaver o que já foi pago –os valores destes casos são considerados de difícil mensuração. Na primeira edição da pesquisa, que se concentrou em 2018, o contencioso chegava a R$ 4,98 trilhões, o equivalente a 73% do PIB daquele ano. A quantia, entretanto, não pode ser comparada à do novo relatório, pois houve a ampliação da quantidade de estados e municípios observados. Só as fontes e as bases de valores da União são as mesmas. Sozinha, a União, que é a principal responsável pela cobrança de tributos no país, responde por cerca de 70% do estoque de contencioso de processos em tramitação na Justiça ou na esfera administrativa (órgãos ligados aos governos federal, estadual ou municipal).   Alguns dados da amostra coletada permitiram identificar os tributos mais problemáticos. No caso de 17 estados e do Distrito Federal, o valor estimado de disputas judiciais envolvendo o ICMS, que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, equivale a 110,1% do total arrecadado com todos os tributos por esses mesmos entes federativos em 2019. No nível federal, o contencioso desencadeado pelo IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) apresenta a maior porcentagem, 64%, em comparação à arrecadação bruta da União. No nível municipal, considerando os dados de dez capitais, o ISS (Imposto sobre Serviços), com 61,5%, é a principal fonte de disputas.   Quando se compara o valor do contencioso de cada tributo à…

Quer uma ajudinha para começar este ano com informações e referências para discutir os principais desafios do Brasil? Fizemos uma seleção do nosso conteúdo que pode facilitar essa tarefa. Confira abaixo. Podcast Primeiro Turno explica o que prefeitos e vereadores podem fazer pelas cidade Prefeituras e Câmaras municipais começam, neste mês, um jornada que se estenderá pelos próximos quatro anos. Em oito episódios, mergulhamos em estudos e conversamos com pesquisadores do Insper e de instituições como Columbia, Harvard e Rice para reunir as evidências do que pode dar certo –ou errado– em ações para transformar as cidades. Ouça já! Spotify | Apple | Google Economistas propõem agenda de reformas essenciais pós-pandemia O trabalho coordenado por Marcos Lisboa faz um diagnóstico de deficiências do Estado brasileiro e sugere uma série de medidas para tornar o setor público mais eficiente e criar condições para que o país possa voltar a crescer. Leia também >> O Brasil cresce pouco – e não é de hoje Renda do brasileiro cresce em média 0,9% ao ano desde 1980 Expandir transferência de renda custaria até R$ 918 bi a mais por ano O auxílio emergencial desencadeou uma onda de debates a respeito de como o Estado pode proteger as famílias mais vulneráveis. Marcos Mendes fez as contas da verba necessária para expandir a transferência de renda. Leia também >> Conheça propostas para aprimorar a proteção social Série de medidas pode financiar expansão de programa assistencial Cada vez menos países ricos têm imposto sobre fortunas Com a pandemia, a ideia de instituir um imposto sobre grandes fortunas voltou a ganhar a atenção de congressistas no Brasil. Mas, em países ricos, esse tipo de tributo vem perdendo força nos últimos anos, segundo pesquisa do Núcleo de Tributação do Insper. Leia também >> Glossário da reforma tributária: saiba o que é IVA, ICMS, IR e guerra fiscal Estudos detectam vulnerabilidades da CPMF Evasão escolar gera, em 1 ano, perda de R$ 214 bilhões Só em 2020, estima-se que cerca de 575 mil jovens não concluiriam a educação básica, soma superior à população inteira de Florianópolis. Pesquisa liderada por Ricardo Paes de Barros, em parceria com a Fundação Roberto Marinho, calculou o custo individual e coletivo dessa evasão. Leia também >> Instrução para poucos repercute no salário Dobrar número de recém-formados eleva PIB de cidades

As práticas do agronegócio brasileiro em relação à Amazônia são objeto de crescente escrutínio da comunidade nacional e internacional pelo seu impacto na eliminação da floresta e, por essa via, no aquecimento global. Embora a legislação doméstica antidesmate seja relativamente avançada, a aplicação dos seus dispositivos ainda pode avançar bastante, e o setor privado tem papel importante a desempenhar nesse aspecto. As iniciativas ao alcance do setor privado foram tema de análise de Marcos Jank, coordenador do Insper Agro Global, e Niels Søendergaard, pesquisador do núcleo, distribuída em novembro de 2020 pela embaixada do Brasil em Londres.   Conheça abaixo as sugestões.   Pactos na cadeia comercial São acordos entre agentes-chave para bloquear a comercialização relacionada ao desflorestamento ilegal, a exemplo do que foi acertado entre tradings, revendedores e sociedade na chamada Moratória da Soja (2006).   Remuneração por serviços ambientais Ocorre quando, por exemplo, um produtor abre mão de desmatar área a que a legislação lhe dá direito em troca de pagamento. Esse tipo de compensação está previsto no Código Florestal. Estima-se que o ressarcimento pela manutenção da floresta possa render de US$ 77 a US$ 123 anuais por hectare.   Rastreabilidade de rebanho Como abrir pastagens incentiva o desmate na Amazônia, traçar os deslocamentos do gado seria um meio de detectar e reprimir a comercialização oriunda de floresta ilegalmente derrubada. O Brasil tem sistemas de rastreio de rebanho e de observância ambiental de propriedades rurais que, se forem integrados, podem produzir uma ferramenta eficaz de combate à pecuária predatória da floresta.   Elevação da produtividade em áreas já desmatadas Apenas 14% da área desmatada na Amazônia de 1988 a 2014 foi convertida para operações mais produtivas. Intensificação sustentável, projetos de reflorestamento, integração do gado com outras atividades e reabilitação de pastagens são caminhos que, se ganharem escala, integrarão o objetivo de sequestrar carbono da atmosfera com o de elevar a renda dos produtores. Leia a análise Private sector initiatives in the Brazilian agri-food sector to halt Amazon deforestation

O auxílio financeiro emergencial do governo federal ao conjunto dos estados foi mais que suficiente para compensar os impactos da pandemia de Covid-19 sobre as receitas e as despesas estaduais. O dinheiro, obtido via expansão recorde do déficit e da dívida da União, melhorou a situação de caixa dos estados na comparação com 2019, quando não havia crise. Nas contas de Marcos Mendes, pesquisador do Insper, consideradas nas demonstrações de janeiro a setembro deste ano as perdas de arrecadação dos estados, de um lado, e as transferências extraordinárias e suspensões de cobranças federais, do outro, o caixa dos tesouros estaduais teve ganho de R$ 57,5 bilhões. Debitando a alta das despesas estaduais, que foi em parte impulsionada pela crise sanitária, o saldo positivo fica em R$ 36,3 bilhões.   O acúmulo impulsionado pelo socorro federal, que também ocorreu no âmbito dos municípios, contribuiu para a melhora de 75%, na média, do saldo de caixa dos estados, já descontadas as suas obrigações, se comparados os oito primeiros meses deste ano com o mesmo período de 2019. O indicador para São Paulo, Minas Gerais e Bahia registra incrementos de 23%, 272% e 31%, respectivamente, em relação ao ano passado. Goiás multiplicou por sete seu caixa líquido. Mesmo computadas todas as receitas, ordinárias e extraordinárias, dos estados no ano da pandemia, o resultado é de alta média de 10% (7% acima da inflação), no acumulado de janeiro a agosto em relação a 2019. O desempenho estadual contrasta com o da arrecadação de tributos pela Receita Federal, que encolheu 10,5% (13% considerada a inflação) no período. A disponibilidade de caixa não é necessariamente ruim, na avaliação de Mendes. Pode sugerir que os governadores agiram com prudência ao evitar gastar mais diante das incertezas sobre o futuro próximo, que ainda não se dissiparam. Esse colchão de dinheiro também enfraquece, segundo o pesquisador do Insper, os argumentos a favor da extensão do auxílio federal no ano que vem, ainda mais diante de um déficit primário da União recorde, projetado em 12% do PIB, e de um endividamento federal que pode rapidamente romper os 100% do PIB (Produto Interno Bruto).

A pandemia de coronavírus tem dois efeitos negativos sobre as finanças públicas. De um lado, ajuda a acentuar o desequilíbrio entre receitas e despesas, que já vinha ocorrendo havia anos. Do outro, desafia governos a ampliarem a rede de proteção social para socorrer parcela crescente de brasileiros cuja renda sofrerá abalos duradouros. Marcos Mendes, do Insper, elaborou proposta que concilia o objetivo de equacionar o endividamento estatal, para que a economia volte a crescer a taxas mais elevadas, com o de aumentar o escopo de políticas assistenciais aos mais pobres. Ela envolve conjugar uma série de medidas de curto prazo, a fim de evitar o estouro do limite de gastos federais, e assim prover tempo para que um ajuste estrutural seja executado nos próximos anos.   O exercício leva em conta as necessidades para financiar o Programa de Responsabilidade Social, proposto pelo Centro de Debates de Políticas Públicas. Ele pretende estender a rede assistencial a 18 milhões de famílias, com ações de garantia de renda mínima, seguro para lares vulneráveis e poupança para estudantes pobres. A sua implementação completa exigiria do erário cerca de R$ 20 bilhões anuais adicionais, com pouco menos de R$ 15 bilhões já em 2021, num Orçamento federal que já vem sendo pressionado pelo aumento de despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários. O teto de gastos, dispositivo constitucional que impede o governo de gastar, em valores corrigidos pela inflação, além do que despendeu no exercício anterior, também vai ficando pressionado. A fusão do Bolsa Família com os atuais Abono Salarial, para quem ganha até dois salários mínimos mensais no mercado formal, e o Seguro Defeso, para pescadores, formaria a base do custeio do novo programa. Como o Abono já tem compromissos de pagamento até 2022, em virtude de haver defasagem entre o fato gerador e o desembolso, seria preciso obter receitas transitórias até lá. Isso poderia ser feito com o direcionamento para o custeio do programa social, até 2022, de emendas do Orçamento a que congressistas têm direito. Além disso, a fim de assegurar o cumprimento do teto enquanto o gasto social se expande, seriam necessárias medidas como congelar temporariamente a correção de aposentadorias acima de 3 salários mínimos, reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de servidores e manter o veto presidencial à chamada desoneração da folha de pagamentos. A partir de 2024, o objetivo de cumprir o teto de gastos exigirá um conjunto de reformas estruturais a ser deliberado desde já, pois seus efeitos demoram a aparecer. A reforma administrativa, a revisão da sobreposição entre o FGTS e o Seguro Desemprego, a melhora da defesa jurídica da União para reduzir custos com condenações…

Fábrica de barricas de Michael Vogelsanger, na colônia Dona Francisca, na região da atual Joinville (SC)   A introdução do trabalho livre entre o fim do tráfico de escravos (1850) e a Abolição (1888) abarcou experimentos de colonização que, no Sul do Brasil, associaram-se a iniciativas de povoamento, baseadas em minifúndios cultivados por pioneiros europeus. A historiografia não registrava relações, nessa região, entre tais fluxos demográficos, centrados na atração de migrantes do Norte da Europa, e a grande lavoura do café e do açúcar, que, assentada no trabalho escravo, liderava a economia exportadora brasileira. A pesquisa de Luiz Mateus da Silva Ferreira sobre a experiência da colônia Dona Francisca, na região da atual Joinville, em Santa Catarina, borra essas fronteiras. O professor do departamento de economia da Universidade Federal de Ouro Preto constatou a existência de um leque de relações de trabalho no assentamento, fundado em 1851, que incluía a parceria de imigrantes com latifundiários produtores de café e açúcar. Luiz Mateus foi um dos expositores do 7º Workshop de História Econômica, promovido pelo Insper no final de agosto. O trabalho apresentado é um desdobramento de sua tese de doutoramento, defendida no ano passado na USP (Universidade de São Paulo). Dona Francisca foi batizada em homenagem à irmã do imperador Pedro 2º que se casara em 1843 com François de Orléans, príncipe de Joinville. As terras em que depois se implantou a colônia faziam parte do dote pago ao noivo em razão do matrimônio.   Para o empreendimento, a cargo da Sociedade Colonizadora de 1849 em Hamburgo, rumaram mais de 17 mil colonos de língua alemã até 1888, perto de 20% dos estrangeiros dessa origem que emigraram para o Brasil de 1850 até o ano da Abolição. A meta de viabilizar excedentes pelo trabalho de pequenos agricultores em seus lotes, no entanto, foi durante muito tempo mal alcançada. A colônia foi deficitária na produção de alimentos nas duas primeiras décadas. As condições em que os imigrantes, em sua maioria pobres e endividados, chegavam ao povoamento os impeliam a buscar trabalhos paralelos ao cultivo de suas terras. Sobressaiu a tarefa como diaristas, principalmente em obras de infraestrutura na região, mas também houve contratos de parceria com grandes proprietários monocultores. A fazenda de Bernhard Poschaan Jr., hamburguês abastado, empregou entre 50 e 60 imigrantes parceiros na produção de cana, açúcar e cachaça. A remuneração contratada dependia de fatores como a fatia das despesas de viagem paga pelo trabalhador. A propriedade de Arthur Guiguer, cônsul da Suíça no Rio de Janeiro, também lançou mão de variantes de parceria para mobilizar imigrantes do seu país na produção de café. Antes da pesquisa de Luiz Mateus…

Estão nas mãos de congressistas os textos que podem alterar a forma como se cobram tributos no país –e também de quem se cobra. Atualmente, há duas propostas de emendas à Constituição em tramitação, a PEC 45 e a 110. No fim de julho, o Ministério da Economia também entregou o seu projeto (PL 3887), para ser incorporado ao processo. Nele, o governo propõe a criação de um tributo, a CBS, para substituir o PIS/Pasep e a Cofins. Para entender melhor o que está em jogo, confira o significado de termos que aparecem com frequência nesse debate.   Carga tributária Uma maneira usual de avaliar a capacidade e a necessidade de arrecadar de um governo é comparar o montante obtido ao tamanho da economia da qual são recolhidos os tributos. Em 2018, segundo a Receita, as administrações federal, estaduais e municipais coletaram R$ 2,3 trilhões, o que representa 33,3% dos R$ 6,9 trilhões produzidos no Brasil naquele ano. O índice foi pouco inferior aos 34,2% do PIB (Produto Interno Bruto) que as nações majoritariamente ricas da OCDE arrecadaram em média.   Divisão federativa A Constituição dá autonomia relativa a União, estados e municípios para recolherem seus tributos. À administração federal cabe, por exemplo, tributar a renda dos cidadãos e o lucro das empresas (IR) e cobrar as contribuições à seguridade social. Os estados arrecadam das vendas de mercadorias (ICMS) e da propriedade de veículos (IPVA), entre outras fontes. Os municípios tributam imóveis (IPTU) e serviços (ISS).   ICMS Incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de comunicação e transportes intermunicipais e interestaduais, a cargo dos estados e do Distrito Federal. A legislação permite que o contribuinte registre créditos do imposto que foi cobrado nas aquisições, conforme algumas condicionantes –esses créditos podem ser descontados nas etapas posteriores da circulação do bem. Individualmente é o tributo que mais arrecada no país, sendo responsável por R$ 1 a cada R$ 5 recolhidos aos cofres públicos nas três esferas federativas em 2018.   Guerra fiscal Ao manipularem as alíquotas e os regimes de impostos que estão sob sua alçada, estados e municípios podem tornar atrativa a implantação de certos tipos de empresas em seu território que de outro modo se instalariam em outra. Como o ICMS é arrecadado em parte no estado de origem do bem vendido a outro estado, empurra parte da conta do subsídio, via crédito tributário, ao estado de destino. O resultado da guerra fiscal tem sido perda de arrecadação geral no país e distorção da alocação de investimentos, em detrimento da eficiência. Um dos antídotos em debate na reforma tributária seria cobrar todo o ICMS no destino…

No debate sobre reforma tributária, o Ministério da Economia ventila a ideia de recriar um imposto sobre transações financeiras no Brasil. Do pouco que se sabe, ele em regra recolheria 0,4% de cada operação, teria potencial de arrecadar R$ 120 bilhões ao ano e substituiria uma parte do que a Receita Federal obtém com a contribuição sobre a folha salarial das empresas. Defensores da ideia do governo argumentam que a introdução da taxa deveria ser cotejada com a contribuição que ela pretende em parte suceder, a que as empresas pagam ao INSS sobre a folha, que também provoca distorções econômicas. Não há notícia de estudos de boa qualidade que tenham feito essa comparação analítica. Quanto à sua alíquota, a hipótese aventada somaria 0,4%, com a cobrança de 0,2% em cada ponta da operação –não se sabe se o imposto incidiria só sobre pagamentos em comércio eletrônico ou sobre qualquer movimentação financeira. Porém, em análise publicada há um ano, pesquisadores estimaram em 2,8% (1,4% no débito e 1,4% no crédito) o percentual médio necessário para assegurar  o mesmo valor arrecadado com as contribuições dos empregadores. Enquanto não se conhece a proposta, pode-se avaliar a experiência internacional e a brasileira com tributos desse gênero. No Brasil um deles vigorou de 1997 até a sua renovação ter sido recusada pelo Congresso, em 2007. Trata-se da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja alíquota variou de 0,2%, no início, a 0,38%, nos anos finais. O saldo da revisão acadêmica não tem sido favorável à implantação duradoura desse tipo de taxação. Ele pode ser efetivo em situações de emergência, quando o governo precisa arrecadar depressa quantias expressivas, em razão de uma crise fiscal, por exemplo. Mas, com o tempo, começam a prevalecer as suas vulnerabilidades, listadas a seguir.   Cumulatividade Quanto mais movimentações financeiras para produzir um bem ou serviço, mais eles serão tributados. Essa característica pune desproporcionalmente atividades que se valem mais de serviços financeiros sem motivo econômico para isso. Como sua incidência total é difícil de ser detectada e anulada, prejudica a competitividade das exportações, onerando-as. Saiba mais em: Substituindo o PIS e o COFINS- e por que não a CPMF?- Por uma contribuição não-cumulativa.    Desintermediação Para se livrar dos custos do imposto, os agentes tendem a recorrer menos às transações bancárias, por exemplo privilegiando internalizar etapas da produção e recorrendo ao dinheiro em espécie e a mecanismos informais de intercâmbio. Saiba mais em: Bad Taxation: Disintermediation and Illiquidity in a Bank Account Debits Tax Model; Os Efeitos da CPMF sobre a Intermediação Financeira, Bank debit taxes: yield vs. disintermediation.   Distorção das escolhas de produtores e consumidores Ao incentivar arranjos que não aconteceriam…