INSPER CONHECIMENTO

Alguma coisa aconteceu na trajetória econômica brasileira por volta de 1980. O desempenho nacional na produção de bens e serviços, que havia sido um dos mais vigorosos do mundo nas décadas anteriores, passou a oscilar em torno de uma quase estagnação. Segundo o pesquisador Marcos Mendes, do Insper, algumas escolhas da sociedade nesse período tornaram as regras do jogo econômico pouco favoráveis ao crescimento. Um país fica mais próspero conforme mais produtivos seus trabalhadores se tornam. Pense numa nação que produziu 2% a mais num ano e cuja população ocupada também cresceu 2%. Como o volume produzido por trabalhador ficou igual, ela não melhorou a produtividade. Se o resultado se repetir como tendência, o vetor de longo prazo será de relativa paralisia.   O produto por trabalhador ocupado no Brasil hoje é menos de 9% superior ao que era em 1980, segundo dados da Conference Board, cuja medição procura tornar comparável o poder de compra entre as nações. A lentidão brasileira não se verificou em países como Espanha, Coreia do Sul e China. Os dois últimos eram bem menos produtivos que o Brasil em 1980.   Outra forma usual de expressar a prosperidade de um povo é a renda (ou PIB) per capita, a razão entre o total da produção e o da população. Nações pobres ou de renda média que enriquecem ao longo do tempo reduzem a distância entre a sua renda per capita e a dos países desenvolvidos. De 1980 para cá, a renda per capita brasileira evoluiu mais devagar que a dos membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), composta majoritariamente por nações desenvolvidas.

O Senado Federal começou a debater a chamada PEC do pacto federativo, proposta de emenda constitucional que almeja, entre outros objetivos, aumentar ao longo do tempo a fatia de recursos tributários destinada a estados e municípios, em detrimento da União. A justificativa comum para essa redistribuição de verbas é a de que o princípio federativo inscrito na Constituição teria sido deturpado pelo gigantismo da esfera federal. Marcos Mendes, pesquisador do Insper, contesta esse argumento. Estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que no Brasil os entes subnacionais têm participação (56,4%) no total dos tributos arrecadados acima da média (49,5%) dos países pesquisados. Estados e municípios brasileiros obtêm o equivalente a 22% do PIB, contra uma média internacional de 17,4%. Se a comparação for feita entre nações com nível de renda semelhante, a distância do Brasil em relação à média aumenta. Nas últimas décadas, o governo central veio elevando a carga das chamadas contribuições sociais, como PIS, Cofins e CSLL, para obter mais recursos. Esse fato também impulsiona críticas ao que seria a voracidade tributária da União. O que a Receita Federal recolhe com essa classe de tributos tem a particularidade legal de, diferentemente do que ocorre, por exemplo, com o Imposto de Renda, não ter de ser compartilhado com estados e municípios.   O outro lado da moeda é que as necessidades financeiras do governo central para arcar com a seguridade social também cresceram no período. Em particular, os gastos obrigatórios para cobrir o déficit da Previdência, abono salarial, seguro-desemprego e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) cresceram muito em períodos recentes. As contribuições são o dispositivo previsto em lei para que a União faça frente às despesas da seguridade social que compreende, como estabelecido na Constituição de 1988, os direitos relativos à Previdência, à assistência social e à saúde. Benefícios como aposentadorias, pensões e seguro-desemprego são transferidos diretamente do Tesouro Nacional para as pessoas que se enquadram na legislação para recebê-los. O recurso não fica disponível para que o governo federal o utilize para outras finalidades. Quando os gastos obrigatórios da seguridade social aumentam em relação à arrecadação das contribuições, as demais despesas da seguridade social, a exemplo das com saúde, devem ser cobertas por outras fontes de receita.

A escravidão no Brasil chegou ao fim num contexto em que o emprego da mão de obra cativa não se mostrava tecnologicamente defasado nem pouco lucrativo. Derrotou-a um fenômeno político --a pressão e as conquistas do Abolicionismo. Ao longo do período derradeiro dessa instituição, em especial após a lei de 1871 que libertou todos os que a partir de então nascessem de mãe escravizada, os preços dos escravos passaram a refletir as expectativas sobre o fim da escravidão. “The Economics of Labor in Brazilian Coffee Plantations – 1850-1888", tese de doutorado de Pedro Carvalho de Mello na Universidade de Chicago em 1977, chega a essas conclusões por caminhos analíticos pioneiros e bases de dados originais no estudo da economia da escravidão no Brasil. As informações demográficas e econômicas sobre os escravos nas regiões cafeeiras do Sudeste, que concentraram cada vez mais essa mão de obra conforme o século XIX avançava, foram colhidas, entre outras fontes, de estudos feitos à época por especialistas, inventários de fazendas, hipotecas bancárias e anúncios no Jornal do Commercio (Rio de Janeiro), além do Censo de 1872. A evolução dos preços de venda e de aluguel de escravos foi traçada de 1835 até a Abolição, em 1888, possibilitando testar hipóteses como a de que haveria tecnologia de trabalho mais eficiente desestimulando o emprego dos cativos. Não foi encontrada evidência a esse respeito. A longevidade dos escravos foi estimada, o que permitiu a comparação do retorno econômico que propiciavam a seus proprietários com o rendimento de ativos disponíveis naquele tempo. Apurou-se uma taxa de retorno com escravos pelo menos equiparável às alternativas. Com a evolução no tempo das curvas de variação do preço dos escravos por idade, Pedro Carvalho de Mello mostrou como o prêmio pago pelos que estavam no auge do vigor, padrão esperado num mercado estável, desapareceu com a aproximação da Abolição. Na comparação de preços de compra e aluguel de escravos entre, de um lado, um período em que a pressão abolicionista era baixa e, do outro, a conflituosa década de 1880, o estudo mostrou o rápido aumento do pessimismo dos proprietários sobre o futuro da instituição escravista. Num exercício para estimar a vida econômica útil esperada do trabalho escravo que estava embutida nos preços, o estudo ilustra a velocidade com que as expectativas foram afetadas pelo Abolicionismo. Em 1881, os preços indicavam que a escravidão fosse durar ainda mais 29 anos, até 1910. Em 1885, a duração embutida caíra para 5 anos. Em 1887, os preços já carregavam a informação, correta, de que a escravidão acabaria no ano seguinte. A tese de Pedro Carvalho de Mello se filia a um extenso programa de estudos sobre a economia da escravidão…

Com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurando queda média de 0,04% em setembro, fica reforçado o cenário para cortes acionais na taxa básica de juros, que o Banco Central administra. A chamada Selic, hoje em 5,5% ao ano, chegará a 4,75% no final de 2019, segundo a mediana da mais recente pesquisa com agentes do mercado feita semanalmente pelo BC. A trajetória da dívida bruta do setor público, que hoje corresponde a 80% do PIB, sofre impacto direto dos juros que incidem sobre esse passivo. Se eles seguirem o passo da Selic e caírem, isso vai desacelerar o endividamento do governo.   A evolução da dívida também depende de quanto os tesouros públicos consomem do volume de recursos que arrecadam como tributos. Se a despesa supera a arrecadação (déficit), eles têm de tomar mais empréstimos para pagar as contas, e a dívida sobe. Se, pelo contrário, eles gastam menos do que retiram do contribuinte (superávit), o passivo diminui. Como o endividamento é usualmente medido como proporção do tamanho da economia nacional (PIB), o ritmo da atividade econômica também influencia na conta. Quanto mais vigoroso o crescimento, mais se dilui o peso relativo da dívida. Todos esses fatores considerados, qual seria a poupança de recursos arrecadados suficiente para estabilizar a relação entre dívida pública e PIB ao longo da próxima década? Em artigo no Valor Econômico, o economista Manoel Pires, pesquisador do Ibre/FGV, estimou ser possível estabilizar a dívida pública nos próximos anos mesmo com um pequeno déficit fiscal, isto é, mesmo com o governo gastando um pouco mais (0,3% do PIB) do que arrecada. Já Marcos Mendes, do Insper, num texto em que discute os cálculos de Pires, sustenta que, na evolução que considera mais provável, ainda será necessário obter superávits fiscais consideráveis, da ordem de 1,7% do PIB, se a meta for impedir o aumento da dívida pública. Os dois divergem nos valores que julgam ser compatíveis com o crescimento de longo prazo da economia e também nas taxas de juros reais que deverão vigorar nesse período. Para que a economia brasileira desenvolva taxas mais altas de crescimento de modo reiterado nos próximos anos, será necessário elevar a quantidade de bens e serviços que é produzida por cada trabalhador. A chamada produtividade total dos fatores, segundo os cálculos de Regis Bonelli, precisa crescer 0,7% ao ano para que o PIB evolua 2% ao ano. Por outro lado, se a opção da política pública for pela ampliação dos superávits fiscais nos próximos anos, ela precisará lidar com a questão dos gastos obrigatórios, que já representam mais de 90% de todo o conjunto das despesas no caso da…

Quando uma nova coalizão partidária ganha a eleição para a prefeitura, ela ocupa a máquina municipal com seus filiados, desloca servidores sem vínculo político e captura os postos com maiores salários. Essas são algumas das conclusões do estudo de Klênio Barbosa, do Insper, e Fernando Ferreira da Escola Wharton, Universidade da Pensilvânia, que analisaram as contratações das prefeituras brasileiras de 1996 a 2012. No período, a quantidade de filiados a partidos cresceu, e a proporção de pessoas com filiação partidária empregadas nas prefeituras passou de 16% em 1995 para mais de 30%. Essa expansão pode indicar um processo natural de politização após a redemocratização, mas também pode decorrer de práticas de aparelhamento, ou apadrinhamento, quando cargos são dados em troca de apoio político. O objetivo de Barbosa e Ferreira foi entender em que grau a contratação de pessoas filiadas a partidos pode ser considerada aparelhamento e quais seriam as consequências da prática nas finanças públicas. Partidos no poder em geral são mais fortes eleitoralmente e têm mais simpatizantes políticos. Assim, o fato de essas legendas terem mais filiados ocupando cargos públicos pode refletir apenas a sua maior influência no município, e não necessariamente a prática do apadrinhamento. Para responder à pergunta em meio a essa confusão de fatores, os pesquisadores precisavam encontrar uma forma de comparar apenas partidos em situação similar. Não podiam contar, porém, com os recursos da pesquisa científica clássica, como experimentos em laboratório. Nos laboratórios, quando controlam os fatores (no caso, a força política) que incidem sobre o fenômeno que desejam medir (aparelhamento), cientistas amiúde realizam sorteio para designar um grupo que será submetido ao tratamento (estar no poder) e um outro, que não será tratado, para servir de contraste. A distribuição aleatória do tratamento evita que, antes do início do experimento, um grupo tenha características que afetam o resultado final diferentes das do outro. Garantida pelo sorteio a condição de igualdade na largada, o efeito medido ao fim da pesquisa pode ser totalmente atribuído ao tratamento, e não também a outros traços, às vezes ocultos, que eram mais frequentes num dos grupos. Fenômenos da sociedade, como a política, apenas muito raramente podem ser submetidos às condições de um laboratório. Para contornar o problema, os pesquisadores dessas áreas costumam identificar situações em que a realidade oferece circunstâncias próximas às de um experimento padrão. Disputas eleitorais em que um candidato venceu o outro por pequena margem de votos constituem uma dessas situações quase experimentais exploradas na ciência política. O raciocínio é que a diferença minúscula entre vitorioso e derrotado faz do resultado final um evento aleatório. Equivale a um sorteio. Como o sorteio no laboratório, o resultado apertado…

Às vésperas da nacionalização conduzida durante o Estado Novo, em fins da década de 1930, imigrantes japoneses, italianos e alemães haviam fundado o maior número de escolas estrangeiras em São Paulo. Nas três primeiras décadas do século XX, alemães e japoneses apresentavam as maiores taxas de alfabetização entre os imigrantes no Brasil. Com instrução menor que a destes dois grupos, os italianos tinham larga vantagem sobre a média brasileira. Em “Immigration and the path dependence of Education: the case of German-speakers in São Paulo, Brazil (1840-1920)” [Imigração e a dependência da trajetória na educação: o caso dos germanófonos em São Paulo, Brasil (1840-1920)], Bruno Gabriel Witzel de Souza conclui que escolas alemãs, privadas, favoreceram o aumento de matrículas no estado de São Paulo durante a década de 1910, efeito que se propagou pelas redes públicas de ensino primário. Imigrantes de língua alemã estiveram associados às duas principais políticas imigratórias conduzidas em São Paulo. Desde fins da década de 1840 até a de 1870, eram contratados como trabalhadores endividados para as fazendas de café. A partir de fins de 1880, também foram atraídos pelas colônias oficiais fundadas pelo governo central e pelo regional. Os alemães em São Paulo fundaram ao menos 44 escolas, várias com existência precária, que nem chegaram a constar de relatórios de associações escolares alemãs no Brasil. Witzel de Souza lançou mão de almanaques de 1872 e 1888 numa tentativa de quantificar o nível de habilidades profissionais (“on-the-job skills”) desses imigrantes. Principalmente nas décadas de 1870 e 1880, alemães e suíços tinham participação relevante em atividades artesanais e precursoras da manufatura. Ainda que indiretamente, esses ofícios podiam estar relacionados a uma procura por alfabetização e conhecimentos básicos de matemática. Além disso, ocorreu uma demanda educacional direta da parte desses imigrantes de língua alemã. Existe forte evidência de que a sua escolaridade era marcadamente mais elevada do que a média dos brasileiros livres. O estudo de Witzel de Souza testa a importância destas três dimensões dos imigrantes de língua alemã sobre o nível educacional paulista: fundação de escolas, habilidades profissionais e presença na população paulista no século XIX. Os resultados mostram que a mera presença dos imigrantes não afetou os níveis educacionais no estado. Os efeitos das habilidades profissionais variaram conforme o período analisado. Isso possivelmente indica que suas contribuições foram menos diretas à demanda por educação, mas podem estar relacionadas a mudanças na composição produtiva dos municípios e na adoção de novas tecnologias ao longo do tempo, questão ainda em aberto. As escolas alemãs, embora tenham exercido impacto apenas indireto no capital humano, elevaram substancialmente os níveis de matrícula no ensino primário na década de 1910, e isso…

Desde os anos 1950, a educação e seus impactos individuais e coletivos têm sido objeto de análise dos economistas. Dois pioneiros nesses estudos, Theodore Schultz e Gary Becker reconheceram a educação como um investimento e iniciaram trabalhos para apurar os rendimentos do estoque de conhecimento, o chamado capital humano. Décadas de pesquisas acumuladas confirmaram a relação positiva entre o esforço educacional, de um lado, e o incremento na renda e em outros indicadores de bem-estar da pessoa e da comunidade, do outro. Está, a esta altura, bem assentada a hipótese geral de que mais educação acarreta mais desenvolvimento. A partir desse quadro, grande parte do debate acadêmico se concentra na tentativa de identificar e medir o mais precisamente possível o bônus educacional em situações delimitadas. Esse foi o objetivo de um grupo de pesquisadores brasileiros --Naercio Menezes Filho, Alison Pablo de Oliveira, Bruno Kawaoka Komatsu, os três do Insper, e Roberto Hsu Rocha, da PUC-RJ– em publicação recente. Eles se perguntam qual foi o impacto –se é que houve-- da expansão do ensino superior brasileiro de 2000 a 2010 sobre a taxa de ocupação no mercado de trabalho, os rendimentos salariais e a renda domiciliar per capita. Para a resposta, trabalham e analisam dados dos censos da educação superior e do demográfico. No período houve forte aumento, de 135%, na quantidade de concluintes de faculdade, mais acentuado nos municípios do interior. A expansão ocorreu tanto no ensino superior público como no privado. Os autores detectam uma correlação positiva entre a variação do total de concluintes e a dos indicadores do mercado de trabalho em que estão interessados. Estimam que em média, para um mesmo município, um ponto percentual a mais no volume de adultos com ensino superior se associa à elevação de 0,4 ponto percentual na taxa de ocupação, de 0,9% na média salarial e de 1,3% na renda domiciliar per capita. A metodologia utilizada no estudo não permite, contudo, assegurar que mais concluintes nas faculdades são a causa do melhor desempenho verificado no mercado de trabalho. Para chegar a tal conclusão, será preciso avaliar outros fatores que em tese podem ter contribuído para o resultado do mercado de trabalho. Os impactos da expansão recente do ensino superior no Brasil são um tema ainda relativamente pouco analisado. Acesse o estudo: A Relação Entre o Ensino Superior Público e Privado e a Renda e Emprego nos Municípios Brasileiros

Entre 1790 e 1822, grandes comerciantes no Brasil negociavam itens básicos, como charque e farinha de mandioca, transportados de portos distantes na costa, como o Rio Grande do Sul e o Espírito Santo, para o comércio interno em grandes centros, em particular o Rio de Janeiro. Esse movimento, constatou a historiadora norte-americana Larissa Brown, associou-se à redistribuição dos recursos produtivos, sobretudo a terra, impulsionada pela especialização de algumas regiões brasileiras na produção de mercadorias, como o açúcar e o algodão, destinadas ao mercado externo. Brown doutorou-se em 1986, na Universidade da Virgínia (EUA), com o trabalho "Internal Commerce in a Colonial Economy: Rio de Janeiro and Its Hinterland, 1790 – 1822", que trata do regime de trocas domésticas em torno da então capital da Colônia durante os 32 anos que antecederam a Independência. Em meio à alta contínua do preço do açúcar, áreas mais propícias ao plantio de cana passaram a privilegiar esse cultivo, deslocando a produção de alimentos para o consumo local. Com isso, outras regiões distantes dos grandes centros exportadores foram se dedicando ao abastecimento do mercado interno. Embora processos semelhantes de especialização produtiva tenham acontecido em outros centros, como no caso do algodão no Nordeste, a análise de Larissa Brown se concentra no Rio de Janeiro e na grande área de mercado interno do centro-sul do país, que tinha no porto do Rio seu centro comercial e financeiro. “O renascimento da agricultura de exportação nas costas brasileiras ao final do século XVIII teve como consequências simultâneas a intensificação do papel do Rio de Janeiro como entreposto comercial, o estímulo à especialização [da produção] e o aumento do comércio no mercado interno”, escreve. No período estudado por Brown, a população do Rio de Janeiro dobrou de tamanho, chegando a quase 80 mil pessoas, em 1821. Além da capital e de suas redondezas, outras regiões do centro-sul do país cresciam como potenciais centros de demanda para a produção doméstica mais distante de alimentos. Campos dos Goytacazes (a menos de 300 km do Rio), deixou de ser um polo de abastecimento de carne para a capital e dedicou-se à cana. Ali o número de engenhos passou de menos de 60, em 1770, para 288, em 1797. De área exportadora de comida, tornou-se importadora. Na periferia da capital e na baía de Guanabara, mais terras foram mobilizadas para a cana, o que empurrou a criação de gado destinada à produção de carne fresca para o sul de Minas Gerais. Carne mais barata, salgada para poder durar mais tempo e ser transportada por grandes distâncias, o charque passou a ser produzido em escala industrial no sul do país, de onde era transportado em grandes…

Na virada do século XIX para o XX, a educação primária pública no estado de São Paulo teve os recursos financeiros, além do “know-how” de um notável esforço educacional ao final do Império,  suficientes para colocar na escola e alfabetizar todas as suas crianças. Mas desperdiçou essa oportunidade em nome de outras prioridades. Nas décadas finais do Império, cresceu a parcela da despesa da então Província de São Paulo com instrução primária. Renato Colistete, em Contando o Atraso Educacional, mostra que no último quinquênio majoritariamente sob o regime (1886-1890), o governo provincial destinava 16,1% dos seus gastos à instrução primária, contra 14,1% no quinquênio anterior. O esforço fiscal foi interrompido no início da República. De 1891 a 1895, esse item de despesa despencou para 6,9% do gasto total, menos da metade do que era no quinquênio anterior.  O patamar do final do Império ainda não havia sido recuperado 30 anos depois. Uma combinação de corte absoluto de gastos no início da República e, sobretudo, aumento brutal de arrecadação, impulsionado pelas receitas do imposto de exportação do café transferido aos Estados pela Constituição de 1891, explica o resultado contábil. As escolhas dos dirigentes estaduais republicanos parecem contar uma outra parte da história. Optou-se por aplicar o bônus fiscal das novas receitas em outras destinações. Na própria divisão do ensino, o financiamento pela verba pública de escolas secundárias e superiores ganhou prioridade, em especial nas primeiras duas décadas da República. Colistete emprega o conceito de “esforço educacional”, derivado pelo economista americano Peter Lindert, para mostrar a oportunidade, ao final desperdiçada, que se abriu nesse período histórico para a educação paulista. A fórmula compara a despesa por aluno matriculado na educação primária com a receita total per capita do governo. Quanto maior o índice, maior o esforço da comunidade política, e da sociedade em geral, para instruir suas crianças. O pesquisador conclui que a República em São Paulo derrubou o esforço educacional com a educação primária registrado ao final do Império. Três décadas após iniciado o novo regime, o indicador era menos da metade do que havia sido no final do Império. Sua mais inquietante conclusão, contudo, é a de que, se fosse mantido o esforço fiscal com a educação primária do final do regime imperial, haveria recursos para universalizar o acesso a esse nível de instrução no estado antes do final da segunda década do século XX. Acesse o estudo: Contando o Atraso Educacional: Despesas e Matrículas na Educação Primária de São Paulo, 1880-1920

Os 10 desafios da reforma Previdenciária O sistema previdenciário no Brasil é um pacto entre as gerações do passado, do presente e do futuro. Os trabalhadores de hoje custeiam as aposentadorias de quem deixou o mercado. Os trabalhadores de amanhã farão o mesmo com quem está agora na ativa. A população brasileira passa por rápida transformação. Envelhece depressa, porque as mulheres têm muito menos filhos que no passado e porque as pessoas vivem mais tempo. Esse movimento, projetado pelas próximas décadas, descortina um desequilíbrio crescente. Haverá cada vez menos trabalhadores para sustentar cada brasileiro aposentado. Além disso, o sistema de pensões no Brasil concentra renda e gasta comparativamente mais do que os de outros países com população de perfil etário semelhante. Os infográficos a seguir iluminam alguns aspectos dos desafios a serem enfrentados na reforma previdenciária. Taxa de Envelhecimento da População - O brasileiro envelhece depressa Em 1950, a população brasileira era uma das mais jovens do mundo. No final do século 21, será uma das mais velhas. É uma das transições etárias mais aceleradas já registradas. Dentre as nações mais populosas, a França tinha a maior proporção de idosos em 1950, cerca de 16% da população com 60 anos ou mais. Brasil e Angola estavam entre os mais jovens, com menos de 5% da população idosa e metade da população com menos de 20 anos. Em 2100, o Brasil será o 10º maior país em proporção de idosos, com 39% da população pelo menos sexagenária. Será mais do que a França (36%) e muito além de países com ponto de partida semelhante, como Angola, que terá 15% da população com 60 anos ou mais. Taxa de Fecundidade - As brasileiras têm menos filhos A tendência de queda na chamada taxa de fecundidade é mundial, mas foi relativamente abrupta no Brasil. Taxas menores que dois filhos por mulher são vetores de redução e envelhecimento da população no futuro. A taxa de fecundidade mede a quantidade de filhos por mulher em idade reprodutiva. Em 1960 as mulheres tinham, em média, 6,3 filhos ao longo da vida. Essa quantidade reduziu rapidamente no Brasil e, em 2010, já era menor que a taxa de reposição da população que é de 2,1. Isso significa que a população no Brasil vai parar de crescer e envelhecer. Cresce o esforço para pagar aposentadorias O sistema previdenciário brasileiro exige que os trabalhadores paguem, pelos tributos, as pensões a quem se aposentou. Como há cada vez menos pessoas em idade ativa para cada uma na faixa da inatividade, a mobilização de recursos para cumprir esse pacto tende a subir. Uma das consequências diretas da diminuição da quantidade de…