INSPER CONHECIMENTO

O desempenho recente da renda per capita nos estados brasileiros está associado à qualidade do ensino, e não ao volume de recursos públicos empregado em cada etapa da instrução de crianças e jovens. Quanto melhor o ensino médio, mais cresce a renda nos estados mais ricos. Nos mais pobres, compensa mais melhorar a educação fundamental. Há décadas está bem estabelecida na literatura especializada a conexão entre progresso econômico, de um lado, e as habilidades acumuladas pelas populações ao longo do ciclo educacional, do outro. Uma região consegue produzir mais bens e serviços por pessoa empregada quanto mais seus trabalhadores são dotados do chamado capital humano. Nas localidades pobres, o avanço mais veloz pode se dar pela adoção e imitação de técnicas e tecnologias já disponíveis no mercado, habilidades que as etapas básicas do ensino fornecem. Já em sociedades ricas, manter o ritmo do crescimento depende mais da capacidade de inovar, o que os níveis avançados de educação costumam favorecer. Foi com base nessas hipóteses que os pesquisadores do Insper Eduardo Correia e Naercio Menezes Filho  analisaram o desempenho dos 26 estados brasileiros no início do século 21 --de 2004 a 2013.   Numa primeira abordagem, verificaram se o nível de gastos públicos com educação em cada uma de três etapas do ensino (fundamental, médio e superior) poderia ajudar a explicar o desempenho econômico dessas regiões. O resultado da análise econométrica, porém, não acusou relação entre gasto educacional e variação da renda per capita. O estudo então substituiu os volumes de despesa com ensino por indicadores de qualidade da instrução: o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), para as etapas fundamental e média, e as notas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), para a formação universitária. Desta vez, encontrou correlações estatisticamente significativas entre desempenho econômico e educacional.   Como segmentou a análise por três etapas, a dupla de pesquisadores concluiu que a qualidade do ensino fundamental ajuda a explicar o crescimento da renda per capita apenas nos estados mais pobres, cuja atividade se distancia de práticas tecnológicas de vanguarda e pode se beneficiar de habilidades aprendidas no ciclo inicial da educação. Já nos estados de economia mais avançada, é a qualidade sobretudo do ensino médio --e em menor medida a do superior—que, quanto mais elevada, contribui para impulsionar a renda. O trabalho de Eduardo e Naercio, com base num modelo desenvolvido por Philippe Aghion e coautores, estimou em 60% da renda per capita estadual mais alta o limite a partir do qual a qualidade do ensino médio importa mais para a prosperidade. Isso recomendaria aos 11 estados abaixo dessa linha focalizar a qualidade do fundamental. Aos 15 demais, seria melhor fomentar o desempenho dos adolescentes do médio. Leia o estudo O impacto do gasto público e da qualidade por nível de ensino sobre o crescimento da renda dos estados brasileiros.

[GTranslate] ------------------------------------ Teste do gráfico - Datawrapper ------------------------------------ Teste do gráfico - Flourish ------------------------------------ O Congresso Nacional aprovou projeto de lei que possibilita ao Banco Central receber e remunerar depósitos voluntários de instituições financeiras com o objetivo de perseguir as metas da política monetária. O dispositivo confere uma alternativa que, se ganhar escala, reduzirá a utilização de títulos do Tesouro para essa finalidade, o que por sua vez poderá repercutir na série estatística da dívida pública. A fim de fazer a taxa de juros de curto prazo convergir para a meta definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), o Banco Central (BC) precisa ajustar diariamente a quantidade de dinheiro em circulação. Quando há excesso, a autoridade monetária recolhe esses recursos das instituições financeiras. Quando há falta de moeda, ela faz a operação inversa e libera dinheiro. O modo atual de realizar essas operações requer o uso de títulos do Tesouro Nacional na carteira do Banco Central. Quando há necessidade de enxugar moeda, o BC toma empréstimos das instituições financeiras mediante entrega desses títulos, sob o compromisso de quitar a operação no prazo e com a taxa acordados –daí o nome de operações compromissadas. O BC age no sentido contrário quando há necessidade de injetar moeda na economia.   Pelo mecanismo aprovado no Congresso, as instituições financeiras poderão fazer o depósito remunerado e os saques de recursos diretamente no BC, sem mobilizar títulos públicos. Se a nova modalidade se expandir, haverá a necessidade de menos operações compromissadas e, no longo prazo, o Banco Central não precisará manter uma carteira de títulos com o volume da atual, que se aproxima de R$ 2 trilhões, para fins de política monetária. Marcos Mendes, pesquisador do Insper, avaliou como a substituição das operações compromissadas por depósitos voluntários pode afetar os diferentes conceitos de dívida pública usados no Brasil: a dívida líquida do setor público, a dívida bruta do governo geral no conceito do Fundo Monetário Internacional (FMI) e a dívida bruta do governo geral no conceito brasileiro. O indicador utilizado no Brasil para expressar a dívida bruta vale-se de adaptação do conceito de “governo geral” adotado pelo FMI. Como na fórmula do fundo, a brasileira aufere os passivos dos governos federal, estaduais e municipais e exclui o das empresas estatais e do Banco Central. Mas, enquanto o FMI inclui as operações compromissadas e os papéis livres em mãos do BC como passivos do governo geral, no Brasil convencionou-se computar apenas as operações compromissadas, mas excluir a carteira de títulos livres no BC da conta. Por isso, se houver substantiva redução das operações compromissadas diante da nova alternativa dos depósitos voluntários, haverá uma descontinuidade na medição…

O Congresso Nacional aprovou projeto de lei que possibilita ao Banco Central (BC) receber e remunerar depósitos voluntários de instituições financeiras com o objetivo de perseguir as metas da política monetária. O dispositivo confere uma alternativa que, se ganhar escala, reduzirá a utilização de títulos do Tesouro para essa finalidade, o que por sua vez poderá repercutir na série estatística da dívida pública. A fim de fazer a taxa de juros de curto prazo convergir para a meta definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), o BC precisa ajustar diariamente a quantidade de dinheiro em circulação. Quando há excesso, a autoridade monetária recolhe esses recursos das instituições financeiras. Quando há falta de moeda, ela faz a operação inversa e libera dinheiro. O modo atual de realizar essas operações requer o uso de títulos do Tesouro Nacional na carteira do Banco Central. Quando há necessidade de enxugar moeda, o BC toma empréstimos das instituições financeiras mediante entrega desses títulos, sob o compromisso de quitar a operação no prazo e com a taxa acordados –daí o nome de operações compromissadas. O BC age no sentido contrário quando há necessidade de injetar moeda na economia. Pelo mecanismo aprovado no Congresso, as instituições financeiras poderão fazer o depósito remunerado e os saques de recursos diretamente no BC, sem mobilizar títulos públicos. Se a nova modalidade se expandir, haverá a necessidade de menos operações compromissadas e, no longo prazo, o Banco Central não precisará manter uma carteira de títulos com o volume da atual, que se aproxima de R$ 2 trilhões, para fins de política monetária. Marcos Mendes, pesquisador do Insper, avaliou como a substituição das operações compromissadas por depósitos voluntários pode afetar os diferentes conceitos de dívida pública usados no Brasil: a dívida líquida do setor público, a dívida bruta do governo geral no conceito do Fundo Monetário Internacional (FMI) e a dívida bruta do governo geral no conceito brasileiro. O indicador utilizado no Brasil para expressar a dívida bruta vale-se de adaptação do conceito de “governo geral” adotado pelo FMI. Como na fórmula do fundo, a brasileira aufere os passivos dos governos federal, estaduais e municipais e exclui o das empresas estatais e do Banco Central. Mas, enquanto o FMI inclui as operações compromissadas e os papéis livres em mãos do BC como passivos do governo geral, no Brasil convencionou-se computar apenas as operações compromissadas, mas excluir a carteira de títulos livres no BC da conta. Por isso, se houver substantiva redução das operações compromissadas diante da nova alternativa dos depósitos voluntários, haverá uma descontinuidade na medição brasileira da dívida bruta, dificultando a comparação entre os valores anteriores e posteriores à mudança. Nesse…

O investimento dos governos, que, como proporção da economia, reduziu-se no Brasil ao longo da última década, poderia ter sua tendência revertida mediante reformas nas regras fiscais. Entre elas estão a adoção e a aplicação de limites mais rígidos de contenção das despesas com pessoal, no âmbito estadual, e a criação de instrumentos que facilitem o cumprimento de regras, como o teto de gastos, na esfera federal. Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores Marco Bonomo e Paulo Ribeiro, do Insper, e Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria e do International Growth Center da LSE, simularam o efeito de mudanças de regras fiscais, algumas delas já propostas no Congresso Nacional, nos investimentos públicos e também em variáveis como resultado primário –o saldo de receitas e despesas não financeiras–, dívida e gastos governamentais.   A soma do que todas as esferas de governo desembolsaram em investimentos –como os em obras de infraestrutura e saneamento básico, incluindo os realizados por estatais– equivaleu a 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 e veio declinando ao longo da segunda década do século, chegando a 2,3% do PIB em 2019. Desta última cifra, o governo federal (0,4%) e as empresas por ele controladas (0,8%) responderam por cerca de metade. Os estaduais, juntos, investiram o correspondente a 0,4% do PIB. No plano estadual, a análise destaca a relação entre o alto comprometimento das despesas com pessoal, de um lado, e a baixa capacidade de investir, do outro. Estados que aumentaram gastos com folha de pagamentos muito acima da mediana na década passada, como Rio de Janeiro e Minas Gerais, entraram em colapso no final do período e tiveram estrangulados os investimentos. Entes estaduais, como Espírito Santo e Ceará, cujas folhas de pagamento subiram abaixo da mediana, exibiram um nível maior de investimentos. Para remediar a situação estadual, sobressaiu nas avaliações de Bonomo, Frischtak e Ribeiro a hipótese de reduzir o limite máximo de participação da folha de pagamento nas receitas e garantir o seu cumprimento. Hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal fixa em 60% esse teto, que é, na prática, desrespeitado por vários estados. As simulações dos pesquisadores indicam que um limite de 50%, desde que cumprido, seria capaz de elevar substancialmente os investimentos e ainda reduzir a dívida dos estados.   No âmbito federal, a dinâmica nas últimas décadas das despesas de execução obrigatória surge como principal fator de estrangulamento da capacidade de investir. Esses gastos federais determinados por normas constitucionais e infraconstitucionais, que representavam 14,9% do PIB em 2010, atingiram 17,6% do PIB em 2019. No período, os investimentos orçamentários recuaram de 0,8% do PIB para 0,3% do PIB.   Para frear a deterioração,…

Cerca de metade dos escravos fugitivos reclamados em anúncios de jornal em São Paulo na segunda metade do século 19 eram trabalhadores qualificados, em ocupações artesanais. Esse segmento de maior habilidade no trabalho era sobretudo rural e masculino. A cor da pele (parda ou preta) e o local de nascimento (Brasil ou África) pouco influíam na qualificação. Renato Perim Colistete, do departamento de Economia da FEA-USP, chegou a essas conclusões pela análise do perfil de 3.376 pessoas cuja fuga da escravidão foi anunciada na imprensa da então província de São Paulo de 1854 a 1887. Nessas publicações, era comum os reclamantes fornecerem informações pessoais sobre o evadido, bem como uma promessa de recompensa, na tentativa de recapturá-lo.   A fim de investigar a fatia e as características dos escravos que desempenhavam tarefas mais especializadas –como carpintaria, ferraria, mecânica, olaria, tanoaria e sapataria–, o pesquisador primeiro recorreu a um conjunto minoritário (994, ou 29%) de fugitivos para os quais havia descrição expressa das atividades de trabalho nos anúncios. Em seguida, o autor submeteu essa amostra em que as habilidades eram conhecidas a vários testes para saber com que acurácia e precisão, a partir de dados pessoais –como idade, altura, residência, compleição física e cor da pele–, se prevê a qualificação ocupacional dos escravos. O método empregado, de aprendizado de máquina, utiliza uma parte da amostra conhecida como grupo de treinamento e verifica com o restante dela (o grupo de teste) o grau de acerto na predição dos resultados, experimentando com diferentes modelos.   O modelo que se saiu melhor nos testes acertou aproximadamente 7 em cada 10 previsões. Com ele, Colistete avaliou o conjunto majoritário dos fugitivos (2.382, ou 71%) para os quais os anúncios em jornais não explicitavam a qualificação do trabalho. O pesquisador conseguiu assim estimar não apenas a fatia dos que exerciam as atividades mais especializadas, mas também estabelecer conexões com outras características dos escravos. O autor encontrou, nos dois grupos analisados –no minoritário, com habilidades conhecidas, e no majoritário, com habilidades previstas— uma participação elevada de escravos engajados em funções artesanais e qualificadas: 47% no primeiro conjunto e 52% no segundo. O censo de 1872 detectou apenas 4,3% de trabalhadores qualificados na população cativa com 10 anos ou mais em São Paulo, proporção parecida com a apurada na população livre (4,7%).   É possível que as fugas de escravos qualificados, por representarem maior perda, tenham estimulado, mais que as outras, a compra de anúncios em jornais para facilitar a recaptura, daí o maior peso desses trabalhadores nos registros coletados por Colistete. Os achados da análise desfazem a impressão de que os trabalhos mais especializados se concentravam entre…

A reforma tributária que cria um imposto sobre valor agregado (IVA) nacional onera e prejudica a baixa renda? Retira de estados mais pobres ferramentas para estimular o desenvolvimento? Viola o pacto federativo? Responde mal aos desafios da economia digital? Piora a crise econômica? Marcos Lisboa, Marcos Mendes e Breno Vasconcelos, presidente e pesquisadores do Insper, respectivamente, e Sérgio Gobetti, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) cedido à Secretaria da Fazenda gaúcha, reúnem dados e estudos para responder negativamente a essas indagações no artigo Sete mitos sobre a reforma tributária. A proposta de emenda constitucional 45/2019 cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),  compartilhado entre União, estados e municípios, incidindo sobre operações com bens e serviços ao longo das cadeias de produção de maneira não cumulativa. Num prazo de dez anos, o IBS, segundo o projeto, substituiria paulatinamente os atuais ICMS, PIS/Cofins, IPI e ISS. Veja o contraponto dos pesquisadores a sete ideias comumente veiculadas sobre o novo imposto. 1. Regressividade: é a hipótese de que o IBS, porque volta a incidir sobre a cesta básica de alimentos, como sobre todos os outros bens e serviços, representaria carga extra sobre os pobres. Contraponto: a receita extra obtida com a extinção de benefícios fiscais pode reforçar os programas de transferência de renda aos mais pobres de um modo bem mais focalizado do que o do benefício tributário existente. 2. Oneração dos mais pobres: com a reforma, haveria a elevação de preços de bens como o de itens da cesta básica, prejudicando famílias de baixa renda. Contraponto: o efeito será o oposto. As mercadorias, mais consumidas pelos mais pobres e hoje mais taxadas, seriam aliviadas de tributação com a reforma, enquanto os serviços, mais consumidos pelos mais ricos, mas pouco taxados, seriam mais tributados. 3. O veto à diferenciação de alíquotas inibe políticas de desenvolvimento: é a hipótese de que o governo fomenta o crescimento ao aliviar da tributação certas atividades que considere estratégicas. Contraponto: a manipulação de impostos confunde o sistema de preços, distorce as decisões de como e onde produzir, sustenta artificialmente empresas pouco eficientes e tudo isso prejudica o avanço da produtividade e o crescimento econômico. 4. Estados pobres perdem meios para atrair investimentos: como o imposto passa a ser cobrado tão somente no destino do bem ou do serviço, e não mais na origem, a ferramenta de reduzir tributos para atrair empresas ficaria prejudicada. Contraponto: a reforma pode aumentar a receita de estados que mais consomem do que produzem, caso de todos os do Norte e do Nordeste, com exceção do Amazonas. Com recursos extras, esses estados poderão fazer investimentos em sua infraestrutura para tornarem-se mais competitivos. Haverá…

A pandemia de coronavírus desencadeou mudanças abruptas na oferta e na demanda de bens e serviços. Itens de atenção à saúde como respiradores e insumos para vacinas, por exemplo, foram objeto de forte e repentina procura, a despeito da incapacidade de expansão tempestiva da oferta. O colapso da renda também tornou mais difícil para famílias e empresas honrarem compromissos como a mensalidade da escola e o aluguel. Essas e outras alterações no modo habitual como a economia funciona motivaram pressão de segmentos da população e de mandatários para que as autoridades intervenham no sistema de preços e no regime de concorrência empresarial. Paulo Furquim de Azevedo, no capítulo cinco do livro “Legado de uma pandemia” , lançando pelo Insper, sumariza alguns exemplos dessas intervenções no Brasil e no mundo e discute seus impactos potenciais. O padrão detectado pelo pesquisador mostra uma divisão temática nas abordagens do Legislativo e do Judiciário brasileiros. Na primeira esfera ficaram concentradas as tentativas de coibir preços considerados excessivos. A segunda lidou mais com disputas sobre contratos de prestação continuada de serviços, como as mensalidades escolares.   A orientação de organizações internacionais especializadas na defesa da concorrência varia. Enquanto a ICN (sigla em inglês para Rede Internacional de Competição) enfatiza a necessidade de manter o rigor na proteção e promoção da concorrência mesmo durante a crise, a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) admite intervenções excepcionais, desde que pautadas pelos princípios de transparência, neutralidade concorrencial e combate ao protecionismo. Furquim de Azevedo detecta dois tipos de atuação durante a crise das autoridades concorrenciais. O primeiro são investigações de preço abusivo, que esbarram na dificuldade de definir o que sejam aumentos injustificados quando há alterações abruptas na relação entre oferta e demanda. Essas intervenções arriscam tornar-se um fator de incerteza, afugentar ofertantes e dificultar o reequilíbrio dos mercados. O segundo tipo de atuação é a fixação de preços de produtos essenciais, por período limitado. Quando o tempo de resposta dos agentes econômicos é relativamente lento em relação às exigências da calamidade, essa alternativa pode fazer sentido. O professor do Insper sugere ainda uma terceira via, que seria a constituição de comitês encarregados de coordenar políticas industriais de emergência durante o estado de calamidade, a fim de tentar suprir com rapidez carências de itens essenciais. A participação de órgãos de controle e de autoridades da concorrência nesses colegiados daria seguranças adicionais aos riscos de responsabilização administrativa e judicial, de um lado, e da adoção de medidas duradouras deletérias à livre competição, do outro. Acesse o livro  “Legado de uma Pandemia”

Ao menos R$ 5,4 trilhões em cobrança de tributos eram alvos de disputa em processos judiciais e administrativos no Brasil em 2019. A cifra representa mais do que o dobro da arrecadação total dos entes federativos no mesmo ano. Se comparado ao PIB (Produto Interno Bruto) daquele ano, a soma de todos os bens e serviços finais produzidos, o valor corresponde a 75%. O cotejo ajuda a dimensionar o resultado da segunda edição do relatório "Contencioso Tributário no Brasil". Concluído em dezembro de 2020, o trabalho foi conduzido por Lorreine Silva Messias, Larissa Luzia Longo, Carla Mendes Novo e Breno Vasconcelos, do Núcleo de Tributação do Insper, sob coordenação de Vanessa Rahal Canado. Os pesquisadores definiram como contencioso tributário o conjunto de créditos em disputa em processos judiciais e administrativos –créditos tributários são os pagamentos de tributos cobrados por União, estados ou municípios de uma empresa, por exemplo. Os R$ 5,4 trilhões retratam só uma parcela do contencioso, pois nem todos os dados sobre o tema estão disponíveis para consulta pública –grande parte dos números dos entes subnacionais que compõem o relatório foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Além disso, a amostra não inclui processos nos quais contribuintes buscam deixar de pagar algum tributo ou reaver o que já foi pago –os valores destes casos são considerados de difícil mensuração. Na primeira edição da pesquisa, que se concentrou em 2018, o contencioso chegava a R$ 4,98 trilhões, o equivalente a 73% do PIB daquele ano. A quantia, entretanto, não pode ser comparada à do novo relatório, pois houve a ampliação da quantidade de estados e municípios observados. Só as fontes e as bases de valores da União são as mesmas. Sozinha, a União, que é a principal responsável pela cobrança de tributos no país, responde por cerca de 70% do estoque de contencioso de processos em tramitação na Justiça ou na esfera administrativa (órgãos ligados aos governos federal, estadual ou municipal).   Alguns dados da amostra coletada permitiram identificar os tributos mais problemáticos. No caso de 17 estados e do Distrito Federal, o valor estimado de disputas judiciais envolvendo o ICMS, que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, equivale a 110,1% do total arrecadado com todos os tributos por esses mesmos entes federativos em 2019. No nível federal, o contencioso desencadeado pelo IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) apresenta a maior porcentagem, 64%, em comparação à arrecadação bruta da União. No nível municipal, considerando os dados de dez capitais, o ISS (Imposto sobre Serviços), com 61,5%, é a principal fonte de disputas.   Quando se compara o valor do contencioso de cada tributo à…

Quer uma ajudinha para começar este ano com informações e referências para discutir os principais desafios do Brasil? Fizemos uma seleção do nosso conteúdo que pode facilitar essa tarefa. Confira abaixo. Podcast Primeiro Turno explica o que prefeitos e vereadores podem fazer pelas cidade Prefeituras e Câmaras municipais começam, neste mês, um jornada que se estenderá pelos próximos quatro anos. Em oito episódios, mergulhamos em estudos e conversamos com pesquisadores do Insper e de instituições como Columbia, Harvard e Rice para reunir as evidências do que pode dar certo –ou errado– em ações para transformar as cidades. Ouça já! Spotify | Apple | Google Economistas propõem agenda de reformas essenciais pós-pandemia O trabalho coordenado por Marcos Lisboa faz um diagnóstico de deficiências do Estado brasileiro e sugere uma série de medidas para tornar o setor público mais eficiente e criar condições para que o país possa voltar a crescer. Leia também >> O Brasil cresce pouco –e não é de hoje Renda do brasileiro cresce em média 0,9% ao ano desde 1980 Expandir transferência de renda custaria até R$ 918 bi a mais por ano O auxílio emergencial desencadeou uma onda de debates a respeito de como o Estado pode proteger as famílias mais vulneráveis. Marcos Mendes fez as contas da verba necessária para expandir a transferência de renda. Leia também >> Conheça propostas para aprimorar a proteção social Série de medidas pode financiar expansão de programa assistencial Cada vez menos países ricos têm imposto sobre fortunas Com a pandemia, a ideia de instituir um imposto sobre grandes fortunas voltou a ganhar a atenção de congressistas no Brasil. Mas, em países ricos, esse tipo de tributo vem perdendo força nos últimos anos, segundo pesquisa do Núcleo de Tributação do Insper. Leia também >> Glossário da reforma tributária: saiba o que é IVA, ICMS, IR e guerra fiscal Estudos detectam vulnerabilidades da CPMF Evasão escolar gera, em 1 ano, perda de R$ 214 bilhões Só em 2020, estima-se que cerca de 575 mil jovens não concluiriam a educação básica, soma superior à população inteira de Florianópolis. Pesquisa liderada por Ricardo Paes de Barros, em parceria com a Fundação Roberto Marinho, calculou o custo individual e coletivo dessa evasão. Leia também >> Instrução para poucos repercute no salário Dobrar número de recém-formados eleva PIB de cidades

As práticas do agronegócio brasileiro em relação à Amazônia são objeto de crescente escrutínio da comunidade nacional e internacional pelo seu impacto na eliminação da floresta e, por essa via, no aquecimento global. Embora a legislação doméstica antidesmate seja relativamente avançada, a aplicação dos seus dispositivos ainda pode avançar bastante, e o setor privado tem papel importante a desempenhar nesse aspecto. As iniciativas ao alcance do setor privado foram tema de análise de Marcos Jank, coordenador do Insper Agro Global, e Niels Søendergaard, pesquisador do núcleo, distribuída em novembro de 2020 pela embaixada do Brasil em Londres. Conheça abaixo as sugestões. Pactos na cadeia comercial São acordos entre agentes-chave para bloquear a comercialização relacionada ao desflorestamento ilegal, a exemplo do que foi acertado entre tradings, revendedores e sociedade na chamada Moratória da Soja (2006). Remuneração por serviços ambientais Ocorre quando, por exemplo, um produtor abre mão de desmatar área a que a legislação lhe dá direito em troca de pagamento. Esse tipo de compensação está previsto no Código Florestal. Estima-se que o ressarcimento pela manutenção da floresta possa render de US$ 77 a US$ 123 anuais por hectare. Rastreabilidade de rebanho Como abrir pastagens incentiva o desmate na Amazônia, traçar os deslocamentos do gado seria um meio de detectar e reprimir a comercialização oriunda de floresta ilegalmente derrubada. O Brasil tem sistemas de rastreio de rebanho e de observância ambiental de propriedades rurais que, se forem integrados, podem produzir uma ferramenta eficaz de combate à pecuária predatória da floresta. Elevação da produtividade em áreas já desmatadas Apenas 14% da área desmatada na Amazônia de 1988 a 2014 foi convertida para operações mais produtivas. Intensificação sustentável, projetos de reflorestamento, integração do gado com outras atividades e reabilitação de pastagens são caminhos que, se ganharem escala, integrarão o objetivo de sequestrar carbono da atmosfera com o de elevar a renda dos produtores. Leia a análise "Private sector initiatives in the Brazilian agri-food sector to halt Amazon deforestation"