INSPER CONHECIMENTO

As políticas para implantar sistemas de energia sustentável em nível municipal são afetadas pelo contexto social, econômico e ambiental em que são empreendidas. Quanto mais enraizados e balanceados forem esses três aspectos do desenvolvimento numa localidade, mais avançado e maduro tende a ser o seu programa de sustentabilidade energética. Ao investigar a realidade de 727 municipalidades de médio e grande porte da Alemanha, os pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Laura Lerman, Guilherme Benitez e Alejandro Frank, com seus colegas Wolfgang Gerstlberger, da Universidade Tallinn de Tecnologia, e Vinícius Picanço, do Insper, chegaram a essas conclusões. A hipótese de que o contexto favorável ao desenvolvimento sustentável deveria ser avaliado com base nos pilares social, ambiental e econômico (triple bottom line, no termo em inglês, ou TBL) é bem assentada na literatura. A inovação do estudo sobre as cidades alemãs foi tentar estabelecer quais dimensões desses três quesitos parecem ser as mais relevantes para impulsionar políticas de energias limpas a depender da característica do município. Para tanto, os pesquisadores enviaram questionários online a representantes responsáveis pelo desenvolvimento urbano de cidades médias e grandes — onde as inovações tecnológicas das fontes sustentáveis de energia têm mais condições de enraizar-se. As perguntas buscaram discernir aspectos seja dos programas de energia limpa (como cooperação entre atores, geração de conhecimento local e promoção de empreendedorismo verde), seja do tripé TBL nas categorias social (como disponibilidade de empregos), econômica (como financiamento público) e ambiental (como dotação local de recursos naturais). O passo seguinte foi dividir os municípios em três categorias, conforme o grau de maturidade na promoção de energia limpa, e observar como os diferentes aspectos dos indicadores de desenvolvimento sustentável se conectam com cada uma dessas categorias. O grupo de cidades com a menor maturidade na promoção de sistemas de energia sustentável também demostrou pouco comprometimento com todos os aspectos de desenvolvimento sustentável — sociais, econômicos e ambientais — testados na pesquisa. Já as localidades com políticas de energia limpa medianamente maduras acusaram uma série de indicadores sociais (como novos empregos verdes), econômicos (como planejamento regional de longo prazo) e ambientais (como disponibilidade de recursos naturais). No conjunto de municípios com o maior desenvolvimento de políticas de energia sustentável, ressaltou-se a presença de infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento, de salvaguardas para manter os empregos existentes e de promoção ativa da energia limpa.   Leia o estudo Sustainable conditions for the development of renewable energy systems: A triple bottom line perspective

O plano de recuperação fiscal oferecido ao ministério da Economia pelo estado do Rio de Janeiro apresenta contradições internas e premissas questionáveis. O atingimento do equilíbrio entre receitas e despesas, incluindo o serviço da dívida, seria obtido pelo aumento dos investimentos e mediante elevações de receitas com baixa probabilidade de ocorrerem. Essa foi a conclusão de análise de Marcos Mendes, pesquisador do Insper, sobre a proposta pela qual o governo fluminense busca acessar o regime federal de recuperação fiscal, que concede aos estados com finanças desequilibradas algumas vantagens, como a suspensão temporária do pagamento da dívida com a União e a quitação de passivos com outras organizações, em troca da obrigação de ajustarem as suas contas num período de nove anos. Um sinal de que a proposta do governo do Rio -o estado brasileiro com o maior endividamento e o segundo maior comprometimento de despesas com pessoal- era problemática foi a sua rejeição inicial pelo ministério da Economia, o que lançou o processo numa fase de tratativas técnicas entre as duas partes.   A ideia central do plano era alcançar o equilíbrio orçamentário por meio do aumento dos investimentos públicos, sob o argumento de que a via do aperto nos gastos se tornara impraticável. O impacto positivo sobre o PIB da expansão de obras financiadas pelo governo fluminense redundaria em aumento da arrecadação estadual. As contas apresentadas no próprio diagnóstico do estado, contudo, não corroboram a tese. Mesmo consideradas as premissas mais generosas, pouco factíveis, de impacto do investimento público sobre o crescimento econômico, o ganho com arrecadação será muito menor que o gasto adicional proposto pelo governo do Rio. O resultado provável seria uma elevação do endividamento estadual, já recorde no país. Além disso, ao avaliar os itens do ajuste fiscal no plano do Rio, o pesquisador do Insper notou que a despesa que mais se expandiria no período de nove anos não seriam os investimentos públicos, mas sim os gastos com servidores. Outra anomalia notada é que o ajuste só ocorreria no último ano da programação, dependendo de expansão de receitas de R$ 12,9 bilhões (10,7%) e redução de R$ 8,4 bilhões (-7%) nas despesas de 2029 para 2030. Fontes duvidosas e fora do controle do governo estadual -como a melhoria na fiscalização dos royalties do petróleo pela agência federal do setor-, estimativas otimistas de avanço do PIB e a falta de colchões para amortecer choques ocasionais na arrecadação são outros fatores que, pela análise de Marcos Mendes, ajudam a tornar pouco crível o plano apresentado pelo Rio. Leia o estudo O Rio de Janeiro e o Regime de Recuperação Fiscal: mais nove anos de socorro sem ajuste?

O desempenho recente da renda per capita nos estados brasileiros está associado à qualidade do ensino, e não ao volume de recursos públicos empregado em cada etapa da instrução de crianças e jovens. Quanto melhor o ensino médio, mais cresce a renda nos estados mais ricos. Nos mais pobres, compensa mais melhorar a educação fundamental. Há décadas está bem estabelecida na literatura especializada a conexão entre progresso econômico, de um lado, e as habilidades acumuladas pelas populações ao longo do ciclo educacional, do outro. Uma região consegue produzir mais bens e serviços por pessoa empregada quanto mais seus trabalhadores são dotados do chamado capital humano. Nas localidades pobres, o avanço mais veloz pode se dar pela adoção e imitação de técnicas e tecnologias já disponíveis no mercado, habilidades que as etapas básicas do ensino fornecem. Já em sociedades ricas, manter o ritmo do crescimento depende mais da capacidade de inovar, o que os níveis avançados de educação costumam favorecer. Foi com base nessas hipóteses que os pesquisadores do Insper Eduardo Correia e Naercio Menezes Filho  analisaram o desempenho dos 26 estados brasileiros no início do século 21 --de 2004 a 2013.   Numa primeira abordagem, verificaram se o nível de gastos públicos com educação em cada uma de três etapas do ensino (fundamental, médio e superior) poderia ajudar a explicar o desempenho econômico dessas regiões. O resultado da análise econométrica, porém, não acusou relação entre gasto educacional e variação da renda per capita. O estudo então substituiu os volumes de despesa com ensino por indicadores de qualidade da instrução: o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), para as etapas fundamental e média, e as notas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), para a formação universitária. Desta vez, encontrou correlações estatisticamente significativas entre desempenho econômico e educacional.   Como segmentou a análise por três etapas, a dupla de pesquisadores concluiu que a qualidade do ensino fundamental ajuda a explicar o crescimento da renda per capita apenas nos estados mais pobres, cuja atividade se distancia de práticas tecnológicas de vanguarda e pode se beneficiar de habilidades aprendidas no ciclo inicial da educação. Já nos estados de economia mais avançada, é a qualidade sobretudo do ensino médio --e em menor medida a do superior—que, quanto mais elevada, contribui para impulsionar a renda. O trabalho de Eduardo e Naercio, com base num modelo desenvolvido por Philippe Aghion e coautores, estimou em 60% da renda per capita estadual mais alta o limite a partir do qual a qualidade do ensino médio importa mais para a prosperidade. Isso recomendaria aos 11 estados abaixo dessa linha focalizar a qualidade do fundamental. Aos 15 demais, seria melhor fomentar o desempenho dos adolescentes do médio. Leia o estudo O impacto do gasto público e da qualidade por nível de ensino sobre o crescimento da renda dos estados brasileiros.

[GTranslate] ------------------------------------ Teste do gráfico - Datawrapper ------------------------------------ Teste do gráfico - Flourish ------------------------------------ O Congresso Nacional aprovou projeto de lei que possibilita ao Banco Central receber e remunerar depósitos voluntários de instituições financeiras com o objetivo de perseguir as metas da política monetária. O dispositivo confere uma alternativa que, se ganhar escala, reduzirá a utilização de títulos do Tesouro para essa finalidade, o que por sua vez poderá repercutir na série estatística da dívida pública. A fim de fazer a taxa de juros de curto prazo convergir para a meta definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), o Banco Central (BC) precisa ajustar diariamente a quantidade de dinheiro em circulação. Quando há excesso, a autoridade monetária recolhe esses recursos das instituições financeiras. Quando há falta de moeda, ela faz a operação inversa e libera dinheiro. O modo atual de realizar essas operações requer o uso de títulos do Tesouro Nacional na carteira do Banco Central. Quando há necessidade de enxugar moeda, o BC toma empréstimos das instituições financeiras mediante entrega desses títulos, sob o compromisso de quitar a operação no prazo e com a taxa acordados –daí o nome de operações compromissadas. O BC age no sentido contrário quando há necessidade de injetar moeda na economia.   Pelo mecanismo aprovado no Congresso, as instituições financeiras poderão fazer o depósito remunerado e os saques de recursos diretamente no BC, sem mobilizar títulos públicos. Se a nova modalidade se expandir, haverá a necessidade de menos operações compromissadas e, no longo prazo, o Banco Central não precisará manter uma carteira de títulos com o volume da atual, que se aproxima de R$ 2 trilhões, para fins de política monetária. Marcos Mendes, pesquisador do Insper, avaliou como a substituição das operações compromissadas por depósitos voluntários pode afetar os diferentes conceitos de dívida pública usados no Brasil: a dívida líquida do setor público, a dívida bruta do governo geral no conceito do Fundo Monetário Internacional (FMI) e a dívida bruta do governo geral no conceito brasileiro. O indicador utilizado no Brasil para expressar a dívida bruta vale-se de adaptação do conceito de “governo geral” adotado pelo FMI. Como na fórmula do fundo, a brasileira aufere os passivos dos governos federal, estaduais e municipais e exclui o das empresas estatais e do Banco Central. Mas, enquanto o FMI inclui as operações compromissadas e os papéis livres em mãos do BC como passivos do governo geral, no Brasil convencionou-se computar apenas as operações compromissadas, mas excluir a carteira de títulos livres no BC da conta. Por isso, se houver substantiva redução das operações compromissadas diante da nova alternativa dos depósitos voluntários, haverá uma descontinuidade na medição…

O Congresso Nacional aprovou projeto de lei que possibilita ao Banco Central (BC) receber e remunerar depósitos voluntários de instituições financeiras com o objetivo de perseguir as metas da política monetária. O dispositivo confere uma alternativa que, se ganhar escala, reduzirá a utilização de títulos do Tesouro para essa finalidade, o que por sua vez poderá repercutir na série estatística da dívida pública. A fim de fazer a taxa de juros de curto prazo convergir para a meta definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), o BC precisa ajustar diariamente a quantidade de dinheiro em circulação. Quando há excesso, a autoridade monetária recolhe esses recursos das instituições financeiras. Quando há falta de moeda, ela faz a operação inversa e libera dinheiro. O modo atual de realizar essas operações requer o uso de títulos do Tesouro Nacional na carteira do Banco Central. Quando há necessidade de enxugar moeda, o BC toma empréstimos das instituições financeiras mediante entrega desses títulos, sob o compromisso de quitar a operação no prazo e com a taxa acordados –daí o nome de operações compromissadas. O BC age no sentido contrário quando há necessidade de injetar moeda na economia. Pelo mecanismo aprovado no Congresso, as instituições financeiras poderão fazer o depósito remunerado e os saques de recursos diretamente no BC, sem mobilizar títulos públicos. Se a nova modalidade se expandir, haverá a necessidade de menos operações compromissadas e, no longo prazo, o Banco Central não precisará manter uma carteira de títulos com o volume da atual, que se aproxima de R$ 2 trilhões, para fins de política monetária. Marcos Mendes, pesquisador do Insper, avaliou como a substituição das operações compromissadas por depósitos voluntários pode afetar os diferentes conceitos de dívida pública usados no Brasil: a dívida líquida do setor público, a dívida bruta do governo geral no conceito do Fundo Monetário Internacional (FMI) e a dívida bruta do governo geral no conceito brasileiro. O indicador utilizado no Brasil para expressar a dívida bruta vale-se de adaptação do conceito de “governo geral” adotado pelo FMI. Como na fórmula do fundo, a brasileira aufere os passivos dos governos federal, estaduais e municipais e exclui o das empresas estatais e do Banco Central. Mas, enquanto o FMI inclui as operações compromissadas e os papéis livres em mãos do BC como passivos do governo geral, no Brasil convencionou-se computar apenas as operações compromissadas, mas excluir a carteira de títulos livres no BC da conta. Por isso, se houver substantiva redução das operações compromissadas diante da nova alternativa dos depósitos voluntários, haverá uma descontinuidade na medição brasileira da dívida bruta, dificultando a comparação entre os valores anteriores e posteriores à mudança. Nesse…

O investimento dos governos, que, como proporção da economia, reduziu-se no Brasil ao longo da última década, poderia ter sua tendência revertida mediante reformas nas regras fiscais. Entre elas estão a adoção e a aplicação de limites mais rígidos de contenção das despesas com pessoal, no âmbito estadual, e a criação de instrumentos que facilitem o cumprimento de regras, como o teto de gastos, na esfera federal. Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores Marco Bonomo e Paulo Ribeiro, do Insper, e Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria e do International Growth Center da LSE, simularam o efeito de mudanças de regras fiscais, algumas delas já propostas no Congresso Nacional, nos investimentos públicos e também em variáveis como resultado primário –o saldo de receitas e despesas não financeiras–, dívida e gastos governamentais.   A soma do que todas as esferas de governo desembolsaram em investimentos –como os em obras de infraestrutura e saneamento básico, incluindo os realizados por estatais– equivaleu a 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 e veio declinando ao longo da segunda década do século, chegando a 2,3% do PIB em 2019. Desta última cifra, o governo federal (0,4%) e as empresas por ele controladas (0,8%) responderam por cerca de metade. Os estaduais, juntos, investiram o correspondente a 0,4% do PIB. No plano estadual, a análise destaca a relação entre o alto comprometimento das despesas com pessoal, de um lado, e a baixa capacidade de investir, do outro. Estados que aumentaram gastos com folha de pagamentos muito acima da mediana na década passada, como Rio de Janeiro e Minas Gerais, entraram em colapso no final do período e tiveram estrangulados os investimentos. Entes estaduais, como Espírito Santo e Ceará, cujas folhas de pagamento subiram abaixo da mediana, exibiram um nível maior de investimentos. Para remediar a situação estadual, sobressaiu nas avaliações de Bonomo, Frischtak e Ribeiro a hipótese de reduzir o limite máximo de participação da folha de pagamento nas receitas e garantir o seu cumprimento. Hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal fixa em 60% esse teto, que é, na prática, desrespeitado por vários estados. As simulações dos pesquisadores indicam que um limite de 50%, desde que cumprido, seria capaz de elevar substancialmente os investimentos e ainda reduzir a dívida dos estados.   No âmbito federal, a dinâmica nas últimas décadas das despesas de execução obrigatória surge como principal fator de estrangulamento da capacidade de investir. Esses gastos federais determinados por normas constitucionais e infraconstitucionais, que representavam 14,9% do PIB em 2010, atingiram 17,6% do PIB em 2019. No período, os investimentos orçamentários recuaram de 0,8% do PIB para 0,3% do PIB.   Para frear a deterioração,…

Cerca de metade dos escravos fugitivos reclamados em anúncios de jornal em São Paulo na segunda metade do século 19 eram trabalhadores qualificados, em ocupações artesanais. Esse segmento de maior habilidade no trabalho era sobretudo rural e masculino. A cor da pele (parda ou preta) e o local de nascimento (Brasil ou África) pouco influíam na qualificação. Renato Perim Colistete, do departamento de Economia da FEA-USP, chegou a essas conclusões pela análise do perfil de 3.376 pessoas cuja fuga da escravidão foi anunciada na imprensa da então província de São Paulo de 1854 a 1887. Nessas publicações, era comum os reclamantes fornecerem informações pessoais sobre o evadido, bem como uma promessa de recompensa, na tentativa de recapturá-lo.   A fim de investigar a fatia e as características dos escravos que desempenhavam tarefas mais especializadas –como carpintaria, ferraria, mecânica, olaria, tanoaria e sapataria–, o pesquisador primeiro recorreu a um conjunto minoritário (994, ou 29%) de fugitivos para os quais havia descrição expressa das atividades de trabalho nos anúncios. Em seguida, o autor submeteu essa amostra em que as habilidades eram conhecidas a vários testes para saber com que acurácia e precisão, a partir de dados pessoais –como idade, altura, residência, compleição física e cor da pele–, se prevê a qualificação ocupacional dos escravos. O método empregado, de aprendizado de máquina, utiliza uma parte da amostra conhecida como grupo de treinamento e verifica com o restante dela (o grupo de teste) o grau de acerto na predição dos resultados, experimentando com diferentes modelos.   O modelo que se saiu melhor nos testes acertou aproximadamente 7 em cada 10 previsões. Com ele, Colistete avaliou o conjunto majoritário dos fugitivos (2.382, ou 71%) para os quais os anúncios em jornais não explicitavam a qualificação do trabalho. O pesquisador conseguiu assim estimar não apenas a fatia dos que exerciam as atividades mais especializadas, mas também estabelecer conexões com outras características dos escravos. O autor encontrou, nos dois grupos analisados –no minoritário, com habilidades conhecidas, e no majoritário, com habilidades previstas— uma participação elevada de escravos engajados em funções artesanais e qualificadas: 47% no primeiro conjunto e 52% no segundo. O censo de 1872 detectou apenas 4,3% de trabalhadores qualificados na população cativa com 10 anos ou mais em São Paulo, proporção parecida com a apurada na população livre (4,7%).   É possível que as fugas de escravos qualificados, por representarem maior perda, tenham estimulado, mais que as outras, a compra de anúncios em jornais para facilitar a recaptura, daí o maior peso desses trabalhadores nos registros coletados por Colistete. Os achados da análise desfazem a impressão de que os trabalhos mais especializados se concentravam entre…

A reforma tributária que cria um imposto sobre valor agregado (IVA) nacional onera e prejudica a baixa renda? Retira de estados mais pobres ferramentas para estimular o desenvolvimento? Viola o pacto federativo? Responde mal aos desafios da economia digital? Piora a crise econômica? Marcos Lisboa, Marcos Mendes e Breno Vasconcelos, presidente e pesquisadores do Insper, respectivamente, e Sérgio Gobetti, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) cedido à Secretaria da Fazenda gaúcha, reúnem dados e estudos para responder negativamente a essas indagações no artigo Sete mitos sobre a reforma tributária. A proposta de emenda constitucional 45/2019 cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),  compartilhado entre União, estados e municípios, incidindo sobre operações com bens e serviços ao longo das cadeias de produção de maneira não cumulativa. Num prazo de dez anos, o IBS, segundo o projeto, substituiria paulatinamente os atuais ICMS, PIS/Cofins, IPI e ISS. Veja o contraponto dos pesquisadores a sete ideias comumente veiculadas sobre o novo imposto. 1. Regressividade: é a hipótese de que o IBS, porque volta a incidir sobre a cesta básica de alimentos, como sobre todos os outros bens e serviços, representaria carga extra sobre os pobres. Contraponto: a receita extra obtida com a extinção de benefícios fiscais pode reforçar os programas de transferência de renda aos mais pobres de um modo bem mais focalizado do que o do benefício tributário existente. 2. Oneração dos mais pobres: com a reforma, haveria a elevação de preços de bens como o de itens da cesta básica, prejudicando famílias de baixa renda. Contraponto: o efeito será o oposto. As mercadorias, mais consumidas pelos mais pobres e hoje mais taxadas, seriam aliviadas de tributação com a reforma, enquanto os serviços, mais consumidos pelos mais ricos, mas pouco taxados, seriam mais tributados. 3. O veto à diferenciação de alíquotas inibe políticas de desenvolvimento: é a hipótese de que o governo fomenta o crescimento ao aliviar da tributação certas atividades que considere estratégicas. Contraponto: a manipulação de impostos confunde o sistema de preços, distorce as decisões de como e onde produzir, sustenta artificialmente empresas pouco eficientes e tudo isso prejudica o avanço da produtividade e o crescimento econômico. 4. Estados pobres perdem meios para atrair investimentos: como o imposto passa a ser cobrado tão somente no destino do bem ou do serviço, e não mais na origem, a ferramenta de reduzir tributos para atrair empresas ficaria prejudicada. Contraponto: a reforma pode aumentar a receita de estados que mais consomem do que produzem, caso de todos os do Norte e do Nordeste, com exceção do Amazonas. Com recursos extras, esses estados poderão fazer investimentos em sua infraestrutura para tornarem-se mais competitivos. Haverá…

A pandemia de coronavírus desencadeou mudanças abruptas na oferta e na demanda de bens e serviços. Itens de atenção à saúde como respiradores e insumos para vacinas, por exemplo, foram objeto de forte e repentina procura, a despeito da incapacidade de expansão tempestiva da oferta. O colapso da renda também tornou mais difícil para famílias e empresas honrarem compromissos como a mensalidade da escola e o aluguel. Essas e outras alterações no modo habitual como a economia funciona motivaram pressão de segmentos da população e de mandatários para que as autoridades intervenham no sistema de preços e no regime de concorrência empresarial. Paulo Furquim de Azevedo, no capítulo cinco do livro “Legado de uma pandemia” , lançando pelo Insper, sumariza alguns exemplos dessas intervenções no Brasil e no mundo e discute seus impactos potenciais. O padrão detectado pelo pesquisador mostra uma divisão temática nas abordagens do Legislativo e do Judiciário brasileiros. Na primeira esfera ficaram concentradas as tentativas de coibir preços considerados excessivos. A segunda lidou mais com disputas sobre contratos de prestação continuada de serviços, como as mensalidades escolares.   A orientação de organizações internacionais especializadas na defesa da concorrência varia. Enquanto a ICN (sigla em inglês para Rede Internacional de Competição) enfatiza a necessidade de manter o rigor na proteção e promoção da concorrência mesmo durante a crise, a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) admite intervenções excepcionais, desde que pautadas pelos princípios de transparência, neutralidade concorrencial e combate ao protecionismo. Furquim de Azevedo detecta dois tipos de atuação durante a crise das autoridades concorrenciais. O primeiro são investigações de preço abusivo, que esbarram na dificuldade de definir o que sejam aumentos injustificados quando há alterações abruptas na relação entre oferta e demanda. Essas intervenções arriscam tornar-se um fator de incerteza, afugentar ofertantes e dificultar o reequilíbrio dos mercados. O segundo tipo de atuação é a fixação de preços de produtos essenciais, por período limitado. Quando o tempo de resposta dos agentes econômicos é relativamente lento em relação às exigências da calamidade, essa alternativa pode fazer sentido. O professor do Insper sugere ainda uma terceira via, que seria a constituição de comitês encarregados de coordenar políticas industriais de emergência durante o estado de calamidade, a fim de tentar suprir com rapidez carências de itens essenciais. A participação de órgãos de controle e de autoridades da concorrência nesses colegiados daria seguranças adicionais aos riscos de responsabilização administrativa e judicial, de um lado, e da adoção de medidas duradouras deletérias à livre competição, do outro. Acesse o livro  “Legado de uma Pandemia”

Ao menos R$ 5,4 trilhões em cobrança de tributos eram alvos de disputa em processos judiciais e administrativos no Brasil em 2019. A cifra representa mais do que o dobro da arrecadação total dos entes federativos no mesmo ano. Se comparado ao PIB (Produto Interno Bruto) daquele ano, a soma de todos os bens e serviços finais produzidos, o valor corresponde a 75%. O cotejo ajuda a dimensionar o resultado da segunda edição do relatório "Contencioso Tributário no Brasil". Concluído em dezembro de 2020, o trabalho foi conduzido por Lorreine Silva Messias, Larissa Luzia Longo, Carla Mendes Novo e Breno Vasconcelos, do Núcleo de Tributação do Insper, sob coordenação de Vanessa Rahal Canado. Os pesquisadores definiram como contencioso tributário o conjunto de créditos em disputa em processos judiciais e administrativos –créditos tributários são os pagamentos de tributos cobrados por União, estados ou municípios de uma empresa, por exemplo. Os R$ 5,4 trilhões retratam só uma parcela do contencioso, pois nem todos os dados sobre o tema estão disponíveis para consulta pública –grande parte dos números dos entes subnacionais que compõem o relatório foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Além disso, a amostra não inclui processos nos quais contribuintes buscam deixar de pagar algum tributo ou reaver o que já foi pago –os valores destes casos são considerados de difícil mensuração. Na primeira edição da pesquisa, que se concentrou em 2018, o contencioso chegava a R$ 4,98 trilhões, o equivalente a 73% do PIB daquele ano. A quantia, entretanto, não pode ser comparada à do novo relatório, pois houve a ampliação da quantidade de estados e municípios observados. Só as fontes e as bases de valores da União são as mesmas. Sozinha, a União, que é a principal responsável pela cobrança de tributos no país, responde por cerca de 70% do estoque de contencioso de processos em tramitação na Justiça ou na esfera administrativa (órgãos ligados aos governos federal, estadual ou municipal).   Alguns dados da amostra coletada permitiram identificar os tributos mais problemáticos. No caso de 17 estados e do Distrito Federal, o valor estimado de disputas judiciais envolvendo o ICMS, que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, equivale a 110,1% do total arrecadado com todos os tributos por esses mesmos entes federativos em 2019. No nível federal, o contencioso desencadeado pelo IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) apresenta a maior porcentagem, 64%, em comparação à arrecadação bruta da União. No nível municipal, considerando os dados de dez capitais, o ISS (Imposto sobre Serviços), com 61,5%, é a principal fonte de disputas.   Quando se compara o valor do contencioso de cada tributo à…