INSPER CONHECIMENTO

  Como ocorre em quase todas as nações afetadas pela pandemia de Covid-19, as exigências de despesas públicas extraordinárias, associadas à severa queda na arrecadação de impostos, vão redundar numa expansão abrupta do déficit fiscal e da dívida governamental no Brasil. Segundo estimativas do pesquisador Marcos Mendes, do Insper, o total das obrigações de União, estados e municípios com seus credores, que fechou 2019 equivalendo a 76% do Produto Interno Bruto (PIB), poderá ultrapassar 100% nos próximos anos a depender do tipo de despesa que se faça agora, do tamanho da recessão econômica e do modo pelo qual o país vai se recuperar dela.   Se as autoridades políticas optarem por concentrar os gastos em ações sanitárias e econômicas emergenciais, que ocorrem enquanto durar a crise e cessam quando ela acaba, o forte impacto da alta da despesa ficaria circunscrito ao ano de 2020 e seria praticamente anulado em 2021. Mesmo sob essa premissa, a tomada de empréstimos pelo Tesouro para arcar com os gastos urgentes e compensar a perda tributária empurraria a dívida para cerca de 90% do PIB em três anos. Uma reversão paulatina começaria apenas no final da próxima década, calcula Mendes. Já na hipótese de os políticos decidirem ampliar também programas sociais duradouros, como recentemente ocorreu com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e de aproveitarem o ensejo para aliviar permanentemente a dívida de estados e municípios com a União, o endividamento público ultrapassaria depressa os 100% do PIB, de acordo com as simulações. Mendes sugere que a despesa extra na crise se restrinja à emergencial não recorrente e, além disso, indica fontes que poderiam ajudar a financiar o esforço excepcional. São elas: redução temporária de salários e jornadas de categorias de servidores; uso de fundos do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público e de tribunais de contas; flexibilização das exigências de gastos mínimos em rubricas específicas; e veto a aumento de dispêndios com funcionalismo. |ACESSE A PÁGINA ESPECIAL

CONHECIMENTO| CONTEÚDO SOBRE A PANDEMIA DE COVID-19 |ACESSE A PÁGINA ESPECIAL   A crise provocada pela pandemia da Covid-19 repercute diretamente nas cadeias de produção e consumo em todo o planeta. Com as restrições de circulação que vieram sendo adotadas primeiro na Ásia, depois na Europa e mais recentemente nas Américas, menos trabalhadores saem para produzir bens e oferecer serviços e menos consumidores os demandam. O resultado é um resfriamento abrupto da atividade econômica, de duração e magnitude ainda desconhecidas, que também ocorre em escala planetária. Na China, onde incidiu a primeira onda de impacto econômico, a agência oficial de estatísticas informou que os volumes da produção industrial, do comércio e dos serviços apresentaram quedas de 13,5%, 20,5% e 13%, respectivamente, no primeiro bimestre de 2020, na comparação com o mesmo período de 2019. Os investimentos recuaram 24,5%. Para os Estados Unidos, a Conference Board estima que os maiores impactos ocorrem nas cadeias relacionadas a turismo e lazer e que, para cada 10% de queda nos gastos nessas categorias mais afetadas, o consumo como um todo no país recua 1,7%. Enquanto a ociosidade se alastra pelos setores econômicos e diminui a arrecadação de impostos, os governos encaram demandas crescentes de recursos para lidar com os efeitos imediatos da pandemia na saúde coletiva. Nessa espécie de economia de guerra, buscam redirecionar esforços produtivos para a ampliação rápida da capacidade hospitalar, da testagem diagnóstica e da investigação científica de terapias e vacinas. Com a queda brusca na força de trabalho e na procura de seus produtos e serviços, empresas são pressionadas a demitir. Arriscam-se ao estrangulamento financeiro e à falência a depender da duração do processo. A academia debate a eficácia da política econômica para suavizar os vetores recessivos. Como o choque parece passageiro –as infecções devem atingir um pico nos próximos meses e depois declinar–, há argumento para que governos aumentem suas despesas temporariamente, a fim de contra-arrestar a recolha do setor privado. Mas, à diferença de crises globais como a de 2008-9, o gargalo desta vez não é financeiro. O problema central, que é o de pessoas estarem confinadas em suas casas consumindo e produzindo menos, escapa à ação direta de iniciativas usuais dos governos, como as de reduzir os juros, imprimir dinheiro ou elevar os investimentos estatais em infraestrutura. Na prática, diversas nações vão criando programas para combater os efeitos secundários da crise com foco em oferta de crédito emergencial para pessoas físicas e jurídicas, na linha do que tem proposto o FMI e do que anunciou o Federal Reserve, o banco central norte-americano, na última segunda (23). Transferências de dinheiro, seja para empresas manterem seus funcionários, seja diretamente para…

Nos últimos 40 anos, o Brasil registrou um ritmo de crescimento per capita equivalente a pouco mais da metade do ritmo dos Estados Unidos. Esse desempenho contrasta com o resultado brasileiro da primeira metade do século XX, quando a produção do país se expandia como mais vigor em comparação a nações mais desenvolvidas, como a americana. Na tese de doutorado que apresentou em 1974, na Universidade de Chicago, Claudio Haddad apresenta estimações para desempenho econômico do Brasil de 1900 a 1947. Como este último ano marca o momento em que o PIB (Produto Interno Bruto) começou a ser calculado de forma sistemática e padronizada, havia dificuldades de saber como a atividade tinha se comportado antes disso. A partir da série pioneira de dados formulada por Haddad, o Insper Conhecimento agregou informações oficiais das contas nacionais e da demografia e realizou um exercício para ilustrar o desempenho do PIB per capita brasileiro de 1901 a 2019. Foram utilizadas médias móveis de cinco anos (a taxa mostrada é sempre uma média geométrica dos cinco anos anteriores) para destacar melhor os diversos períodos e comparar a evolução do Brasil com a dos Estados Unidos.   O trabalho de Haddad é uma minuciosa reconstrução do volume total de produção no país em cada ano do período com base em informações setoriais da agricultura, da indústria, de transportes e comunicações, do comércio e também do governo em todas as suas esferas. Foi o primeiro a apontar que na primeira metade do século XX, a economia brasileira rompeu a paralisia que havia predominado no anterior e começou a acelerar. A produção por habitante elevou-se mais depressa que em nações mais desenvolvidas, o que deu início à recuperação do atraso relativo do Brasil. Quando encontrou lacunas nos dados, Haddad recorreu a técnicas de estimação estatística para preenchê-las. O método de cálculo escolhido, baseado no que foi desenvolvido pelo economista francês François Divisia (1889-1964), tem a vantagem de incorporar mudanças na estrutura dos bens produzidos no país ao longo dos anos. Com o acréscimo de dados demográficos, chega-se à evolução da produção per capita, um indicador mais apropriado para avaliar o enriquecimento do Brasil comparado ao de outras nações em períodos mais longos.   Considerando alguns subperíodos escolhidos ao longo dos últimos 119 anos, o desempenho brasileiro supera o americano em todas as comparações destacadas, com exceção do período historicamente mais recente, de 1980 em diante, em que registra pouco mais da metade do ritmo dos Estados Unidos.

O Orçamento da União para o ano de 2020, em debate no Congresso Nacional, traz novidades que podem dificultar o controle das despesas federais. Além de as emendas dos congressistas, pelas quais eles destinam a verba pública para fins determinados, passarem a ter execução obrigatória, os parlamentares discutem a possibilidade de que também o ritmo e a ordem de prioridade de um conjunto importante desses gastos sejam definidos pelo Poder Legislativo, e não mais pelo Executivo. Quando as receitas que vêm dos impostos são insuficientes para cobrir uma série de gastos determinados no Orçamento, o governo federal pode adiar o pagamento até que seus cofres estejam abastecidos. No jargão, isso se chama contingenciar despesas. A inovação em discussão no Congresso retira esse poder do Executivo para um montante de R$ 30 bilhões em emendas. O pesquisador do Insper Marcos Mendes calcula que a proporção de recursos que o governo poderá remanejar no Orçamento, para, por exemplo, cumprir as metas fiscais a cada ano, cairá de 8% para 3% com o novo regime de execução obrigatória de emendas.

Garantir a competitividade em alguns setores da economia é um dos desafios da gestão pública. Há, por exemplo, estudos que comprovam que a quebra de barreiras para a transferência de linhas telefônicas de uma operadora para outra aumentou a competição entre empresas, resultando na redução de preços para consumidores. Um mercado particularmente concentrado no Brasil é o bancário, e um reflexo da falta de competitividade seria o alto spread bancário.   Após 2014, a maior facilidade para brasileiros levarem suas dívidas de uma instituição para outra reduziu entre 21% a 49% o spread bancário, que é a diferença entre o custo do banco para captar dinheiro e o quanto cobra para emprestá-lo. O resultado consta de pesquisa conduzida pelos economistas Paulo Furquim Azevedo e Paulo Ribeiro, do Insper, e Gabriela Rodrigues, do Insper e da Universidade Nova de Lisboa, publicada em 2019 no “Journal of Economics and Business”. O ponto de partida da análise é a resolução 4292 do Banco Central. Publicada no fim de 2013 e em vigor a partir do ano seguinte, ela fortaleceu o poder de escolha do consumidor, introduzindo novas regras para a portabilidade de crédito, já liberada sete anos antes. Entre as mudanças estavam a adoção de um sistema eletrônico para esse tipo de operação, a fixação de um prazo para que fosse efetuada e a determinação de que não houvesse nenhuma cobrança do cliente. Para analisar os efeitos da medida, os pesquisadores reuniram as taxas de juros mensais praticadas por 231 instituições bancárias, públicas e privadas, de janeiro de 2012 a janeiro de 2017. Os dados abrangiam 20 modalidades de crédito, entre as quais consignado, em que a parcela é descontada automaticamente do contracheque do trabalhador, e financiamentos de veículos e imóveis. Também foram coletadas informações acerca da conjuntura econômica, como inflação e taxa básica de juros, e das instituições bancárias, a exemplo de liquidez e taxa de investimento. A intenção era verificar e isolar outros fatores que poderiam ter refletido na variação do spread no mesmo período. Analisando o spread bancário médio para pessoas físicas, observa-se que ele subiu de 2,78% para 3,28% depois da implantação das novas regras. Num primeiro momento, é possível concluir, então, que a resolução teria aumentado o spread para pessoas físicas.   O estudo, porém, recorre à metodologia conhecida como diferença em diferenças para investigar como se deu esse crescimento. Em resumo, a técnica consiste na análise de dois grupos em que o spread era similar antes da alteração da regra. Apenas um deles é atingido pela medida em estudo e outro não. E ambos são comparados antes e depois da resolução. No caso da portabilidade de crédito,…

Tradicionalmente, os estudos sobre a industrialização brasileira deram mais relevo ao setor de máquinas e equipamentos em uma fase já avançada do processo de desenvolvimento da manufatura, no período pós-Segunda Guerra Mundial. Mas o surgimento e a evolução desse segmento são bem mais antigos. Remontam ao período da economia agroexportadora. Em livro recentemente publicado, o economista Michel Deliberali Marson, da Universidade Federal de Alfenas, explora esse tema em São Paulo, em análise que cobre o período de 1870 a 1960, recorrendo a uma base ampla de fontes primárias e à constante discussão com a historiografia. Em suas origens, no final do século 19, o setor de máquinas e equipamentos paulista se compunha sobretudo de oficinas e fundições destinadas a reparar máquinas importadas, tipicamente vinculadas à demanda local, em segmentos em torno da exportação de produtos primários, em especial café, algodão e açúcar. Logo em seguida, algumas dessas empresas começaram a produzir máquinas e equipamentos completos para a agricultura e, depois, para a indústria emergente. [embed]https://www.youtube.com/watch?v=Ow1pRyvGlyo&feature=youtu.be[/embed] Após a Primeira Guerra Mundial e ao longo das décadas de 1920 e 1930, a indústria de máquinas e equipamentos de São Paulo acompanhou a evolução da economia e se adaptou às mudanças do mercado. À medida que a indústria de transformação se desenvolvia e ganhava peso, acelerava-se e aprofundava-se a diversificação no setor de equipamentos, com o crescimento de produtores de maquinário para a indústria e da participação relativa do segmento no conjunto da indústria. Formou-se um núcleo produtor de máquinas para vários setores industriais, enquanto algumas empresas se especializavam em máquinas operatrizes. Esse núcleo se tornaria um esteio dos estágios mais avançados da industrialização brasileira, no período que se seguiu à Segunda Guerra Mundial. Dois casos representativos dos traços gerais dessa evolução são os das firmas Dedini e Romi, que iniciaram suas atividades no interior de São Paulo na década de 1920 como pequenas oficinas e se tornaram, nas décadas seguintes, líderes nos segmentos de máquinas e equipamentos para o setor canavieiro e de máquinas operatrizes, respectivamente. [embed]https://www.youtube.com/watch?v=KR55Ym04RtY&feature=youtu.be[/embed] O exame de suas origens no final do século 19—e das modificações por que passou nas décadas de 1920, 1930 e 1940— mostra que a indústria de máquinas e equipamentos estabeleceu relações precoces e diversificadas seja com a agricultura, seja com o próprio setor industrial. Outra característica que sai destacada do estudo é a capacidade de aprendizado e adaptação do segmento a um ambiente econômico em rápida transformação. O livro de Michel Marson questiona a periodização ainda mais aceita da industrialização brasileira, sugerindo que boa parte da historiografia negligenciou o papel do setor de máquinas e equipamentos no final do Império e nas primeiras décadas…

Alguma coisa aconteceu na trajetória econômica brasileira por volta de 1980. O desempenho nacional na produção de bens e serviços, que havia sido um dos mais vigorosos do mundo nas décadas anteriores, passou a oscilar em torno de uma quase estagnação. Segundo o pesquisador Marcos Mendes, do Insper, algumas escolhas da sociedade nesse período tornaram as regras do jogo econômico pouco favoráveis ao crescimento. Um país fica mais próspero conforme mais produtivos seus trabalhadores se tornam. Pense numa nação que produziu 2% a mais num ano e cuja população ocupada também cresceu 2%. Como o volume produzido por trabalhador ficou igual, ela não melhorou a produtividade. Se o resultado se repetir como tendência, o vetor de longo prazo será de relativa paralisia.   O produto por trabalhador ocupado no Brasil hoje é menos de 9% superior ao que era em 1980, segundo dados da Conference Board, cuja medição procura tornar comparável o poder de compra entre as nações. A lentidão brasileira não se verificou em países como Espanha, Coreia do Sul e China. Os dois últimos eram bem menos produtivos que o Brasil em 1980.   Outra forma usual de expressar a prosperidade de um povo é a renda (ou PIB) per capita, a razão entre o total da produção e o da população. Nações pobres ou de renda média que enriquecem ao longo do tempo reduzem a distância entre a sua renda per capita e a dos países desenvolvidos. De 1980 para cá, a renda per capita brasileira evoluiu mais devagar que a dos membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), composta majoritariamente por nações desenvolvidas.

O Senado Federal começou a debater a chamada PEC do pacto federativo, proposta de emenda constitucional que almeja, entre outros objetivos, aumentar ao longo do tempo a fatia de recursos tributários destinada a estados e municípios, em detrimento da União. A justificativa comum para essa redistribuição de verbas é a de que o princípio federativo inscrito na Constituição teria sido deturpado pelo gigantismo da esfera federal. Marcos Mendes, pesquisador do Insper, contesta esse argumento. Estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que no Brasil os entes subnacionais têm participação (56,4%) no total dos tributos arrecadados acima da média (49,5%) dos países pesquisados. Estados e municípios brasileiros obtêm o equivalente a 22% do PIB, contra uma média internacional de 17,4%. Se a comparação for feita entre nações com nível de renda semelhante, a distância do Brasil em relação à média aumenta. Nas últimas décadas, o governo central veio elevando a carga das chamadas contribuições sociais, como PIS, Cofins e CSLL, para obter mais recursos. Esse fato também impulsiona críticas ao que seria a voracidade tributária da União. O que a Receita Federal recolhe com essa classe de tributos tem a particularidade legal de, diferentemente do que ocorre, por exemplo, com o Imposto de Renda, não ter de ser compartilhado com estados e municípios.   O outro lado da moeda é que as necessidades financeiras do governo central para arcar com a seguridade social também cresceram no período. Em particular, os gastos obrigatórios para cobrir o déficit da Previdência, abono salarial, seguro-desemprego e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) cresceram muito em períodos recentes. As contribuições são o dispositivo previsto em lei para que a União faça frente às despesas da seguridade social que compreende, como estabelecido na Constituição de 1988, os direitos relativos à Previdência, à assistência social e à saúde. Benefícios como aposentadorias, pensões e seguro-desemprego são transferidos diretamente do Tesouro Nacional para as pessoas que se enquadram na legislação para recebê-los. O recurso não fica disponível para que o governo federal o utilize para outras finalidades. Quando os gastos obrigatórios da seguridade social aumentam em relação à arrecadação das contribuições, as demais despesas da seguridade social, a exemplo das com saúde, devem ser cobertas por outras fontes de receita.

A escravidão no Brasil chegou ao fim num contexto em que o emprego da mão de obra cativa não se mostrava tecnologicamente defasado nem pouco lucrativo. Derrotou-a um fenômeno político --a pressão e as conquistas do Abolicionismo. Ao longo do período derradeiro dessa instituição, em especial após a lei de 1871 que libertou todos os que a partir de então nascessem de mãe escravizada, os preços dos escravos passaram a refletir as expectativas sobre o fim da escravidão. “The Economics of Labor in Brazilian Coffee Plantations – 1850-1888", tese de doutorado de Pedro Carvalho de Mello na Universidade de Chicago em 1977, chega a essas conclusões por caminhos analíticos pioneiros e bases de dados originais no estudo da economia da escravidão no Brasil. As informações demográficas e econômicas sobre os escravos nas regiões cafeeiras do Sudeste, que concentraram cada vez mais essa mão de obra conforme o século XIX avançava, foram colhidas, entre outras fontes, de estudos feitos à época por especialistas, inventários de fazendas, hipotecas bancárias e anúncios no Jornal do Commercio (Rio de Janeiro), além do Censo de 1872. A evolução dos preços de venda e de aluguel de escravos foi traçada de 1835 até a Abolição, em 1888, possibilitando testar hipóteses como a de que haveria tecnologia de trabalho mais eficiente desestimulando o emprego dos cativos. Não foi encontrada evidência a esse respeito. A longevidade dos escravos foi estimada, o que permitiu a comparação do retorno econômico que propiciavam a seus proprietários com o rendimento de ativos disponíveis naquele tempo. Apurou-se uma taxa de retorno com escravos pelo menos equiparável às alternativas. Com a evolução no tempo das curvas de variação do preço dos escravos por idade, Pedro Carvalho de Mello mostrou como o prêmio pago pelos que estavam no auge do vigor, padrão esperado num mercado estável, desapareceu com a aproximação da Abolição. Na comparação de preços de compra e aluguel de escravos entre, de um lado, um período em que a pressão abolicionista era baixa e, do outro, a conflituosa década de 1880, o estudo mostrou o rápido aumento do pessimismo dos proprietários sobre o futuro da instituição escravista. Num exercício para estimar a vida econômica útil esperada do trabalho escravo que estava embutida nos preços, o estudo ilustra a velocidade com que as expectativas foram afetadas pelo Abolicionismo. Em 1881, os preços indicavam que a escravidão fosse durar ainda mais 29 anos, até 1910. Em 1885, a duração embutida caíra para 5 anos. Em 1887, os preços já carregavam a informação, correta, de que a escravidão acabaria no ano seguinte. A tese de Pedro Carvalho de Mello se filia a um extenso programa de estudos sobre a economia da escravidão…

Com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurando queda média de 0,04% em setembro, fica reforçado o cenário para cortes acionais na taxa básica de juros, que o Banco Central administra. A chamada Selic, hoje em 5,5% ao ano, chegará a 4,75% no final de 2019, segundo a mediana da mais recente pesquisa com agentes do mercado feita semanalmente pelo BC. A trajetória da dívida bruta do setor público, que hoje corresponde a 80% do PIB, sofre impacto direto dos juros que incidem sobre esse passivo. Se eles seguirem o passo da Selic e caírem, isso vai desacelerar o endividamento do governo.   A evolução da dívida também depende de quanto os tesouros públicos consomem do volume de recursos que arrecadam como tributos. Se a despesa supera a arrecadação (déficit), eles têm de tomar mais empréstimos para pagar as contas, e a dívida sobe. Se, pelo contrário, eles gastam menos do que retiram do contribuinte (superávit), o passivo diminui. Como o endividamento é usualmente medido como proporção do tamanho da economia nacional (PIB), o ritmo da atividade econômica também influencia na conta. Quanto mais vigoroso o crescimento, mais se dilui o peso relativo da dívida. Todos esses fatores considerados, qual seria a poupança de recursos arrecadados suficiente para estabilizar a relação entre dívida pública e PIB ao longo da próxima década? Em artigo no Valor Econômico, o economista Manoel Pires, pesquisador do Ibre/FGV, estimou ser possível estabilizar a dívida pública nos próximos anos mesmo com um pequeno déficit fiscal, isto é, mesmo com o governo gastando um pouco mais (0,3% do PIB) do que arrecada. Já Marcos Mendes, do Insper, num texto em que discute os cálculos de Pires, sustenta que, na evolução que considera mais provável, ainda será necessário obter superávits fiscais consideráveis, da ordem de 1,7% do PIB, se a meta for impedir o aumento da dívida pública. Os dois divergem nos valores que julgam ser compatíveis com o crescimento de longo prazo da economia e também nas taxas de juros reais que deverão vigorar nesse período. Para que a economia brasileira desenvolva taxas mais altas de crescimento de modo reiterado nos próximos anos, será necessário elevar a quantidade de bens e serviços que é produzida por cada trabalhador. A chamada produtividade total dos fatores, segundo os cálculos de Regis Bonelli, precisa crescer 0,7% ao ano para que o PIB evolua 2% ao ano. Por outro lado, se a opção da política pública for pela ampliação dos superávits fiscais nos próximos anos, ela precisará lidar com a questão dos gastos obrigatórios, que já representam mais de 90% de todo o conjunto das despesas no caso da…