Mesbla Trust de Recebíveis de Cartão de Crédito S.A.

Insper Instituto de Ensino e Pesquisa

Autores/Pesquisadores: Ricardo Humberto Rocha

Área: Finanças (FF)

 

Código de Identificação do Caso: FF-P0003

Código de Identificação da Nota de Ensino: FF-P0003-TN

 

A Mesbla Lojas de Departamentos iniciou suas atividades no Brasil em 1924, ainda sob o nome original da empresa francesa Mestre Et Blatgé. Na década de 1950, tinha lojas instaladas nas principais capitais do país e em algumas cidades do interior. Posteriormente, chegou a contar, nos anos 1990, 180 pontos de venda. Suas lojas de grande porte, com áreas raramente inferiores a 3 mil m², tornavam-se pontos de referência nas cidades em que se instalavam.

No início de 1992, a Mesbla enfrentava problemas de natureza financeira, com um expressivo endividamento. Competir com grupos varejistas internacionais, que estavam se expandindo no Brasil e que contavam com recursos de longo prazo, parecia uma estratégia fadada ao insucesso. O diretor financeiro da Mesbla decidiu, então, procurar um banco de investimento para estruturar uma emissão de dívida por meio de uma empresa de proposta específica.

A estruturação da operação contou com a participação de diversos especialistas, exigiu uma série de alterações nas normas de funcionamento do mercado brasileiro de capitais e constituiu a primeira operação de securitização realizada no Brasil.

 

Objetivos de aprendizagem

O objetivo principal deste caso é discutir a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), suas implicações de caráter legal (junto à CMN, BACEN e CVM), a segregação dos recebíveis (ativos) que serão utilizados para lastrear a emissão da dívida corporativa, a participação do banco de investimento no processo de montagem dessa estrutura e na venda ou distribuição dos títulos corporativos e, por fim, a responsabilidade das agências de classificação de risco (rating) e do agente fiduciário.

Além disso, o caso permite uma discussão sobre o conceito de securitização no Brasil, e sobre os modelos ou estruturas que possibilitam esse tipo de operação: Sociedade de Propósito Específico (SPE); Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).

A emissão de dívida corporativa pelas companhias abertas implica a avaliação do risco de crédito do emissor e sua percepção pelos investidores interessados em adquirir os títulos. Uma das preocupações é evidenciar o risco de crédito por meio de indicadores, como os ratings publicados por agência de classificação de risco. Em alguns momentos, circunstâncias macro ou micro-econômicas exigem da empresa que deseja captar recursos a apresentação de garantias para atenuar o risco de crédito e diminuir o custo de captação de recursos. A apresentação de garantias tem limitações de caráter jurídico, relacionadas à legislação brasileira sobre concordatas e falências. Estruturar uma emissão de dívida em um veículo legal, constituído especificamente com esse objetivo, apresenta-se como uma alternativa capaz de viabilizar a obtenção de recursos por parte das empresas, e de mitigar o risco de crédito por parte dos investidores que desejem adquirir os títulos.

 

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