Artigo: Uma Ponte para o Futuro?

Por Naercio Menezes Filho – coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper

No último final semana foi votado no plenário da Câmara o processo de impeachment da presidente Dilma. Aprovado pela Câmara, se o impeachment for aprovado pelo senado, o vice-presidente Michel Temer assumirá com um novo programa de governo. O documento “Uma Ponte para o Futuro” produzido pela Fundação Ulysses Guimarães (do PMDB) traz uma série de propostas que indicam o caminho a ser seguido caso Temer de fato assuma. Será que as propostas desse documento conseguiriam de fato melhorar a situação econômica e social do Brasil?

 No campo econômico, as propostas fazem todo o sentido. O documento salienta a grave crise fiscal em que o país se encontra e propõe reformas importantes visando à obtenção de superávits primários para tentar controlar a trajetória explosiva da dívida pública. A principal delas é a reforma de previdência. Além disso, o documento propõe corretamente redefinir o papel do Estado, dando mais espaço para a iniciativa privada, fortalecer as agências reguladoras, flexibilizar o mercado de trabalho e aumentar a concorrência internacional.

No campo social, entretanto, o documento deixa a desejar. Não há propostas específicas para evitar que os ganhos sociais obtidos nos anos 2000 sejam totalmente revertidos pela crise atual, nem para melhorar a qualidade do serviço público em suas várias dimensões. Além disso, o documento propõe acabar com todos os vínculos constitucionais no orçamento. Mas, será que o fim da vinculação de gastos com educação e saúde traria benefícios para a população mais pobre?

A constituição de 1988 decidiu que o governo federal deve investir 18% de suas receitas com educação, enquanto no caso dos estados e municípios esse percentual deve atingir 25%. Ou seja, a sociedade decidiu que os prefeitos e governadores devem ter liberdade para governar, mas dentro de certos limites. Idealmente, a vinculação de recursos seria desnecessária, pois o prefeito que diminuísse os gastos com programas educacionais bem sucedidos seria punido pelos eleitores que priorizam educação na eleição seguinte. Porém, os progressos em educação são bem menos visíveis para a população do que a construção de pontes e pavimentação de estradas. Além disso, uma interrupção de quatro anos em programas educacionais bem sucedidos pode trazer prejuízos graves para as crianças de uma cidade. O município de Sobral, por exemplo, precisou de 15 anos de políticas ininterruptas na direção correta para alcançar uma educação de qualidade de primeiro mundo.

Mais ainda, a figura ao lado mostra o que aconteceu em termos de acesso à educação antes e depois da constituição de 1988. Entre 1983 e 1988, a porcentagem de crianças e jovens que frequentavam a escola ficou praticamente estagnada em todos os grupos etários. Após as mudanças constitucionais, começa a aparecer uma tendência impressionante de aumento de matrículas, que atinge 100% entre as crianças de 11 anos em 2003, 90% entre os de 15 anos e 60% para aqueles com 18 anos. A queda posterior nesse último grupo etário ocorreu porque também houve nesse período um ajuste no atraso escolar e assim mais alunos passaram a terminar o ensino médio aos 17 anos.

Obviamente, a vinculação de recursos não explica todo esse aumento de matrículas, pois outros fatores também podem ter contribuído para esse aumento da frequência escolar. Mas, valor notar que o FUNDEF, um dos programas mais importantes na área educacional, só foi introduzido em 1998 e que os efeitos da transição demográfica só começaram a ajudar a educação no final da década de 90. Ou seja, o processo de expansão educacional parece realmente ter se iniciado com a Constituição. Assim, mesmo que não haja necessidade de gastarmos 10% do PIB com educação (como propõe o Plano Nacional da Educação), dado que é possível melhorar muito a gestão e a eficiência no uso dos recursos existentes, o fim da vinculação seria errar no extremo oposto. Nem tanto ao céu, nem tanto ao mar.

Assim, existe uma escolha difícil a ser feita entre dar mais liberdade para que os gestores possam gerir seus recursos com mais flexibilidade e correr o risco de permitir que eles deixem de atender a população de baixa renda para atender os financiadores de suas campanhas eleitorais, por exemplo. A sociedade e seus congressistas têm escolhido claramente limitar a liberdade no uso dos recursos públicos. Será que eles estão errados?

De qualquer forma, a ausência de propostas bem fundamentadas na área social reforça a necessidade de termos programas de governo que tenham uma visão sistêmica da sociedade, que levem em conta não apenas a gestão macroeconômica, mas também a necessidade de dar oportunidades de desenvolvimento para as crianças que nascem em famílias mais pobres. Conciliar essas duas necessidades urgentes é o principal desafio da política econômica e social nos dias de hoje. Ao centrar suas propostas (corretas) na área fiscal, o documento “Uma Ponte para o Futuro” torna-se incompleto, lembrando-nos, ironicamente, de um passado na área social que gostaríamos de esquecer.

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Artigo publicado no Valor Econômico.