Artigo: O desenho de políticas públicas: programas de fomento ao Ensino Superior

Em 2010, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) passou por alterações normativas importantes para seu funcionamento. Uma das principais foi a redução da taxa de juros, passando de 6,5% ao ano para 3,4% ao ano. Essa alteração parece ter sido decisiva para a expansão dos financiados pelo programa: houve um salto de 160 mil matrículas, em 2010, para 910 mil, em 2014 – um crescimento de 466%.

Quais foram os custos dessa expansão? A tabela 1 compara a execução financeira do Fies com o recurso alocado para o programa na Lei Orçamentária Anual (LOA). Como se pode observar, até 2010 a execução financeira do Fies nunca havia superado o montante de recursos alocado pela LOA para o programa. A partir desse ano, a situação se inverte, e em 2014 a execução financeira atinge o equivalente a R$ 13,2 bilhões – um gasto quase oito vezes maior do que o previsto em lei.

Tabela 1 – Gastos diretos com Fies

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Fonte: Queiroz (2014)¹ e Processos de contas anuais – Fies. R$ de agosto de 2015. Elaboração própria.  

Com essa elevação dos gastos, a partir de 2010, o Fies tomou parcela importante da despesa federal em educação. Em 2014, os gastos com o programa representavam 15% do total dessa despesa, sendo o maior gasto federal em educação, à exceção dos gastos com pessoal (correspondendo a 32% em 2014).

O principal fator que parece explicar essa elevação dos custos é o fato de que a taxa de juros cobrada pelo programa foi, no período, inferior à inflação (ou seja, a taxa de juro real era negativa). Dessa forma, a dívida do aluno era menor caso aderisse ao programa. Como o limite salarial para obtenção do financiamento era relativamente elevado, alunos com condições de pagar o curso poderiam se beneficiar desse diferencial, sendo possível até mesmo obterem lucro caso contraíssem o financiamento e investissem o valor da mensalidade em algum ativo cuja rentabilidade superasse a inflação. Além disso, a elevação no preço médio das mensalidades, a partir de 2010, também contribuiu para elevar o montante gasto.

Assim, comprometia-se o caráter autofinanciável do programa (ou seja, com o financiamento de novos estudantes sendo garantido pela amortização dos financiamentos de estudantes já graduados), pois o valor a ser recebido pelo governo era corroído pelas taxas de juros reais negativas.

Os desdobramentos da mudança na taxa de juros em 2010 evidenciam o cuidado necessário no desenho de políticas públicas. Apesar da redução da taxa de juros ter sido efetiva em termos da quantidade de matrículas, foi danosa às contas públicas e, ao que parece, financiou também indivíduos que não necessitavam do empréstimo para permanecer no ensino superior.

Tendo em vista o momento de desequilíbrio fiscal pelo qual o país está passando, se fez necessário redesenhar o programa, de forma a ser mais sustentável. Foi nesse contexto que surgiu o ‘Novo Fies’. Apesar da interrupção do programa no primeiro semestre deste ano – realizada para que ele fosse redesenhado – ter afetado os estudantes, as mudanças foram favoráveis à busca de maior inclusão de parcelas menos favorecidas da população no ensino superior. A progressividade das novas alíquotas, ao que parece, possibilitará atingir aquela parcela que prescinde do programa para permanecer no ensino superior, além de ser nitidamente mais sustentável do ponto de vista fiscal.

 

¹ QUEIROZ, V. Fundo de Financiamento Estudantil (FIES): uma nova versão do CREDUC. In: Universidade e Sociedade. Ano XXIV, nº 55 (fev. 2015) Brasília: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.