Artigo: Desigualdade e Ajuste Fiscal

Por Naercio Menezes Filho – coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper.

Depois de um longo período de bonança, especialmente para os trabalhadores menos qualificados, mergulhamos de cabeça num período recessivo, em que grande parte dos ganhos obtidos poderá ser revertida num curto espaço de tempo. Está claro que o principal erro de política econômica do governo foi ter acelerado seus gastos e subsídios para manter artificialmente o crescimento da economia quando ficou claro que o ciclo estava chegando ao fim, devido à baixa produtividade no setor de serviços e reversão do boom das commodities. Agora chegou a hora de fazer o ajuste. Como fazê-lo?

Nessa hora é necessário considerar cuidadosamente as várias possibilidades de aumento de impostos e corte nos gastos. Em ambos os casos é necessário levar em conta também a alta desigualdade de renda que existe no Brasil e o impacto efetivo de cada política pública na vida das pessoas.  Sabemos que a carga tributária e os gastos do governo têm aumentado continuamente nos últimos anos. Mas, qual o impacto desse aumento de impostos e gastos na vida das pessoas, especialmente as mais pobres?

Um artigo publicado recentemente analisa detalhadamente o papel da política fiscal na redistribuição de renda no Brasil e em outros seis países de renda média.[i] O artigo mostra que o Brasil é o país que tem maior gasto social dentre os seis países analisados, chegando a 25% do PIB se somarmos os gastos federais, dos estados e municípios.  Esses gastos incluem as transferências diretas (tais como o programa bolsa-família, as aposentadorias em que não houve contribuição prévia e o seguro desemprego) que somam 5,3% do PIB, os gastos com educação (5,4%) e saúde (5,3%). Os gastos com aposentadorias em houve contribuição prévia somam cerca de 9% do PIB, mas não devem ser considerados como transferências do governo, pois os indivíduos estão recebendo recursos que têm direito por terem pagado anteriormente (embora às vezes haja um subsídio do governo envolvido).

Os gastos que têm maior impacto social são os do programa bolsa-família e o Benefício de Progressão Continuada (BPC) que transfere um salário-mínimo para os pobres idosos, independentemente de contribuição prévia. Os gastos com educação e saúde pública são bastante progressivos, como era de se esperar, com exceção dos gastos com ensino superior público. Os gastos com pensões, por outro lado, são regressivos, pois beneficiam proporcionalmente mais os segmentos mais ricos da população.

Com relação aos impostos, o grande problema no Brasil é a elevada carga de impostos indiretos, que penalizam os mais pobres desproporcionalmente. Os impostos sobre a renda contribuem pouco para diminuir a desigualdade, pois tem impacto limitado pela alíquota reduzida e baixa cobertura. Vale notar que os dados da receita federal mostram que há no Brasil cerca de 200 mil pessoas que ganham mais do que 100 mil reais por mês, têm patrimônio acima de R$15 milhões, mas pagam uma alíquota efetiva média de apenas 6,5% sobre a renda. Assim, quando levamos em conta a política fiscal como um todo, os impostos e transferências diretas reduzem pouco a pobreza e a desigualdade Brasil.

Mas, será que o aumento de despesas do governo com relação ao PIB trouxe benefícios para a população mais pobre brasileira? Depende. O maior responsável pelo aumento de gastos foi o INSS, devido ao aumento do valor real do salário-mínimo e o envelhecimento da população brasileira. Mas, como vimos, essas contribuições não devem entrar na lista de transferências de renda e a solvência do sistema previdenciário tem que ser tratada de forma separada dos demais gastos sociais. Dito isso, não há dúvidas que deve haver uma reforma no sistema de concessão de benefícios, aumentando o limite mínimo de aposentadoria por idade para 65 anos para homens e mulheres para lidar com a nossa rápida transição demográfica e mudando novamente a regra de concessão de pensões, que têm gastos muito elevados e que não beneficiam os mais pobres.

Com relação à saúde e educação, há dúvidas se o aumento de gastos nesses setores melhorou a qualidade dos serviços prestados. No caso da educação, a porcentagem de pessoas que chegam até o ensino médio aumentou muito, mesmo que a qualidade de ensino tenha se mantido baixa. Isso custa dinheiro. Mas, vários municípios conseguiram ganhos expressivos de aprendizado, sem aumento substancial de recursos. Assim, os estados e municípios deveriam promover reformas de gestão para melhorar a eficiência dos gastos. Por outro lado, os gastos educacionais que mais aumentaram nos últimos anos, tais como os do Pronatec e FIES, tem que ter rigorosamente avaliados. No caso dos gastos com saúde, houve diminuição significativa da taxa de mortalidade infantil e de outras doenças evitáveis. Nesse sentido, o aumento nos gastos trouxe grandes benefícios para a população.

A regra de reajuste do salário-mínimo não deveria ser alterada, pois foi responsável por grande parte da redução na desigualdade, tanto no mercado de trabalho como através do BPC. Para completar o ajuste seria necessário eliminar grande parte das desonerações e subsídios concedidos para as grandes empresas, reintroduzir a CPMF e aumentar os impostos sobre os mais ricos, já que o 1% mais rico detém 25% da renda nacional, enquanto que os 5% mais ricos ficam com quase metade da renda. Seria necessário criar uma nova faixa de IRPF, aumentar o imposto sobre a herança, aumentar a taxação sobre dividendos e juros sobre capital próprio, ao mesmo tempo em que diminuímos o imposto sobre os lucros que são reinvestidos na própria empresa. Está na hora dos mais ricos também contribuírem com o ajuste fiscal.

[i]Inequality and Fiscal Redistribution in Middle Income Countries”, Nora Luistig.

Artigo publicado no Valor Econômico  em 20/11/2015