Regulamentação dos meios de pagamento eletrônico

Insper Instituto de Ensino e Pesquisa

O Centro de Estudos em Negócios (CENeg) e a Associação Brasileira de Internet (Abranet) promoveram debate sobre a regulamentação dos meios de pagamento eletrônico.

O evento discutiu o Edital do Banco Central 63/2018, no qual se propõe alterações na interoperabilidade entre os serviços de pagamento eletrônico. Pesquisadores do Insper apresentaram o estudo “Regulação em Meios de Pagamento: Contratos de Interoperabilidade ou Participação?”, que trata da medida e seus impactos.

A indústria de meios de pagamento eletrônico no Brasil tem sido objeto de constante regulação nos últimos anos. Todas as medidas adotadas tiveram por objetivo primordial aumentar a concorrência numa indústria que, apesar de exibir taxas de crescimento vultosas, é reconhecidamente concentrada. Entre as regulamentações editadas, um marco importante para a competição do setor foi a publicação da Lei 12.865/2013, que dispôs sobre a prestação de serviços de pagamento, incluindo a garantia de interoperabilidade inter e intra arranjos nos meios de pagamento eletrônicos. Portanto, a interoperabilidade é um dos princípios basais da lei que regula a prestação de serviços de pagamento no Brasil, por ser necessária para inovação e aumento da concorrência.

Acesse as apresentações.

Agenda:

14h – Abertura com prof. David Kallas

14h10 – Regulação em Meios de Pagamento: Contratos de Interoperabilidade ou Participação?- Adalto Barbosa (Insper)

14h30 – Análise dos Potenciais Impactos do Edital Consulta Pública 63/18- BCB – Oscar Petterzzoni (Indra Consultoria/Abranet)

14h50 – Debate com Flavio Tulio, Carlos Eduardo Brandt e Ricardo Mourão (Banco Central), Aldo Mendes (consultor, ex-Banco Central), Vitor Magnani (Ifood) e Tulio Oliveira (Abranet). Moderação Paulo Furquim de Azevedo (Insper)

16h – Encerramento

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