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O Centro de Estudos em Negócios (CENeg) e a Associação Brasileira de Internet (Abranet) promoveram debate sobre a regulamentação dos meios de pagamento eletrônico.

O evento discutiu o Edital do Banco Central 63/2018, no qual se propõe alterações na interoperabilidade entre os serviços de pagamento eletrônico. Pesquisadores do Insper apresentaram o estudo “Regulação em Meios de Pagamento: Contratos de Interoperabilidade ou Participação?”, que trata da medida e seus impactos.

A indústria de meios de pagamento eletrônico no Brasil tem sido objeto de constante regulação nos últimos anos. Todas as medidas adotadas tiveram por objetivo primordial aumentar a concorrência numa indústria que, apesar de exibir taxas de crescimento vultosas, é reconhecidamente concentrada. Entre as regulamentações editadas, um marco importante para a competição do setor foi a publicação da Lei 12.865/2013, que dispôs sobre a prestação de serviços de pagamento, incluindo a garantia de interoperabilidade inter e intra arranjos nos meios de pagamento eletrônicos. Portanto, a interoperabilidade é um dos princípios basais da lei que regula a prestação de serviços de pagamento no Brasil, por ser necessária para inovação e aumento da concorrência.

Acesse o estudo completo.

Insper Eventos

Informações

Data: 25/06/2018

Horário: 14h00

Local: sala Olavo Setubal, 1º andar

Programação

14h

Abertura com prof. David Kallas

14h10

Regulação em Meios de Pagamento: Contratos de Interoperabilidade ou Participação?

Adalto Barbosa (Insper)

14h30

Análise dos Potenciais Impactos do Edital Consulta Pública 63/18- BCB – Oscar Petterzzoni (Indra Consultoria/Abranet)

14h50

Debate com Flavio Tulio, Carlos Eduardo Brandt e Ricardo Mourão (Banco Central), Aldo Mendes (consultor, ex-Banco Central), Vitor Magnani (Ifood) e Tulio Oliveira (Abranet). Moderação Paulo Furquim de Azevedo (Insper)

16h

Encerramento

Conheça os palestrantes

Marcelo Barbosa

Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e mestre em Direito (LL.M) pela Universidade Columbia, em Nova Iorque, EUA. Foi Presidente do Conselho Curador da Fundação Estudar e membro do Conselho Consultivo do Columbia Global Centers Latin America (Rio de Janeiro) e do Comitê de Aquisições e Fusões (CAF), bem como conselheiro Fiscal da Fundação Lemann.

Tasso Jereissati

Senador da República pelo Ceará, ex-Governador do Ceará e ex-Presidente Nacional do PSDB. Formado em Administração de empresas pela Fundação Getúlio Vargas, líder empresarial e governou o estado do Ceará em três gestões: 1987-1990, 1995-1998 e 1999-2002.

Fernando Soares

Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre e Doutor em Economia pela Universidade de Brasília em 2000 e 2006, respectivamente. Servidor Público Federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, foi diretor do Departamento de Política Regulatória de Aviação Civil e Secretário de Aviação Civil Substituto da Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa. É autor de diversos artigos e livros na área econômica, possui mais de 20 anos de experiência como docente em faculdades e universidades do Distrito Federal, atua em Conselhos Fiscais e de Administração desde 2011 e, atualmente, preside o Conselho de Administração do BNDESPAR.

Karla Bertocco

Graduada em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas, Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo com pós-graduação em Direito Administrativo pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. Foi Subsecretária de Parcerias e Inovação na Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, responsável pela coordenação dos diferentes projetos de concessões e Parcerias Público Privadas no Estado de São Paulo, entre 2015 e 2018. Foi Diretora Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP entre 2011 e 2015. Foi Diretora de Relações Institucionais da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP entre 2008 e 2010. Foi Assessora da Presidência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp entre os anos de 2003 e 2006.

Sérgio Lazzarini

Professor titular da Cátedra Chafi Haddad, que tem por objetivo desenvolver pesquisas e promover debates voltados à ciência da administração, com foco na relação entre o setor público e privado, assim como temas de estratégia empresarial e investimentos de alto impacto social e ambiental. É Ph.D. em Administração (nas áreas de Organização e Estratégia) pela John M. Olin School of Business, Washington University. Professor Titular do Insper, foi professor visitante na Harvard University em 2010 e em 2012. As duas experiências resultaram em livros: Capitalismo de Laços, publicado no Brasil em 2011 pela editora Campus Elsevier, e Reinventing State Capitalism: Leviathanin Business, Brazil and Beyond, em co-autoria com Aldo Musacchio, lançado nos Estados Unidos no início de 2014 pela Harvard University Press. Tem trabalhado em parceria com diversas empresas e organizações sem fins lucrativos para disseminar os chamados investimentos de impacto, que buscam resultado social mensurável além de retorno financeiro. Nessa linha, coordena o Insper Metricis, núcleo de estudos em investimentos e medição de impacto socioambiental.